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Legislação Municipal

  2. Legislação: Leis Ordinárias

Leis Ordinárias do ano de 2020

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
3287 / 2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3286 / 2020 DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
3285 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3284 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3283 / 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei n. 3298/2021.
3282 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3281 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “AVELICE DE LIMA LEITÃO” AO ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3280 / 2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3279 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “JESUS MANSUR” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3278 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE ISAAC PIRES DE OLIVEIRA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3277 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE REGINALDO LUCAS DE OLIVEIRA “PENINHA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3276 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA “JOÃO PITICA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3275 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BELMIRA BARCELOS DE MORAIS ALMEIDA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3274 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BETHÂNIA RUFATO FERREIRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3273 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MILTON BOTELHO DA SILVA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3272 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA DE SOUSA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3271 / 2020 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1714/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3270 / 2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3269 / 2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3268 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3267 / 2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3266 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3265 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3264 / 2020 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3263 / 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2021.
3262 / 2020 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3216/2020 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3261 / 2020 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3260 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3259 / 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3258 / 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3257 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3256 / 2020 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3255 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3254 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3253 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3252 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3261
3251 / 2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CASSIANO BENTO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3250 / 2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3249 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANUEL VELUDO NETO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3248 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CÍCERO MAGNO RESENDE BRAGA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3247 / 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA A APAC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3246 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PANTALEÃO AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO VILA PANTALEÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3245 / 2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENTO PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3244 / 2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3243 / 2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1971/07.
3242 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3241 / 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3240 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3239 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUCIANO SERRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3238 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3237 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3236 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3235 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3234 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3233 / 2020 DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3232 / 2020 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3231 / 2020 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3230 / 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3229 / 2020 AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE JUNHO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3228 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3227 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3226 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
3225 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTES DE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM DECORRÊNCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3224 / 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3223 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA CULTURAL.
3222 / 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3221 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3220 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3219 / 2020 ALTERA A LEI Nº2961/2017, QUE “MODIFICA O ANEXO II (CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO) E III (SÉRIE DE CLASSE DE CARGO EFETIVO), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3218 / 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3195/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3217 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3216 / 2020 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3215 / 2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3017/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Uso de veículos, frotas e maquinários do município, por meio de permissão de uso, para realização de serviços a particulares”.
3214 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3213 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3212 / 2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
3211 / 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias do ano de 2019

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
3210 / 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2020.
3209 / 2019 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
3208 / 2019 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3207 / 2019 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3166/2019 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3206 / 2019 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3205 / 2019 DÁ DENOMINAÇÃO DE “NILTON BALDUÍNO DA LAPA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3204 / 2019 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PEDRO ARAÚJO DE SOUZA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3203 / 2019 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3202 / 2019 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique
3201 / 2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ART. 9º-A, §1º, II DA LEI FEDERAL 11.350/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3200 / 2019  AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3199 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3127/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3198 / 2019 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
3197 / 2019  DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. (OAB)
3196 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3195 / 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei nº 3218/2020.
3194 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3088/2018. (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA PELO MUNICÍPIO)
3193 / 2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA PREMIAÇÃO DA COPA GARIMPO DE FUTSAL FEMININO 2019 DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
3192 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3127/2018 QUE DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3191 / 2019 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
3190 / 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3189 / 2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3188 / 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3187 / 2019 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 993/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3186 / 2019 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de energia elétrica e contém outras disposições.
3185 / 2019 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a conceder auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
3184 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3183 / 2019 CRIA O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO CEDIDOS E EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3182 / 2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA PREMIAÇÃO DA 14ª COPA FRIAÇA DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
3181 / 2019 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 3133/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 2.697, DE 14 DE ABRIL DE 2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3180 / 2019 ALTERA O ANEXO II (CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO) e ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3179 / 2019 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3178 / 2019 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E GESTÃO DE ATERRO SANITÁRIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, BEM COMO, SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009.”
3177 / 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.736/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3176 / 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3175 / 2019 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a conceder auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
3174 / 2019 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para o concurso Miss e Mister Minas Gerais e contém outras disposições.
3173 / 2019 Concede subvenção financeira no exercício de 2019 e dá outras providências.
3172 / 2019 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3171 / 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “EUCLIDES MARTINS DE SOUZA – (FRIAÇA)” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3170 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3169 / 2019 DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3168 / 2019 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3167 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO NO XXX CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNGFU WUSHU.
3166 / 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela lei nº 3207/2019.
3165 / 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “HELENA MARIA NUNES CASSIANO” À PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3164 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TORRE E ABRIGO DE TELECOMUNICAÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3163 / 2019 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOGARIMPO 2019 AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3162 / 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3161 / 2019 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3160 / 2019 Revogada pela Lei nº 3183 / 2019
3159 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3158 / 2019 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07.
3157 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3156 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CONVENÇÃO NACIONAL DE TALENTOS BR PEOPLE – RIO 2019.
3155 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3154 / 2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - IPMCA.
3153 / 2019 Autoriza o Poder Executivo a utilizar as dependências de Clube Recreativo que especifica e dá outras providências.
3152 / 2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS DENOMINADO DE “INDUSTRIALIZA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3151 / 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3150 / 2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3149 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM OLIMPÍADA INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DA TERRA.
3148 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3136/2019 que “Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, nos termos do art. 9º-a, §1º, i da lei federal 11.350/2016 e dá outras providências”.
3147 / 2019 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3146 / 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
3145 / 2019 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3144 / 2019 Concede reajuste de vencimento, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
3143 / 2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
3142 / 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.605, DE 10 DE JULHO DE 2.013, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
3141 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA – FAZU E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3140 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº 3130/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3139 / 2019  CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3138 / 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.803/2015 QUE “DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3137 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3136 / 2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ART. 9º-A, §1º, I DA LEI FEDERAL 11.350/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei Municipal n. 3148/2019.
3135 / 2019 MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3134 / 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE TERAPIAS INTEGRADAS – CEMTI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3133 / 2019 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 2.697, DE 14 DE ABRIL DE 2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3132 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3131 / 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3130 / 2019 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei Municipal n. 3140/2019.
3129 / 2019 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁIRA ANUAL PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis do ano de 2018

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
3128 / 2018 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA PREMIAÇÃO DA 13ª COPA FRIAÇA DE FUTEBOL DE CAMPO
3127 / 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3126 / 2018 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3125 / 2018 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO.
3124 / 2018 DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ETABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG A INSTALAREM PORTAS DE AÇO E DEMAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA
3123 / 2018 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3097/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3122 / 2018 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3121 / 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2019.
3120 / 2018 DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CLEANE APARECIDA SILVA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3119 / 2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3118 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3117 / 2018 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
3116 / 2018 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
3115 / 2018 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar termo de cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e dá outras providências
3114 / 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3056/2017: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3113 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3112 / 2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5º - “QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR” DA LEI MUNICIPAL Nº 3013/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3111 / 2018 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3110 / 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 2215/2010 “QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3109 / 2018 INSTITUI A POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3108 / 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3107 / 2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, “JOGOS ESCOLARES INTEGRADOS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – JEICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3106 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3105 / 2018 PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, FINANCEIROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3104 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3103 / 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3102 / 2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3101 / 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDACIONAL E ECONOMIA MISTA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - SSEMCA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3100 / 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3099 / 2018 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOGARIMPO 2018 AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3098 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3097 / 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3096 / 2018 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3095 / 2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3094 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3093 / 2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, I DA LEI MUNICIPAL N.º 3054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
3092 / 2018 CRIA A FUNÇÃO PÚBLICA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3091 / 2018 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. (Subsídios de Secretários, Chefe de Gabinete, Procuradoria geral, etc.)
3090 / 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal.)
3089 / 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CONVENÇÃO NACIONAL DE TALENTOS BR PEOPLE – RIO 2018.
3088 / 2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3087 / 2018 ESTABELECE NORMAS DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3086 / 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA E PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPPAC DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3085 / 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3084 / 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005,        QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
3083 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3082 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3081 / 2018 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro de Ensino Superior de Uberaba - CESUBE e contém outras disposições.
3080 / 2018 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a firmar o termo de comodato que especifica e dá outras providências.
3079 / 2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
3078 / 2018 Concede contribuição financeira no exercício de 2018 e dá outras providências.
3077 / 2018 Concede subvenção social no exercício de 2018 e dá outras providências.
3076 / 2018 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de conceição das alagoas junto ao instituto de previdência municipal de conceição das alagoas – IPMCA.
3075 / 2018 Obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Conceição das Alagoas/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos exteriores, portas de aço. Agências bancárias.
3074 / 2018 Concede contribuição financeira a entidade que menciona no exercício de 2018 e dá outras providências.
3073 / 2018 Altera a Lei Municipal n.2614/2013 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
3072 / 2018 Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.
3071 / 2018 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais de carreira efetivos do magistério municipal.
3070 / 2018 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
3069 / 2018 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3068 / 2018 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em Convenção Nacional De Talentos Br People – Rio 2018.
3067 / 2018 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3066 / 2018 Cria o programa AABB comunidade no município de conceição das alagoas e dá outras providências.
3065 / 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3008/2017 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3064 / 2018  Concede contribuição financeira no exercício de 2018 e dá outras providências.
3063 / 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2699/2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3062 / 2018 Cria o programa ‘primeira infância no suas’, no município de conceição das alagoas e da outras providências.
3061 / 2018 Cria a proteção social especial de média complexidade no município de conceição das alagoas e da outras providências.
3060 / 2018 Cria a vigilância socioassistencial no município de conceição das alagoas e da outras providências.
3059 / 2018 Define procedimentos para gestão do cadastro único para programas sociais do governo federal, estadual e municipal no âmbito do município de conceição das alagoas e da outras providências.
3058 / 2018 Cria a proteção social básica no município de conceição das alagoas e da outras providências.

Leis do ano de 2017

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
3057 / 2017 Dispõe sobre a instituição do “Programa Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela secretaria municipal de saúde de conceição das alagoas-mg e dá outras providências.
3056 / 2017 Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providencias. Alterada pela Lei n. 3114/2018.
3055 / 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2677/2013 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3054 / 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas para o exercício financeiro de 2018.  Alterada pela Lei n.3093/17.
3053 / 2017 Autoriza celebração de convênio entre município de Conceição das Alagoas/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de estado de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e ensino superior e dá outras providências.
3052 / 2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de conceição das alagoas, estado de minas gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
3051 / 2017 Dá denominação de “Rotatória Reinaldo José de Souza” à rotatória que menciona e contém outras disposições.
3050 / 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3049 / 2017 Institui a declaração eletrônica de serviços prestados nas operações de cartões de crédito ou débito – DESCRED – pelas administradoras de cartão de crédito ou débito ou similares no município de conceição das alagoas/mg e dá outras providências.
3048 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a afiliação e celebração de convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.
3047 / 2017 Abre crédito suplementar no orçamento programa do município de conceição das alagoas, destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes.
3046 / 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL SOB Nº 1659/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3045 / 2017 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3044 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação e contem outras disposições. (c/ IFTM).
3043 / 2017 Dá denominação de “João Mansur” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3042 / 2017 Dá denominação de “João Cassiano Borges – João Varisto” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3041 / 2017  Dá denominação de “João Ângelo de Meneses – FENEME” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3040 / 2017 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3039 / 2017 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
3038 / 2017 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a firmar Termo de Cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3037 / 2017 Dá denominação de “Helimar Campos Tristão” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3036 / 2017 Dá denominação de “Alcides Ferreira” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3035 / 2017 Dá denominação de “Prosomiro José de Sene” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3034 / 2017 Dá denominação de “José Alberto da Conceição (Zé Baiano)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3033 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2958/2016: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3032 / 2017 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3031 / 2017 Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
3030 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3010/2017. (PERMUTA DE IMÓVEL URBANO).
3029 / 2017 Altera a lei municipal Nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)
3028 / 2017 Altera a Lei Municipal 3009/2017. (desafetação e permuta de imóvel urbano).
3027 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER MINAS GERAIS  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3026 / 2017 Dá denominação de “Edmilson Ferreira de Oliveira (Paraíba)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
3025 / 2017 Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
3024 / 2017 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
3023 / 2017 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3022 / 2017 Regulamenta o procedimento para supressão, poda e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências.
3021 / 2017 ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79).
3020 / 2017 Altera a lei complementar n° 1.736/2005, que “Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município de Conceição das Alagoas e alterações posteriores e dá outras providências.
3019 / 2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Conceição das Alagoas com seu regime próprio de previdência social – RPPS. IPMCA
3018 / 2017 Proíbe a realização de obras ou mistura de ingredientes para elaboração de concreto no asfalto dos logradouros públicos dá outras providências.
3017 / 2017 Regulamenta o artigo 18, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO de Conceição Das Alagoas/MG, e dá outras providências.
3016 / 2017 Dá denominação de “Praça José Francisco Pantaleão Sobrinho – Zezinho Pantaleão” à área institucional que menciona e contém outras disposições.
3015 / 2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2017, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2934, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
3014 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CAMPEONATO DE JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3013 / 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG (PROCON REGIONAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3012 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal.
3011 / 2017 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA
3010 / 2017 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO. Alterada pela Lei n.3030 / 2017
3009 / 2017 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL URBANO Alterada pela Lei n.3028 / 2017
3008 / 2017 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Alterada pela Lei 3065/2018.
3007 / 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3006 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇOES
3005 / 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3004 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. (Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal) Revogada pela Lei n.3016/2017.
3003 / 2017  DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANGELINO TITO DE PAIVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3002 / 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3001 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2993/2017. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
3000 / 2017 DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALZIRA SILVA CHAGAS A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2999 / 2017 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2998 / 2017 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2997 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.
2996 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2995 / 2017 Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.
2994 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
2993 / 2017 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3001 / 2017
2992 / 2017 Altera a Lei Complementar Municipal n 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal.
2991 / 2017 Dá denominação de “Terezinha Maria da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2990 / 2017 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2989 / 2017 Dá denominação de “Anaçavir José de Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2988 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2987 / 2017 Dá denominação de “José Capel Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2986 / 2017 Altera a Lei Complementar Municipal n.1004/2017. (Estatuto dos Servidores Públicos)
2985 / 2017 Dá denominação de “João Ângelo de Meneses – Feneme” à via pública que menciona e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.3041 / 2017
2984 / 2017 Dá denominação de “Afonsa Barbosa de Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2983 / 2017 Dá denominação de “Jesus Moreira de Sene - Sinhozinho” à praça pública que menciona e contém outras disposições.
2982 / 2017 Altera a lei complementar municipal Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
2981 / 2017 Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal Nº 993/91.
2980 / 2017 Institui o centro de especialidades odontologicas – ceo para implantação da politica nacional de saude bucal – programa brasil sorridente, no municipio de conceiçao das alagoas, e da outras providencias.”
2979 / 2017 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.
2978 / 2017 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal Nº 2751/2014 e dá outras providências.
2977 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação/cessão de imóvel urbano municipal, e contem outras disposições.
2976 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2975 / 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.971/2007. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique
2974 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
2973 / 2017 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG A RECEBER DOAÇÕES QUE SERÂO REPASSADAS À ENTIDADE “LAR DO IDOSO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA” DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
2972 / 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇOES.
2971 / 2017 Altera a Lei Complementar Municipal n. 2.961/2017. (Modifica LC 993/91)
2970 / 2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
2969 / 2017 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
2968 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
2967 / 2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais’”, no tocante ao seu Anexo III – Escala de Vencimentos.
2966 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.460/2012. Poder Executivo a conceder estágio remunerado
2965 / 2017 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2964 / 2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.833, de 01 de junho de 2.015, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais
2963 / 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2014. Organização da política de assistência social.
2962 / 2017 Altera Lei Municipal que dispõe Sobre a concessão de Contribuições e Subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
2961 / 2017 Modifica o anexo II (Classe de cargos e de provimento efetivo) e III(série de classe de cargo efetivo), da Lei Complementar Municipal nº 993/91 e suas alterações posteriores, com o objetivo de criar cargo e contém outras disposições. (Alterada pela Lei n. 2.971/2017)
2960 / 2017 CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis do ano de 2016

