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Legislação Municipal

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Leis do ano de 2009

ARQUIVO LEI EMENTA
2204-A / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2204 / 2009

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 1971/2007. (Lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”.)

2203 / 2009

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2010 e dá outras disposições.

2202 / 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.

2201 / 2009

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013. (alterada pela Lei nº 2236/2010).

2200 / 2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Creche Escola Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2199 / 2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Centro de Convivência do Idoso Joana Nunes Silva Bichuette” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2198 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2197 / 2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2196 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2195 / 2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2194 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1268/1999.

2193 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2071/2009. (Defensoria Pública)

2192 / 2009

Dispõem sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, casas lotéricas e outras instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

2191 / 2009

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.

2190 / 2009

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras providências.

2189 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2188 / 2009

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1950/2007.

2187 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1237/1998. (Conselho Municipal de Educação)

2186 / 2009

Autoriza o Município a doar bem imóvel público e contém outras disposições.

2185 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira que menciona e contém outras disposições.

2184 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2183 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2182 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2181 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e com o Serviço Social da Indústria (SESI) e contém outras disposições.

2180 / 2009

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09. (débitos de água e esgoto) (alterada - Lei 2302/2010)

2179 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições. (Doação de imóvel urbano)

2178 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2002. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental).

2177 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC, mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras disposições.

2176 / 2009

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona.

2175 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições.

2174 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1693/05, e contém outras disposições.

2173 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 369.000,0 (trezentos e sessenta e nove mil reais).

2172 / 2009

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

2171 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

2170 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

2169 / 2009

Dá denominação a vias públicas que menciona e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2238/2010).

2168 / 2009

Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n° 1004, de 11 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências.”.

2167 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2166 / 2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

2165 / 2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel publico.

2164 / 2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2163 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para concessão de bolsas de estudos para aceitação de estagiários.

2162 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores para atribuições de fiscalização de obras.

2161 / 2009

Altera o caput do artigo 173 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município) modificado pela Lei Complementar Municipal n° 2060/2008.

2160 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1982/2008. (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

2159 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2158 / 2009

Altera a redação do art. 7°, acrescenta-lhe o § 1° e renumera o seu parágrafo único como § 2 da Lei Municipal n° 1786/2006, de 14 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências”.

2157 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2156 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2155 / 2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro. (alterada - Lei 2317/2010)

2154 / 2009

Altera Lei Municipal n° 2147/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pela Lei nº 2279/2010).

2153 / 2009

Altera redação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 1906/2007, de 1° de junho de 2007, que “altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições.

2152 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com assistência médica a servidores municipais nos casos que menciona e contém outras disposições.

2151 / 2009

Altera os incisos II e IV do artigo 265 do Código de Obras do Município (Lei Complementar Municipal n° 761/79).

2150 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2149 / 2009

Altera Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2148 / 2009

Declara como de utilidade pública a Associação Educadora da Infância e Juventude – Hospital e Maternidade São Domingos.

2147 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2142/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pelas Leis 2154/09 e 2279/2010)

2146 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2145 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2144 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2143 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona.

2142 / 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. (alterada pela Lei 2147/09, 2154/2009 e 2279/2010)

2141 / 2009

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2140 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2139 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos e contém outras disposições.

2138 / 2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2137 / 2009

Veda a cobrança de honorários advocatícios nas ações de Execução Fiscal e outras promovidas pelo município e contém outras disposições.

2136 / 2009

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° e dá nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, de 02 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (revogada pela Lei nº 2266/2010).

2135 / 2009

Altera a Lei Complementar Municipal n° 1954/2007. (Fundação Municipal Hospitalar João Henrique)

2134 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2125/2009.

2133 / 2009

Dá denominação de Rua Joaquim Rosa da Silva a via pública que menciona e dá outras disposições.

2132 / 2009

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2131 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2130 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições

2129 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro Educacional de Uberaba Ltda. – Colégio CEU e contém outras disposições.

2128 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIUBE – Universidade de Uberaba e contém outras disposições.

2127 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2126 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à entidade que menciona.

2125 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (alteração – Lei 2134/2009)

2124 / 2009

Altera a Lei n° 1846/06.

2123 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2122 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009 e contém outras disposições.

2121 / 2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2120 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2119 / 2009

Dispõe sobre a doação de imóveis a entidade que menciona e contém outras disposições.

2118 / 2009

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2117 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2116 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias para atender a rede municipal de ensino.

2115 / 2009

Autoriza o Município a efetuar contratação para atender a termo de doação do Ministério das Comunicações e contém outras disposições.

2114 / 2009

Cria o Regime de Plantão para servidores públicos da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

2113 / 2009

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2112 / 2009

Altera Lei Complementar Municipal n° 2108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2111 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições. (complementada pela Lei n° 2117/2009)

2110 / 2009

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar n° 993/91. (alterada pela Lei 2351/2011)

2109 / 2009

Altera Lei Municipal n° 1.858/2006. (...contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro...) (alterada pela Lei nº 2342/2011 ).

2108 / 2009

Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras providências. (Alterada pelas Leis 2112/09, 2350/11, 2376/11, 2533/13, 2568/2013, 2651/2013, 2801/2015, 2867/2015, 2992/2017, 3029/2017, 3090/2018 e 3146/2019)

2107 / 2009

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2344/2011, nº 2434/2011, 2589/2013, 2636/2013, 2653/2013)

2106 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2105 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2104 / 2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2103 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2102 / 2009

Altera a Lei nº 1867/2006. (dispõe sobre contratação de coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - (alterada pela Lei nº 2348/2011)

2101 / 2009

Autoriza a contratação temporária para atender programa AABB/COMUNIDADE.

2100 / 2009

Autoriza a doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

2099 / 2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2098 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2097 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas crédito adicional especial no valor de R$ 494.809,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2096 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA para repasse de contribuição e contém outras disposições. (alterada pelas Leis nº 2230 e 2263/2010).

2095 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Colégio Êxito – Sistema Educacional Êxito Ltda. e contém outras disposições.

2094 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 11.574,98 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para fazer face às despesas de 2008.

2093 / 2009

Altera a Lei n° 1.037/1992. Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene

2092 / 2009

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de Encarregado do Controle Interno criado pela Lei n° 1654/2005, de 25 de maio de 2005.

