Decretos
Decretos do ano de 2021
ARQUIVO
Nº
DESCRIÇÃO
418
FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do ano de 2020
ARQUIVO
Nº
DESCRIÇÃO
416
FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do ano de 2019
ARQUIVO
Nº
DESCRIÇÃO
417
FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do ano de 2018
ARQUIVO
Nº
DESCRIÇÃO
406
FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do ano de 2017
ARQUIVO
Nº
DESCRIÇÃO
398
FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.