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2959 / 2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Plano de Carreira do Magistério
2958 / 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
2957 / 2016 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2956 / 2016 CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2955 / 2016 DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2954 / 2016 CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2953 / 2016 CRIA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2952 / 2016 CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei 3058/18)
2951 / 2016 Altera a Lei Complementar n.1736/2005, que “Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências”.
2950 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE BATISTA MARQUES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2949 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ ANSELMO GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
2948 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JESUS NEPOMUCENO PANTALEÃO – JUCA DA JARDINEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
2947 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2946 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA (TONINHO DO CATÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2945 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2944 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GUILHERME BRINCK” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2943 / 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PEDRO STACCIARINI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2942 / 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2751/2014 A QUAL “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RETIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2768/2014.
2941 / 2016 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2940 / 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O PERÍODO DE 2017.
2939 / 2016 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA
2938 / 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2937 / 2016 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Revogada pela Lei n.3008 / 2017
2936 / 2016 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2874, de 14 de dezembro de 2015 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.850, de 11 de agosto de 2015.
2935 / 2016 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2934 / 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2017.
2933 / 2016 Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de r$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais)”.
2932 / 2016 Dá denominação de “Maria Ferreira De Jesus” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2931 / 2016 Dá denominação de “Rosa Da Cunha Soares” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2930 / 2016 Dá denominação de “Eurípedes Batista Brito” à via pública que menciona e contém outras disposições
2929 / 2016 Dá denominação ao quartel da Polícia Militar, imóvel do patrimônio público municipal, que menciona e contém outras disposições.
2928 / 2016 Dá denominação de “Longino Francisco Moutinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2927 / 2016 Dá denominação de “Maria Narcisa da Fonseca” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2926 / 2016 Dá denominação de “Rogério Mansur Japur” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2925 / 2016 Dá denominação de “Joaquim Bento de Resende” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2924 / 2016 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2923 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias.
2922 / 2016 Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n. 2.874/15 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n. 2.850/15. 
2921 / 2016 Dá denominação de José Borges Sobrinho ao trevo que menciona e contém outras disposições
2920 / 2016 Dá denominação ao Parque de Exposições Municipal que menciona e contém outras disposições.
2919 / 2016 Altera disposições da Lei Municipal n.2338/2011, quanto ao prazo para construção do imóvel doado pela citada lei e contém outras disposições. (Rotary Club).
2918 / 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2917 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas/MG.
2916 / 2016 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2915 / 2016 Autoriza o desconto em folha, a requerimento de servidor, para pagamento de aquisição de aparelhos celulares por servidores para uso nas linhas coorporativas da prefeitura municipal e dá outras providências.
2914 / 2016 Dá denominação de “Belmiro Alves Meirelles (Doca)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2913 / 2016 Dá denominação de “Euripedes Alves Batista (Oripe Leiteiro)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2912 / 2016 Dá denominação de “Anália Barreto de Senne” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2911 / 2016 Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.
2910 / 2016 Dá denominação de “Sebastião Bento de Alcântara (Palito)” a praça pública que menciona e contém outras disposições.
2909 / 2016 Altera a Lei Municipal nº 2876/2015: “Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias”.
2908 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
2907 / 2016 Altera a lei municipal n.2894/2016: “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providencias.”
2906 / 2016 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza musa plus size brasil-MPSB.
2905 / 2016 Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.
2904 / 2016 Altera a Lei Municipal nº 2877/2015: “Dispõe sobre criação do Centro Municipal De Educação Infantil”.
2903 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em Campeonato Internacional de Tênis De Mesa e contém outras disposições.
2902 / 2016 Dá denominação de “Olímpio Messêncio Da Silva” a rotatória que menciona e contém outras disposições.
2901 / 2016 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria De Estado de Defesa Social, para utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.
2900 / 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar Do Estado De Minas Gerais De Conceição Das Alagoas, visando a construção do quartel e dá outras providências.
2899 / 2016 Altera a Lei Municipal nº 2879/2016 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição Das Alagoas e dá outras providências”.
2898 / 2016 Autoriza a abertura de crédito especial municipal no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.
2897 / 2016 Institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2896 / 2016 Dispõe sobre permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3010 / 2017
2895 / 2016 Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3009/2017.
2894 / 2016 Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 2907/2016.
2893 / 2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências.
2892 / 2016 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição Das Alagoas e dá outras providências.
2891 / 2016 Dá denominação de “Lúcia Cassiano Bento Côbo” a rotatória que menciona e contém outras disposições
2890 / 2016 Dá denominação de “Miguel Teixeira de Morais” a rotatória que menciona e contém outras disposições
2889 / 2016 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a Polícia Militar do Estado De Minas Gerais.
2888 / 2016 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2887 / 2016 Modifica denominação da via pública que menciona e contém outras disposições
2886 / 2016 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.
2885 / 2016 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Lar Do Idoso da Sociedade São Vicente de Paulo de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.
2884 / 2016 Dispõe sobre criação de Projeto Técnico Social Do Residencial “José Bento De Souza” e dá outras providencias
2883 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições
2882 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições
2881 / 2016 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições
2880 / 2016 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2879 / 2016 Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

Leis do ano de 2015

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2878 / 2015 Modifica o anexo III da Lei Municipal nº 2.352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no magistério municipal e contém outras disposições. Plano de Carreira do Magistério.
2877 / 2015 Dispõe sobre criação de creche-escola municipal. (Centro Municipal de Educação Infantil.) alterada pela lei n.2904/2016.
2876 / 2015 Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias. (alterada pela lei n.2909/2016)
2875 / 2015 Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o período de 2016.
2874 / 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas/MG para o exercício de 2016.
2873 / 2015 Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
2872 / 2015 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.
2871 / 2015 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2870 / 2015 Dá denominação a Manoel Gonçalves da Silva (Netinho da Lagoa) a rotatória que menciona e contém outras disposições.
2869 / 2015 Institui o programa de trânsito “faixa viva” que obriga a parada de todo o tipo de veículo de transporte em faixa de pedestres no município de conceição das alagoas e dá outras providencias
2868 / 2015 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
2867 / 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009
2866 / 2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
2865 / 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.535/2013.
2864 / 2015 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de conceição das alagoas junto ao instituto de previdência municipal de conceição das alagoas - IPMCA
2863 / 2015  
2862 / 2015 Altera a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências.” retificada pela lei municipal 2768/2014.
2861 / 2015 Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
2860 / 2015 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. Revogado pela Lei n.2864/2015.
2859 / 2015 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2858 / 2015 Autoriza a criação da área institucional na área verde que menciona e caracteriza nova área verde compensatória e dá outras providências
2857 / 2015 Autoriza o município de Conceição das Alagoas, por intermédio do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto a conceder remissão, parcelamento, promover à inscrição e cobrança de débitos provenientes do fornecimento dos seus serviços, e dá outras providências.
2856 / 2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
2855 / 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761/79, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
2854 / 2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.793/2.006 E O ARTIGO 22-A POR ELA ACRESCENTADO À LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 1.004/1.991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2853 / 2015 Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
2852 / 2015 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2851 / 2015 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e contém outras disposições.
2850 / 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
2849 / 2015 Dá a denominação de Rua Francisco Morais Ferreira “Chico Ezequiel” à via pública que menciona e contém outras disposições
2848 / 2015 Ratifica o desmembramento das áreas públicas – institucional e área verde – do Loteamento Jardim Alto do Sol e dá outras disposições
2847 / 2015 Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Sindicato Rural De Conceição das Alagoas e dá outras providências
2846 / 2015 Dá denominação de “Sebastião Resende Nunes” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2845 / 2015 Autoriza o Poder Executivo a Instituir Gratificação para Farmacêutico Coordenador Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências. Revogada pela Lei n.3013 / 2017
2844 / 2015 Institui e consolida o perímetro urbano do município de conceição das alagoas
2843 / 2015 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências
2842 / 2015 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para o concurso Miss Minas Gerais 2015 e contém outras disposições
2841 / 2015 Dispõe sobre a criação do PROCON de Conceição das Alagoas em convênio de cooperação com o procon municipal de uberaba/mg (procon regional) e contém outras providências.
2840 / 2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a polícia militar do Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2889/2016.
2839 / 2015 Altera a Lei Municipal n° 2755/2014, que Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
2838 / 2015 Altera Lei Municipal nº 2813/2015 que autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2837 / 2015 Institui o Plano Decenal de Dducação de Conceição das Alagoas – MG e dá outras providencias.
2836 / 2015 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2835 / 2015 Dispõe Sobre Autorização Para Celebração De Convênio Com A Amitam – Associação Dos Municípios De Interesse Turístico Da Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana
2834 / 2015 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2833 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. (Plano de Carreira)
2832 / 2015 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2831 / 2015 Dá denominação de Gercina Heleodorica de Freitas Oliveira “Dona Gerça” ao Mercado Municipal e contém outras disposições.
2830 / 2015 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o exército brasileiro/ 11ª região militar, para implantação do Tiro de Guerra de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2829 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais”
2828 / 2015 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.
2827 / 2015 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.
2826 / 2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIFRAN - Universidade de Franca e contém outras disposições.
2825 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, estado de minas gerais”.
2824 / 2015 Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 993/91.
2823 / 2015 Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.329/2010 e contém outras disposições.
2822 / 2015 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.
2821 / 2015 Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes da proteção especial de alta complexidade.
2820 / 2015 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.
2819 / 2015 Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do município de Conceição das Alagoas o programa de aumento da participação municipal na arrecadação do Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
2818 / 2015 Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Conceição das Alagoas/MG, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. *(Execução Fiscal)
2817 / 2015 Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.
2816 / 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2014.
2815 / 2015 Revoga a Lei Municipal n.º 2631/2013, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1695/2005 que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”.
2814 / 2015 CORRIGE ERRO MATERIAL NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº2631/2013.
2813 / 2015 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2812 / 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
2811 / 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2730/2.014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”
2810 / 2015 ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011. Plano de Carreira do Magistério.
2809 / 2015 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
2808 / 2015  
2807 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
2806 / 2015 CORRIGE ERRO DE GRAFIA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 09 DE JULHO DE 2.011.
2805 / 2015 MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2804 / 2015 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2803 / 2015 Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
2802 / 2015 Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.
2801 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009. Fixa a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
2800 / 2015 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2799 / 2015 Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2015 e dá outras providencias.
2798 / 2015 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.
2797 / 2015 Altera a Lei Complementar Municipal nº 1004/91. Estatuto dos servidores públicos
2796 / 2015 Altera Lei Complementar Municipal n° 2605/2013. Plano de Carreira.

Leis do ano de 2014

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2795 / 2014 Dispõe sobre as diretrizes e princípios para o atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
2794 / 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2015. Modificada pela Lei n. 2866 / 2015
2793 / 2014 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2792 / 2014 Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.
2791 / 2014 Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).
2790 / 2014 Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2789 / 2014 Dispõe sobre 1ª revisão do plano plurianual 2014 a 2017, para o período de 2015.
2788 / 2014 Altera a Lei Complementar n° 2352/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2787 / 2014 Altera a Lei Complementar n° 2677/2.013, que dispõe sobre a revisão da planta genérica de valores (PGV), e dá outras providências.
2786 / 2014 Cria o Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas de Conceição das Alagoas-MG - PROMAD, e dá outras providências.
2785 / 2014 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.”
2784 / 2014 Dá denominação de “Luis Carlos Moretti” ao ginásio poliesportivo que menciona e contém outras disposições.
2783 / 2014 Altera a Lei Municipal nº 2.637/2013 serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
2782 / 2014 Dá denominação de “Carlos Vasconcelos de Freitas” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2781 / 2014 Dá denominação de “Carlos Antônio Teles Dos Santos” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2780 / 2014 Dá denominação de “Bijuí” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2779 / 2014 Dá denominação de “Leodina Machado Botelho” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2778 / 2014 Dá denominação de “Ailton Cassiano Da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2777 / 2014 Dá denominação de “Osvaldo Bernardes Garcia” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2776 / 2014 Dá denominação de “Elias Manoel Correia” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2775 / 2014 Dá denominação de “Macedo Garcia De Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2774 / 2014 Dá denominação de “Antônio Umbelino Souto” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2773 / 2014 Dá denominação de “João Luis Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2772 / 2014 Dá denominação de “Edson Lucas De Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2771 / 2014 Dá denominação de “Sebastião Pedro Bino (Sarapa)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2770 / 2014 Dá denominação de “Rubens Florentino Mota” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2769 / 2014 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.
2768 / 2014 Retifica a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências”. Alterada pela Lei n. 2862 / 2015
2767 / 2014 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2766 / 2014 Dá denominação de “Sebastião Bento De Alcântara (Palito)” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2765 / 2014 Dá denominação de “Maria Edelma Martins” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2764 / 2014 Dá denominação de “Wanderlei Modesto Simões” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2763 / 2014 Dá denominação de “Cabo Pedro Florentino” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2762 / 2014 Dá denominação de “Avenida Washington Nepomuceno Pantaleão” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2761 / 2014 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a criar o depósito de sobras de materiais de construção, para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providências.
2760 / 2014 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG (DEMAE), a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores e repassar em favor do Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues. (CASA LAR)
2759 / 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.327/2010 – dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF – Núcleo de Atenção à Saúde da Família dá outras providências
2758 / 2014 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2757 / 2014 Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.
2756 / 2014 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação Esportiva e Cultural Vila Isabel).
2755 / 2014 Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Alterada pela Lei n.2816/2015. Conselho Tutelar. Revogada pela Lei Municipal n. 3145/2019.
2754 / 2014 Dá denominação à área urbana que menciona e contém outras disposições.
2753 / 2014 Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).
2752 / 2014 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2014, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2668, de 20 de dezembro de 2013 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.608, de 22 de julho de 2013.
2751 / 2014 Cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse urbana e doação onerosa de imóveis e dá outras providências. Alterada pelas Leis n. 2768/2014 e n. 2862 / 2015
2750 / 2014 Dispõe sobre a concessão de contribuição ao conselho comunitário de segurança pública de conceição das alagoas e dá outras providências
2749 / 2014 Autoriza ao executivo municipal a instituir o programa de alimentação dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional – PAS e dá outras providências
2748 / 2014 Institui a semana de reconhecimento e atenção ao caminhoneiro.
2747 / 2014 Altera a Redação do Art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 2.465/2.012, de 05 de abril de 2.012, que “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas”.
2746 / 2014 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar o Termo de Comodato que especifica e dá outras providências.
2745 / 2014 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2744 / 2014 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2743 / 2014 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2742 / 2014 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar convênio com operadoras ou operadoras de plano de saúde para adesão dos servidores públicos municipais.
2741 / 2014 Altera a Lei 2729/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências
2740 / 2014 Altera o anexo II da Lei Complementar nº 2.535/2013, que dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
2739 / 2014 Dá denominação de “Darc Marina Tavares Mazete” a creche escolar municipal que menciona e contém outras disposições. Ver Lei n. 2877/2015.
2738 / 2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de conceição das alagoas e dá outras providências. Revogada pela Lei 2750/2014.
2737 / 2014 Institui na rede de ensino municipal de conceição das alagoas o programa de gestão escolar.
2736 / 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Alterada pelas Leis n.2856/2015 e Lei n. 2866 / 2015
2735 / 2014 Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos não mais utilizáveis (vencidos ou a vencer) e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, no âmbito da Cidade de Conceição das Alagoas e dá outras providências
2734 / 2014 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e sobre o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências
2733 / 2014 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2732 / 2014 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas
2731 / 2014 Dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional, neste município, e dá outras providências.
2730 / 2014 Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil.
2729 / 2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – associação dos pais e amigos dos excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela lei 2741/2014.
2728 / 2014 Fixa normas para garantia de infraestrutura de loteamentos convencionais aprovados no município de Conceição das Alagoas.
2727 / 2014 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.
2726 / 2014 Concede auxílio para cobertura de despesas com deslocamento para realização de perícias médicas aos servidores públicos municipais e contém outras disposições
2725 / 2014 Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.
2724 / 2014 Autoriza o executivo municipal a conceder recomposição monetária no que tange aos vencimentos, do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.
2723 / 2014 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas
2722 / 2014 Amplia o número de vagas de técnico serviço de saúde do município, estabelecidos na lei municipal 993/91, para fins de enquadramento dos auxiliares de enfermagem.
2721 / 2014 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.
2720 / 2014 Concede reajuste de vencimentos, vantagens adquiridas, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.”
2719 / 2014 Altera a lei municipal nº 2.696/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica
2718 / 2014 Altera a lei municipal nº 2.695/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica
2717 / 2014 Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. Revogada pela lei 2730/2014.
2716 / 2014 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições
2715 / 2014 Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.
2714 / 2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas e dá outras providências
2713 / 2014 Altera a lei municipal nº 2349/2011. Centro de referência especializado de assistência social – CREAS.
2712 / 2014 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas
2711 / 2014 Dispõe sobre a concessão de contribuição ao sindicato rural de conceição das alagoas e dá outras providências
2710 / 2014 Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012 e contém outras disposições.
2709 / 2014 Autoriza o executivo a firmar convênio para cessão de servidores.
2708 / 2014 Autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções do CISTRISUL - consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo do sul e dá outras providências.
2707 / 2014 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
2706 / 2014 Autoriza a aquisição do imóvel pelo município de conceição das alagoas e dá outras providências. DISTRITO INDUSTRIAL.
2705 / 2014 Dá a denominação de Rodovia João Stacciarini à via pública que menciona e contém outras disposições.
2704 / 2014 Autoriza a abertura de crédito especial para reforma e ampliação da fundação hospital municipal João Henrique no orçamento de 2014 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.
2703 / 2014 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a União por intermédio da secretaria da Receita Federal do Brasil.
2702 / 2014 Autoriza o executivo municipal a despender recursos como subvenção à entidade que menciona.
2701 / 2014 Autoriza o município custear as despesas referentes à execução de serviços de extensão e modificação de rede de distribuição rural da empresa de pequeno porte que especifica e dá outras providências.
2700 / 2014 Modifica a redação do §1º do artigo 1º da lei municipal nº. 2.689/2.014, que institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo do município, e dá outras providências.
2699 / 2014 Autoriza o município firmar convênio com instituição de ensino superior e conceder estágio remunerado a estudantes de graduação, e dá outras providências. Alterada pela Lei 3063 / 2018
2698 / 2014 Altera a Lei Municipal nº 2012/2008, que cria o regime de plantão dos servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras providências.
2697 / 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o enquadramento dos servidores lotados no cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências. Revogada pela Lei Municipal n. 3133/2019.
2696 / 2014 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2719 / 2014
2695 / 2014 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2718 / 2014
2694 / 2014 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
2693 / 2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR e dá outras providências.
2692 / 2014 Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.
2691 / 2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC Regional de Minas Gerais.
2690 / 2014 Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
2689 / 2014 Institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo e dá outras providências. Modificada pela Lei nº 2700/2014.
2688 / 2014 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.
2687 / 2014 Institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Conceição das Alagoas – CMTER.
2686 / 2014 Autoriza o município estabelecer termo de parceria com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2685 / 2014 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.
2684 / 2014 Altera a Lei 2592/2013 que dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências.
2683 / 2014 Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.
2682 / 2014 Cria no âmbito do município de Conceição das Alagoas o Projeto de Trabalho Técnico Social para o convênio relacionado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do “Sebastiana Andrade de Sousa”.