2091 / 2009

Autoriza o parcelamento de dívida do município de Conceição das Alagoas/MG com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

2090 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

2089 / 2009

Altera Lei Municipal n° 2069/09 e contém outras disposições.

2088 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) objetivando a cessão de servidores, repasse de numerário e imóvel urbano municipal, e contém outras disposições. (alterada pela Lei n° 2217/2010 e 2417/2011)

2087 / 2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições.

2086 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Conceição das Alagoas para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2085 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contém outras disposições.

2084 / 2009

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Única Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2083 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 528.459,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para fazer face às despesas do exercício de 2008.

2082 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2081 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula para cessão de servidores e contém outras disposições.

2080 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio para cessão de servidores com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2079 / 2009

 

Revoga o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 2026/2008. (Altera Lei Municipal 1004/91)

 

2078 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 422.809,24 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2077 / 2009

Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

2076 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2075 / 2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2074 / 2009

Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. (alterada - Lei 2180/2009 e 2302/2010).

2073 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas para a cessão de servidor público municipal e contém outras disposições.

2072 / 2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2071 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e custeio de locação e contém outras disposições. (alterada – Lei 2193 / 2009

2070 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2069 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues para repasse de recursos e cessão de servidor e contém outras disposições.
(Alterada pela Lei 2089/09)

Leis do ano de 2008

ARQUIVO LEI EMENTA
2068 / 2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2067 / 2008

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).

2066 / 2008

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.

2065 / 2008

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

2064 / 2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2063 / 2008

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2062 / 2008

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.

2061 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.

2060 / 2008

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.

2059 / 2008

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.

2058 / 2008

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

2057 / 2008

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.

2056 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.

2055 / 2008

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.

2054 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.

2053 / 2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)

2052 / 2008

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.

2051 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

2050 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2049 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.

2048 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2047 / 2008

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.

2046 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2045 / 2008

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.

2044 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

2043 / 2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)

2042 / 2008

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.

2041 / 2008

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2040 / 2008

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

2039 / 2008

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.

2038 / 2008

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2037 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2036 / 2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.

2035 / 2008

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

2034 / 2008

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2033 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2032 / 2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.

2031 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2030 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.

2029 / 2008

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2028 / 2008

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2027 / 2008

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)

2026 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)

2025 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.

2024 / 2008

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.

2023 / 2008

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.

2022 / 2008

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.

2021 / 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.

2020 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.

2019 / 2008

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

2018 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2017 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.

2016 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.

2015 / 2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2014 / 2008 Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.
2013 / 2008

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.

2012 / 2008

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)

2011 / 2008

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

2010 / 2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.

2009 / 2008

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

2008 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2007 / 2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2006 / 2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2005 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2004 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2003 / 2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2002 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2001 / 2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2000 / 2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

1999 / 2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1998 / 2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1997 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1996 / 2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1995 / 2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1994 / 2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1993 / 2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1992 / 2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1991 / 2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1990 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1989 / 2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1988 / 2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1987 / 2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1986 / 2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1985 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1984 / 2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1983 / 2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1982 / 2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1981 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1980 / 2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1979 / 2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1978 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

