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Legislação Municipal

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Legislação Municipal

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Leis do ano de 1999

ARQUIVO LEI EMENTA
1314 / 1999 Institui um Programa de Incentivo aqualificação profissional dos profissionais da educação.
1313 / 1999 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1312 / 1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 2000, às entidades quemenciona e contém outras disposições.
1311 / 1999 Estimaa Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2000.
1310 / 1999 Dá nova redação a Lei 1308/99 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,e dá outras Providências. (Revogadapela Lei n.2142/09)
1309 / 1999 Dá nova redação a Lei n° 1138/96 que Cria o Fundo Municipal de AssistênciaSocial, e dá outras providências.
1308 / 1999 Dá nova redação a Lei n° 1139/96 que cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial, e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1307 / 1999 Dádenominação a Rotatória quemenciona e dá outras providências.
1306 / 1999 Dádenominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências
1305 / 1999 Dádenominação a logradouro público que menciona e dá outras providências.
1304 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1303 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1302 / 1999 Declaracomo área institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona econtém outra providências.
1301 / 1999 Declara como de Utilidade Pública o Clube de Mães Imaculada Rainha da Paz, econtém outras disposições.
1300 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1299 / 1999 Revoga, em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1.249/1998, de 26/10/1998, que dá denominação a via pública quemenciona e dá outras providências.
1298 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1297 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1296 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1295 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1294 / 1999 Altera a redação do inciso I, do art. 1º, daLei Municipal n° 1131, de 28 de dezembro de 1995, que Estabelece critériospara a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, de entidades semfins lucrativos, e contém outras disposições.
1293 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1292 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1291 / 1999 Dispõesobre a denominação de via pública que menciona e contém outras disposições.
1290 / 1999 Altera a redação do artigo 1º letra “b” daLei Municipal n° 932 de 02 de janeiro de 1989 que dispõe sobre a denominação de logradouro público nesta cidade.
1289 / 1999 Dispõesobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
1288 / 1999 Determina a Instalação de Porta de Segurança Individualizada nas agênciasbancárias e dá outras providências.
1287 / 1999 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição dasAlagoas e contém outras disposições.
1286 / 1999 Cria o Conselhode Alimentação Escolar e dá outras providências.
1285 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1284 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1283 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1282 / 1999 Altera redação do art. 2º da Lei n° 1225/98 econtém outras providências.
1281 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1280 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências
1279 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1278 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1277 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1276 / 1999 Dádenominação a Prédio Público que menciona e contém outras disposições.
1275 / 1999 Dispõesobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Conceição dasAlagoas, Estado de MinasGerais e dá outras providências.
1274 / 1999 Autorizaabertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1999 e contém outras disposições.
1273 / 1999 Dánome a Escola Educação Infantil – Pré-Escola e Ensino Fundamental nesta cidade e contém outras disposições.
1272 / 1999 Modifica o anexo II (Classe de Cargos deProvimento Efetivo) da Lei Complementar nº 993/91 alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivode criar cargos no serviço público e contém outras disposições.
1271 / 1999 Dispõesobre suplementação do Orçamento de 1999, e dá outras providências.
1270 / 1999 Modifica o anexo II (Classe de cargos deprovimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviçopúblico municipal e contém outras disposições.
1269 / 1999 Autorizao município a conceder ajuda de custo a título de alimentação básica aservidores municipais
1268 / 1999 Altera redação dos artigos 2º e 4º da LeiMunicipal n° 1237/98 e contém outras disposições. (alterada – Lei2194/2009)
1267 / 1999 Dispõesobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola Municipal Querobino Gomides e dá outras providências.
1266 / 1999 Dánome a escola de educação infantil Pré-Escola e Ensino Fundamental, nesta cidade, e contémoutras disposições. (Revogada – Lei 1273/99)
1265 / 1999 Altera o art. 2º da Lei Complementar n°1225/98 e contém outras providências.
1264 / 1999 Autorizaa doação de área e contémoutras disposições.