Leis do ano de 2013

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2681 / 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
2680 / 2013 Dispõe sobre a concessão de auxílio, contribuições e subvenções para o exercício de 2014 e dá outras providências. 
2679 / 2013 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
2678 / 2013 Dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no município de Conceição das Alagoas na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências.
2677 / 2013 Dispõe sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências. (IPTU) Alteradas pelas Leis nº 2787/2014 e nº 3055 / 2017
2676 / 2013 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as incorporadoras no caso de terrenos vagos, e dá outras providências.
2675 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG
2674 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG
2673 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG
2672 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG
2671 / 2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
2670 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Uni Minas Atualização Profissional Ltda ME e contém outras disposições.
2669 / 2013 Abre no orçamento programa de Conceição das Alagoas/MG através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.300.000,00.
2668 / 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2014. Alterada pela Lei 2752/2014.
2667 / 2013 Dispõe sobre a criação do Plano de Saneamento Básico e bem assim do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Conceição das Alagoas.
2666 / 2013 Autoriza o Executivo a suspender as edificações/construção e reforma de túmulos no período de Finados e dá outras providências.
2665 / 2013 Dispõe sobre a implantação de Pronto Atendimento Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência na Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
2664 / 2013 Autoriza o Poder Executivo a efetivar a mão única de direção nas vias publicas, nas vias onde se localizam estabelecimentos de ensino e autoriza também a regulamentação dos estacionamentos na Avenida Brasil e dá outras providências.
2663 / 2013 Autoriza a concessão de incentivos tributários aos bens imóveis tombados no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2662 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.
2661 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2013, altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2525, de 21 de dezembro de 2012 e altera a redação do art. 45 da Lei Municipal nº 2479, de 10 de julho de 2012.
2660 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa do Artesão para repasse de contribuição e contém outras disposições
2659 / 2013 Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue, autoriza o Executivo Municipal a promover ações de conscientização e combate à doença e contém outras disposições.
2658 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a retirar veículos abandonados das vias públicas e terrenos baldios do município e dá outras providências
2657 / 2013 Cria a Semana Municipal de Consciência Evangélica.
2656 / 2013 Autoriza a abertura de crédito especial no ano de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2655 / 2013 Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.
2654 / 2013 Dá a denominação de Rua José de Paula Zico – “Nenê” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2653 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2107/2013, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”.
2652 / 2013 Altera o anexo I (Série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91) (Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal)
2651 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2108/2013, que “Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal”.
2650 / 2013 Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. Alterada pelas Leis n. 3004/2017 e 3012 / 2017
2649 / 2013 Cria a Semana Municipal da Consciência Ambiental.
2648 / 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2647 / 2013 Autoriza o município a doar o lote 14 da quadra D, no loteamento José Gonçalves Ramos e contém outras disposições.
2646 / 2013 Dá denominação de Lourdes Rodrigues Borges a Praça Pública que menciona e contém outras disposições.
2645 / 2013 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social o Projeto Municipal ACESSUAS – Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho e dá outras providências.
2644 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona. (Asilo São Vicente de Paulo)
2643 / 2013 Autoriza o município firmar acordo em processo judicial e contém outras disposições.
2642 / 2013 Cria o nome do grupo de idosos do Centro de Convivência do Idoso “Joana da Silva Bichuette” do município de Conceição das Alagoas.
2641 / 2013 Cria o Museu Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2640 / 2013 Altera a lei municipal nº 1816/2006. (Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições).
2639 / 2013 Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique Crédito Adicional Suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.237.000,00.
2638 / 2013 Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoas com deficiência.
2637 / 2013 Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município de Conceição das Alagoas, que passa a substituir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 2783 / 2014
2636 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2107/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.
2635 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposições.
2634 / 2013 Modifica a Lei Municipal nº 2555/2013. (Instituição BETEL Reabilitação para a vida – IBERV)
2633 / 2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores.
2632 / 2013   Dá denominação de Rua Antônia Marques de Carvalho Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.
2631 / 2013 Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (Alterada pela Lei n. 2814/15 e revogada pela Lei n.2815/15)
2630 / 2013 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2629 / 2013 Autoriza a concessão do uso de área pública.
2628 / 2013 Dá a denominação de Rua José Zico de Paula a via pública que menciona e contém outras disposições.
2627 / 2013 Dá a denominação de Rua Thiago Peterson do Nascimento – “Tiagão” a via pública que menciona e contém outras disposições.
2626 / 2013 Dá a denominação de Rua Zalcy Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.
2625 / 2013 Dá a denominação de Rua Antônia Senhorinha de Jesus – “Tonica” a via pública que menciona e contém outras disposições.
2624 / 2013 Dá a denominação de Rua Benadir Gonçalves Siqueira a via pública que menciona e contém outras disposições.
2623 / 2013 Dá a denominação de Rua Geraldino Alves de Paiva a via pública que menciona e contém outras disposições.
2622 / 2013 Dá a denominação de Rua Osmarina Clara de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.
2621 / 2013 Dá a denominação de Rua Wayne Scholz dos Reis a via pública que menciona e contém outras disposições.
2620 / 2013 Dá a denominação de Rua Josepha de Salles e Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.
2619 / 2013 Dá a denominação de Rua Luciano Bento Fontes – “Topete” a via pública que menciona e contém outras disposições.
2618 / 2013 Dá a denominação de Rua Joaquim Nunes Neto – “Joaquim da Oficina” a via pública que menciona e contém outras disposições.
2617 / 2013 Dá a denominação de Rua Deoclécio Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.
2616 / 2013 Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências.
2615 / 2013 Revoga a Lei nº 2607, de 16 de julho de 2013.
2614 / 2013 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Alterada pela Lei n.3073/2018.
2613 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a implantar redutores eletrônicos de velocidade e dá outras providências.
2612 / 2013 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Escola Reinaldo Marques Rodrigues” a obra pública que menciona e contém disposições.
2611 / 2013 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
2610 / 2013 Autoriza a contratação de profissionais médicos para a Fundação Hospitalar Municipal João Henrique por meio de processo de licitação pública e contém outras disposições.
2609 / 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender a IGDM – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
2608 / 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Alterada pela Lei 2752/2014.
2607 / 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços a prefeitura a emplacar seus veículos em Conceição das Alagoas. (Revogada pela lei 2615/2013).
2606 / 2013 Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
2605 / 2013 Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais - PLANO DE CARREIRA. (Alterada pela Lei n. 2796/2015, n. 2833/2015 e n. 3142/2019).
2604 / 2013 Dá a denominação de Rua Maria Rosa da Costa à via pública que menciona e contém outras disposições.
2603 / 2013 Dá a denominação de Rua Amélio José de Araújo à via pública que menciona e contém outras disposições.
2602 / 2013 Dá a denominação de Rua Celso de Sousa Lima à via pública que menciona e contém outras disposições.
2601 / 2013 Dá a denominação de Rua Nilza Ribeiro de Melo à via pública que menciona e contém outras disposições.
2600 / 2013 Dá a denominação de Rua João José da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2599 / 2013 Dá a denominação de Rua Benjamim Brinck “Beijo” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2598 / 2013 Dá a denominação de Rua Jesus Souza Borges à via pública que menciona e contém outras disposições.
2597 / 2013 Dá a denominação de Rua José de Freitas Silveira à via pública que menciona e contém outras disposições.
2596 / 2013 Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas em programas de assistência à saúde e dá outras providências.
2595 / 2013 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012.
2594 / 2013 Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG, Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Distrito Industrial)
2593 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG.
2592 / 2013 Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. (Alterada pela Lei 2684/2014)
2591 / 2013 Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.
2590 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 1867/2006 que “Cria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI” e alterações posteriores, e dá outras providências.
2589 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2107/2009 que “Cria o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS” e alterações posteriores, e dá outras providências.
2588 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2349/2011 que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.
2587 / 2013 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio – AMVALE, e dá outras providências.
2586 / 2013 Dá denominação de Rua Horácio Gomides “Negrin da Sapataria” à via pública que menciona e contém outras disposições.
2585 / 2013 Dá denominação de Avenida Antonio de Almeida Leitão à via pública que menciona e contém outras disposições.
2584 / 2013 Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2583 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos ao Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues.
2582 / 2013 Dá denominação de Luiz Roberto de Lima (Bebeto) à via pública que menciona e contém outras disposições.
2581 / 2013 Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento José Antônio de Lima (Titão).
2580 / 2013 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
2579 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (PSF- Programa de Saúde da Família)
2578 / 2013 Modifica o anexo II da Lei Complementar nº 1971 de dezembro de 2007 e contém outras providências. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.
2577 / 2013 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
2576 / 2013 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2575 / 2013 Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2545/2013. (* Lei nº 2545/2013- Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições.) Revogada pela Lei n.2857/2015.
  2574 / 2013 Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas/MG
2573 / 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender o convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2572 / 2013 Dispõe sobre o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU verde” no município de Conceição das Alagoas.
2571 / 2013 Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “DIGA NÃO ÀS DROGAS” em todos os impressos oficiais e nas propagandas e publicações institucionais da administração direta, indireta, fundacional e autarquia do Município.
2570 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona.
2569 / 2013 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)
2568 / 2013 Altera a lei municipal nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)
2567 / 2013 Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal nº 993/91. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
2566 / 2013 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições
2565 / 2013 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de conceição das alagoas e dá outras providências
2564 / 2013 Modifica as tabelas relativas aos vencimentos dos profissionais do magistério municipal constante do Anexo da Lei Complementar nº 2.352/2011 e dá outras providências
2563 / 2013 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências
2562 / 2013 Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Conceição das Alagoas e o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
2561 / 2013 Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)
2560 / 2013 Institui a Semana Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2559 / 2013 Institui a Semana Municipal da Saúde e da Qualidade de Vida do Servidor Público Municipal.
2558 / 2013 Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências
2557 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 1.982/2008 (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)
2556 / 2013 Altera os artigos 2º e 3º da lei municipal nº 2.329/2010. (contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família – PSF)
2555 / 2013 Autoriza o executivo municipal despender recursos à Associação/Instituição BETEL Reabilitação para a Vida – IBERV. (Alterada pela Lei nº 2555/2013).
2554 / 2013 Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Maria Sebastiana da Silva).
2553 / 2013 Autoriza o executivo municipal despender recursos à APAE.
2552 / 2013 Autoriza o Executivo municipal despender recursos ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues. (Revogada pela Lei nº 2583/2013)
2551 / 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
2550 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições
2549 / 2013 Fixa o valor da remuneração dos médicos do Programa de Saúde da Família – PSF no Município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.
2548 / 2013 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas
2547 / 2013 Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições.
2546 / 2013 Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento Sebastiana Andrade de Sousa.
2545 / 2013 Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.2857 / 2015
2544 / 2013 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.
2543 / 2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar locação do imóvel que especifica e dá outras providências.
2542 / 2013 Dispõe sobre a colocação de públicos, em parceria com a iniciativa privada.
2541 / 2013 Autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties relacionadas à exploração de recursos hídricos.
2540 / 2013 Autoriza o pagamento de convênio com a empresa EMATER-MG mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2539 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação de imóvel urbano municipal, contém outras disposições.
2538 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Unificada Paulista de Ensino renovado objetivo – ASSUPERO e contém outras disposições.
2537 / 2013 Dispõe sobre a criação e aumento do número de vagas de cargos comissionados no legislativo municipal, fixa o valor dos respectivos vencimentos e dá outras providências.
2536 / 2013 Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente.
2535 / 2013 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 1971/2007, que Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique. Alterado pelas Leis n.2740/2014 e n.2865 / 2015
2534 / 2013 Altera o anexo I (Série de Classes de Cargos em Comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.
2533 / 2013 Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)
2532 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.
2531 / 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
2530 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidor e custeio de locação e contém outras disposições.
2529 / 2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
2528 / 2013 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.
2527 / 2013 Autoriza o pagamento dos salários do mês de dezembro e 13º salário de 2012 mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