Leis do ano de 2007

ARQUIVO LEI EMENTA
1977 / 2007 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2008”.
1976 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1975 / 2007 “Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. CDL
1974 / 2007 “Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1973 / 2007 “Modifica a Lei Municipal n° 1004/91 e contém outras disposições” Estatuto dos Servidores Públicos.
1972 / 2007 “Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo”.
1971 / 2007 Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada- Leis 2099/09, 2104/09, 2204/2009, 2427/2011, 2456/12, 2535/13, 2578/13 e 2591/13, 2740/14, 2865/15 e 3158/2019)
1970 / 2007 “Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2007 e contém outras disposições”
1969 / 2007 “Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições”.
1968 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de Antônio Mazete a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1967 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.908/2007”. (ajuda de custo p/ pagamento de energia elétrica)
1966 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de José Alberto da Conceição (Zé Baiano) a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas”
1965 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de  Filogônio de Freitas Paixão a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.
1964 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1963 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições”.
1962 / 2007 “Revoga Lei Complementar Municipal n° 1.888/2007”
1961 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1960 / 2007 Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições”.
1959 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Comitê Hospitalar de Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna no Município de Conceição das Alagoas”.
1958 / 2007 “Modifica anexo II da Lei Complementar n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.
1957 / 2007 Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1956 / 2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Mário Luiz Cruvinel à via pública que menciona e contém outras providências.
1955 / 2007 “Acresce inciso IV ao artigo 113 da Lei Municipal n° 1004, de 18 de novembro de 1.991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG).”
1954 / 2007 “Autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”. (alterada – Leis 2028/08, 2135/2009 e 2414/2011)
1953 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1952 / 2007 “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da CF/88 e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Conceição das Alagoas/MG e o cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno e dá outras disposições”.
1951 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1950 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Avaliação das Ações de Controle da Dengue no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2188/2009)
1949 / 2007 “Aprova ajuste em convênio com o DER/MG e Secretaria de Transportes e Obras Públicas”.
1948 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos para premiação de evento cultural que menciona”.
1947 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1946 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de João Marques da Silva (João Joana) a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.
1945 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições”.
1944 / 2007 Altera Lei Municipal n° 1.927 / 2007
1943 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005, modificada pela Lei Municipal n° 1.765/2006”. (PSF)
1942 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1941 / 2007 “Altera o artigo 102 da Lei Municipal n° 1004/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição das Alagoas”.
1940 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à associação que menciona, e contém outras disposições”.
1939 / 2007 “Autoriza o pagamento, sob a forma de adiantamento, do 13° subsídio a que fazem jus os vereadores, nos termos fixados pelo art. 6°, da Lei Municipal n° 1.599/2004, de 30 de junho de 2004”
1938 / 2007 Cria o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia” na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escola.
1937 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município”.
1936 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”.
1935 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”
1934 / 2007 Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle a Obesidade em Crianças e Adolescentes”.
1933 / 2007 “Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”
1932 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público o bem móvel que menciona”
1931 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”
1930 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1929 / 2007 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008”
1928 / 2007 Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1927 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.
1926 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1925 / 2007 “Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.
1924 / 2007 “Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio junto ao Senac Minas e contém outras disposições”.
1923 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1922 / 2007 “Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes CPO – Consultoria, Projetos e Obras de Engenharia LTDA e Celson Pires de Oliveira, até o exercício de 2006, bem como, o IPTU e o ISS de 2007”.
1921 / 2007 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições”.
1920 / 2007 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.
1919 / 2007 “Ratifica protocolo de intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALEGRAN”
1918 / 2007 “Institui a campanha “Adote uma rampa e uma faixa” e dá outras providências”
1917 / 2007 “Autoriza a Lei Municipal n° 1.695 de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dá outras providências”
1916 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do RODEIOSHOW, em 2007, e contém outras disposições”.
1915 / 2007 “Cria programa de governo – Projeto Reviver – de caráter social e assistencial às pessoas idosas e em preparação para a 3ª idade e contém outras disposições”.
1914 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1913 / 2007 “Institui na rede pública de ensino do município o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências”
1912 / 2007 “Dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação e dá outras providências”.
1911 / 2007 “Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Paulo José Gouveia a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1910 / 2007 “Altera Lei Municipal n° 1905/2007”
(Casa de Apoio Danielle)
1909 / 2007 “Dispõe sobre autorização para pagamento de débito oriundo de procedimentos médicos de cesariana realizados no Hospital Municipal João Henrique e contém outras disposições”.
1908 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”
1907 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1906 / 2007 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de vencimentos de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei 2153/2009)
1905 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Casa de Apoio Danielle e contém outras disposições”.
1904 / 2007 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e Lei n°1.830/2006 e contém outras disposições”.
1903 / 2007 “Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte José Oscar Campos, um imóvel urbano e contém outras disposições”.
1902 / 2007 “Altera o art. 1° da Lei Municipal 1.897/2007 e dá outras providências”
1901 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposiçõ,es”.
1900 / 2007 “Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1899 / 2007 “Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1898 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1897 / 2007 “Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.301/99, de 21 de outubro de 1999, que “declara como de utilidade pública o CLUBE DE MÃES IMACULADA RAINHA DA PAZ e contém outras disposições”.
1896 / 2007 “Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas”.
1895 / 2007 “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.875/2007”. (Celebra convênio – Fundação Pio XII)
1894 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1893 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1892 / 2007 “Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Gilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2006, a quantidade de 44.303 tijolos e contém outras disposições”.
1891 / 2007 “Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1890 / 2007 “Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1889 / 2007 “Autoriza a filiação do município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande – AMVALE e contém outras providências”.
1888 / 2007 “Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições” (Revogada)
1887 / 2007 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1886 / 2007 “Modifica o art. 7º da Lei n° 1.874/2007 e contém outras disposições”. (Alienação de bem imóvel)
1885 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e/ou água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições”.
1884 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1883 / 2007 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargos comissionados e aumenta o número de vagas de cargo efetivo existente no mesmo e contém outras disposições”.
1882 / 2007 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências”.
1881 / 2007 “Altera Lei Municipal n°1.657/2005”. (PSF)
1880 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de débitos de veículo de propriedade do Hospital João Henrique e contém outras disposições”.
1879 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.796/2006”. (Conselho Municipal Anti-Drogas)
1878 / 2007 “Autoriza o município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 0701.02.010878-6 da Comarca de Uberaba/MG”.
1877 / 2007 “Institui gratificação por função a servidor do quadro efetivo e contém outras disposições”.
1876 / 2007 “Altera Lei Municipal n°1848/2006” (PSF)
1875 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1874 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1873 / 2007 “Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1872 / 2007 “Modifica o Anexo II (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1871 / 2007 “Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1870 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”
1869 / 2007 “Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências”. Bairro Condomínio Recanto do Lago.
1868 / 2007 “Altera a Lei Complementar n° 1.736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município”.

 