Leis do ano de 1998

ARQUIVO LEI EMENTA
1263 / 1998 Estima a receita e fixa a despesaorçamentária para o exercício de 1999
1262 / 1998 Altera os anexos I-A, II e III da LeiComplementar n° 993/91, e contém outras disposições.
1261 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a realizarempréstimo por antecipação de receita orçamentária, junto à rede bancária.
1260 / 1998 Criacargo de Médico Auditor no SUS para suprir a necessidade do departamentomunicipal de saúde na gestãoplena no sistema, e contém outras disposições.
1259 / 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal aConceder Subvenções e Auxílios Financeiros no exercício de 1999, às entidadesque menciona e contém outras disposições.
1258 / 1998 Declara como utilidade pública a LojaMaçônica Caminho Verdade e Vida, e contém outras disposições.
1257 / 1998 Revoga em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1248 de 03/01/98, que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-PrefeitoMunicipal e dá outras providências.
1256 / 1998 Revoga em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1247 de 03/01/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dáoutras providências.
1255 / 1998 Dispõe sobre a concessão de Uso de BensImóveis a particulares e contém outras disposições.
1254 / 1998 Altera redação do art. 2º da Lei Complementarn° 1225/98 e contém outras providências.
1253 / 1998 Altera a redação do art. 6º e suprime o art.7º da Lei Municipal n° 1248/98, que fixa os subsídios do Prefeito municipal edo Vice-prefeito municipal e dá outras providências.
1252 / 1998 Altera a redação do art. 9º e suprime o art.10 da Lei Municipal n° 1247/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dáoutras providências.
1251 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1250 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1249 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1248 / 1998 Fixa os subsídios do prefeito e dovice-prefeito municipal e dá outras providências.
1247 / 1998 Fixa os subsídios dos vereadores e dá outrasprovidências.
1246 / 1998 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipaln° 1240 de 21 de agosto de 1998, e dá outras providências.
1245 / 1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinadopara atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegyptido Brasil – PEAS do Governo Federal, nos termo do inciso do art. 37 daConstituição Federal.
1244 / 1998 Altera redação do Art. 2º da Lei 1214/98 econtém outras providências.
1243 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1242 / 1998 Altera redação do artigo 2º da LeiComplementar n° 1225/98 e contém outras providências.
1241 / 1998 Dispõe sobre o gradeamento das aberturas emsistemas de esgotamento de águas pluviais e dá outras providências
1240 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1239 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1238 / 1998 Autoriza abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1998.
1237 / 1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Educação e dá outras providências. (alterada – Leis 1268/1999 e 2187/2009)
1236 / 1998 Adequa parâmetros para efeito desuplementação do orçamento de 1998, e dá outras providências.
1235 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1234 / 1998 Dispõe sobre a criação do sistema devigilância alimentar e nutricional – SISVAN
1233 / 1998 Autoriza abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1998, e contém outrasdisposições.
1232 / 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1999 e dá outras providências.
1231 / 1998 Altera a redação da alínea B do artigo 1º dalei municipal n° 1224/98 de 22 de abril de 1998, e contém outras disposições.
1230 / 1998 Dispõe sobre a criação de cargos comprovimento em comissão e contém outras disposições.
1229 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a alienar emleilão público os bens móveis que menciona.
1228 / 1998 Altera a denominação de conjuntoshabitacionais que menciona e contém outras disposições.
1227 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a contratarserviços de seguro de vida em grupo para os servidores municipais, e contémoutras disposições.
1226 / 1998 Dispõe sobre alterações no anexo II (classesde cargos de provimento efetivo) da Lei Municipal n° 993/91.
1225 / 1998 Autoriza o prefeito municipal a concederperdão e redução de multas e juros da dívida nas condições que menciona, econtém outras disposições.
1224 / 1998 Dá denominação a vias públicas que menciona econtém outras disposições
1223 / 1998 Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1187/87,que autoriza ao poder executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal –CEF, e contém outras disposições.
1222 / 1998 Nos termos do Art. 14 da Lei OrgânicaMunicipal, autoriza o Poder Executivoadquirir imóveis urbanos e contém outras disposições.
1221 / 1998 Dispõe sobre a criação de cargos com provimento em comissão e contém outras disposições
1220 / 1998 Autoriza aberturade crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1998,e contém outras disposições.
1219 / 1998 Autoriza o Município a proceder repasse derecursos a entidade e organizações de assistência social e contém outras disposições.
1218 / 1998 Estabelece normas para contratação de pessoalpara atender necessidade temporária, e contém outras disposições.
1217 / 1998 Altera denominação de via pública quemenciona e contém outras disposições.
1216 / 1998 Modifica o anexo II (Classe de Cargos deProvimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço públicomunicipal, e contém outras disposições.
1215 / 1998 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de1º (primeiro) grau e dá outras providências.
1214 / 1998 Cria cargos para atender ao PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA eautoriza convênio
1213 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo por antecipação de receitaorçamentária junto à Rede Bancária.
1212 / 1998 Adequaparâmetros para efeito de suplementação do orçamento de 1997, e dá outras providências.
1211 / 1998 Autorizaa celebrar convênios, termosde cooperação e aditivos.
1210 / 1998 Autorizao poder executivo municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1998, às entidades quemenciona e contém outras disposições.
1209 / 1998 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 1998