Leis do ano de 2012

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2526 / 2012 Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2013.
2525 / 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2013.
2524 / 2012 Dispõe sobre a zona de expansão de interesse social (ZEIS) no loteamento José Bento de Souza.
2523 / 2012 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação/instituição Betel Reabilitação para a vida – IBERV)
2522 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 1004/91. (Estatuto dos Servidores Públicos)
2521 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2012
2520 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2519 / 2012 Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contabilização das despesas de recursos de contrapartidas de convênios.
2518 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na lei do orçamento em vigor no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e contém outras disposições.
2517 / 2012 Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.
2516 / 2012 Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 581.919,00 (quinhentos e oitenta e u m mil, novecentos e dezenove reais), para contabilização das despesas de recursos de convênios.
2515 / 2012 Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias no orçamento programa do exercício vigente.
2514 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no orçamento programa do exercício em vigor, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
2513 / 2012 Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de outubro e novembro.
2512 / 2012 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
2511 / 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
2510 / 2012 Dá a denominação de Rua Jesus Manoel Bino à via pública que menciona e contém outras disposições.
2509 / 2012 Dá a denominação de Rua José Batista de Sousa à via pública que menciona e contém outras disposições.
2508 / 2012 Dá a denominação de Rua Amado Batista Fontes à via pública que menciona e contém outras disposições.
2507 / 2012 Dá a denominação de Rua Américo Brinck à via pública que menciona e contém outras disposições.
2506 / 2012 Dá a denominação de Rua Antônio Mazetto à via pública que menciona e contém outras disposições.
2505 / 2012 Dá a denominação de Rua Anália Oliveira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2504 / 2012 Dá a denominação de Avenida Joaquim Tiago de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.
2503 / 2012 Dá a denominação de Rua Sebastião Domingos de Freitas Primo à via pública que menciona e contém outras disposições.
2502 / 2012 Dá a denominação de Rua Eurípedes Pires à via pública que menciona e contém outras disposições.
2501 / 2012 Dá a denominação de Rua Andrelina Ambrosina Nunes à via pública que menciona e contém outras disposições.
2500 / 2012 Dá a denominação de Rua João José Marques à via pública que menciona e contém outras disposições.
2499 / 2012 Dá a denominação de Rua Andrelino Bernardes de Freitas à via pública que menciona e contém outras disposições.
2498 / 2012 Dá a denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)
2497 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2496 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2495 / 2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.
2494 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2493 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2492 / 2012 Dá denominação de Rua Teodoro Aristides da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2491 / 2012 Dá denominação de Rua Jerônimo Rodrigues de Souza (Pitica) à via pública que menciona e contém outras disposições.
2490 / 2012 Dá denominação de Rua Mário Felisberto Ferreira à via pública que menciona e contém outras disposições.
2489 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 3.176.000,00 (três milhões, cento e setenta e seis mil reais) para contabilização das despesas das obras do Programa SOMA.
2488 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para contabilização das despesas de recursos de convênios.
2487 / 2012 Dá denominação de Rua Jonas Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.
2486 / 2012 Dá denominação de Rua Djalma Rosa da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2485 / 2012 Dá denominação de Rua Perciliana Rosa Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.
2484 / 2012 Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)
2483 / 2012 Autoriza o Executivo a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2482 / 2012 Dá denominação de José de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.
2481 / 2012 Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2480 / 2012 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Conceição das Alagoas
2479 / 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.
2478 / 2012 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2477 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2012.
2476 / 2012 Dispõe sobre o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.
2475 / 2012 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
2474 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Ensino Técnico – Instituto de Escolas Técnicas e Industriais de Uberaba e contém outras disposições.
2473 / 2012 Institui a data comemorativa do Dia do Oleiro e dá outras providências.
2472 / 2012 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2471 / 2012 Institui a data comemorativa do Dia do Taxista e dá outras providências.
2470 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.
2469 / 2012 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. AOCA – Associação dos Oleiros de Conceição das Alagoas
2468 / 2012 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.
2467 / 2012 Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.
2466 / 2012 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2465 / 2012 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2747 / 2014
2464 / 2012 Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.
2463 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas- IPMCA.
2462 / 2012 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2461 / 2012 Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.
2460 / 2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado e dá outras providências.
2459 / 2012 Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2458 / 2012 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais de carreira efetivos do magistério municipal.
2457 / 2012 Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 2352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no Magistério Municipal e contém outras disposições.
2456 / 2012 Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)
2455 / 2012 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
2454 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2453 / 2012 Altera A Lei Municipal nº 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)
2452 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 1695/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas. (IPMCA)
2451 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 2347/2011. (Centro de Referência em Assistência Social - CRAS)
2450 / 2012 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2449 / 2012 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.
2448 / 2012 Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Zaida Brinck Stacciarini (Dona Bita) a órgão público que menciona e contém outras disposições.
2447 / 2012 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2446 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 2402/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Sebastiana Carmelita Alves)
2445 / 2012 Altera a Lei Municipal nº 2332/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Isa Alves da Silva)
2444 / 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2012.

Leis do ano de 2011

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2443 / 2011 Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.
2442 / 2011 Abre no orçamento programa do exercício de 2011, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento, obrigações patronais e fornecedores para o mês de dezembro de 2011.
2441 / 2011 Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2012 e dá outras providências.
2440 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva Arco Íris e a Associação Atlética Garimpense e dá outras providências.
2439 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (ORAL FLEX ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDA)
2438 / 2011 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.
2437 / 2011 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2436 / 2011 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2754/2014.
2435 / 2011 Altera a Lei Municipal n 1809/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2285-A/2010. (Gratificação por qualificação – pós-graduação)
2434 / 2011 Altera o § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 2107/2009 alterada pela Lei Municipal nº 2344/2011. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
2433 / 2011 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2432 / 2011 Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.
2431 / 2011 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.
2430 / 2011 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas
2429 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como auxílio à entidade que menciona. (LAR DA CRIANÇA VITORINO FRANCISCO RODRIGUES)
2428 / 2011 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2427 / 2011 Modifica os anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)
2426 / 2011 abre no orçamento programa do exercício de 2011, da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de setembro a dezembro de 2011.
2425 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (RN METROPOLITAN)
2424 / 2011 Cria e oficializa o hino do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2423 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento de 2011.
2422 / 2011 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2421 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde.
2420 / 2011 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
2419 / 2011 Altera a redação do § 1º, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências”.
2418 / 2011 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2417 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 2088/2009. (convênio EMATER)
2416 / 2011 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2415 / 2011 Modifica a Lei Municipal nº 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755 / 2014
2414 / 2011 Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 1954/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)
2413 / 2011 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2412 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a comunidade Nova Jerusalém visando cooperação mútua e repasse de recursos e contém outras disposições.
2411 / 2011 Dá a denominação de Rua Iraci de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.
2410 / 2011 Dá a denominação de Aglimar Doristo de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.
2409 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a alienar em leilão público os bens móveis que menciona.
2408 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Intermedium S/A e demais instituições financeiras.
2407 / 2011 Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2406 / 2011 Dá a denominação de Sílvio Faustino de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.
2405 / 2011 Dá a denominação de Ataíde Araújo Costa (Taidão) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2404 / 2011 Dá a denominação de José Paulo da Silva (“Zé Côco”) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2403 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2011.
2402 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Alterada pela Lei 2446/2012)
2401 / 2011 Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2400 / 2011 Dá a denominação ao Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça.
2399 / 2011 Dá a denominação de Aguinaldo Pinto Chagas (Nenê do Bugre) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2398 / 2011 Dá a denominação de Marisa Cristina da Silva a sala de esterilização que menciona e contém outras disposições.
2397 / 2011 Dá a denominação de Rua Elis Paixão a via pública que menciona e contém outras disposições.
2396 / 2011 Dá a denominação de Avenida João Nepomuceno Pantaleão a via pública que menciona e contém outras disposições.
2395 / 2011 Dá a denominação de Rua Alceu José de Araújo a via pública que menciona e contém outras disposições.
2394 / 2011 Dá a denominação de Rua José Araújo Freitas Júnior a via pública que menciona e contém outras disposições.
2393 / 2011 Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.
2392 / 2011 Cria programa de incentivo ao esporte no município e contém outras disposições.
2391 / 2011 Cria programa de combate do déficit habitacional e ajuda de custo a famílias de baixa renda e contém outras disposições.
2390 / 2011 Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.
2389 / 2011 Autoriza o parcelamento de débitos de natureza tributária ou não, e dá outras providências.
2388 / 2011 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Fraternidade Feminina Acácia Garimpense)
2387 / 2011 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Centro Artístico e Cultural Raízes de Minha Terra)
2386 / 2011 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Bloco Carnavalesco Turma do Gole).
2385 / 2011 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições. (RODEIO SHOW).
2384 / 2011   Dá denominação a loteamento que menciona. (Professora Maria José Martins Mendonça)
2383 / 2011 Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
2382 / 2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de produtividade fiscal aos funcionários públicos municipais das áreas de arrecadação e fiscalização.
2381 / 2011 Dispõe sobre Estrada Municipal no Município de Conceição das Alagoas/MG
2380 / 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012.
2379 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Sociedade São Vicente de Paula).
2378 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE).
2377 / 2011 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas/MG.
2376 / 2011 Altera a Lei Municipal nº2108/2009. (Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
2375 / 2011 Altera a Lei Complementar Municipal nº 993/91. (Promoção de servidor)
2374 / 2011 Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
2373 / 2011 Altera a Lei Complementar nº 761/79 (Código de Obras do Município)
2372 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de desenvolvimento
2371 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.
2370 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de saúde.
2369 / 2011 Dispõe sobre o Plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências
2368 / 2011   Altera o art. 69 da Lei Municipal nº 1004/1991. (Estatuto dos Servidores Públicos)
2367 / 2011 Dispõe sobre doação de lotes pertencentes ao patrimônio municipal e contém outras disposições. Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça – Lei n.2367/2011.
2366 / 2011 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2365 / 2011 Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições.
2364 / 2011 Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
2363 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio à Saúde para atendimento de pessoas em situações especiais de tratamento.
2362 / 2011 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2361 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (Programa Saúde da Família - PSF)
2360 / 2011 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.352/2011, modificada pela Lei Complementar Municipal nº2.355/2011. Plano de Carreira do Magistério Municipal.
2359 / 2011 Abre no orçamento programa do exercício 2011 no município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando criar dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Resolução n.39 de 09/12/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social.
2358 / 2011 Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2357 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
2356 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2355 / 2011 Altera a Lei Complementar Municipal nº 2352, de 20/04/2011. (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério).
2354 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
2353 / 2011 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2352 / 2011 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alterada pelas Leis nº 2355/2011, 2360/11, 2457/2012, 2564/2013, 2788/2014 e 2959/2016).
2351 / 2011   Altera a Lei Municipal nº 2110/2009.
2350 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)
2349 / 2011 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. (Alterações: nº 2364/2011, 2588/2013 e 2713/2014)
2348 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 1867/2006, modificada pela Lei 2102/2009. (AABB COMUNIDADE)
2347 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). (Alterada pela Lei 2451/2012)
2346 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL.
2345 / 2011 Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender ao Programa Segundo Tempo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e contém outras disposições.
2344 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 2107/2009. (Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)).
2343 / 2011 Modifica o Anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.
2342 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 1858/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2109/2009. (Telecentro)
2341 / 2011 Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91, e contém outras disposições.
2340 / 2011 Altera a redação do art. 8º e acrescenta-lhe o parágrafo único da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.
2339 / 2011 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público em atendimento a convênio a ser firmado com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
2338 / 2011 Autoriza desafetação e doação de área urbana do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2337 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, modificada pela Lei Municipal nº 2284/2010. (IPMCA)
2336 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 2314/2010. (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais)
2335 / 2011 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o numero de vagas no serviço público municipal.
2334 / 2011 Lei sem efeito/inexistente.
2333 / 2011 Altera a Lei Municipal nº 2207/2010 e contém outras disposições. (ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica)
2332 / 2011 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2331 / 2011 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2330 / 2011 Altera a Lei Municipal n° 1092/1994. Fundo Municipal de Saúde