Leis do ano de 2006

ARQUIVO LEI EMENTA
1867 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a contratar coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e dá outras providências. (Alterada – Lei 2102/09, 2348/2011 e 2590)
1866 / 2006 “Autoriza a revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, bem como, dos ocupantes de cargo em comissão”.
1865 / 2006 “Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal – Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”. (Alterada – Lei nº 2452/2012)
1864 / 2006 “Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições” (ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica)
1863 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.
1862 / 2006 “Acrescenta o § 2º ao artigo 2° da Lei Municipal 1.657/2005”. (PSF)
1861 / 2006 “Modifica a Lei n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1860 / 2006 “Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n° 1.786/06”. (Avaliação oftalmológica)
1859 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.
1858 / 2006 Autoriza o Município a contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro, e dá outras providências. (Alterada-Lei 2109/09 e 2342/2011)
1857 / 2006 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1634/2005, de 10 de março de 2005 que declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1856 / 2006 “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa para o exercício de 2007”.
1855 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a promover políticas afirmativas e implantar programas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Conceição das Alagoas, nos termos da Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006”.
1854 / 2006 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção do óbito Fetal, Infantil e Materno, e dá outras providências”.
1853 / 2006 “Autoriza o município a celebrar convênio de prestação de serviços com o Sistema Educacional Êxito S/C Ltda.”.
1852 / 2006 “Autoriza o município a celebrar convênio com o Centro Educacional de Uberaba e contém outras providências”.
1851 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”.
1850 / 2006 “Altera as denominações e os níveis de vencimentos dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições”.
1849 / 2006 “Dá denominação a campo de futebol que menciona e dá outras disposições”.
1848 / 2006 “Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (PSF) (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1847 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”
1846 / 2006 “Cria gratificação mensal a servidor designado para emissão de CTPS e para exercer a função de responsável pela UMC e contém outras disposições”  (Modificada pela Lei 2124/2009)
1845 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1844 / 2006 “Dá denominação a Praça Pública que menciona e contém outras disposições”
1843 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.
1842 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1841 / 2006 “Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1693/2005”. (Doação de imóvel urbano) (alterada - Lei 2175/2009 e 2179/2009).
1840 / 2006 “Altera o art. 41 da Lei Municipal n° 1446/02” Revogada pela Lei nº 2755/2014
1839 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.
1838 / 2006 “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal n° 1708/2005, de 18 de outubro de 2005 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.”
1837 / 2006 “Dispõe sobre normas de atendimento aos usuários das agências bancárias no município e dá outras providências”
1836 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1835 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.
1834 / 2006 “Estabelece prazo de vigência para os contratos celebrados na forma da Lei n 1.657/2005 e suas alterações” (PSF)
1833 / 2006 “Modifica o Anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1404/01 e 1706/05 e contém outras disposições”.
1832 / 2006 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1831 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica.”
1830 / 2006 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.
1829 / 2006 “Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública e contém outras disposições”.
1828 / 2006 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.799/2006, de 14 de junho de 2006 que “dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições””.
1827 / 2006 “Declara como áreas institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona e contém outras providências”.
1826 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1825 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1824 / 2006 “Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.
1823 / 2006 “Dispõe sobre programa de esterilização no âmbito do Município e contém outras disposições”.
1822 / 2006 “Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre a anistia nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário (Lei 1736/05) e contém outras disposições”.
1821 / 2006 “Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.790/2006”.
1820 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1819 / 2006 “Dispõe sobre abertura de estrada municipal na zona rural”.
1818 / 2006 “Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do  João Henrique e contém outras disposições”.
1817 / 2006 “Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n°. 993/91 alterada pela Lei n°. 1.262/98 e contém outras disposições”.
1816 / 2006 “Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições” (Alterada pela Lei 2640/2013).
1815 / 2006 “Cria programa de suporte social na atenção ao dependente químico”
1814 / 2006 “Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras disposições”.
1813 / 2006 “Dispõe sobre criação do Comitê Gestor do Telecentro Comunitário de Conceição das Alagoas”.
1812 / 2006 Altera o Artigo 22 da Lei Municipal nº. 1004, de 18 de novembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG) e contém outras disposições.
1811 / 2006 “Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.743/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições”.
1810 / 2006 “Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona e contém outras denominações.”
1809 / 2006 “Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alteração pelas Leis nº 2285-A/2010, nº 2435/2011 e nº 2689/14)
1808 / 2006 “Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1807 / 2006 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições”.
1806 / 2006 “Dá denominação a Centro Esportivo que menciona e contém outras disposições”.
1805 / 2006 “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1804 / 2006 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007”.
1803 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos relativos às contas de água dos usuários deste município”.
1802 / 2006 “Modifica o anexo II da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pelas Leis Complementares nº. 1.262/98 e n°. 1704/2005, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”.
1801 / 2006  “Modifica o anexo I (série de classe de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pela Lei nº. 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1800 / 2006  Altera Lei Municipal nº. 1.639/2005. (Regime de plantão - Hospital João Henrique)
1799 / 2006 “Dá denominação a prédio público que menciona e contém outras disposições.”
1798 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do Rodeioshow, em 2006, e contém outras disposições”.
1797 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”
1796 / 2006 “Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”. Revogada pela Lei 2734/2014
1795 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1794 / 2006 “Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio para agência de correios comunitária e contém outras disposições.”
1793 / 2006 “Acrescenta artigo à Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas)”. Revogada pela Lei n.2854/2015
1792 / 2006 “Altera a Lei Complementar nº. 1.515/2003, e dá outras disposições.” (Magistério Municipal)
1791 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”
1790 / 2006 “Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel que menciona.”
1789 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1788 / 2006 Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1787 / 2006 Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições.
1786 / 2006 “Dispõe sobre obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) a rede municipal de ensino a partir da pré-escola e dá outras providências.” (alterada - Lei 2158/2009)
1785 / 2006 “Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém nascidos em hospitais ou instituições que recebem verbas públicas.”
1784 / 2006 “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14/12/04, publicada no dou em 20/12/04 e dá outras providências.
1783 / 2006 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2006 e contém outras disposições
1782 / 2006 “Institui o programa assistencial “CAFÉ DA MANHÔ - às famílias em situação de vulnerabilidade social e determina outras providências”.
1781 / 2006 Autoriza o poder executivo a despender recursos com o programa “MÃOS DE MINAS”.
1780 / 2006 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.”
1779 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1778 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos com incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.”
1777 / 2006 “Modifica anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar nº 993/91alterada pela Lei n° 1262/98 e contém outras disposições”.
1776 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1775 / 2006 “Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.”
1774 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1773 / 2006 “Dispõe sobre a de imóvel público e contém outras disposições”.
1772 / 2006 “Altera o §2º do Artigo 1º da lei municipal n° 1.742/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal para viabilização o programa esportivo segundo tempo.”
1771 / 2006 Altera a redação do texto da Lei Municipal n° 1.173/97, de 24 de abril de 1997 que “autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos e contém outras disposições”.
1770 / 2006 Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento ao Sr. Rubens Nunes Lemos Borges, nos autos n° 0172.05.005446-6 desta comarca.
1769 / 2006 Altera Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF)
1768 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar n° 993/91 e suas alterações e contém outras disposições.
1767 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1766 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal distribuir prêmio, mediante sorteio, aos contribuintes que quitarem à vista, até 28/04/2006, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006.
1765 / 2006 Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF).
1764 / 2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o corrente exercício de 2006 e contém outras disposições.
1763 / 2006 Dá denominação a praça pública que menciona e contém outras disposições.
1762 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas não inscritas em restos a pagar e contém outras disposições.
1761 / 2006 Altera o art. 179 do Código Tributário do Município (Lei 1736/05).
1760 / 2006 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1759 / 2006 Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.726/2005. (Programa Máquinas para o Desenvolvimento).
1758 / 2006 Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de assistente social criado pela Lei Complementar n° 1623/2005, de 25 de janeiro de 2005.
1757 / 2006 Altera Lei Municipal n° 1.750/2006. (desafetação de imóvel público)
1756 / 2006 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Faculdade Talentos Humanos – FACTHUS.
1755 / 2006 Dispõe sobre a atribuição específica do vice-prefeito.
1754 / 2006 Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “diga não as drogas” em todas as propagandas institucionais da administração direta, indireta e fundacional do município.  (Revogada pela Lei nº 2571/2013).
1753 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições. 
1752 / 2006 Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial dentro do orçamento vigente.
1751 / 2006 Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguéis e contém outras disposições.
1750 / 2006 Dispõe sobre a  de imóvel público e contém outras disposições.
1749 / 2006 Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 1.688/03 da Comarca de Orlândia/SP.
1748 / 2006 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1747 / 2006 Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre anistia (juros e multa) nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal e contém outras disposições. (Lei 1736)
1746 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/1991, alterada pelas Leis n° 1.262/98 e 1.620/05.
1745 / 2006 Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal, cargo comissionado que menciona e contém outras disposições.
1744 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1743 / 2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.
1742 / 2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.
1741 / 2006 Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei Municipal 1.657/2005. (PSF)

 

Leis do ano de 2005

ARQUIVO LEI EMENTA

1740 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras providências.

1739 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona.

1738 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1737 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC), mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras providências.

1736 / 2005

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pelas leis 1747/06, 1761/06, 1822/06, 1868/07, 2029/08, 2227/2010, 2951/2016 e 3020/2017).
* Lei 2210- institui parcelamento tributário.

1735 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol.

1734 / 2005

Acrescenta inciso XV ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.343/2000. (Programa Bolsa Família)

1733 / 2005

Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.227/98, de 14 de maio de 1998 e contém outras disposições.

1732 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.262/98 e pela Lei 1.706/05 e contém outras disposições.

1731 / 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa para o exercício de 2006.

1730 / 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1729 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e contém outras disposições.

1728 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras providências.

1727 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.717/2005. (Ampliar perímetro urbano)

1726 / 2005

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento, e dá outras providências. 

1725 / 2005

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1724 / 2005

Institui programa de refinanciamento da dívida ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1723 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1722 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens móveis que menciona e contém outras providências.

1721 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação e contém outras disposições.

1720 / 2005

Autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade de Uberaba e contém outras providências.

1719 / 2005

Altera o § 1° do artigo 24 da Lei Municipal n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.558/2003.

1718 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1717 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol

1716 / 2005

Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 1.143/1996.

1715 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1714 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

1713 / 2005

Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar Municipal n° 1.163/1997. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1712 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1711 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1710 / 2005

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1709 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua e contém outras disposições.

1708 / 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. (Alteração – Lei nº 1838/2006)

1707 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1706 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1705 / 2005

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.

1704 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1703 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1702 / 2005

Autoriza o Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.

1701 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1700 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1699 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público Municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal).

1698 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1697 / 2005

Declara como de utilidade pública a Pastoral da Criança.

1696 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Conceição das Alagoas, situada na Rua 12 de outubro, n° 45, Bairro Aziz Mansur.

1695 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1694 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel à entidade que menciona.

1693 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições. (alterada – Lei 2174/2009).

1692 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1691 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1690 / 2005

Homologa assinatura de convênio.

1689 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1688 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1687 / 2005

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

1686 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento da despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1685 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1684 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1683 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1682 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1681 / 2005

Institui no Município de Conceição das Alagoas “Campanha Anual pelo Desarmamento Infantil” e contém outras disposições.

1680 / 2005

Dispõe sobre a operacionalização do Matadouro Municipal sob a forma de concessão.

1679 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas referente à desapropriação amigável efetuada no exercício de 2000 e contém outras providências.

1678 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1677 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1676 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1675 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1674 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no Município e contém outras disposições.

1673 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1672 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2004 e contém outras providências.

1671 / 2005

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

1670 / 2005

Altera Lei Municipal n° 1.525/2003.

1669 / 2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.

1668 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1667 / 2005

Altera art. 41 da Lei Municipal n° 1.446/02. (Conselho Tutelar) Revogada pela Lei nº 2755/2014

1666 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1665 / 2005

Dá a denominação de Bairro Santo Amaro ao local atualmente conhecido como Vila Santo Amaro e contém outras disposições.

1664 / 2005

Cria função de confiança e contém outras disposições. (Motorista de Gabinete).

1663 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio contém outras disposições. (Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC)

1662 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1661 / 2005

  • Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1660 / 2005

Altera a redação do anexo II, da Lei Municipal n° 1.287/99, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1659 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (alterada pelas Leis nº 1865/2006, 1917/2007, 2284/2010, 2324/2010, 2337/2011, 2463/2012, 2495/2012, 2631/2013, 2814/15, 2815/15 e 3046/2017)

1658 / 2005

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.

1657 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família e contém outras disposições. (Alterada pelas leis n. 1765/06, 1943/07 e 2361/2011)

1656 / 2005

Institui programa de refinanciamento da Dívida Ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1655 / 2005

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições. “Rua Maria Ramos de Jesus”.

1654 / 2005

Cria o serviço de controle interno – Controladoria da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2092/2009)

1653 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1652 / 2005

Altera a redação do artigo 177, inciso V, letra B, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, já alterado pela Lei n° 1.141, de 23 de maio de 1996, que contém o Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas, revoga o § 2° do artigo 60 da Lei n° 1.402/2001 e contém outras disposições.

1651 / 2005

Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.

1650 / 2005

Estabelece normas para o funcionamento de permissionárias de serviço funerário e contém outras disposições.

1649 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1648 / 2005

Cria vaga no Setor de Secretaria, Serviços Administrativos e Comunicação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1647 / 2005

Estabelece normas gerais para os serviços de táxis neste município e contém outras disposições.

1646 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1645 / 2005

Cria gratificação mensal aos ocupantes dos cargos de Administrador Hospitalar e Coordenador de Bloco Cirúrgico que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1644 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2005 e contém outras disposições.

1643 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1642 / 2005

Altera a Lei Municipal 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas).

1641 / 2005

Altera artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.480/2002. (alienação de bem imóvel)

1640 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1639 / 2005

Cria o regime de plantão para os servidores públicos que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1638 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1637 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1636 / 2005

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público e contém outras disposições.

1635 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1634 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1633 / 2005

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2005 e contém outras disposições.

1632 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1631 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e o anexo IV do Quadro A (tabela de vagas do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas), da Lei Complementar n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1630 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1629 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.559 / 2003

1628 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1627 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas.

1626 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1625 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1624 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1623 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1622 / 2005

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento a termo de convênio e contém outras disposições.

1621 / 2005

Autoriza a celebração de convênio, termo de cooperação e aditivo. (CISVALEGRAN)

1620 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimentos em comissão); anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos e aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1619 / 2005

Reestrutura o Hospital Municipal João Henrique e contém outras providências.

  1618 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

Leis do ano de 2004

ARQUIVO LEI EMENTA
1617 / 2004 Altera a lei Municipal n° 1085/1993 – Código Tributário Municipal e contém outras disposições.
1616 / 2004 Dispõe sobre a abertura de créditos complementares.
1615 / 2004 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1614 / 2004 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1613 / 2004 Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2005.
1612 / 2004 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2005.
1611 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1610 / 2004 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
1609 / 2004 Autoriza o Município a celebrar convênio e contém outras disposições.
1608 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.
1607 / 2004 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições
1606 / 2004 Autoriza o município a doar ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues imóvel público e contém outras providências.
1605 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona por permuta.
1604 / 2004 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação ao loteamento que menciona e contém outras disposições.
1603 / 2004 Autoriza o Município a Efetuar pagamentos de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências
1602 / 2004 Autoriza a Alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1601 / 2004 Autoriza a Alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1600 / 2004 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
1599 / 2004 Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
1598 / 2004 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
1597 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1596 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento ao esporte no município e contém outras disposições.
1595 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1594 / 2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
1593 / 2004 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1592 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1591 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais e contém outras disposições.
1590 / 2004 Autoriza o município a doar à Associação Espírita Maria de Nazaré imóvel público e contém outras disposições
1589 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona
1588 / 2004 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1587 / 2004 Declara área urbana do patrimônio municipal como área institucional para aproveitamento futuro e contém outras disposições.
1586 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1585 / 2004 Declara como de utilidade pública a Entidade Filantrópica e Beneficente denominada “Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues” e contém outras disposições.
1584 / 2004 Declara como de utilidade pública a Fundação Cultural de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1583 / 2004 Declara como de utilidade pública a Companhia de Santos Reis Estrela da Guia e contém outras disposições.
1582 / 2004 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Escola Técnica de Formação de Profissionais de Minas Gerais e contém outras disposições.
1581 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências
1580 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona – Asilo São Vicente.
1579 / 2004 Declara como de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC e contém outras disposições.
1578 / 2004 Altera a Redação do Parágrafo único do inciso I do art. 1º da Lei 1131/1995, e contem outras disposições.
1577 / 2004 Autoriza a Doação de Bem Móvel e contém outras Disposições.
1576 / 2004 Autoriza a alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1575 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1574 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1573 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1572 / 2004 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a conceder desconto da Multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2003 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.
1571 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamentos de despesas dos exercícios de 2000 e contém outras providências.
1570 / 2004 Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1569 / 2004 Dá nova redação à Lei Municipal n° 1360 de 29 de Dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras disposições. (IPMCA)
1568 / 2004 Modifica a Lei Complementar n° 1515/2003 que dispõe sobre o plano de carreira de remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Leis do ano de 2003

ARQUIVO LEI EMENTA
1567 / 2003 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2004.
1566 / 2003 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 1198/97, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a delimitação do centro e divisão da cidade em bairros, vilas e jardins, para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.
1565 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Direitos da criança e adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014
1564 / 2003 Institui o Torneio de Futebol de Campo Euclídes Martins de Sousa – Copa Friaça a ser realizado neste município de Conceição das Alagoas, durante o mês de setembro, e contém outras disposições.
1563 / 2003 Modifica a Lei Complementar n° 1163/97 e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1562 / 2003 Modifica o Anexo II da Lei Complementar n° 993/91 que “Dispõe sobre classes de Cargos de Provimento Efetivo”.
1561 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à Escola Estadual José Alexandre Miziara por ocasião da realização da Feira Cultural 2003.
1560 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1559 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona por permuta.
1558 / 2003 Altera o § 1º do artigo 24 da Lei 993/91.
1557 / 2003 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a conceder descontos na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.
1556 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições
1555 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1554 / 2003 Dispõe sobre a Instalação de Cercas Energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis do município de Conceição das Alagoas/MG.
1553 / 2003 Concede reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
1552 / 2003 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamentos e do Chefe de Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
1551 / 2003 Modifica o anexo II (Classe de Cargos e Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1550 / 2003 Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel que menciona.
1549 / 2003 Declara imóvel do patrimônio público municipal como área institucional para finalidade que menciona e contém outras disposições.
1548 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona
1547 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a alienar em Leilão Público os bens moveis que menciona.
1546 / 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição a entidade que menciona.
1545 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.
1544 / 2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
1543 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de despesas do Exercício de 2000 e contém outras providências.
1542 / 2003 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal n° 1516 / 2003
1541 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Universidade de Uberaba e contém outras disposições.
1540 / 2003 Autoriza o Poder Executivo Município a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.
1539 / 2003 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 1998 e contém outras providências
1538 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1505/2003. (desconto de multa e juros da dívida ativa).
1537 / 2003 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação mútua para instalação de curso normal superior de Educação da Universidade Presidente Antônio Carlos e contém outras disposições.
1536 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1507/2003.
1535 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1534 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências.
1533 / 2003 Cria cargos para atender ao programa de Saúde da Família. (PSF)
1532 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1531 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1530 / 2003 Autoriza a revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1529 / 2003 Autoriza o executivo municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.
1528 / 2003 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1321/00, de 28 de abril de 2000 e contém outras disposições.
1527 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.
1526 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições
1525 / 2003 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1524 / 2003 Dá denominação a logradouro público que menciona e contém outras disposições.
1523 / 2003 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1522 / 2003 Dá denominação a Logradouro público que menciona e contem outras disposições.
1521 / 2003 Declara como de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas de Conceição das Alagoas – AACA, e contém outras disposições.
1520 / 2003 Dispõe sobre as alterações na Lei complementar n° 1515/2003 e dá outras providências.
1519 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.
1518 / 2003 Revoga integralmente a Lei Municipal n° 1008, de 06 de dezembro de 1991, que “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras disposições”, e parcialmente a Lei Municipal n° 1085 de 28/12/1993, que contém o Código Tributário do Município.
1517 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1516 / 2003 Autoriza o Município a negociar com a Caixa Econômica Federal o FGTS de Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1515 / 2003 Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério municipal de Conceição das Alagoas, na forma prevista no capítulo III da Constituição Federal, do artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, da Lei n° 9394, de dezembro de 1996 (LDB), dos artigos 9 e 10 da Lei 9424, de dezembro de 1996 e das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
1514 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar pagamento de rescisão contratual de ex-funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1513 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1512 / 2003 Modifica o Anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1511 / 2003 Autoriza o Município a efetuar o pagamento de rescisão contratual de Ex-Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1510 / 2003 Altera os artigos 62 e 63 do Código Tributário do Município (Lei n° 1085/1993)
1509 / 2003 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1508 / 2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição/MG para o exercício de 2003.
1507 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.
1506 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição às Entidades que menciona.
1505 / 2003 Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em Dívida Ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura e contém outras disposições.
1504 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1503 / 2003 Altera dispositivo de Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém Criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.
1502 / 2003 Revoga o item 88, do § 1º, do artigo 86, da Lei Municipal n° 1.085, de 28 de dezembro de 1993, (Código Tributário) e contém outras disposições.

