ARQUIVO |
LEI Nº |
EMENTA DA LEI |
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3814 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3813 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3811 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3810 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3809 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3808 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 11 DEMAIO DE 2005, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS SER-VIÇOS DE TÁXIS NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
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3807 |
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINA-ÇÃO DE “PROFESSORA LAUDELINA DE SOUSA OLIVEIRA RAMOS” AO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A “ES-COLA MUNICIPAL DEOLINDO DE FREITAS PAIXÃO” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3806 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FOLIA DE REIS E CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3805 |
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 3.710, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALA-GOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. |
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3804 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3803 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERES-SE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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3802 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “MEMORIAL HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3801 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEU ANEXO X |
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3800 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3799 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3798 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3797 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3796 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3795 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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3794 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3793 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3792 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3791 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3790 |
“DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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3789 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3788 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3787 |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3786 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA-ÇÃO ATRAVÉS DO CONVENIO/MDR Nº 3490/2021-PLATAFORMA + BRASIL Nº 911472/2021, COM O OBJETO DE “PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3785 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3784 |
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3783 |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3782 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRAZ PEREIRA ALVES” AO CEN-TRO DE ZOONOSE – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3781 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3780 |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DE-NOMINAÇÃO DE “JOSÉ NUNES DE FREITAS – “ZÉ NUNES”” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3779 |
ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 3.659/2024 QUE “DISPÕE SO-BRE O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RE-SÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC DE CONCEIÇÃO DAS ALA-GOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3778 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3777 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL Á FLOR DA PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3776 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE-CIAL SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3775 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 11 DE MAIO DE 2005, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS SER-VIÇOS DE TÁXIS NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
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3774 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3481/2022 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3773 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SO-BRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFE-SA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3772 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3771 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3770 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “LÁZARO DOMINGOS DE SOUZA” ÀS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NO PAR-QUE PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DIS-POSIÇÕES. |
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3769 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICATI-VAS DAS LOCALIDADES RURAIS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. |
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3768 |
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COM-PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79. |
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3767 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – ACCBC, PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMEDICINA. |
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3766 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3765 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3505/2022 QUE - DÁ DENO-MINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3764 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES, QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3763 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3762 |
DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3761 |
ALTERA O ANEXO II (CLASSES DE CARGOS DE PROVI-MENTO EFETIVO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3760 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À “ASSO-CIAÇÃO LA LAGOA RESIDENCIAL NÁUTICO” E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3759 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL FUTEBOL E ARTE - AECFA E CONTÉM OUTRAS DISPOSI-ÇÕES |
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3758 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA - APEC E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3757 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3756 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3755 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3754 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3753 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CISALP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PA-RANAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3752 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PA-RA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3751 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3750 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCO-LARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
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3749 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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3748 |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3609/2023. |
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3747 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3715/2023 QUE DISPÕE SO-BRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3746 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3745 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3744 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3743 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3742 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍ-PIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTAS PRO-VIDÊNCIAS. |
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3741 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3740 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISALP – CONSÓRCIO PÚBLICO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3739 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
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3738 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3442/2022 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO - IGR |
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3737 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2605/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG. |
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3736 |
MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91. |
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3735 |
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 |
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3734 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DEE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3733 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMRA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG. |
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3732 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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3731 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3481/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3730 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.803/2015 QUE "Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências." |
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3729 |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL |
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3728 |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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3727 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG. |
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3726 |
CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022 E 2023. |
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3725 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3724 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. |
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3723 |
CONCEDE REAJUSTE AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
ARQUIVO |
LEI Nº |
EMENTA DA LEI |
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3722 |
MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3721 |
MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3720 |
CRIA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3719 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3.507/2022, PARA INCLUIR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROCURADOR. |
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3718 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3717 |
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO A POPULAÇÃO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3716 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3715 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3714 |
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3713 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSCAR PEREIRA DE PAIVA - CARLINHO DO BEMGE” À ÁREA VERDE DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO MAZETO - PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3712 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3711 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – MG.