Leis do ano de 1997

ARQUIVO LEI EMENTA
1208 / 1997 Autoriza a doação de área, e contém outrasdisposições.
1207 / 1997 Modifica o anexo I da Lei n° 1085 de 28 dedezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições
1206 / 1997 Altera os artigos 176 e 177 da Lei n° 1004,de 18 de novembro de 1991, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,das Autarquias, das Fundações, e contém outras providências.
1205 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1204 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições
1203 / 1997 Declara como utilidade pública entidade quemenciona e contém outras disposições.
1202 / 1997 Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 deagosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras disposições
1201 / 1997 Autoriza a Doação de área, e contém outrasdisposições.
1200 / 1997 Dá denominação a próprio público que mencionae contém outras disposições.
1199 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1198 / 1997 Dispõe sobre a delimitação do centro edivisão da cidade em bairros, vilas e jardins para mais precisa orientaçãodas pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.
1197 / 1997 Dá denominaçãoa via pública eu menciona e contém outras disposições.
1196 / 1997 Estabeleceprioridades para o atendimento à gestante, às nutrizes, ao idoso e aosportadores de deficiência física, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
1195 / 1997 Cria o FundoMunicipal de Habitação e dá outras providências.
1194 / 1997 Cria o ConselhoMunicipal de Habitação.
1193 / 1997 Cria o FundoMunicipal de Desenvolvimento do Turismo, “FUNDETUR” e contém outrasdisposições.
1192 / 1997 Dá nome a Escola de 1º grau do conjunto habitacional Felipe Mansur nestacidade.
1191 / 1997 Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1190 / 1997 Autoriza o poder Executivo a celebrarconvênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.
1189 / 1997 Autoriza o poder Executivo a abrir créditoadicional especial no orçamento programa do exercício de 1997
1188 / 1997 Cria gratificação a título de produtividadeaos profissionais de nível supervisor de Saúde do Departamento de Saúde e dáoutras providências.
1187 / 1997 Autoriza ao Poder Executivo a Contratar juntoà Caixa Econômica Federal – CEF,empréstimo relativo ao programa pró-saneamento, e contém outras disposições.
1186 / 1997 Cria o Programa Municipal de Proteção eDefesa do Consumidor – PROCON econtém outras disposições.
1185 / 1997 Autoriza isençãode juros e multas de créditos municipais, e contém outras disposições.
1184 / 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social doFundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorizaçãodo magistério, e contém outras disposições.
1183 / 1997 Dispõe sobre a colocação e permanência decaçambas nas vias públicas e contém outras disposições.
1182 / 1997 Altera redação de artigos da Lei Municipal n°1138/96 e contém outras providências.
1181 / 1997 Autoriza a participação do Município deConceição das Alagoas no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do RioGrande e contém outras disposições.
1180 / 1997 Estabelece as Diretrizes para o orçamentofiscal do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 1998.
1179 / 1997 Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para operíodo 1998 a 2000.
1178 / 1997 Altera redação de artigos da Lei Municipal n°1139/96 e contém outras disposições. (Revogadapela Lei n.2142/09)
1177 / 1997 Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1176 / 1997 Dá nova redação ao art. 1º da lei n°1170/1997 e contém outras disposições.
1175 / 1997 Autoriza o Poder Executivo abrir créditosuplementar no Orçamento Programa do Exercício de 1997, para celebrarconvênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.
1174 / 1997 Dá nova redação ao artigo 53 da LeiComplementar n° 1004/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), econtém outras disposições.
1173 / 1997 Autoriza o poder executivo a conceder bolsasde estudos e contém outras disposições.
1172 / 1997 Altera o inciso I do art. 18 da Lei n° 1163de 15 de janeiro de 1997, fixa a estrutura administrativa da prefeitura municipalde Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1171 / 1997 Modifica o Anexo II (Classe de Cargos eProvimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço públicomunicipal, e contém outras disposições.
1170 / 1997 Autoriza a contratação de pessoal por tempodeterminado e em caráter de urgência para atender as necessidades daadministração pública até provimento dos cargos através de concurso público econtém outras disposições.
1169 / 1997 Dá nova redação ao artigo 4º da LeiComplementar n° 1053/93, e contém outras disposições.
1168 / 1997 Autoriza a abertura de Crédito AdicionalEspecial no Orçamento Programa do Exercício de 1997 e contém outras disposições.
1167 / 1997 Altera o inciso VIII, do Artigo 50, da Lei n°1085, de 28/12/93 – Código Tributário do Município e contém outrasdisposições.
1166 / 1997 Autoriza abertura de Crédito Adicional noorçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1165 / 1997 Cria o Conselho Municipal de Turismo.(alterada pela Lei nº 2245/2010).
1164 / 1997 Modifica a anexo I da Lei Municipal n° 993 de07 de agosto de 1991.
1163 / 1997 Fixa a Estrutura Administrativa da PrefeituraMunicipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alteradapela Lei 1861/2006)
1162 / 1997 Altera os itens 01 e 02 de anexo VI da Lei1085, de 28 de dezembro de 1993 - Código  Municipal
1161 / 1997 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande – AMVALE, e contém outras providências.
1160 / 1997 Autoriza a Celebrar convênio, termo de cooperaçãoe aditivo.

Leis do ano de 1996

ARQUIVO LEI EMENTA
1159 / 1996 Altera a redação dos § 1° e 2°, do artigo 28,da Lei Municipal n° 994, de 07/08/91.
1158 / 1996 Concede isenção de multa.
1157 / 1996 Proíbe o uso de fumo nas Repartições PúblicasMunicipais e contém outras providências.
1156 / 1996 Altera a redação do Parágrafo Único, doArtigo 1º, da Lei Municipal n° 1140, de 17 de abril de 1996.
1155 / 1996 Altera denominação de Via Pública quemenciona e contém outras disposições.
1154 / 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1997, àsentidades que menciona e contém outras disposições.
1153 / 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 1997, às entidadesque menciona e contém outras disposições.
1152 / 1996 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para Exercício de 1997
1151 / 1996 Declara como Serviço de Utilidade Pública, aentidade que menciona.
1150 / 1996 Concede isenção de Multa.
1149 / 1996 Altera denominação de via pública quemenciona.
1148 / 1996 Declara como Utilidade Pública a Entidade quemenciona
1147 / 1996 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1146 / 1996 Estabelece as Diretrizes para o OrçamentoFiscal do Município de Conceição das Alagoas/MG., para o exercício de 1997.
1145 / 1996 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipaln° 629 de 17/03/92, e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº2226/2010)
1144 / 1996 Concede reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município, de Conceição das Alagoas.
1143 / 1996 Dispõe sobre loteamento do tipo chacreamentoem Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n.1345/2000.
1142 / 1996 Dispõe sobre Contratação de Pessoal
1141 / 1996 Altera a Redação do artigo 177, inciso V,letra b, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, que contém oCódigo de Postura do Município.
1140 / 1996 Dispõe sobre utilização do solo do municípioe dá outras providências.
1139 / 1996 Cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1138 / 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Sociale dá outras providências.
1137 / 1996 Dispõe sobre a contratação de pessoal
1136 / 1996 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1135 / 1996 Autoriza a celebrar convênio, termocooperação e aditivo.
1134 / 1996 Dispõe sobre contratação de pessoal.

Leis do ano de 1995

ARQUIVO LEI EMENTA
1133 / 1995 Revoga dispositivo da Lei 1085 de 28/12/93.
1132 / 1995 Altera a redação do artigo 108, da LeiMunicipal 1004, de 18/11/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos) e contémoutras disposições.
1131 / 1995 Estabelece critérios para a declaração deutilidade pública, no âmbito municipal, de entidades sem fins lucrativos econtém outras providências. (Alterações: 1294/99; 1390/01; 1578/04)
1130 / 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1996, àsentidades que menciona e contém outras disposições.
1129 / 1995 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para Exercício de 1996.
1128 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1127 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona.
1126 / 1995 Dispõe sobre ratificação de Lei Municipal econtém outras disposições.
1125 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1124 / 1995 Aprova Convênio firmado pelo município e dáoutras providências.
1123 / 1995 Estabelece as diretrizes para o orçamentofiscal do município de Conceição das Alagoas-MG., para o exercício de 1996.
1122 / 1995 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1121 / 1995 Autoriza o poder executivo a liberar FGTS deservidores não optantes, e dá outras providências.
1120 / 1995 Dispõe sobre suplementação de Verba destinadaao Hospital João Henrique.
1119 / 1995 Concede reajuste de vencimentos, proventos, epensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1118 / 1995 Dispõe sobre isenção e anistia de tributosmunicipais.
1117 / 1995 Modifica a Lei Municipal n° 1104 de 13 deoutubro de 1994.
1116 / 1995 Dispõe sobre a contratação de pessoal
1115 / 1995 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1114 / 1995 Autoriza a Celebrar Convênio, Termo de Cooperaçãoe Aditivo.
1113 / 1995 Autoriza ajuste de Vencimentos, Proventos ePensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município a título de adiantamento.
1112 / 1995 Dispõe sobre alíquota do imposto de vendas avarejo de combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Leis do ano de 1994

ARQUIVO LEI EMENTA
1111 / 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções sociais, no exercício de 1995, às entidades que mencionae contém outras disposições.
1110 / 1994 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para o Exercício de 1995.
1109 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a arcar comdespesas funerárias do Ex-Prefeito Municipal falecido e dá outrasprovidências.
1108 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a negociar açõesna Bolsa de Valores e dá outras providências.
1107 / 1994 Autoriza o chefe do executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1106 / 1994 Dispõe sobre alteração da Lei n° 1094 de 20de maio de 1994.
1105 / 1994 Dá denominação a próprio público que mencionae contém outras disposições.
1104 / 1994 Modifica a Lei Municipal n° 1086 de 05 demarço de 1994
1103 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a arcar comdespesas do Prefeito Municipal, afastado por motivo de doença e dá outrasprovidências.
1102 / 1994 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1101 / 1994 Declara como serviço de utilidade pública aentidade que menciona
1100 / 1994 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1099 / 1994 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1098 / 1994 Modifica a lei n° 663 de 14 de agosto de1974.
1097 / 1994 Autoriza reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.
1096 / 1994 Estabelece diretrizes gerais para elaboraçãodo Orçamento do Município de 1995 e dá outras providências.
1095 / 1994 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1094 / 1994 Dispõe sobre recolhimento de tributos e dáoutras providências.
1093 / 1994 Autoriza conversão dos proventos e pensõesdos servidores ativos e inativos do município em URV.
1092 / 1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dáoutras providências. (alterada - Lei 2330/2011)
1091 / 1994 Cria o conselho municipal de saúde deConceição das Alagoas e dá outras providências. (Revogada pela Lei 2671/2013)
1090 / 1994 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1089 / 1994 Concede reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas
1088 / 1994 Dispõe sobre a regularização das despesas deexercícios anteriores.
1087 / 1994 Dispõe sobre o respeito a mulheres grávidas eidosos em filas na rede bancária do Município de Conceição das Alagoas e emtodas as repartições públicas municipais, e contém outras disposições.
1086 / 1994 Dispõe sobre delimitação dos perímetrosUrbanos da Cidade de Conceição das Alagoas.
1085 / 1994 Código Tributário
1084 / 1994 Autoriza a celebrar convênio, Termo deCooperação e Aditivo.
1083 / 1994 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.
1082 / 1994 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.

Leis do ano de 1993

ARQUIVO LEI EMENTA
1081 / 1993 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para o Exercício de 1994.
1080 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções sociais, no exercício de 1994, às entidades que mencionae contém outras disposições.
1079 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1078 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1077 / 1993 Estatui normas para distribuição demedicamentos nas unidades de rede municipal de saúde e contém outras disposições.
1076 / 1993 Autoriza o chefe do executivo municipal aalienar em leilão, bens móveis.
1075 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas, e contém outrasprovidências.
1074 / 1993 Autoriza o Poder Executivo a adquirir prédiodo CNEG – Cia. Nacional de Educandários Gratuitos, e dá outras providências.
1073 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição dasAlagoas, estado de Minas Gerais.
1072 / 1993 Proíbe a ocupação do solo urbano nos termosque menciona e dá outras providências.
1071 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos dos municípios a título de adiantamento.
1070 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1069 / 1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde deConceição das Alagoas, e dá outras providências.
1068 / 1993 Estabelece diretrizes gerais para elaboraçãodo orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.
1067 / 1993 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1066 / 1993 Autoriza o Prefeito Municipal a firmarconvênio com a secretaria de estado de educação e dá outras providências.
1065 / 1993 Concede parcelamento para o recolhimento dedébitos fiscais em atraso.
1064 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos proventos epensões dos servidores do município de Conceição das Alagoas.
1063 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1062 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo a assinarcontrato de locação de casa residencial, destinada a moradia de detetives dapolícia civil desta cidade.
1061 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconstruir Ginásio Poliesportivo.
1060 / 1993 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1059 / 1993 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos noPlano de Carreira e dá outras providências.
1058 / 1993 Dispõe sobre a criação do DepartamentoMunicipal de Transito e Estradas Rurais e dá outras providências.
1057 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas e dá outrasprovidências.
1056 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER/MG.
1055 / 1993 Concede benefícios para o recebimento dedébitos fiscais em atraso.
1054 / 1993 Dispõe sobre o pagamento de despesa deexercícios anteriores.
1053 / 1993 Concede reajuste a servidores ativos einativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências
1052 / 1993 Autoriza a celebrar convênio, termo decooperação e aditivo.

Leis do ano de 1992

ARQUIVO LEI EMENTA
1051 / 1992 Declara área institucional do Município,imóvel público que menciona e contém outras providências.
1050 / 1992 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Conceição das Alagoas para o exercício de 1993 a 1995.
1049 / 1992 Concede subvenções a entidades que menciona econtém outras disposições.
1048 / 1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa para oExercício Financeiro de 1993.
1047 / 1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1993 e dá outras providências.
1046 / 1992 Concede subvenção ao Hospital da Criança deUberaba, conforme abaixo se menciona.
1045 / 1992 Autoriza o chefe do executivo municipal aalienar em leilão, bens imóveis.
1044 / 1992 Dispõe sobre doação a entidade que menciona.
1043 / 1992 Autoriza o Executivo Municipal a elevar olimite de percentual para abertura de crédito às dotações no exercício corrente.
1042 / 1992 Concede auxílio financeiro à Loja MaçônicaCaminho Verdade e Vida
1041 / 1992 Dispõe sobre doação a entidade que menciona
1040 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município.
1039 / 1992 Concede auxílio financeiro à entidade quemenciona
1038 / 1992 Concede auxílio financeiro à Escola da RedePública e da outras providências.
1037 / 1992 Concede pensão mensal vitalícia. MarinaVitória C Sene. (Alterada – Lei1037/1992).
1036 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1035 / 1992 Concede Isenção Tributária a que se refere.
1034 / 1992 Autoriza o Prefeito Municipal a negociarações na Bolsa de Valores
1033 / 1992 Concede subvenção à entidade que menciona.
1032 / 1992 Dá denominação a Prédio Municipal quemenciona e contém outras disposições
1031 / 1992 Autoriza o Executivo Municipal a negociar coma CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outrasprovidências.
1030 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município.
1029 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1028 / 1992 Altera redação do artigo 105 da Lei 1004
1027 / 1992 Autoriza o Chefe do Executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1026 / 1992 Concede verba monetária a título de doação aoHospital João Henrique desta cidade de Conceição das Alagoas
1025 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município, a título de adiantamento.
1024 / 1992 Dispõe sobre doação de terreno a entidade quemenciona
1023 / 1992 Autoriza a celebrar convênio, termo decooperação e aditivos.
1022 / 1992 Concede isenção tributária à PROHAB/MG, e dáoutras providências.
1021 / 1992 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de1º grau e dá outras providências.
1020 / 1992 Dá denominação a logradouro que menciona econtém outras disposições.
1019 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1018 / 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder bolsa de estudo e contém outras disposições.

Leis do ano de 1991

ARQUIVO LEI EMENTA
1017 / 1991 Concede subvenção a Entidade que menciona econtém outras disposições.
1016 / 1991 Estima a Receita e fixa a Despesa para oExercício Financeiro de 1992
1015 / 1991 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Conceição das Alagoas para o período de 1992 a 1994
1014 / 1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1992 e dá outras providências.
1013 / 1991 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dáoutras providências
1012 / 1991 Autoriza o Poder Executivo a conceder odireito de uso mediante contrato decomodato, ao sindicato rural patronal de Conceição das Alagoas.
1011 / 1991 Autorizaajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativosdo Município, a título deadiantamento.
1010 / 1991 Institui a Gratificação Natalina de 1991 a ser paga aos funcionáriosestatutários, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal e contém outrasdisposições.
1009 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER.
1008 / 1991 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1007 / 1991 Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG o fornecimento deenergia elétrica.
1006 / 1991 Criaa Previdência dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
1005 / 1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para oFundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providênciascorrelatas.
1004 / 1991 Estatutodos Servidores Públicos.(Alterada – Leis nº 1028/92, 1132/95, 1174/97, 1206/97, 1642/05, 1793/06,1812/06, 1941/07, 1955/07, 1973/07, 1996/08, 2064/08, 2068/08, 2079/09,2168/09, 2368/11, 2522/12, 2797/2015 e 2986/17) LEI COMPLEMENTAR Nº 2.522 DE 2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 2.986 DE 2017
1003 / 1991 Autoriza o Executivo Municipal a doar àCEMIG, a rede de distribuição de energia da Praça Jazinho Vieira de Souza noMunicípio e dá outras providências
1002 / 1991 Concede subvenção econômica à Cooperativa deEletrificação e Produção Rural do triângulo mineira Ltda. CERTRIM.
1001 / 1991 Reajusta vencimentos de servidores públicos.
1000 / 1991 Autoriza doação de bens imóveis do PatrimônioMunicipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
999 / 1991 Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona
998 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação deconvênio com a EMATER/MG.
997 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar contrato de locação de cômodocomercial destinado ao funcionamento temporário do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística – IBGE nesta cidade
996 / 1991 Dispõe sobre a doação de área à Firma Eldorado Minas Construtora eEmpreendimentos Ltda, e dá outras providências.
995 / 1991 Dá ao novo Bairro a denominação de Bairro “José Borges de Sene” e determinaoutras providências.
994 / 1991  
993 / 1991 Dispõe sobre o quadro do Pessoal daPrefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, define o regime jurídico dosservidores públicos e dá outras providências. (Alterada – 1262/98, 1699/05,1701/05, 1848/06, 1871/07, 1872/07, 1920/07, 1925/07, 1928/07, 2375/11,2420/11, 2455/12, 2534/13, 2567/13, 2652/13, 2722/14, 2802/2015,2868/2015, 2961/2017 (alterada pela 3219/2020), 2971/2017, 2995/2017,3091/2018, 3135/2019, 3147/2019, 3179/2019, 3203/2019, 3216/2020, 3219/2020,3292/2021, 3335/2021, 3395/2022, 3417/2022 e 3418/2022) LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270 DE 1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.928 DE 2007
992 / 1991 Concedesubvenções as entidadesdesta cidade Conselho Municipal do Bem Estar do Menor – COMBEM, Associação dePais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Centro Espírita Joana D’arc.
991 / 1991 Autoriza a celebrar convênio com a COHAB.
990 / 1991 Declara como serviço de utilidade pública ocentro espirita “Joana D’arc” desta cidade
989 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar em leilão, bens móveis.
988 / 1991 Autoriza a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivos.
987 / 1991 Fixa a Estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas e contémoutras disposições.
986 / 1991 Concede abonoaos funcionários estatutários celetistas, inativos e professores daPrefeitura Municipal e contém outras disposições.
985A / 1991 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição dasAlagoas, define o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências.

Leis do ano de 1990

ARQUIVO LEI EMENTA
985 / 1990 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição das Alagoas para o períodode 1991 a 1993.
984 / 1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outrasprovidências.
983 / 1990 Dispõe sobre bolsas de estudos.
982 / 1990 Concedeauxílio e subvenções a entidades que menciona e contém outras disposições
981 / 1990 Estimaa Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991.
980 / 1990 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
979 / 1990 Instituio 13º Salário de 1990 aserem pagos aos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professoresda Prefeitura Municipal e contém outras disposições.
978 / 1990 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipale contém outras disposições.
977 / 1990 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município de Conceiçãodas Alagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
976 / 1990 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
975 / 1990 Dispõe sobre declaração de utilidade pública a LIGAF (Liga Garimpense deFutebol)
974 / 1990 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipale contém outras disposições
973 / 1990 Autoriza doaçãode padrões elétricos monofásicos para pessoas carentes e contém outrasdisposições.
972A / 1990 Autoriza o chefe do Executivo a assinar contrato de locação de terminaltelefônico residencial e contém outras disposições
972 / 1990 Concede abonoaos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professores daPrefeitura Municipal de contém outras disposições.
971 / 1990 Autoriza a ratificar os termos do Convênio de Cooperação financeira com aSecretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e contémoutras disposições. 
970 / 1990 Autoriza doaçãode bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contémoutras disposições.
969 / 1990 Concede subvençãoa Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição dasAlagoas/MG.
968 / 1990 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e conservação de muros epasseios em imóveis urbanos e dá outras providências.
967 / 1990 Dispõe sobrereajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contémoutras disposições.
966 / 1990 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo Aditivo de Re-ratificação deconvênio com a EMATER-MG.
965 / 1990 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a RádioTelevisão de Uberlândia Ltda.
964 / 1990 Autorizao chefe do Executivo Municipal a fazer aplicações financeiras em títulos Federais e Estaduais.
963 / 1990 InstituiCódigo Tributário do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
962 / 1990 Autorizao Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa residencial, destinado a moradia dosDetetives da Polícia Civil desta cidade.
961 / 1990 Autorizao Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa, ou apartamento residencial,destinado a residência da funcionária do Posto do INPS desta cidade.
960 / 1990 Concedesubvenções às entidades quemenciona.

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