Leis do ano de 2010

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2329 / 2010 Autoriza a contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família - PSF e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2556/2013)
2328 / 2010 Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município junto ao IPMCA e dá outras providências.
2327 / 2010 Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF - Núcleo de Atenção a Saúde da Família e dá outras providências. Alterada pelas Leis 2759/2014, 3050/17 e 3069 / 2018
2326 / 2010 Dispõe sobre a criação do Plano Habitacional de interesse social do município e dá outras providências.
2325 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010
2324 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 1659/2005. (IPMCA)
2323 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.
2322 / 2010 Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2011 e dá outras providências.
2321 / 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2011.
2320 / 2010 Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
2319 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.
2318 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2317 / 2010 Altera a Lei Complementar Municipal 2155/2009. (Diretrizes orçamentárias)
2316 / 2010 Altera a Lei Municipal 1515/2003. (Plano de carreira de professores)
2315 / 2010 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2314 / 2010 Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. (alterada pela Lei nº 2336/2011)
2313 / 2010 Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
2312 / 2010 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.
2311 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2301/2010. (abre crédito suplementar)
2310 / 2010 Altera a Lei Municipal nº 2299/2010. (Abre crédito suplementar)
2309 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.
2308 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. Revogada pela Lei nº 2755 / 2014
2307 / 2010 Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco Mazeto.
2306 / 2010 Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Conceição das Alagoas.
2305 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2304 / 2010 Institui no Município de Conceição das Alagoas - Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
2303 / 2010 Altera o art. 1° da Lei Municipal 2234/2010. (Residencial Francisco de Paula Pires)
2302 / 2010 Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09 modificada pela Lei Municipal n° 2180/09 (Parcelamento de débitos de água e esgoto)
2301 / 2010 Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2301/2010)
2300 / 2010 Altera a Lei Municipal n°1348/00. (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
2299 / 2010 Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2999/2010)
2298 / 2010 Institui no calendário escolar uma semana para realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2297 / 2010 Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2296 / 2010 Institui o Programa “Estudante Voluntário” no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
2295 / 2010 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2294 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2231/2010. (Autoriza a contratação de pessoal...)
2293 / 2010 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2292 / 2010 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2291 / 2010 Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Maria Fé Pimenta ao órgão público que menciona e contém outras disposições.
2290 / 2010 Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Conceição das Alagoas em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.
2289 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto de 30% para idosos nas academias de ginástica do município de Conceição das Alagoas.
2288 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.
2287 / 2010 Dispõe sobre desafetação de imóvel público e contém outras disposições.
2286 / 2010 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas a receber doações que serão repassadas ao Rotary Club de Conceição das Alagoas/MG.
2285-A/10 Acrescenta parágrafo único ao art. 1°; suprime o caput do art. 2° e renumera os arts. 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 1809/2006, de 27 de julho de 2006, que “Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei nº2689/2014)
2285 / 2010 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2284 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que “Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências”. (alterada pelas Leis nº 2337/2011, 2452/2012, 2631/2013 e 2815/15)
2283 / 2010 Autoriza a concessão gratuita de Projetos Arquitetônicos para pequenas casas e dá outras providências.
2282 / 2010 Altera o inciso I do art. 3° da Lei Municipal n° 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)
2281 / 2010 Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a Associação do Núcleo de Reabilitação do Químico para repasse de contribuição e contém outras disposições.
2280 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755 / 2014
2279 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2154/2009. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
2278 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2277 / 2010 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2276 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2237/2010 e contém outras disposições. (Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano).
2275 / 2010 Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a FAZU - Faculdades Associadas de Uberaba.
2274 / 2010 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2249/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”.
2273 / 2010 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2248/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições”.
2272 / 2010 ­Dá a denominação de Iracy Francisco Rodrigues a via pública que menciona e contém outras disposições.
2271 / 2010 ­Dá a denominação de Joaquim Mendes de Oliveira (Joaquim Sudário) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2270 / 2010 ­Dá a denominação de Antônio Rodrigues Pereira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2269 / 2010 ­Dá a denominação de Sebastiana Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.
2268 / 2010 ­Dá a denominação de Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a via pública que menciona e contém outras disposições.
2267 / 2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.
2266 / 2010 Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 2136/2009, que altera a redação do parágrafo único do art. 3° e dá nova redação ao art. 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.”
2265 / 2010 ­Dá a denominação de Luis Carlos da Silva a via pública que menciona e contém outras disposições.
2264 / 2010 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei do orçamento em vigor nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal 4320/64.
2263 / 2010 Altera Lei Municipal n° 2096/2009. (CCSPCA)
2262 / 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o índice percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento de 2010.
2261 / 2010 Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a órgão público que menciona e contém outras disposições.
2260 / 2010 ­Dá a denominação de Rua Iraci José de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.
2259 / 2010 ­Dá a denominação de Rua João da Silva Lacerda a via pública que menciona e contém outras disposições.
2258 / 2010 Dá a denominação de Rua Doralice Sousa Silva Lemos a via pública que menciona e contém outras disposições.
2257 / 2010 Dá a denominação de Rua Valdeir Fonseca de Freitas a via pública  que menciona e contém outras disposições.
2256 / 2010 Dá a denominação de Rua Maria de Lourdes Fonseca de Freitas a via pública que menciona e contém outras disposições.
2255 / 2010 Dá a denominação de Rua José Alcides Borges a via pública que menciona e contém outras disposições.
2254 / 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2011.
2253 / 2010 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2282/2010 e nº 2453/2012).
2252 / 2010 Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras providências.
2251 / 2010 Dispõe sobre a Política de Planejamento Familiar e dá outras providências.
2250 / 2010 Institui o Centro Integrado de Planejamento Familiar do Município de Conceição das Alagoas/MG, CIPF, com objetivo de orientar, informar e atender a população no que se refere ao planejamento familiar.
2249 / 2010 Dá a denominação de Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”. (alterada pela Lei nº 2274/2010).
2248 / 2010 Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº 2273/2010)
2247 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e contém outras disposições.
2246 / 2010 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas (Bairro/ Loteamento José Antonio de Lima – Titão). (Ver Lei nº 2581/2013, a qual reconhece referido Loteamento como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS). 
2245 / 2010 Altera o art. 2° e 9° da Lei Municipal n° 1.165/97. (Cria o Conselho Municipal do Turismo)
2244 / 2010 Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.
2243 / 2010 Autoriza a concessão de serviço público.
2242 / 2010 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas
2241 / 2010 Institui, no âmbito do Município, o Dia do Administrador.
2240 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2.217/2010. (EMATER)
2239 / 2010 Dá a denominação de Rua Waldemar Luiz Cruvinel a via pública que menciona e contém outras disposições.
2238 / 2010 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2.169, de 28 de agosto de 2009 que “Dá denominação a vias públicas que menciona e contém outras disposições”, suprimindo a sua alínea c.
2237 / 2010 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pela Lei nº 2276/2010)
2236 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2.201/2010, de 18/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.155, de 30/07/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
2235 / 2010 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
2234 / 2010 Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco de Paula Pires. (alterada - Lei 2303/2010)
2233 / 2010 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2232 / 2010 Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências.
2231 / 2010 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições. (alterada - Lei 2294/2010)
2230 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2.096/2009 (Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA”)
2229 / 2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.
2228 / 2010 Modifica o Anexo II (classes de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 e contém outras disposições.
2227 / 2010 Altera a Lei Complementar n° 1736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
2226 / 2010 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.145, de 13 de junho de 1.996, que alterou a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 629, de 17 de março de 1.992, que reconheceu como de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, mantenedora do Asilo São Vicente e dá outras providências.
2225 / 2010 Autoriza o Executivo a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.
2224 / 2010 Revoga a Lei Complementar n° 2205/2010, de 12 de fevereiro de 2010 e altera o § 3° do artigo 204 da Lei Municipal n° 761/79 que contém o Código de Obras do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2.855 / 2015
2223 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para promoção de desconto com a Universidade Camilo Castelo Branco e contém outras disposições.
2222 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei do Orçamento do exercício de 2010 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
2221 / 2010 Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 12626/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições.
2220 / 2010 Dispõe sobre a criação de agendamento de consultas médicas por telefone nos postos de saúde e ambulatórios do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, aos idosos, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às gestantes
2219 / 2010 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2218 / 2010 Obriga A fixação de cartazes de advertência, com base nos artigos 81 e do artigo 240 a 244 da Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a presença da criança e do adolescente em hotéis, motéis, bares e restaurantes e dá outras providências.
2217 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 2088/2009 (EMATER) (alterada pela Lei nº 2240/2010).
2216 / 2010 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.
2215 / 2010 Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3110/2018.
2214 / 2010 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2213 / 2010 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2212 / 2010 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2211 / 2010 Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.
2210 / 2010 Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei nº 2547/2013)
2209 / 2010 Dispõe sobre a instituição do “Dia do Saci e seus amigos” no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2208 / 2010 Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2207 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº 2333/2011).
2206 / 2010 Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2205 / 2010 Altera a Lei Municipal n° 761/79 (revogada pelas Leis n.2224/2010 e n.2855/2015) Código de Obras.

Leis do ano de 2009

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2204-A / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
2204 / 2009

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 1971/2007. (Lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”.)
2203 / 2009

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2010 e dá outras disposições.
2202 / 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.
2201 / 2009

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013. (alterada pela Lei nº 2236/2010).
2200 / 2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Creche Escola Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.
2199 / 2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Centro de Convivência do Idoso Joana Nunes Silva Bichuette” a obra pública que menciona e contém outras disposições.
2198 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2197 / 2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.
2196 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2195 / 2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.
2194 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1268/1999.
2193 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2071/2009. (Defensoria Pública)
2192 / 2009

Dispõem sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, casas lotéricas e outras instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.
2191 / 2009

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.
2190 / 2009

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras providências.
2189 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2188 / 2009

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1950/2007.
2187 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1237/1998. (Conselho Municipal de Educação)
2186 / 2009

Autoriza o Município a doar bem imóvel público e contém outras disposições.
2185 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira que menciona e contém outras disposições.

2184 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2183 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.
2182 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2181 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e com o Serviço Social da Indústria (SESI) e contém outras disposições.
2180 / 2009

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09. (débitos de água e esgoto) (alterada - Lei 2302/2010)
2179 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições. (Doação de imóvel urbano)
2178 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2002. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental).
2177 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC, mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras disposições.
2176 / 2009

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona.
2175 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições.
2174 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1693/05, e contém outras disposições.
2173 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 369.000,0 (trezentos e sessenta e nove mil reais).
2172 / 2009

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
2171 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.
2170 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
2169 / 2009

Dá denominação a vias públicas que menciona e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2238/2010).
2168 / 2009

Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n° 1004, de 11 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências.”.
2167 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.
2166 / 2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.
2165 / 2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel publico.
2164 / 2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.
2163 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para concessão de bolsas de estudos para aceitação de estagiários.
2162 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores para atribuições de fiscalização de obras.
2161 / 2009

Altera o caput do artigo 173 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município) modificado pela Lei Complementar Municipal n° 2060/2008.
2160 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 1982/2008. (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)
2159 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2158 / 2009

Altera a redação do art. 7°, acrescenta-lhe o § 1° e renumera o seu parágrafo único como § 2 da Lei Municipal n° 1786/2006, de 14 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências”.
2157 / 2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2156 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.
2155 / 2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro. (alterada - Lei 2317/2010)
2154 / 2009

Altera Lei Municipal n° 2147/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pela Lei nº 2279/2010).
2153 / 2009

Altera redação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 1906/2007, de 1° de junho de 2007, que “altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições.
2152 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com assistência médica a servidores municipais nos casos que menciona e contém outras disposições.
2151 / 2009

Altera os incisos II e IV do artigo 265 do Código de Obras do Município (Lei Complementar Municipal n° 761/79).
2150 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições
2149 / 2009

Altera Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014
2148 / 2009

Declara como de utilidade pública a Associação Educadora da Infância e Juventude – Hospital e Maternidade São Domingos.
2147 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2142/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pelas Leis 2154/09 e 2279/2010)
2146 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições
2145 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
2144 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
2143 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona.
2142 / 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. (alterada pela Lei 2147/09, 2154/2009 e 2279/2010)
2141 / 2009

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.
2140 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.
2139 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos e contém outras disposições.
2138 / 2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.
2137 / 2009

Veda a cobrança de honorários advocatícios nas ações de Execução Fiscal e outras promovidas pelo município e contém outras disposições.

2136 / 2009

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° e dá nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, de 02 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (revogada pela Lei nº 2266/2010).
2135 / 2009

Altera a Lei Complementar Municipal n° 1954/2007. (Fundação Municipal Hospitalar João Henrique)
2134 / 2009

Altera a Lei Municipal n° 2125/2009.
2133 / 2009

Dá denominação de Rua Joaquim Rosa da Silva a via pública que menciona e dá outras disposições.

2132 / 2009

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.
2131 / 2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2130 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições
2129 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro Educacional de Uberaba Ltda. – Colégio CEU e contém outras disposições.
2128 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIUBE – Universidade de Uberaba e contém outras disposições.
2127 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.
2126 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à entidade que menciona.
2125 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (alteração – Lei 2134/2009)
2124 / 2009

Altera a Lei n° 1846/06.
2123 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
2122 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009 e contém outras disposições.
2121 / 2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.
2120 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2119 / 2009

Dispõe sobre a doação de imóveis a entidade que menciona e contém outras disposições.
2118 / 2009

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2117 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.
2116 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias para atender a rede municipal de ensino.
2115 / 2009

Autoriza o Município a efetuar contratação para atender a termo de doação do Ministério das Comunicações e contém outras disposições.
2114 / 2009

Cria o Regime de Plantão para servidores públicos da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.
2113 / 2009

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2112 / 2009

Altera Lei Complementar Municipal n° 2108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
2111 / 2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições. (complementada pela Lei n° 2117/2009)
2110 / 2009

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar n° 993/91. (alterada pela Lei 2351/2011)
2109 / 2009

Altera Lei Municipal n° 1.858/2006. (...contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro...) (alterada pela Lei nº 2342/2011 ).
2108 / 2009

Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras providências. (Alterada pelas Leis 2112/09, 2350/11, 2376/11, 2533/13, 2568/2013, 2651/2013, 2801/2015, 2867/2015, 2992/2017, 3029/2017, 3090/2018 e 3146/2019)
2107 / 2009

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2344/2011, nº 2434/2011, 2589/2013, 2636/2013, 2653/2013)
2106 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.
2105 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.
2104 / 2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.
2103 / 2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2102 / 2009

Altera a Lei nº 1867/2006. (dispõe sobre contratação de coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - (alterada pela Lei nº 2348/2011)
2101 / 2009

Autoriza a contratação temporária para atender programa AABB/COMUNIDADE.
2100 / 2009

Autoriza a doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
2099 / 2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.
2098 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos para repasse de contribuição e contém outras disposições.
2097 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas crédito adicional especial no valor de R$ 494.809,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
2096 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA para repasse de contribuição e contém outras disposições. (alterada pelas Leis nº 2230 e 2263/2010).
2095 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Colégio Êxito – Sistema Educacional Êxito Ltda. e contém outras disposições.
2094 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 11.574,98 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para fazer face às despesas de 2008.
2093 / 2009

Altera a Lei n° 1.037/1992. Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene
2092 / 2009

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de Encarregado do Controle Interno criado pela Lei n° 1654/2005, de 25 de maio de 2005.
2091 / 2009

Autoriza o parcelamento de dívida do município de Conceição das Alagoas/MG com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.
2090 / 2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
2089 / 2009

Altera Lei Municipal n° 2069/09 e contém outras disposições.
2088 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) objetivando a cessão de servidores, repasse de numerário e imóvel urbano municipal, e contém outras disposições. (alterada pela Lei n° 2217/2010 e 2417/2011)
2087 / 2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições.
2086 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Conceição das Alagoas para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2085 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contém outras disposições.
2084 / 2009

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Única Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
2083 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 528.459,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para fazer face às despesas do exercício de 2008.
2082 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
2081 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula para cessão de servidores e contém outras disposições.
2080 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio para cessão de servidores com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
2079 / 2009

 

Revoga o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 2026/2008. (Altera Lei Municipal 1004/91)

 
2078 / 2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 422.809,24 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
2077 / 2009

Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
2076 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.
2075 / 2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
2074 / 2009

Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. (alterada - Lei 2180/2009 e 2302/2010).
2073 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas para a cessão de servidor público municipal e contém outras disposições.
2072 / 2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.
2071 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e custeio de locação e contém outras disposições. (alterada – Lei 2193 / 2009
2070 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.
2069 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues para repasse de recursos e cessão de servidor e contém outras disposições.
(Alterada pela Lei 2089/09)

Leis do ano de 2008

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
2068 / 2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.
2067 / 2008

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).
2066 / 2008

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.
2065 / 2008

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.
2064 / 2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.
2063 / 2008

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.
2062 / 2008

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.
2061 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.
2060 / 2008

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.
2059 / 2008

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.
2058 / 2008

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
2057 / 2008

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.
2056 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.
2055 / 2008

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.
2054 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.
2053 / 2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)
2052 / 2008

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.
2051 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

2050 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2049 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.
2048 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.
2047 / 2008

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.
2046 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2045 / 2008

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.
2044 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

2043 / 2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)
2042 / 2008

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.
2041 / 2008

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2040 / 2008

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

2039 / 2008

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.
2038 / 2008

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2037 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2036 / 2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
2035 / 2008

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

2034 / 2008

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.
2033 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2032 / 2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.
2031 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2030 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.
2029 / 2008

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
2028 / 2008

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
2027 / 2008

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)
2026 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)
2025 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.
2024 / 2008

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.
2023 / 2008

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.
2022 / 2008

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.
2021 / 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.
2020 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.
2019 / 2008

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:
2018 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2017 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.
2016 / 2008

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.
2015 / 2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.
2014 / 2008 Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.
2013 / 2008

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.
2012 / 2008

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)
2011 / 2008

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
2010 / 2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.
2009 / 2008

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.
2008 / 2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
2007 / 2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2006 / 2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2005 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2004 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2003 / 2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2002 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2001 / 2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2000 / 2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

1999 / 2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1998 / 2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1997 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1996 / 2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1995 / 2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1994 / 2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1993 / 2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1992 / 2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1991 / 2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1990 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1989 / 2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1988 / 2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1987 / 2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1986 / 2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1985 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1984 / 2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1983 / 2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1982 / 2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1981 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1980 / 2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1979 / 2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1978 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

Leis do ano de 2007

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1977 / 2007 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2008”.
1976 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1975 / 2007 “Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. CDL
1974 / 2007 “Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1973 / 2007 “Modifica a Lei Municipal n° 1004/91 e contém outras disposições” Estatuto dos Servidores Públicos.
1972 / 2007 “Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo”.
1971 / 2007 Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada- Leis 2099/09, 2104/09, 2204/2009, 2427/2011, 2456/12, 2535/13, 2578/13 e 2591/13, 2740/14, 2865/15 e 3158/2019)
1970 / 2007 “Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2007 e contém outras disposições”
1969 / 2007 “Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições”.
1968 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de Antônio Mazete a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1967 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.908/2007”. (ajuda de custo p/ pagamento de energia elétrica)
1966 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de José Alberto da Conceição (Zé Baiano) a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas”
1965 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de  Filogônio de Freitas Paixão a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.
1964 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1963 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições”.
1962 / 2007 “Revoga Lei Complementar Municipal n° 1.888/2007”
1961 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1960 / 2007 Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições”.
1959 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Comitê Hospitalar de Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna no Município de Conceição das Alagoas”.
1958 / 2007 “Modifica anexo II da Lei Complementar n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.
1957 / 2007 Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1956 / 2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Mário Luiz Cruvinel à via pública que menciona e contém outras providências.
1955 / 2007 “Acresce inciso IV ao artigo 113 da Lei Municipal n° 1004, de 18 de novembro de 1.991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG).”
1954 / 2007 “Autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”. (alterada – Leis 2028/08, 2135/2009 e 2414/2011)
1953 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1952 / 2007 “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da CF/88 e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Conceição das Alagoas/MG e o cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno e dá outras disposições”.
1951 / 2007 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.
1950 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Avaliação das Ações de Controle da Dengue no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2188/2009)
1949 / 2007 “Aprova ajuste em convênio com o DER/MG e Secretaria de Transportes e Obras Públicas”.
1948 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos para premiação de evento cultural que menciona”.
1947 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1946 / 2007 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de João Marques da Silva (João Joana) a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.
1945 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições”.
1944 / 2007 Altera Lei Municipal n° 1.927 / 2007
1943 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005, modificada pela Lei Municipal n° 1.765/2006”. (PSF)
1942 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1941 / 2007 “Altera o artigo 102 da Lei Municipal n° 1004/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição das Alagoas”.
1940 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à associação que menciona, e contém outras disposições”.
1939 / 2007 “Autoriza o pagamento, sob a forma de adiantamento, do 13° subsídio a que fazem jus os vereadores, nos termos fixados pelo art. 6°, da Lei Municipal n° 1.599/2004, de 30 de junho de 2004”
1938 / 2007 Cria o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia” na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escola.
1937 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município”.
1936 / 2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”.
1935 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”
1934 / 2007 Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle a Obesidade em Crianças e Adolescentes”.
1933 / 2007 “Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”
1932 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público o bem móvel que menciona”
1931 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”
1930 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1929 / 2007 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008”
1928 / 2007 Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1927 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.
1926 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1925 / 2007 “Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.
1924 / 2007 “Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio junto ao Senac Minas e contém outras disposições”.
1923 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1922 / 2007 “Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes CPO – Consultoria, Projetos e Obras de Engenharia LTDA e Celson Pires de Oliveira, até o exercício de 2006, bem como, o IPTU e o ISS de 2007”.
1921 / 2007 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições”.
1920 / 2007 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.
1919 / 2007 “Ratifica protocolo de intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALEGRAN”
1918 / 2007 “Institui a campanha “Adote uma rampa e uma faixa” e dá outras providências”
1917 / 2007 “Autoriza a Lei Municipal n° 1.695 de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dá outras providências”
1916 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do RODEIOSHOW, em 2007, e contém outras disposições”.
1915 / 2007 “Cria programa de governo – Projeto Reviver – de caráter social e assistencial às pessoas idosas e em preparação para a 3ª idade e contém outras disposições”.
1914 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1913 / 2007 “Institui na rede pública de ensino do município o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências”
1912 / 2007 “Dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação e dá outras providências”.
1911 / 2007 “Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Paulo José Gouveia a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1910 / 2007 “Altera Lei Municipal n° 1905/2007”
(Casa de Apoio Danielle)
1909 / 2007 “Dispõe sobre autorização para pagamento de débito oriundo de procedimentos médicos de cesariana realizados no Hospital Municipal João Henrique e contém outras disposições”.
1908 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”
1907 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1906 / 2007 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de vencimentos de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei 2153/2009)
1905 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Casa de Apoio Danielle e contém outras disposições”.
1904 / 2007 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e Lei n°1.830/2006 e contém outras disposições”.
1903 / 2007 “Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte José Oscar Campos, um imóvel urbano e contém outras disposições”.
1902 / 2007 “Altera o art. 1° da Lei Municipal 1.897/2007 e dá outras providências”
1901 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposiçõ,es”.
1900 / 2007 “Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1899 / 2007 “Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1898 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1897 / 2007 “Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.301/99, de 21 de outubro de 1999, que “declara como de utilidade pública o CLUBE DE MÃES IMACULADA RAINHA DA PAZ e contém outras disposições”.
1896 / 2007 “Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas”.
1895 / 2007 “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.875/2007”. (Celebra convênio – Fundação Pio XII)
1894 / 2007 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1893 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1892 / 2007 “Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Gilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2006, a quantidade de 44.303 tijolos e contém outras disposições”.
1891 / 2007 “Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1890 / 2007 “Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.
1889 / 2007 “Autoriza a filiação do município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande – AMVALE e contém outras providências”.
1888 / 2007 “Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições” (Revogada)
1887 / 2007 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1886 / 2007 “Modifica o art. 7º da Lei n° 1.874/2007 e contém outras disposições”. (Alienação de bem imóvel)
1885 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e/ou água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições”.
1884 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1883 / 2007 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargos comissionados e aumenta o número de vagas de cargo efetivo existente no mesmo e contém outras disposições”.
1882 / 2007 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências”.
1881 / 2007 “Altera Lei Municipal n°1.657/2005”. (PSF)
1880 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de débitos de veículo de propriedade do Hospital João Henrique e contém outras disposições”.
1879 / 2007 “Altera a Lei Municipal n° 1.796/2006”. (Conselho Municipal Anti-Drogas)
1878 / 2007 “Autoriza o município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 0701.02.010878-6 da Comarca de Uberaba/MG”.
1877 / 2007 “Institui gratificação por função a servidor do quadro efetivo e contém outras disposições”.
1876 / 2007 “Altera Lei Municipal n°1848/2006” (PSF)
1875 / 2007 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1874 / 2007 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1873 / 2007 “Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1872 / 2007 “Modifica o Anexo II (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1871 / 2007 “Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1870 / 2007 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”
1869 / 2007 “Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências”. Bairro Condomínio Recanto do Lago.
1868 / 2007 “Altera a Lei Complementar n° 1.736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município”.

 

Leis do ano de 2006

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1867 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a contratar coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e dá outras providências. (Alterada – Lei 2102/09, 2348/2011 e 2590)
1866 / 2006 “Autoriza a revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, bem como, dos ocupantes de cargo em comissão”.
1865 / 2006 “Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal – Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”. (Alterada – Lei nº 2452/2012)
1864 / 2006 “Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições” (ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica)
1863 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.
1862 / 2006 “Acrescenta o § 2º ao artigo 2° da Lei Municipal 1.657/2005”. (PSF)
1861 / 2006 “Modifica a Lei n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1860 / 2006 “Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n° 1.786/06”. (Avaliação oftalmológica)
1859 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.
1858 / 2006 Autoriza o Município a contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro, e dá outras providências. (Alterada-Lei 2109/09 e 2342/2011)
1857 / 2006 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1634/2005, de 10 de março de 2005 que declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1856 / 2006 “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa para o exercício de 2007”.
1855 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a promover políticas afirmativas e implantar programas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Conceição das Alagoas, nos termos da Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006”.
1854 / 2006 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção do óbito Fetal, Infantil e Materno, e dá outras providências”.
1853 / 2006 “Autoriza o município a celebrar convênio de prestação de serviços com o Sistema Educacional Êxito S/C Ltda.”.
1852 / 2006 “Autoriza o município a celebrar convênio com o Centro Educacional de Uberaba e contém outras providências”.
1851 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”.
1850 / 2006 “Altera as denominações e os níveis de vencimentos dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições”.
1849 / 2006 “Dá denominação a campo de futebol que menciona e dá outras disposições”.
1848 / 2006 “Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (PSF) (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1847 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”
1846 / 2006 “Cria gratificação mensal a servidor designado para emissão de CTPS e para exercer a função de responsável pela UMC e contém outras disposições”  (Modificada pela Lei 2124/2009)
1845 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1844 / 2006 “Dá denominação a Praça Pública que menciona e contém outras disposições”
1843 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.
1842 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1841 / 2006 “Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1693/2005”. (Doação de imóvel urbano) (alterada - Lei 2175/2009 e 2179/2009).
1840 / 2006 “Altera o art. 41 da Lei Municipal n° 1446/02” Revogada pela Lei nº 2755/2014
1839 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.
1838 / 2006 “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal n° 1708/2005, de 18 de outubro de 2005 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.”
1837 / 2006 “Dispõe sobre normas de atendimento aos usuários das agências bancárias no município e dá outras providências”
1836 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1835 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.
1834 / 2006 “Estabelece prazo de vigência para os contratos celebrados na forma da Lei n 1.657/2005 e suas alterações” (PSF)
1833 / 2006 “Modifica o Anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1404/01 e 1706/05 e contém outras disposições”.
1832 / 2006 “Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.
1831 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica.”
1830 / 2006 “Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.
1829 / 2006 “Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública e contém outras disposições”.
1828 / 2006 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.799/2006, de 14 de junho de 2006 que “dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições””.
1827 / 2006 “Declara como áreas institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona e contém outras providências”.
1826 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1825 / 2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.
1824 / 2006 “Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.
1823 / 2006 “Dispõe sobre programa de esterilização no âmbito do Município e contém outras disposições”.
1822 / 2006 “Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre a anistia nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário (Lei 1736/05) e contém outras disposições”.
1821 / 2006 “Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.790/2006”.
1820 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”
1819 / 2006 “Dispõe sobre abertura de estrada municipal na zona rural”.
1818 / 2006 “Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do  João Henrique e contém outras disposições”.
1817 / 2006 “Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n°. 993/91 alterada pela Lei n°. 1.262/98 e contém outras disposições”.
1816 / 2006 “Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições” (Alterada pela Lei 2640/2013).
1815 / 2006 “Cria programa de suporte social na atenção ao dependente químico”
1814 / 2006 “Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras disposições”.
1813 / 2006 “Dispõe sobre criação do Comitê Gestor do Telecentro Comunitário de Conceição das Alagoas”.
1812 / 2006 Altera o Artigo 22 da Lei Municipal nº. 1004, de 18 de novembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG) e contém outras disposições.
1811 / 2006 “Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.743/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições”.
1810 / 2006 “Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona e contém outras denominações.”
1809 / 2006 “Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alteração pelas Leis nº 2285-A/2010, nº 2435/2011 e nº 2689/14)
1808 / 2006 “Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1807 / 2006 “Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições”.
1806 / 2006 “Dá denominação a Centro Esportivo que menciona e contém outras disposições”.
1805 / 2006 “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1804 / 2006 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007”.
1803 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos relativos às contas de água dos usuários deste município”.
1802 / 2006 “Modifica o anexo II da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pelas Leis Complementares nº. 1.262/98 e n°. 1704/2005, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”.
1801 / 2006  “Modifica o anexo I (série de classe de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pela Lei nº. 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1800 / 2006  Altera Lei Municipal nº. 1.639/2005. (Regime de plantão - Hospital João Henrique)
1799 / 2006 “Dá denominação a prédio público que menciona e contém outras disposições.”
1798 / 2006 “Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do Rodeioshow, em 2006, e contém outras disposições”.
1797 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”
1796 / 2006 “Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”. Revogada pela Lei 2734/2014
1795 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1794 / 2006 “Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio para agência de correios comunitária e contém outras disposições.”
1793 / 2006 “Acrescenta artigo à Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas)”. Revogada pela Lei n.2854/2015
1792 / 2006 “Altera a Lei Complementar nº. 1.515/2003, e dá outras disposições.” (Magistério Municipal)
1791 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”
1790 / 2006 “Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel que menciona.”
1789 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1788 / 2006 Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1787 / 2006 Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições.
1786 / 2006 “Dispõe sobre obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) a rede municipal de ensino a partir da pré-escola e dá outras providências.” (alterada - Lei 2158/2009)
1785 / 2006 “Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém nascidos em hospitais ou instituições que recebem verbas públicas.”
1784 / 2006 “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14/12/04, publicada no dou em 20/12/04 e dá outras providências.
1783 / 2006 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2006 e contém outras disposições
1782 / 2006 “Institui o programa assistencial “CAFÉ DA MANHÔ - às famílias em situação de vulnerabilidade social e determina outras providências”.
1781 / 2006 Autoriza o poder executivo a despender recursos com o programa “MÃOS DE MINAS”.
1780 / 2006 “Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.”
1779 / 2006 “Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1778 / 2006 “Autoriza o poder executivo a despender recursos com incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.”
1777 / 2006 “Modifica anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar nº 993/91alterada pela Lei n° 1262/98 e contém outras disposições”.
1776 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.
1775 / 2006 “Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.”
1774 / 2006 “Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”
1773 / 2006 “Dispõe sobre a de imóvel público e contém outras disposições”.
1772 / 2006 “Altera o §2º do Artigo 1º da lei municipal n° 1.742/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal para viabilização o programa esportivo segundo tempo.”
1771 / 2006 Altera a redação do texto da Lei Municipal n° 1.173/97, de 24 de abril de 1997 que “autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos e contém outras disposições”.
1770 / 2006 Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento ao Sr. Rubens Nunes Lemos Borges, nos autos n° 0172.05.005446-6 desta comarca.
1769 / 2006 Altera Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF)
1768 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar n° 993/91 e suas alterações e contém outras disposições.
1767 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1766 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal distribuir prêmio, mediante sorteio, aos contribuintes que quitarem à vista, até 28/04/2006, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006.
1765 / 2006 Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF).
1764 / 2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o corrente exercício de 2006 e contém outras disposições.
1763 / 2006 Dá denominação a praça pública que menciona e contém outras disposições.
1762 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas não inscritas em restos a pagar e contém outras disposições.
1761 / 2006 Altera o art. 179 do Código Tributário do Município (Lei 1736/05).
1760 / 2006 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1759 / 2006 Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.726/2005. (Programa Máquinas para o Desenvolvimento).
1758 / 2006 Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de assistente social criado pela Lei Complementar n° 1623/2005, de 25 de janeiro de 2005.
1757 / 2006 Altera Lei Municipal n° 1.750/2006. (desafetação de imóvel público)
1756 / 2006 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Faculdade Talentos Humanos – FACTHUS.
1755 / 2006 Dispõe sobre a atribuição específica do vice-prefeito.
1754 / 2006 Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “diga não as drogas” em todas as propagandas institucionais da administração direta, indireta e fundacional do município.  (Revogada pela Lei nº 2571/2013).
1753 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições. 
1752 / 2006 Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial dentro do orçamento vigente.
1751 / 2006 Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguéis e contém outras disposições.
1750 / 2006 Dispõe sobre a  de imóvel público e contém outras disposições.
1749 / 2006 Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 1.688/03 da Comarca de Orlândia/SP.
1748 / 2006 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1747 / 2006 Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre anistia (juros e multa) nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal e contém outras disposições. (Lei 1736)
1746 / 2006 Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/1991, alterada pelas Leis n° 1.262/98 e 1.620/05.
1745 / 2006 Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal, cargo comissionado que menciona e contém outras disposições.
1744 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1743 / 2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.
1742 / 2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.
1741 / 2006 Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei Municipal 1.657/2005. (PSF)

 

Leis do ano de 2005

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI

1740 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras providências.

1739 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona.

1738 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1737 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC), mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras providências.

1736 / 2005

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pelas leis 1747/06, 1761/06, 1822/06, 1868/07, 2029/08, 2227/2010, 2951/2016 e 3020/2017).
* Lei 2210- institui parcelamento tributário.

1735 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol.

1734 / 2005

Acrescenta inciso XV ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.343/2000. (Programa Bolsa Família)

1733 / 2005

Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.227/98, de 14 de maio de 1998 e contém outras disposições.

1732 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.262/98 e pela Lei 1.706/05 e contém outras disposições.

1731 / 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa para o exercício de 2006.

1730 / 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1729 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e contém outras disposições.

1728 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras providências.

1727 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.717/2005. (Ampliar perímetro urbano)

1726 / 2005

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento, e dá outras providências. 

1725 / 2005

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1724 / 2005

Institui programa de refinanciamento da dívida ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1723 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1722 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens móveis que menciona e contém outras providências.

1721 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação e contém outras disposições.

1720 / 2005

Autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade de Uberaba e contém outras providências.

1719 / 2005

Altera o § 1° do artigo 24 da Lei Municipal n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.558/2003.

1718 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1717 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol

1716 / 2005

Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 1.143/1996.

1715 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1714 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

1713 / 2005

Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar Municipal n° 1.163/1997. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1712 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1711 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1710 / 2005

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1709 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua e contém outras disposições.

1708 / 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. (Alteração – Lei nº 1838/2006)

1707 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1706 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1705 / 2005

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.

1704 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1703 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1702 / 2005

Autoriza o Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.

1701 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1700 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1699 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público Municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal).

1698 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1697 / 2005

Declara como de utilidade pública a Pastoral da Criança.

1696 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Conceição das Alagoas, situada na Rua 12 de outubro, n° 45, Bairro Aziz Mansur.

1695 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1694 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel à entidade que menciona.

1693 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições. (alterada – Lei 2174/2009).

1692 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1691 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1690 / 2005

Homologa assinatura de convênio.

1689 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1688 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1687 / 2005

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

1686 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento da despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1685 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1684 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1683 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1682 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1681 / 2005

Institui no Município de Conceição das Alagoas “Campanha Anual pelo Desarmamento Infantil” e contém outras disposições.

1680 / 2005

Dispõe sobre a operacionalização do Matadouro Municipal sob a forma de concessão.

1679 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas referente à desapropriação amigável efetuada no exercício de 2000 e contém outras providências.

1678 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1677 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1676 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1675 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1674 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no Município e contém outras disposições.

1673 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1672 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2004 e contém outras providências.

1671 / 2005

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

1670 / 2005

Altera Lei Municipal n° 1.525/2003.

1669 / 2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.

1668 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1667 / 2005

Altera art. 41 da Lei Municipal n° 1.446/02. (Conselho Tutelar) Revogada pela Lei nº 2755/2014

1666 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1665 / 2005

Dá a denominação de Bairro Santo Amaro ao local atualmente conhecido como Vila Santo Amaro e contém outras disposições.

1664 / 2005

Cria função de confiança e contém outras disposições. (Motorista de Gabinete).

1663 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio contém outras disposições. (Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC)

1662 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1661 / 2005
  • Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1660 / 2005

Altera a redação do anexo II, da Lei Municipal n° 1.287/99, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1659 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (alterada pelas Leis nº 1865/2006, 1917/2007, 2284/2010, 2324/2010, 2337/2011, 2463/2012, 2495/2012, 2631/2013, 2814/15, 2815/15 e 3046/2017)

1658 / 2005

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.

1657 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família e contém outras disposições. (Alterada pelas leis n. 1765/06, 1943/07 e 2361/2011)

1656 / 2005

Institui programa de refinanciamento da Dívida Ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1655 / 2005

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições. “Rua Maria Ramos de Jesus”.

1654 / 2005

Cria o serviço de controle interno – Controladoria da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2092/2009)

1653 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1652 / 2005

Altera a redação do artigo 177, inciso V, letra B, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, já alterado pela Lei n° 1.141, de 23 de maio de 1996, que contém o Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas, revoga o § 2° do artigo 60 da Lei n° 1.402/2001 e contém outras disposições.

1651 / 2005

Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.

1650 / 2005

Estabelece normas para o funcionamento de permissionárias de serviço funerário e contém outras disposições.

1649 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1648 / 2005

Cria vaga no Setor de Secretaria, Serviços Administrativos e Comunicação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1647 / 2005

Estabelece normas gerais para os serviços de táxis neste município e contém outras disposições.

1646 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1645 / 2005

Cria gratificação mensal aos ocupantes dos cargos de Administrador Hospitalar e Coordenador de Bloco Cirúrgico que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1644 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2005 e contém outras disposições.

1643 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1642 / 2005

Altera a Lei Municipal 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas).

1641 / 2005

Altera artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.480/2002. (alienação de bem imóvel)

1640 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1639 / 2005

Cria o regime de plantão para os servidores públicos que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1638 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1637 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1636 / 2005

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público e contém outras disposições.

1635 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1634 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1633 / 2005

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2005 e contém outras disposições.

1632 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1631 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e o anexo IV do Quadro A (tabela de vagas do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas), da Lei Complementar n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1630 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1629 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.559 / 2003

1628 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1627 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas.

1626 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1625 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1624 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1623 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1622 / 2005

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento a termo de convênio e contém outras disposições.

1621 / 2005

Autoriza a celebração de convênio, termo de cooperação e aditivo. (CISVALEGRAN)

1620 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimentos em comissão); anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos e aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1619 / 2005

Reestrutura o Hospital Municipal João Henrique e contém outras providências.
  1618 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

Leis do ano de 2004

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1617 / 2004 Altera a lei Municipal n° 1085/1993 – Código Tributário Municipal e contém outras disposições.
1616 / 2004 Dispõe sobre a abertura de créditos complementares.
1615 / 2004 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1614 / 2004 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1613 / 2004 Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2005.
1612 / 2004 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2005.
1611 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1610 / 2004 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
1609 / 2004 Autoriza o Município a celebrar convênio e contém outras disposições.
1608 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.
1607 / 2004 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições
1606 / 2004 Autoriza o município a doar ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues imóvel público e contém outras providências.
1605 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona por permuta.
1604 / 2004 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação ao loteamento que menciona e contém outras disposições.
1603 / 2004 Autoriza o Município a Efetuar pagamentos de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências
1602 / 2004 Autoriza a Alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1601 / 2004 Autoriza a Alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1600 / 2004 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
1599 / 2004 Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
1598 / 2004 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
1597 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1596 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento ao esporte no município e contém outras disposições.
1595 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1594 / 2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
1593 / 2004 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1592 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1591 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais e contém outras disposições.
1590 / 2004 Autoriza o município a doar à Associação Espírita Maria de Nazaré imóvel público e contém outras disposições
1589 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona
1588 / 2004 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1587 / 2004 Declara área urbana do patrimônio municipal como área institucional para aproveitamento futuro e contém outras disposições.
1586 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1585 / 2004 Declara como de utilidade pública a Entidade Filantrópica e Beneficente denominada “Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues” e contém outras disposições.
1584 / 2004 Declara como de utilidade pública a Fundação Cultural de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1583 / 2004 Declara como de utilidade pública a Companhia de Santos Reis Estrela da Guia e contém outras disposições.
1582 / 2004 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Escola Técnica de Formação de Profissionais de Minas Gerais e contém outras disposições.
1581 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências
1580 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona – Asilo São Vicente.
1579 / 2004 Declara como de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC e contém outras disposições.
1578 / 2004 Altera a Redação do Parágrafo único do inciso I do art. 1º da Lei 1131/1995, e contem outras disposições.
1577 / 2004 Autoriza a Doação de Bem Móvel e contém outras Disposições.
1576 / 2004 Autoriza a alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1575 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1574 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1573 / 2004 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1572 / 2004 Autoriza o município de Conceição das Alagoas a conceder desconto da Multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2003 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.
1571 / 2004 Autoriza o Município a efetuar pagamentos de despesas dos exercícios de 2000 e contém outras providências.
1570 / 2004 Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1569 / 2004 Dá nova redação à Lei Municipal n° 1360 de 29 de Dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras disposições. (IPMCA)
1568 / 2004 Modifica a Lei Complementar n° 1515/2003 que dispõe sobre o plano de carreira de remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Leis do ano de 2003

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1567 / 2003 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2004.
1566 / 2003 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 1198/97, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a delimitação do centro e divisão da cidade em bairros, vilas e jardins, para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.
1565 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Direitos da criança e adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014
1564 / 2003 Institui o Torneio de Futebol de Campo Euclídes Martins de Sousa – Copa Friaça a ser realizado neste município de Conceição das Alagoas, durante o mês de setembro, e contém outras disposições.
1563 / 2003 Modifica a Lei Complementar n° 1163/97 e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)
1562 / 2003 Modifica o Anexo II da Lei Complementar n° 993/91 que “Dispõe sobre classes de Cargos de Provimento Efetivo”.
1561 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à Escola Estadual José Alexandre Miziara por ocasião da realização da Feira Cultural 2003.
1560 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1559 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona por permuta.
1558 / 2003 Altera o § 1º do artigo 24 da Lei 993/91.
1557 / 2003 Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a conceder descontos na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.
1556 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições
1555 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1554 / 2003 Dispõe sobre a Instalação de Cercas Energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis do município de Conceição das Alagoas/MG.
1553 / 2003 Concede reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
1552 / 2003 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamentos e do Chefe de Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
1551 / 2003 Modifica o anexo II (Classe de Cargos e Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1550 / 2003 Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel que menciona.
1549 / 2003 Declara imóvel do patrimônio público municipal como área institucional para finalidade que menciona e contém outras disposições.
1548 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona
1547 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a alienar em Leilão Público os bens moveis que menciona.
1546 / 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição a entidade que menciona.
1545 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.
1544 / 2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
1543 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de despesas do Exercício de 2000 e contém outras providências.
1542 / 2003 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal n° 1516 / 2003
1541 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Universidade de Uberaba e contém outras disposições.
1540 / 2003 Autoriza o Poder Executivo Município a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.
1539 / 2003 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 1998 e contém outras providências
1538 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1505/2003. (desconto de multa e juros da dívida ativa).
1537 / 2003 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação mútua para instalação de curso normal superior de Educação da Universidade Presidente Antônio Carlos e contém outras disposições.
1536 / 2003 Altera a Lei Municipal n° 1507/2003.
1535 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1534 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências.
1533 / 2003 Cria cargos para atender ao programa de Saúde da Família. (PSF)
1532 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.
1531 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1530 / 2003 Autoriza a revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1529 / 2003 Autoriza o executivo municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.
1528 / 2003 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1321/00, de 28 de abril de 2000 e contém outras disposições.
1527 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.
1526 / 2003 Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições
1525 / 2003 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1524 / 2003 Dá denominação a logradouro público que menciona e contém outras disposições.
1523 / 2003 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1522 / 2003 Dá denominação a Logradouro público que menciona e contem outras disposições.
1521 / 2003 Declara como de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas de Conceição das Alagoas – AACA, e contém outras disposições.
1520 / 2003 Dispõe sobre as alterações na Lei complementar n° 1515/2003 e dá outras providências.
1519 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.
1518 / 2003 Revoga integralmente a Lei Municipal n° 1008, de 06 de dezembro de 1991, que “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras disposições”, e parcialmente a Lei Municipal n° 1085 de 28/12/1993, que contém o Código Tributário do Município.
1517 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1516 / 2003 Autoriza o Município a negociar com a Caixa Econômica Federal o FGTS de Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1515 / 2003 Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério municipal de Conceição das Alagoas, na forma prevista no capítulo III da Constituição Federal, do artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, da Lei n° 9394, de dezembro de 1996 (LDB), dos artigos 9 e 10 da Lei 9424, de dezembro de 1996 e das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
1514 / 2003 Autoriza o Município a Efetuar pagamento de rescisão contratual de ex-funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1513 / 2003 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1512 / 2003 Modifica o Anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1511 / 2003 Autoriza o Município a efetuar o pagamento de rescisão contratual de Ex-Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.
1510 / 2003 Altera os artigos 62 e 63 do Código Tributário do Município (Lei n° 1085/1993)
1509 / 2003 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1508 / 2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição/MG para o exercício de 2003.
1507 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.
1506 / 2003 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição às Entidades que menciona.
1505 / 2003 Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em Dívida Ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura e contém outras disposições.
1504 / 2003 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1503 / 2003 Altera dispositivo de Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém Criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.
1502 / 2003 Revoga o item 88, do § 1º, do artigo 86, da Lei Municipal n° 1.085, de 28 de dezembro de 1993, (Código Tributário) e contém outras disposições.

Leis do ano de 2002

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1501 / 2002 Dispõe sobre a qualificação como organização social ao consórcio intermunicipal de saúde do vale do rio grande – CISVALEGRAN e dá outras providências.
1500 / 2002 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.724,21 (quinze mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) destinado a Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.
1499 / 2002 Institui Programa de Incentivo a Qualificação Profissional dos Profissionais da Educação
1498 / 2002 Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil
1497 / 2002 Declara como de utilidade pública a “casa de caridade Maria de Nazaré”, e contém outras disposições.
1496 / 2002 Dispõe sobre desafetação e doação de Imóvel Público e contém outras disposições.
1495 / 2002 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1494 / 2002 Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o serviço de transporte público de passageiros em veículo automotor, tipo motocicleta, na categoria aluguel, denominado Moto Táxi, e dá outras providências.
1493 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e contém outras disposições.
1492 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1491 / 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1490 / 2002 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1489 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1488 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1487 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1486 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1485 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1484 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento da cultura no Município e contém outras disposições.
1483 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1482 / 2002 Dá denominação a via Pública que menciona e contém outras disposições.
1481 / 2002 Dá denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições.
1480 / 2002 Autoriza a alienação de Bens Imóveis do patrimônio de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1479 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1478 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.
1477 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona
1476 / 2002 Declara como de utilidade pública o LIONS CLUBE de Conceição das Alagoas 2.000, e contém outras disposições.
1475 / 2002 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.
1474 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens moveis que menciona
1473 / 2002 Dispõe sobre regime de adiantamento e contém outras disposições
1472 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contem outras disposições.
1471 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1470 / 2002 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências.
1469 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições
1468 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.
1467 / 2002 Autoriza parcelamento de débitos dos poderes públicos do município para com o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dispõe sobre o Plano de Amortização e contém outras providências.
1466 / 2002 Declara como área institucional do município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais o imóvel público que menciona e contém outras disposições.
1465 / 2002 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1464 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições
1463 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências
1462 / 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
1461 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1460 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1459 / 2002 Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente da melhoria de qualidade de vida no município de Conceição das Alagoas.
1458 / 2002 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e contém outras disposições. (alterada – Lei 2178/2009 e Revogada pela Lei n. 3005/2017).
1457 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1456 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1455 / 2002 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1454 / 2002 Revoga Lei Complementar n° 1444/2002 e contém outras disposições.
1453 / 2002 Reajusta a remuneração dos agentes políticos que menciona e contém outras disposições.
1452 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1451 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1450 / 2002 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1449 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1448 / 2002 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1447 / 2002 Autoriza a doação de bens móveis e contém outras disposições.
1446 / 2002 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelece normas gerais para sua adequada aplicação. (alterada pelas Leis 2149/2009, 2280/2010 e 2415/2011 e Revogada pela Lei nº 2755/2014)
1445 / 2002 Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.
1444 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei complementar n° 1262/98, com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1443 / 2002 Cria gratificação aos profissionais de saúde do quadro efetivo servindo ao PSF – Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
1442 / 2002 Dá denominação ao Pronto Socorro Municipal que menciona e contém outras disposições.
1441 / 2002 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.
1440 / 2002 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.
1439 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1438 / 2002 Autoriza o ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1437 / 2002 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1436 / 2002 Cria programa de ajuda de custo a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.
1435 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei Complementar n° 1262/98 com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1434 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1433 / 2002 Dispõe sobre a criação do setor de vigilância epidemiológica, setor de controle, avaliação e auditoria e seção de controle de Zoonoses, no departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, para atendimento à gestão plena do sistema, e dá outras providências.
1432 / 2002 Cria cargo de auditor odontológico e auditor de enfermagem do SUS para suprir a necessidade do departamento municipal de saúde na gestão plena do sistema e contém outras disposições.
1431 / 2002 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrar convênio com obtenção financeira privada, para obtenção pelos servidores e agentes políticos municipais, de empréstimos pelo sistema de desconto em folha de pagamento e contém outras disposições.
1430 / 2002 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1429 / 2002 Autoriza donatários de imóveis do patrimônio público municipal de Conceição das Alagoas a efetuarem a alienação dos bens recebidos em doação e contém outras providências.
1428 / 2002 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos) da lei complementar n° 993/91 alterada pela lei complementar n° 1262/98 com o objetivo de criar cargos e aumentar número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1427 / 2002 Altera os artigos 176 e 177 do Código de Postura do município (Lei n° 653/73) e contém outras disposições.
1426 / 2002 Autoriza o Município a Efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.
1425 / 2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
1424 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Multas aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa municipal, referentes ao ano calendário de 2001 e contém outras disposições.
1423 / 2002 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