ANEXO |
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3710 |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3709 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3708 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO NA FORMA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3707 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3706 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3705 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a Câmara de Dirigentes Logistas de Conceição das Alagoas – CDL e contém outras disposições. |
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3704 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA FARMÁCIA POPULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3703 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3702 |
Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para festa de Santos Reis e contém outras disposições. |
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3701 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3700 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3699 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.383/2021 QUE “GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSERIR NO TEXTO LEGAL A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. |
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3698 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3697 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3696 |
CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3695 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS POR DESCUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3694 |
INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "OUTUBRINHO ROSA" E O MÊS DE NOVEMBRO COMO "NOVEMBRINHO AZUL" SENDO UM PERÍODO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3693 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA DESAPROPIAÇÃO DO IMOVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3692 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3691 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3565/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3690 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG (PROCON REGIONAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3689 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3688 |
INSTITUI O MÊS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E À SAÚDE DA MULHER “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3687 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 4º LEILÃO “DIREITO DE VIVER” EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3686 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3685 |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS “SETEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3684 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE. |
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3683 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3682 |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3681 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISI-ÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITA-CIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG |
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3680 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERME-LHO COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
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3679 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complemen-tares repassadas ao Município pela União Federal, por intermé-dio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Técnico Superior de Saúde, En-fermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores des-tinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências |
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3678 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3677 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3676 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3675 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3674 |
INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3673 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCES-SÃO DE USO ESPAÇO EM IMÓVEL PÚBLICO COM ENCAR-GO À UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Subvenção APAE |
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3672 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA DESEN-VOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS – FUNDAGRI, MANTENEDORA DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE UBE-RABA – FAZU, PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3671 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3670 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3666/2023. |
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3669 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RIVIERA VOLTA GRANDE” À OR-LA DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DS ALAGOAS |
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3668 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3666 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3670/2023 |
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3665 |
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANS-TORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIA-RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. |
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3664 |
MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICI-PAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3663 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3662 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA. |
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3661 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3660 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3659 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMO-SOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIA-MENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CI-VIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3658 |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3657 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PES-SOA IDOSA – JUNHO VIOLETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. |
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3656 |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3655 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM RAL CURSOS TÉCNICOS LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3654 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3653 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3652 |
Dispõe sobre a instituição de medidas compensatórias para a supressão de árvores no perímetro rural no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências. |
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3651 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3650 |
INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO “SAAD TAN-NOUS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3649 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3648 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3647 |
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 3.447/2022 QUE ‘INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3646 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JAMIL RODRIGUES DE SOUSA” À ÁREA VERDE DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO MA-ZETO - PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES. |
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3645 |
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO DA SES Nº 7924 DE 10/12/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3644 |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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3643 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.589/2023 E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES. |
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3642 |
INSTITUI O “DIA DE QUEM CUIDA DE MIM” NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3641 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3640 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNIÃO DAS FA-CULDADES DOS GRANDES LAGOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3639 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “AFRÂNIO MESSIAS DE OLIVEIRA” À ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO BAIRRO BENEDITO RO-DRIGUES – PRAÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSI-ÇÕES. |
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3638 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3637 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSO-AL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PRO-GRAMA ESPECÍFICO PACTUADO EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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3636 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3635 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONI-TORAMENTEO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU ENTORNO. |
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3634 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3633 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3632 |
DISPÕE SOBRE SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG |
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3631 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.. |
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3630 |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NOS CRIMES PREVISTOS NO TÍTULO VI, CA-PÍTULO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CRIMES SE-XUAIS CONTRA VULNERÁVEL - PARA EXECER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3629 |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DO INCISO VI DO ARTI-GO 121 DA LEI 2.848/40 (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.104, DE 2015 – FEMINICÍDIO), PARA EXERCER CARGO OU EM-PREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3628 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3627 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3626 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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3625 |
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PES-SOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3624 |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG A IN-SERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. |
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3623 |
INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3622 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3621 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2592/2013. |
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3620 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3619 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3618 |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE EQUIDADE DE GÊNERO, DE IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE OPOR-TUNIDADE E DE REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, IN-CLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA AD-MINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3617 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3616 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS A EFETUAR O PAGAMENTO AOS SEUS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO PISO SALARI-AL A CATEGORIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3615 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3614 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3613 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3612 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A REDE DE ENSINO FAVENI LTDA. MANTENEDORA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA., E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3611 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIFAVENI – CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3610 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3391/2021. |
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3609 |
MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3608 |
INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “LA LAGOA RESIDENCIAL NAÚTICO”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3607 |
MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique. |
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3606 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique. |
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3605 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145/2019. Conselho Tutelar. |
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3604 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3603 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA |
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3602 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA |
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3601 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNICESUMAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3600 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA |
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3599 |
CRIA EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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3598 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3153/219 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3597 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3596 |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE. |
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3595 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3594 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A FACERES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3593 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA |
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3592 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3591 |
CONCEDE REAJUSTE AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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3590 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 833/83 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3589 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.473/2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3588 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3587 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3586 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3585 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
ARQUIVO |
LEI Nº |
EMENTA DA LEI |
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3584 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOELITA LASMAR LEMOS GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3583 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ BORGES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3582 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO BORGES DE BRITO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3581 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "HELY DE SOUZA MELO" À ÁREA INSTITUCIONAL 1 QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3580 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMIRO BERNARDES DE FREITAS NETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3579 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSMIRO SOUSA LACERDA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3578 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUSA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3577 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “DONIZETE NUNES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3576 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA LUCAS DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3575 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO LOPES LUCAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3574 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO DA MAIA CACHAPUZ” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3573 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SUELI MESAVILLA FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3572 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “LÁZARO HENRIQUE DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3571 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ PEDRO DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3570 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUIS PAULO CAPEL” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3569 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3568 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO FÁVARO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3567 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDNA CAMPOS MENDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3566 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOAQUIM BERNARDES FILHO AO LOTEAMENTO ATUALMENTE CONHECIDO COMO “BOA VISTA” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3565 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃOES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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3564 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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3563 |
Estabelece normas de Preservação, Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências. |
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3562 |
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79. |
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3561 |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO/ÁGUA E/OU CAIXAS DE GORDURAS INDUSTRIAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3560 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3559 |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza Especial para DESAPROPIAÇÃO DO IMOVEL URBANO, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3558 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3557 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. |
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3556 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE "FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3555 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.” |
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3554 |
INSERE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CORRETO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.” |
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3553 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3552 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
3551 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3550 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3549 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3548/ |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FORNECER, PLANTAR E REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ORNAMENTAIS OU FRUTÍFERAS NOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3547 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3546 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3545 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA |
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3544 |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.948, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Jesus Nepomuceno Pantaleão – Juca da Jardineira’ à via pública que menciona e contém outras disposições” |
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3543 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Rua José Anselmo Galdino’ à via pública que menciona e contém outras disposições” |
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3542 |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.766, de 21 de novembro de 2014, que “Dá denominação de ‘Sebastião Bento de Alcântara (Palito)’ à via pública que menciona e contém outras disposições |
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3541 |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3540 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3539 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3538 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3537 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3536 |
CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.605/2013. |
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3535 |
CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR Nº 2605/2013. |
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3534 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENTRE ADMINISTRAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE |
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3533 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO CIDADE DAS ÁGUAS – DECRETO N. 065/2016 |
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3532 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3531 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3530 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3529 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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3528 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3527 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3526 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3525 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3524 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2746/2014 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FIRMAR O TERMO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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3523 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3522 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY – IEJ E SUAS MANTIDAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3521 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3508/2022 QUE - CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3520 |
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3519 |
REVOGA O § 2° DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3382/2021 “APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3518 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO DANIELLE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3517 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O EVENTO DENOMINADO “DIA DA BELEZA INFANTIL” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3516 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “HORÁCIO COBO GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3515 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3514 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3513 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3512 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3511 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3510 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3506/2022 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE. |
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3509 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3504/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3508 |
CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3507 |
ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/1991 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGER NA FORMA DO ANEXO IV E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3506 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE |
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3505 |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3504 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3503 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 3º LEILÃO DE ANIMAIS EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3502 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3501 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3500 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3499 |
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3498 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3497 |
PROÍBE O USO DE "CEROL", "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3496 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3495 |
INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA – ZUE “BALNEÁRIO ILHA CAROL”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3494 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3493 |
ALTERA A LEI N. 3.318/2021 “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3492 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2751/2.014, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3491 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3490 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3489 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3488 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3487 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3486 |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3485 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3484 |
INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3483 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3482 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3481 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3480 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3479 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3478 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3477 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO VICTOR DE SOUSA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3476 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ANSELMO DA SILVA (ZÉ JAPÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3475 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCO VINICIOS BARRETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3474 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOANA APARECIDA FLORENTINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3473 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO BORGES MACHADO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3472 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO MILITÃO PRATA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3471 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOELMA DE MORAIS FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3470 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELVIRA DE SOUZA BORGES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3469 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CÂNDIDA BORGES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3468 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA HASSAN KHEZAI IBRAHIM” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3467 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO LUCAS DE FREITAS “JOÃO DA TONHA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3466 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA NICOLAU GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3465 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FRANCISCA HELENA SOARES DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3464 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SÍLVIO JORGE DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3463 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JAIR GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3462 |
Art. 1º - A via pública localizada nesta cidade, no Bairro denominado “Loteamento Cidade das Águas”, que anteriormente denominava – se Rua 14 (quatorze), com a edição desta Lei passa a denominar – se “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA”. |
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3461 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3460 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA DANILO MARQUES TRISTÃO (DANILINHO PEÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3459 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CAIO LÚCIO DE ANDRADE” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3458 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA LOURIVAL COSTA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3457 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA WALDOMIRO EMYDIO DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3456 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3455 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3454 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2960/2017 QUE CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3453 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3452 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2329/2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2823/2015. |
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3451 |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. (Técnico em Enfermagem – vagas) |
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3450 |
MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3449 |
INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE MIRANDA”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3448 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3447 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3446 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3413/2022 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3445 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3444 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3213/2020 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3443 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3442 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO – IGR – ROTA DO TRIÂNGULO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3441 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3440 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos – PSF. |
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3439 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA COMPETIDOR DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3438 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3203/2019 QUE “MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
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3437 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM NUCLEO GESTAO EDUCACIONAL LTDA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3436 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA CAMPEONATO MINEIRO DE MUAYTHAI. |
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3435 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3289/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3434 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3433 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3323/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3432 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3137/2019 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3431 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3430 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3429 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3428 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3426 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA OUTRAS SECRETARIAS BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DA UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3425 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3424 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3423 |
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES OS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA. |
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3422 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3421 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3420 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO. |
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3419 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3418 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3417 |
MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3416 |
Dá denominação de “Hermínio Gonçalves da Silva” à via pública |
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3415 |
Dá denominação de “Lázaro Domingos de Souza” ao campo de futebol localizado no Parque Público que menciona e contém outras disposições. |
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3414 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL |
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3413 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3412 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “HERMÍNIO GONÇALVES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3411 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3410 |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições |
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3409 |
ALTERA O ART. 23-A INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3291/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009 QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3408 |
MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3407 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNINTER EDUCACIONAL S/A - E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3406 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3328/2021 “DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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3405 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3404 |
CRIA A UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UNIDADE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3403 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3293/2021 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3402 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 QUE “DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3401 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2960/2017 QUE “CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3400 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3061/2018 QUE “CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3399 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO EXERCICIO DE 2022, CONFORME ORGANOGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3398 |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE “EDSON DIAS CAMPOS FILHO –(EDSON FILHO)” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3397 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOSAOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3396 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3395 |
ALTERA O ANEXO II DA LI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBILCO MUNICIPAL. |
ARQUIVO |
LEI Nº |
EMENTA DA LEI |
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3394 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM FACTHUS – FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3393 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3392 |
Dispõe sobre A CONCESSÃO DE ABONO das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb REFERENTE A LEI FEDERAL N° 14.113/2020, PARA OS profissionais da educação básica em efetivo exercício do Município de CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG. |
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3391 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3390 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3389 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-IPMCA. |
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3388 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3387 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3386 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3385 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3384 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3383 |
GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3382 |
APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3381 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3380 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISTER MINAS GERAIS UNIVERSO 2021 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3379 |
VINCULA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE “HABITE-SE” PARA OBRAS NOVAS À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DEFRONTE AO IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3378 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências |
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3377 |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3376 |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS QUANDO DO PLANTIO OU REPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3375 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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3374 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES AO LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3373 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3372 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3371 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3370 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3369 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3368 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3367 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3366 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3365 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SEUS ANEXOS II, VIII, IX E XVII. |
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3364 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEG) DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3363 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2010. |
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3362 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3361 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família. |
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3360 |
REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAR JOÃO HENRIQUE PARA CESSÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3359 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3358 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3357 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família. |
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3356 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3355 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3354 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3353 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3352 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS SEMOVENTES AO HOSPITAL DO CAMOR DE BARRETOS/SP E D CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3351 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3350 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3349 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3348 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3347 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3346 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3345 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3344 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3322/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3343 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3321/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3342 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE |
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3341 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE |
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3340 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3339 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR EM DESPESA QUE ESPECÍFICA. |
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3338 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3337 |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3326/2021 QUE DISPÕE:FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3336 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3335 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3334 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governabilidade, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências. |
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3333 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3332 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3331 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3330 |
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3329 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3328 |
DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3327 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 e ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3326 |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n. 3337 |
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3325 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3324 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3323 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS |
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3322 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3343/2021. |
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3321 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3320 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3319 |
INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE “SEBASTIÃO SIGNATO DE MELO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3318 |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3317 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3316 |
Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados Contra a Covid-19, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais |
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3315 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3314 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA. |
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3313 |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS. (APAC, OAB) |
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3312 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3311 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3310 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3309 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME A LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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3308 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3307 |
Dá denominação de “Lagoa Park” ao parque público que menciona e contém outras disposições. |
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3306 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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3305 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3304 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3303 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO E ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3302 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3301 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “VALDIVINO JOSÉ DE CARVALHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3300 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “HELI BATISTA PENA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3299 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3298 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3297 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DULCE CLARA DE SENNE AO CENTRO CIRÚRGICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3296 |
Adequa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos do art. 9º-A, §1º, III da Lei Federal 11.350/2016 e dá outras providências. |
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3295 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família |
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3294 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3062/2018 que “CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3293 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3058/2018 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3292 |
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3291 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e transparência, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências. |
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3290 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3289 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3288 |
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
ARQUIVO |
LEI Nº |
EMENTA DA LEI |
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3287 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG. |
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3286 |
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA. |
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3285 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3284 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3283 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei n. 3298/2021. |
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3282 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3281 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “AVELICE DE LIMA LEITÃO” AO ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3280 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3279 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “JESUS MANSUR” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3278 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE ISAAC PIRES DE OLIVEIRA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3277 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE REGINALDO LUCAS DE OLIVEIRA “PENINHA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3276 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA “JOÃO PITICA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3275 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BELMIRA BARCELOS DE MORAIS ALMEIDA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3274 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BETHÂNIA RUFATO FERREIRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3273 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MILTON BOTELHO DA SILVA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3272 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA DE SOUSA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3271 |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1714/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3270 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3269 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3268 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3267 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3266 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3265 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3264 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3263 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2021. |
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3262 |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3216/2020 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3261 |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3260 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE |
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3259 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3258 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3257 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3256 |
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79. |
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3255 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3254 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3253 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3252 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3261 |
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3251 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CASSIANO BENTO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3250 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3249 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANUEL VELUDO NETO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3248 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CÍCERO MAGNO RESENDE BRAGA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3247 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA A APAC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3246 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PANTALEÃO AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO VILA PANTALEÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3245 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENTO PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3244 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3243 |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1971/07. |
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3242 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3241 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3240 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3239 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUCIANO SERRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3238 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3237 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3236 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3235 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3234 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3233 |
DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3232 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3231 |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3230 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3229 |
AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE JUNHO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3228 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3227 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3226 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE. |
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3225 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTES DE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM DECORRÊNCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3224 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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3223 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA CULTURAL. |
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3222 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3221 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3220 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3219 |
ALTERA A LEI Nº2961/2017, QUE “MODIFICA O ANEXO II (CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO) E III (SÉRIE DE CLASSE DE CARGO EFETIVO), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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3218 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3195/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3217 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3216 |
ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. |
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3215 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3017/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Uso de veículos, frotas e maquinários do município, por meio de permissão de uso, para realização de serviços a particulares”. |
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3214 |
DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3213 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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3212 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal |
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3211 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |