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Legislação Municipal

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Leis do ano de 2024

ARQUIVO LEI Nº EMENTA DA LEI
3814 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3813 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3811 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3810 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3809 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3808 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 11 DEMAIO DE 2005, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS SER-VIÇOS DE TÁXIS NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
3807 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINA-ÇÃO DE “PROFESSORA LAUDELINA DE SOUSA OLIVEIRA RAMOS” AO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A “ES-COLA MUNICIPAL DEOLINDO DE FREITAS PAIXÃO” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3806 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FOLIA DE REIS E CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3805 ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 3.710, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALA-GOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
3804 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3803 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERES-SE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
3802 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “MEMORIAL HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3801 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEU ANEXO X
3800 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3799 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3798 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3797 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3796 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3795 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
3794 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3793 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3792 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3791 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3790 “DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3789 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3788 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3787 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3786 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA-ÇÃO ATRAVÉS DO CONVENIO/MDR Nº 3490/2021-PLATAFORMA + BRASIL Nº 911472/2021, COM O OBJETO DE “PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3785 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3784 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3783 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3782 DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRAZ PEREIRA ALVES” AO CEN-TRO DE ZOONOSE – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3781 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3780 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DE-NOMINAÇÃO DE “JOSÉ NUNES DE FREITAS – “ZÉ NUNES”” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3779 ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 3.659/2024 QUE “DISPÕE SO-BRE O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RE-SÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC DE CONCEIÇÃO DAS ALA-GOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3778 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3777 INSTITUI O DIA MUNICIPAL Á FLOR DA PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3776 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE-CIAL SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3775 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 11 DE MAIO DE 2005, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS SER-VIÇOS DE TÁXIS NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
3774 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3481/2022 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3773 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SO-BRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFE-SA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3772 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3771 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3770 DÁ DENOMINAÇÃO DE “LÁZARO DOMINGOS DE SOUZA” ÀS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NO PAR-QUE PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DIS-POSIÇÕES.
3769 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICATI-VAS DAS LOCALIDADES RURAIS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
3768 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COM-PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3767 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – ACCBC, PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMEDICINA.
3766 DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3765 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3505/2022 QUE - DÁ DENO-MINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3764 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES, QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3763 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3762 DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3761 ALTERA O ANEXO II (CLASSES DE CARGOS DE PROVI-MENTO EFETIVO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3760 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À “ASSO-CIAÇÃO LA LAGOA RESIDENCIAL NÁUTICO” E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3759 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL FUTEBOL E ARTE - AECFA E CONTÉM OUTRAS DISPOSI-ÇÕES
3758 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA - APEC E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3757 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3756 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3755 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3754 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3753 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CISALP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PA-RANAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3752 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PA-RA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3751 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3750 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCO-LARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
3749 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
3748 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3609/2023.
3747 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3715/2023 QUE DISPÕE SO-BRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3746 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3745 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3744 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3743 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3742 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍ-PIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTAS PRO-VIDÊNCIAS.
3741 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3740 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISALP – CONSÓRCIO PÚBLICO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3739 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
3738 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3442/2022 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO - IGR
3737 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2605/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG.
3736 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91.
3735 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91
3734 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DEE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3733 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMRA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG.
3732 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
3731 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3481/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3730 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.803/2015 QUE "Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências."
3729 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
3728 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
3727 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG.
3726 CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022 E 2023.
3725 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
3724 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
3723 CONCEDE REAJUSTE AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Leis do ano de 2023

ARQUIVO LEI Nº EMENTA DA LEI
3722 MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3721 MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3720 CRIA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3719 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3.507/2022, PARA INCLUIR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROCURADOR.
3718 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3717 REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO A POPULAÇÃO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3716 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3715 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3714 AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3713 DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSCAR PEREIRA DE PAIVA - CARLINHO DO BEMGE” À ÁREA VERDE DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO MAZETO - PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3712  

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3711 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – MG.
ANEXO
3710 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3709 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3708  

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO NA FORMA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3707 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3706 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3705 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a Câmara de Dirigentes Logistas de Conceição das Alagoas – CDL e contém outras disposições.
3704 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA FARMÁCIA POPULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3703 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3702 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para festa de Santos Reis e contém outras disposições.
3701 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3700 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3699 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.383/2021 QUE “GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSERIR NO TEXTO LEGAL A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
3698 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3697 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3696 CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3695 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS POR DESCUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3694 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "OUTUBRINHO ROSA" E O MÊS DE NOVEMBRO COMO "NOVEMBRINHO AZUL" SENDO UM PERÍODO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3693  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA DESAPROPIAÇÃO DO IMOVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3692 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3691 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3565/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3690 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG (PROCON REGIONAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3689 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3688 INSTITUI O MÊS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E À SAÚDE DA MULHER “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3687 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 4º LEILÃO “DIREITO DE VIVER” EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3686 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3685 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS “SETEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3684 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE.
3683 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3682 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3681 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISI-ÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITA-CIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG
3680 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERME-LHO COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3679 Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complemen-tares repassadas ao Município pela União Federal, por intermé-dio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Técnico Superior de Saúde, En-fermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores des-tinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências
3678 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3677 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3676 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3675 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3674 INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3673 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCES-SÃO DE USO ESPAÇO EM IMÓVEL PÚBLICO COM ENCAR-GO À UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Subvenção APAE
3672 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA DESEN-VOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS – FUNDAGRI, MANTENEDORA DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE UBE-RABA – FAZU, PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3671 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3670 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3666/2023.
3669 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RIVIERA VOLTA GRANDE” À OR-LA DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DS ALAGOAS
3668 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3666 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3670/2023
3665 INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANS-TORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIA-RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
3664 MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICI-PAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3663 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3662 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA.
3661 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3660 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3659 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMO-SOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIA-MENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CI-VIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3658 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3657 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PES-SOA IDOSA – JUNHO VIOLETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
3656 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3655 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM RAL CURSOS TÉCNICOS LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3654 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3653 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3652 Dispõe sobre a instituição de medidas compensatórias para a supressão de árvores no perímetro rural no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3651 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3650 INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO “SAAD TAN-NOUS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3649 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3648 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3647 ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 3.447/2022 QUE ‘INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3646 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JAMIL RODRIGUES DE SOUSA” À ÁREA VERDE DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO MA-ZETO - PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES.
3645 FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO DA SES Nº 7924 DE 10/12/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3644 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
3643 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.589/2023 E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES.
3642 INSTITUI O “DIA DE QUEM CUIDA DE MIM” NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3641 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3640 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNIÃO DAS FA-CULDADES DOS GRANDES LAGOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3639 DÁ DENOMINAÇÃO DE “AFRÂNIO MESSIAS DE OLIVEIRA” À ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO BAIRRO BENEDITO RO-DRIGUES – PRAÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSI-ÇÕES.
3638 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3637 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSO-AL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PRO-GRAMA ESPECÍFICO PACTUADO EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
3636 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3635 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONI-TORAMENTEO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU ENTORNO.
3634 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3633 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3632 DISPÕE SOBRE SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
3631 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES..
3630 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NOS CRIMES PREVISTOS NO TÍTULO VI, CA-PÍTULO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CRIMES SE-XUAIS CONTRA VULNERÁVEL - PARA EXECER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3629 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DO INCISO VI DO ARTI-GO 121 DA LEI 2.848/40 (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.104, DE 2015 – FEMINICÍDIO), PARA EXERCER CARGO OU EM-PREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3628 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3627 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3626 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3625 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PES-SOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3624 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG A IN-SERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
3623 INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3622 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3621 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2592/2013.
3620 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3619 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3618 DISPÕE SOBRE NORMAS DE EQUIDADE DE GÊNERO, DE IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE OPOR-TUNIDADE E DE REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, IN-CLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA AD-MINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3617 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3616 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS A EFETUAR O PAGAMENTO AOS SEUS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO PISO SALARI-AL A CATEGORIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3615 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3614 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3613 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3612 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A REDE DE ENSINO FAVENI LTDA. MANTENEDORA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA., E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3611 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIFAVENI – CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3610 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3391/2021.
3609 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3608 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “LA LAGOA RESIDENCIAL NAÚTICO”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3607 MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
3606 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
3605 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145/2019. Conselho Tutelar.
3604 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3603 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3602 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3601 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNICESUMAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3600 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3599 CRIA EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
3598 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3153/219 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3597 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3596 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE.
3595 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3594 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A FACERES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3593 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3592 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3591 CONCEDE REAJUSTE AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3590 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 833/83 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3589 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.473/2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3588 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3587 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3586 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3585 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis do ano de 2022

ARQUIVO LEI Nº EMENTA DA LEI
3584 DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOELITA LASMAR LEMOS GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3583 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ BORGES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3582 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO BORGES DE BRITO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3581 DÁ DENOMINAÇÃO DE "HELY DE SOUZA MELO" À ÁREA INSTITUCIONAL 1 QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3580 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMIRO BERNARDES DE FREITAS NETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3579 DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSMIRO SOUSA LACERDA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3578 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUSA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3577 DÁ DENOMINAÇÃO DE “DONIZETE NUNES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3576 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA LUCAS DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3575 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO LOPES LUCAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3574 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO DA MAIA CACHAPUZ” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3573 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SUELI MESAVILLA FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3572 DÁ DENOMINAÇÃO DE “LÁZARO HENRIQUE DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3571 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ PEDRO DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3570 DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUIS PAULO CAPEL” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3569 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3568 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO FÁVARO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3567 DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDNA CAMPOS MENDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3566 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOAQUIM BERNARDES FILHO AO LOTEAMENTO ATUALMENTE CONHECIDO COMO “BOA VISTA” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3565 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃOES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
3564 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
3563 Estabelece normas de Preservação, Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências.
3562 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3561 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO/ÁGUA E/OU CAIXAS DE GORDURAS INDUSTRIAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3560 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3559 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza Especial para DESAPROPIAÇÃO DO IMOVEL URBANO, na forma que especifica e dá outras providências.
3558 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3557 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007.
3556 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE "FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3555 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
3554 INSERE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CORRETO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
3553 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3552 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3551 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3550 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3549 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3548/ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FORNECER, PLANTAR E REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ORNAMENTAIS OU FRUTÍFERAS NOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3547 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3546 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3545 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA
3544 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.948, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Jesus Nepomuceno Pantaleão – Juca da Jardineira’ à via pública que menciona e contém outras disposições”
3543 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Rua José Anselmo Galdino’ à via pública que menciona e contém outras disposições”
3542 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.766, de 21 de novembro de 2014, que “Dá denominação de ‘Sebastião Bento de Alcântara (Palito)’ à via pública que menciona e contém outras disposições
3541 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3540 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3539 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3538 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3537 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3536 CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.605/2013.
3535 CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR Nº 2605/2013.
3534 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENTRE ADMINISTRAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3533 DÁ A DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO CIDADE DAS ÁGUAS – DECRETO N. 065/2016
3532 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3531 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3530 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3529 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3528 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3527 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3526 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3525 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3524 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2746/2014 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FIRMAR O TERMO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3523 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3522 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY – IEJ E SUAS MANTIDAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3521 ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3508/2022 QUE - CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3520 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3519 REVOGA O § 2° DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3382/2021 “APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3518 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO DANIELLE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3517 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O EVENTO DENOMINADO “DIA DA BELEZA INFANTIL” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3516 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HORÁCIO COBO GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3515 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3514 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3513 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3512 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3511 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3510 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3506/2022 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE.
3509 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3504/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3508 CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3507 ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/1991 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGER NA FORMA DO ANEXO IV E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3506 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3505 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3504 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3503 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 3º LEILÃO DE ANIMAIS EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3502 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3501 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3500 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3499 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3498 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3497 PROÍBE O USO DE "CEROL", "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3496 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3495 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA – ZUE “BALNEÁRIO ILHA CAROL”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3494 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3493 ALTERA A LEI N. 3.318/2021 “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3492 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2751/2.014, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3491 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3490 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3489 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3488 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3487 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3486 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3485 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3484 INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3483 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3482 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3481 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3480 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3479 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3478 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3477 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO VICTOR DE SOUSA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3476 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ANSELMO DA SILVA (ZÉ JAPÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3475 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCO VINICIOS BARRETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3474 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOANA APARECIDA FLORENTINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3473 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO BORGES MACHADO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3472 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO MILITÃO PRATA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3471 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOELMA DE MORAIS FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3470 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELVIRA DE SOUZA BORGES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3469 DÁ DENOMINAÇÃO DE “CÂNDIDA BORGES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3468 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA HASSAN KHEZAI IBRAHIM” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3467 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO LUCAS DE FREITAS “JOÃO DA TONHA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3466 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA NICOLAU GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3465 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FRANCISCA HELENA SOARES DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3464 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SÍLVIO JORGE DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3463 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JAIR GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3462 Art. 1º - A via pública localizada nesta cidade, no Bairro denominado “Loteamento Cidade das Águas”, que anteriormente denominava – se Rua 14 (quatorze), com a edição desta Lei passa a denominar – se “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA”.
3461 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3460 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA DANILO MARQUES TRISTÃO (DANILINHO PEÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3459 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CAIO LÚCIO DE ANDRADE” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3458  DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA LOURIVAL COSTA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3457 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA WALDOMIRO EMYDIO DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3456 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3455 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3454 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2960/2017 QUE CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3453 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3452 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2329/2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2823/2015.
3451 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. (Técnico em Enfermagem – vagas)
3450 MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3449 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE MIRANDA”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3448 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3447 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3446 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3413/2022 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3445 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3444 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3213/2020 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3443 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3442 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO – IGR – ROTA DO TRIÂNGULO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3441 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3440 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos – PSF.
3439 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA COMPETIDOR DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3438 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3203/2019 QUE “MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
3437 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM NUCLEO GESTAO EDUCACIONAL LTDA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3436 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA CAMPEONATO MINEIRO DE MUAYTHAI.
3435 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3289/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3434 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3433 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3323/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3432 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3137/2019 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3431 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3430 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3429 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3428 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3426 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA OUTRAS SECRETARIAS BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DA UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3425 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
  3424 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3423 DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES OS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA.
3422 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3421 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3420 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.
3419 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3418 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3417 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3416 Dá denominação de “Hermínio Gonçalves da Silva” à via pública
3415 Dá denominação de “Lázaro Domingos de Souza” ao campo de futebol localizado no Parque Público que menciona e contém outras disposições.
3414 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
3413 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3412 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HERMÍNIO GONÇALVES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3411 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3410 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições
3409 ALTERA O ART. 23-A INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3291/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009 QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3408 MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3407 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNINTER EDUCACIONAL S/A - E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3406 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3328/2021 “DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3405 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3404 CRIA A UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UNIDADE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3403 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3293/2021 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3402 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 QUE “DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3401 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2960/2017 QUE “CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3400 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3061/2018 QUE “CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3399 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO EXERCICIO DE 2022, CONFORME ORGANOGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3398 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE “EDSON DIAS CAMPOS FILHO –(EDSON FILHO)” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3397 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOSAOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3396 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3395 ALTERA O ANEXO II DA LI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBILCO MUNICIPAL.

Leis do ano de 2021

ARQUIVO LEI Nº EMENTA DA LEI
3394 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM FACTHUS – FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3393 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3392 Dispõe sobre A CONCESSÃO DE ABONO das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb REFERENTE A LEI FEDERAL N° 14.113/2020, PARA OS profissionais da educação básica em efetivo exercício do Município de CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3391 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3390 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3389 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-IPMCA.
3388 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3387 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3386 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3385 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3384 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3383 GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3382 APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3381 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3380 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISTER MINAS GERAIS UNIVERSO 2021  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3379 VINCULA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE “HABITE-SE” PARA OBRAS NOVAS À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DEFRONTE AO IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3378 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
3377 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3376 AUTORIZA A INCLUSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS QUANDO DO PLANTIO OU REPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3375 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
3374 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES AO LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3373 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3372 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3371 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3370 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3369 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3368 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3367 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3366 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3365 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SEUS ANEXOS II, VIII, IX E XVII.
3364 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEG) DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3363 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2010.
3362 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3361 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.
3360 REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAR JOÃO HENRIQUE PARA CESSÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3359 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3358 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3357 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.
3356 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3355 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3354 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3353  DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3352 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS SEMOVENTES AO HOSPITAL DO CAMOR DE BARRETOS/SP E D CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3351 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3350 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3349 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3348 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3347 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3346 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3345 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3344 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3322/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3343 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3321/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3342 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3341 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3340 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3339 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR EM DESPESA QUE ESPECÍFICA.
3338 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3337 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3326/2021 QUE DISPÕE:FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3336 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3335 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3334 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governabilidade, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3333 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3332 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3331 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3330  
3329 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3328 DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3327 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 e ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3326 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n. 3337
3325 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3324 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3323 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS
3322 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3343/2021.
3321 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3320 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3319 INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE “SEBASTIÃO SIGNATO DE MELO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3318 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3317 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3316 Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados Contra a Covid-19, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais
3315 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3314 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA.
3313 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS. (APAC, OAB)
3312 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3311 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3310 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3309 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME A LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
3308 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3307 Dá denominação de “Lagoa Park” ao parque público que menciona e contém outras disposições.
3306 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
3305 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3304 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3303 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO E ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3302 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3301 DÁ DENOMINAÇÃO DE “VALDIVINO JOSÉ DE CARVALHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3300 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HELI BATISTA PENA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3299 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3298 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3297 DÁ A DENOMINAÇÃO DE DULCE CLARA DE SENNE AO CENTRO CIRÚRGICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3296 Adequa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos do art. 9º-A, §1º, III da Lei Federal 11.350/2016 e dá outras providências.
3295 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família
3294 ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3062/2018 que “CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3293 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3058/2018 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3292  
3291 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e transparência, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3290 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3289 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3288 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis do ano de 2020

ARQUIVO LEI Nº EMENTA DA LEI
3287 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3286 DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
3285 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3284 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3283 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei n. 3298/2021.
3282 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3281 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “AVELICE DE LIMA LEITÃO” AO ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3280 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3279 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “JESUS MANSUR” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3278 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE ISAAC PIRES DE OLIVEIRA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3277 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE REGINALDO LUCAS DE OLIVEIRA “PENINHA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3276 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA “JOÃO PITICA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3275 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BELMIRA BARCELOS DE MORAIS ALMEIDA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3274 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BETHÂNIA RUFATO FERREIRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3273 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MILTON BOTELHO DA SILVA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3272 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA DE SOUSA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3271 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1714/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3270 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3269 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3268 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3267 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3266 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3265 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3264 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3263 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2021.
3262 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3216/2020 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3261 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3260 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3259 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3258 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3257 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3256 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3255 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3254 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3253 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3252 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3261
3251 DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CASSIANO BENTO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3250 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3249 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANUEL VELUDO NETO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3248 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CÍCERO MAGNO RESENDE BRAGA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3247 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA A APAC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3246 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PANTALEÃO AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO VILA PANTALEÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3245 DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENTO PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3244 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3243 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1971/07.
3242 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3241 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3240 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3239 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUCIANO SERRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3238 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3237 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3236 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3235 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3234 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3233 DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3232 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3231 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3230 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3229 AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE JUNHO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3228 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3227 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3226 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
3225 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTES DE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM DECORRÊNCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3224 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3223 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA CULTURAL.
3222 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3221 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3220 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3219 ALTERA A LEI Nº2961/2017, QUE “MODIFICA O ANEXO II (CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO) E III (SÉRIE DE CLASSE DE CARGO EFETIVO), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3218 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3195/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3217 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3216 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3215 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3017/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Uso de veículos, frotas e maquinários do município, por meio de permissão de uso, para realização de serviços a particulares”.
3214 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3212 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
3211 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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