Leis do ano de 2002

ARQUIVO LEI EMENTA
1501 / 2002 Dispõe sobre a qualificação como organização social ao consórcio intermunicipal de saúde do vale do rio grande – CISVALEGRAN e dá outras providências.
1500 / 2002 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.724,21 (quinze mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) destinado a Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
1499 / 2002 Institui Programa de Incentivo a Qualificação Profissional dos Profissionais da Educação
1498 / 2002 Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil
1497 / 2002 Declara como de utilidade pública a “casa de caridade Maria de Nazaré”, e contém outras disposições.
1496 / 2002 Dispõe sobre desafetação e doação de Imóvel Público e contém outras disposições.
1495 / 2002 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1494 / 2002 Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o serviço de transporte público de passageiros em veículo automotor, tipo motocicleta, na categoria aluguel, denominado Moto Táxi, e dá outras providências.
1493 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e contém outras disposições.
1492 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1491 / 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1490 / 2002 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1489 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1488 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1487 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1486 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1485 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1484 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento da cultura no Município e contém outras disposições.
1483 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1482 / 2002 Dá denominação a via Pública que menciona e contém outras disposições.
1481 / 2002 Dá denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições.
1480 / 2002 Autoriza a alienação de Bens Imóveis do patrimônio de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1479 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1478 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.
1477 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona
1476 / 2002 Declara como de utilidade pública o LIONS CLUBE de Conceição das Alagoas 2.000, e contém outras disposições.
1475 / 2002 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.
1474 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens moveis que menciona
1473 / 2002 Dispõe sobre regime de adiantamento e contém outras disposições
1472 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contem outras disposições.
1471 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1470 / 2002 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências.
1469 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1468 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.
1467 / 2002 Autoriza parcelamento de débitos dos poderes públicos do município para com o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dispõe sobre o Plano de Amortização e contém outras providências.
1466 / 2002 Declara como área institucional do município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais o imóvel público que menciona e contém outras disposições.
1465 / 2002 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1464 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições
1463 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências
1462 / 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
1461 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1460 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1459 / 2002 Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente da melhoria de qualidade de vida no município de Conceição das Alagoas.
1458 / 2002 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e contém outras disposições. (alterada – Lei 2178/2009 e Revogada pela Lei n. 3005/2017).
1457 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1456 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1455 / 2002 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1454 / 2002 Revoga Lei Complementar n° 1444/2002 e contém outras disposições.
1453 / 2002 Reajusta a remuneração dos agentes políticos que menciona e contém outras disposições.
1452 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1451 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1450 / 2002 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1449 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1448 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1447 / 2002 Autoriza a doação de bens móveis e contém outras disposições.
1446 / 2002 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelece normas gerais para sua adequada aplicação. (alterada pelas Leis 2149/2009, 2280/2010 e 2415/2011 e Revogada pela Lei nº 2755/2014)
1445 / 2002 Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1444 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei complementar n° 1262/98, com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1443 / 2002 Cria gratificação aos profissionais de saúde do quadro efetivo servindo ao PSF – Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
1442 / 2002 Dá denominação ao Pronto Socorro Municipal que menciona e contém outras disposições.
1441 / 2002 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1440 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1439 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1438 / 2002 Autoriza o ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1437 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1436 / 2002 Cria programa de ajuda de custo a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.
1435 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei Complementar n° 1262/98 com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1434 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1433 / 2002 Dispõe sobre a criação do setor de vigilância epidemiológica, setor de controle, avaliação e auditoria e seção de controle de Zoonoses, no departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, para atendimento à gestão plena do sistema, e dá outras providências.
1432 / 2002 Cria cargo de auditor odontológico e auditor de enfermagem do SUS para suprir a necessidade do departamento municipal de saúde na gestão plena do sistema e contém outras disposições.
1431 / 2002 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrar convênio com obtenção financeira privada, para obtenção pelos servidores e agentes políticos municipais, de empréstimos pelo sistema de desconto em folha de pagamento e contém outras disposições.
1430 / 2002 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1429 / 2002 Autoriza donatários de imóveis do patrimônio público municipal de Conceição das Alagoas a efetuarem a alienação dos bens recebidos em doação e contém outras providências.
1428 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos) da lei complementar n° 993/91 alterada pela lei complementar n° 1262/98 com o objetivo de criar cargos e aumentar número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1427 / 2002 Altera os artigos 176 e 177 do Código de Postura do município (Lei n° 653/73) e contém outras disposições.
1426 / 2002 Autoriza o Município a Efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1425 / 2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
1424 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Multas aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa municipal, referentes ao ano calendário de 2001 e contém outras disposições.
1423 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

Leis do ano de 2001

ARQUIVO LEI EMENTA
1422 / 2001 Altera os itens 01 e 02 do artigo 1º da Lei Municipal n° 1410, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
1421 / 2001 Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal 1357/2000, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
1420 / 2001 Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.
1419 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1418 / 2001 Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.
1417 / 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005
1416 / 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2002.
1415 / 2001 Autoriza a celebrar convênio para implementação e desenvolvimento das telessalas do Telecurso 2000.
1414 / 2001 Institui programa de incentivo a qualificação profissional do pessoal do quadro do magistério e dá outras disposições.
1413 / 2001 Dá denominação a Biblioteca Escolar que menciona e contém outras disposições.
1412 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1411 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.
1410 / 2001 Dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
1409 / 2001 Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, modificada pela Lei n° 1202/97, e contém outras disposições.
1408 / 2001 Dá denominação a Logradouro que menciona e contém outras disposições.
1407 / 2001 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1406 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1405 / 2001 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1404 / 2001 Modifica o anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o Objetivo de Criar Cargo, como também reduzir vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1403 / 2001 Acrescenta parágrafo ao inciso II do artigo 2º da Lei n° 1237/1998, Modificada pela Lei Complementar n° 1268/99, em seu artigo 1º.
1402 / 2001 Institui o Código Sanitário do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
1401 / 2001 Autoriza o Poder Executivo a Despender Recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1400 / 2001 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360/2000 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1399 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1398 / 2001 Declara entidade de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas/MG.
1397 / 2001 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG, (DEMAE) a receber doações que serão repassadas ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva.
1396 / 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA – para o exercício de 2001.
1395 / 2001 Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n° 1387/2001 de 10 de julho de 2001, Estabelece Diretrizes para o orçamento fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício de 2002.
1394 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1393 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1392 / 2001 Altera redação do artigo 3º, inciso II, alíneas B, D e F, da Lei n° 1343/2000 e contém outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1391 / 2001 Institui a feira livre do produtor na cidade de Conceição das Alagoas, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
1390 / 2001 Acrescenta parágrafo único à Lei 1131/95 e contém outras disposições. Condições necessárias para declaração de Utilidade Pública.
1389 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1388 / 2001 Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.
1387 / 2001 Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício anterior de 2002.
1386 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1385 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1384 / 2001 Dispõe sobre a criação da educação infantil - Pré-Escola, na Escola Municipal Deolindo de Freitas Paixão e Escola Municipal Herculégio Antônio Borges e dá outras providencias.
1383 / 2001 Regulamenta a instalação de equipamentos para os serviços, empresas e indústrias que utilizam óleos, graxas e que transportam e armazenam produtos químicos e dá outras providências.
1382 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1381 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1380 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1379 / 2001 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.
1378 / 2001 Extingue o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização da Saúde Pública e Sanitária.
1377 / 2001 Dispõe sobre o dia municipal da consciência negra e dá outras providências.
1376 / 2001 Altera redação das Leis n° 1339/00 e 1373/2001 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/00 que dá nova redação à Lei 1214/98, que cria o cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras providências.
1375 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.
1374 / 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências - Bolsa Escola.
1373 / 2001 Altera a redação da Lei n° 1339/2000 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/2000 que dá nova redação a Lei n° 1214/98, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios, e contém outras providências.
1372 / 2001 Altera o parágrafo segundo do art. 231 da Lei n° 1085/93 – Código Tributário do Município e acresce o art. 232 – A e 232 D do mesmo diploma legal.
1371 / 2001 Autoriza vinculação e retenção de parcelas do ICMS transferidas ao Município para efetuar parte de pagamento de área desapropriada.
1370 / 2001 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas. Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1369 / 2001 Autoriza o Município a efetuar o pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1368 / 2001 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil e contém outras disposições.
1367 / 2001 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
1366 / 2001 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais, para a Legislatura de 2001 a 2004, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
1365 / 2001 Autoriza o Município a conceder isenção de multa aos contribuintes em dívida ativa com a Prefeitura e contém outras disposições.
1364 / 2001 Modifica o Anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público e contém outras disposições.
1363 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.
1362 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.

Leis do ano de 2000

ARQUIVO LEI EMENTA
1361 / 2000 Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Lei Municipal n° 1287/99 de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
1360 / 2000 Cria o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas-MG, revoga a Lei Municipal n° 1006, de 18/11/1991 e dá outras providências.
1359 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1358 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1357 / 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.
1356 / 2000 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.
1355 / 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2001, às entidades que menciona e contém outras disposições.
1354 / 2000 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG, e contém outras disposições. JD São Francisco
1353 / 2000 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Conceição das Alagoas / Minas Gerais e dá outras providências.
1352 / 2000 Dispõe sobre a criação do Bairro Morada dos Nobres, e contém outras disposições.
1351 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1350 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1349 / 2000 Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras providências.
1348 / 2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE revoga a Lei Municipal n° 1286/99 de 28 de maio de 1999, e contém outras disposições. (alterada - Lei 2300/2010)
1347 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1346 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário e dá outras providências.
1345 / 2000 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n° 1.143, de 23 de maio de 1996, que dispõe sobre loteamento do tipo chacreamento em Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1344 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.
1343 / 2000 Dá nova redação a Lei n° 1310/1999 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1342 / 2000 Dispõe sobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola municipal Governador Valadares, e dá outras providências.
1341 / 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
1340 / 2000 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1318/00, de 23 de março de 2000, que autoriza o prefeito municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona.
1339 / 2000 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1317/00, de 24 de fevereiro de 2000, que dá nova redação da Lei n° 1214/98 de 11 de março de 1998, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras disposições.
1338 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências
1337 / 2000 Declara como de utilidade pública a Associação dos moradores da vila Santo Amaro e contém outras disposições
1336 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1335 / 2000 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da lei complementar n° 993/91, alterada pela lei complementar n° 1262/98 e 1270/99 com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1334 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1333 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1332 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a vias ou próprios públicos que menciona e dá outras providências.
1331 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona
1330 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a vias públicas que mencionam e dá outras providências.
1329 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1328 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1327 / 2000 Dá nova redação a Lei Municipal n° 1195/97, que cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, e dá outras providências.
1326 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1325 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1324 / 2000 Dispõe sobre a legalização dos terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, ocupados por terceiros, e dá outras providências.
1323 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.
1322 / 2000 Autoriza o município a proceder ao repasse de recursos às entidades e organizações de Assistência Social, e contém outras disposições.
1321 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação as vias públicas que menciona e dá outras providências.
1320 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1319 / 2000 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
1318 / 2000 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona e contém outras disposições.
1317 / 2000 Dá nova redação a Lei n° 1214/98, de 11 de março de 1998, que Cria cargo para atender ao programa de saúde da família e autoriza convênios, e dá outras providências.
1316 / 2000 Autoriza a Câmara Municipal de Conceição das Alagoas a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, para a implantação do sistema informatizado de Identificação Civil, no município.
1315 / 2000 Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1218/98 de 25 de março de 1998.

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