Leis do ano de 2001

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1422 / 2001 Altera os itens 01 e 02 do artigo 1º da Lei Municipal n° 1410, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
1421 / 2001 Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal 1357/2000, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
1420 / 2001 Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.
1419 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1418 / 2001 Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.
1417 / 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005
1416 / 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2002.
1415 / 2001 Autoriza a celebrar convênio para implementação e desenvolvimento das telessalas do Telecurso 2000.
1414 / 2001 Institui programa de incentivo a qualificação profissional do pessoal do quadro do magistério e dá outras disposições.
1413 / 2001 Dá denominação a Biblioteca Escolar que menciona e contém outras disposições.
1412 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1411 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.
1410 / 2001 Dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
1409 / 2001 Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, modificada pela Lei n° 1202/97, e contém outras disposições.
1408 / 2001 Dá denominação a Logradouro que menciona e contém outras disposições.
1407 / 2001 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1406 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1405 / 2001 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1404 / 2001 Modifica o anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o Objetivo de Criar Cargo, como também reduzir vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1403 / 2001 Acrescenta parágrafo ao inciso II do artigo 2º da Lei n° 1237/1998, Modificada pela Lei Complementar n° 1268/99, em seu artigo 1º.
1402 / 2001 Institui o Código Sanitário do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
1401 / 2001 Autoriza o Poder Executivo a Despender Recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.
1400 / 2001 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360/2000 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1399 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1398 / 2001 Declara entidade de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas/MG.
1397 / 2001 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG, (DEMAE) a receber doações que serão repassadas ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva.
1396 / 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA – para o exercício de 2001.
1395 / 2001 Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n° 1387/2001 de 10 de julho de 2001, Estabelece Diretrizes para o orçamento fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício de 2002.
1394 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1393 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1392 / 2001 Altera redação do artigo 3º, inciso II, alíneas B, D e F, da Lei n° 1343/2000 e contém outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1391 / 2001 Institui a feira livre do produtor na cidade de Conceição das Alagoas, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
1390 / 2001 Acrescenta parágrafo único à Lei 1131/95 e contém outras disposições. Condições necessárias para declaração de Utilidade Pública.
1389 / 2001 Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1388 / 2001 Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.
1387 / 2001 Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício anterior de 2002.
1386 / 2001 Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1385 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1384 / 2001 Dispõe sobre a criação da educação infantil - Pré-Escola, na Escola Municipal Deolindo de Freitas Paixão e Escola Municipal Herculégio Antônio Borges e dá outras providencias.
1383 / 2001 Regulamenta a instalação de equipamentos para os serviços, empresas e indústrias que utilizam óleos, graxas e que transportam e armazenam produtos químicos e dá outras providências.
1382 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1381 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1380 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.
1379 / 2001 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.
1378 / 2001 Extingue o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização da Saúde Pública e Sanitária.
1377 / 2001 Dispõe sobre o dia municipal da consciência negra e dá outras providências.
1376 / 2001 Altera redação das Leis n° 1339/00 e 1373/2001 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/00 que dá nova redação à Lei 1214/98, que cria o cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras providências.
1375 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.
1374 / 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências - Bolsa Escola.
1373 / 2001 Altera a redação da Lei n° 1339/2000 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/2000 que dá nova redação a Lei n° 1214/98, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios, e contém outras providências.
1372 / 2001 Altera o parágrafo segundo do art. 231 da Lei n° 1085/93 – Código Tributário do Município e acresce o art. 232 – A e 232 D do mesmo diploma legal.
1371 / 2001 Autoriza vinculação e retenção de parcelas do ICMS transferidas ao Município para efetuar parte de pagamento de área desapropriada.
1370 / 2001 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas. Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1369 / 2001 Autoriza o Município a efetuar o pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.
1368 / 2001 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil e contém outras disposições.
1367 / 2001 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
1366 / 2001 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais, para a Legislatura de 2001 a 2004, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
1365 / 2001 Autoriza o Município a conceder isenção de multa aos contribuintes em dívida ativa com a Prefeitura e contém outras disposições.
1364 / 2001 Modifica o Anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público e contém outras disposições.
1363 / 2001 Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.
1362 / 2001 Autoriza o município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.

Leis do ano de 2000

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1361 / 2000 Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Lei Municipal n° 1287/99 de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
1360 / 2000 Cria o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas-MG, revoga a Lei Municipal n° 1006, de 18/11/1991 e dá outras providências.
1359 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1358 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1357 / 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.
1356 / 2000 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.
1355 / 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2001, às entidades que menciona e contém outras disposições.
1354 / 2000 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG, e contém outras disposições. JD São Francisco
1353 / 2000 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Conceição das Alagoas / Minas Gerais e dá outras providências.
1352 / 2000 Dispõe sobre a criação do Bairro Morada dos Nobres, e contém outras disposições.
1351 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1350 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1349 / 2000 Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras providências.
1348 / 2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE revoga a Lei Municipal n° 1286/99 de 28 de maio de 1999, e contém outras disposições. (alterada - Lei 2300/2010)
1347 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1346 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário e dá outras providências.
1345 / 2000 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n° 1.143, de 23 de maio de 1996, que dispõe sobre loteamento do tipo chacreamento em Conceição das Alagoas e dá outras providências.
1344 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.
1343 / 2000 Dá nova redação a Lei n° 1310/1999 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1342 / 2000 Dispõe sobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola municipal Governador Valadares, e dá outras providências.
1341 / 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
1340 / 2000 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1318/00, de 23 de março de 2000, que autoriza o prefeito municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona.
1339 / 2000 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1317/00, de 24 de fevereiro de 2000, que dá nova redação da Lei n° 1214/98 de 11 de março de 1998, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras disposições.
1338 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências
1337 / 2000 Declara como de utilidade pública a Associação dos moradores da vila Santo Amaro e contém outras disposições
1336 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1335 / 2000 Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da lei complementar n° 993/91, alterada pela lei complementar n° 1262/98 e 1270/99 com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.
1334 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1333 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1332 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a vias ou próprios públicos que menciona e dá outras providências.
1331 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona
1330 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a vias públicas que mencionam e dá outras providências.
1329 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1328 / 2000 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1327 / 2000 Dá nova redação a Lei Municipal n° 1195/97, que cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, e dá outras providências.
1326 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.
1325 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1324 / 2000 Dispõe sobre a legalização dos terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, ocupados por terceiros, e dá outras providências.
1323 / 2000 Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.
1322 / 2000 Autoriza o município a proceder ao repasse de recursos às entidades e organizações de Assistência Social, e contém outras disposições.
1321 / 2000 Autoriza o poder executivo a dar denominação as vias públicas que menciona e dá outras providências.
1320 / 2000 Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.
1319 / 2000 Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.
1318 / 2000 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona e contém outras disposições.
1317 / 2000 Dá nova redação a Lei n° 1214/98, de 11 de março de 1998, que Cria cargo para atender ao programa de saúde da família e autoriza convênios, e dá outras providências.
1316 / 2000 Autoriza a Câmara Municipal de Conceição das Alagoas a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, para a implantação do sistema informatizado de Identificação Civil, no município.
1315 / 2000 Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1218/98 de 25 de março de 1998.

Leis do ano de 1999

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1314 / 1999 Institui um Programa de Incentivo aqualificação profissional dos profissionais da educação.
1313 / 1999 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1312 / 1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 2000, às entidades quemenciona e contém outras disposições.
1311 / 1999 Estimaa Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2000.
1310 / 1999 Dá nova redação a Lei 1308/99 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,e dá outras Providências. (Revogadapela Lei n.2142/09)
1309 / 1999 Dá nova redação a Lei n° 1138/96 que Cria o Fundo Municipal de AssistênciaSocial, e dá outras providências.
1308 / 1999 Dá nova redação a Lei n° 1139/96 que cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial, e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1307 / 1999 Dádenominação a Rotatória quemenciona e dá outras providências.
1306 / 1999 Dádenominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências
1305 / 1999 Dádenominação a logradouro público que menciona e dá outras providências.
1304 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1303 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1302 / 1999 Declaracomo área institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona econtém outra providências.
1301 / 1999 Declara como de Utilidade Pública o Clube de Mães Imaculada Rainha da Paz, econtém outras disposições.
1300 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1299 / 1999 Revoga, em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1.249/1998, de 26/10/1998, que dá denominação a via pública quemenciona e dá outras providências.
1298 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1297 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1296 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1295 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1294 / 1999 Altera a redação do inciso I, do art. 1º, daLei Municipal n° 1131, de 28 de dezembro de 1995, que Estabelece critériospara a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, de entidades semfins lucrativos, e contém outras disposições.
1293 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1292 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1291 / 1999 Dispõesobre a denominação de via pública que menciona e contém outras disposições.
1290 / 1999 Altera a redação do artigo 1º letra “b” daLei Municipal n° 932 de 02 de janeiro de 1989 que dispõe sobre a denominação de logradouro público nesta cidade.
1289 / 1999 Dispõesobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
1288 / 1999 Determina a Instalação de Porta de Segurança Individualizada nas agênciasbancárias e dá outras providências.
1287 / 1999 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição dasAlagoas e contém outras disposições.
1286 / 1999 Cria o Conselhode Alimentação Escolar e dá outras providências.
1285 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1284 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1283 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1282 / 1999 Altera redação do art. 2º da Lei n° 1225/98 econtém outras providências.
1281 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1280 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências
1279 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1278 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1277 / 1999 Dádenominação a via pública que menciona e dá outras providências.
1276 / 1999 Dádenominação a Prédio Público que menciona e contém outras disposições.
1275 / 1999 Dispõesobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Conceição dasAlagoas, Estado de MinasGerais e dá outras providências.
1274 / 1999 Autorizaabertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1999 e contém outras disposições.
1273 / 1999 Dánome a Escola Educação Infantil – Pré-Escola e Ensino Fundamental nesta cidade e contém outras disposições.
1272 / 1999 Modifica o anexo II (Classe de Cargos deProvimento Efetivo) da Lei Complementar nº 993/91 alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivode criar cargos no serviço público e contém outras disposições.
1271 / 1999 Dispõesobre suplementação do Orçamento de 1999, e dá outras providências.
1270 / 1999 Modifica o anexo II (Classe de cargos deprovimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviçopúblico municipal e contém outras disposições.
1269 / 1999 Autorizao município a conceder ajuda de custo a título de alimentação básica aservidores municipais
1268 / 1999 Altera redação dos artigos 2º e 4º da LeiMunicipal n° 1237/98 e contém outras disposições. (alterada – Lei2194/2009)
1267 / 1999 Dispõesobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola Municipal Querobino Gomides e dá outras providências.
1266 / 1999 Dánome a escola de educação infantil Pré-Escola e Ensino Fundamental, nesta cidade, e contémoutras disposições. (Revogada – Lei 1273/99)
1265 / 1999 Altera o art. 2º da Lei Complementar n°1225/98 e contém outras providências.
1264 / 1999 Autorizaa doação de área e contémoutras disposições.

Leis do ano de 1998

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1263 / 1998 Estima a receita e fixa a despesaorçamentária para o exercício de 1999
1262 / 1998 Altera os anexos I-A, II e III da LeiComplementar n° 993/91, e contém outras disposições.
1261 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a realizarempréstimo por antecipação de receita orçamentária, junto à rede bancária.
1260 / 1998 Criacargo de Médico Auditor no SUS para suprir a necessidade do departamentomunicipal de saúde na gestãoplena no sistema, e contém outras disposições.
1259 / 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal aConceder Subvenções e Auxílios Financeiros no exercício de 1999, às entidadesque menciona e contém outras disposições.
1258 / 1998 Declara como utilidade pública a LojaMaçônica Caminho Verdade e Vida, e contém outras disposições.
1257 / 1998 Revoga em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1248 de 03/01/98, que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-PrefeitoMunicipal e dá outras providências.
1256 / 1998 Revoga em todos os seus termos, a LeiMunicipal n° 1247 de 03/01/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dáoutras providências.
1255 / 1998 Dispõe sobre a concessão de Uso de BensImóveis a particulares e contém outras disposições.
1254 / 1998 Altera redação do art. 2º da Lei Complementarn° 1225/98 e contém outras providências.
1253 / 1998 Altera a redação do art. 6º e suprime o art.7º da Lei Municipal n° 1248/98, que fixa os subsídios do Prefeito municipal edo Vice-prefeito municipal e dá outras providências.
1252 / 1998 Altera a redação do art. 9º e suprime o art.10 da Lei Municipal n° 1247/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dáoutras providências.
1251 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1250 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1249 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1248 / 1998 Fixa os subsídios do prefeito e dovice-prefeito municipal e dá outras providências.
1247 / 1998 Fixa os subsídios dos vereadores e dá outrasprovidências.
1246 / 1998 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipaln° 1240 de 21 de agosto de 1998, e dá outras providências.
1245 / 1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinadopara atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegyptido Brasil – PEAS do Governo Federal, nos termo do inciso do art. 37 daConstituição Federal.
1244 / 1998 Altera redação do Art. 2º da Lei 1214/98 econtém outras providências.
1243 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1242 / 1998 Altera redação do artigo 2º da LeiComplementar n° 1225/98 e contém outras providências.
1241 / 1998 Dispõe sobre o gradeamento das aberturas emsistemas de esgotamento de águas pluviais e dá outras providências
1240 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1239 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona edá outras providências.
1238 / 1998 Autoriza abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1998.
1237 / 1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Educação e dá outras providências. (alterada – Leis 1268/1999 e 2187/2009)
1236 / 1998 Adequa parâmetros para efeito desuplementação do orçamento de 1998, e dá outras providências.
1235 / 1998 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1234 / 1998 Dispõe sobre a criação do sistema devigilância alimentar e nutricional – SISVAN
1233 / 1998 Autoriza abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1998, e contém outrasdisposições.
1232 / 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1999 e dá outras providências.
1231 / 1998 Altera a redação da alínea B do artigo 1º dalei municipal n° 1224/98 de 22 de abril de 1998, e contém outras disposições.
1230 / 1998 Dispõe sobre a criação de cargos comprovimento em comissão e contém outras disposições.
1229 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a alienar emleilão público os bens móveis que menciona.
1228 / 1998 Altera a denominação de conjuntoshabitacionais que menciona e contém outras disposições.
1227 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a contratarserviços de seguro de vida em grupo para os servidores municipais, e contémoutras disposições.
1226 / 1998 Dispõe sobre alterações no anexo II (classesde cargos de provimento efetivo) da Lei Municipal n° 993/91.
1225 / 1998 Autoriza o prefeito municipal a concederperdão e redução de multas e juros da dívida nas condições que menciona, econtém outras disposições.
1224 / 1998 Dá denominação a vias públicas que menciona econtém outras disposições
1223 / 1998 Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1187/87,que autoriza ao poder executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal –CEF, e contém outras disposições.
1222 / 1998 Nos termos do Art. 14 da Lei OrgânicaMunicipal, autoriza o Poder Executivoadquirir imóveis urbanos e contém outras disposições.
1221 / 1998 Dispõe sobre a criação de cargos com provimento em comissão e contém outras disposições
1220 / 1998 Autoriza aberturade crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1998,e contém outras disposições.
1219 / 1998 Autoriza o Município a proceder repasse derecursos a entidade e organizações de assistência social e contém outras disposições.
1218 / 1998 Estabelece normas para contratação de pessoalpara atender necessidade temporária, e contém outras disposições.
1217 / 1998 Altera denominação de via pública quemenciona e contém outras disposições.
1216 / 1998 Modifica o anexo II (Classe de Cargos deProvimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço públicomunicipal, e contém outras disposições.
1215 / 1998 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de1º (primeiro) grau e dá outras providências.
1214 / 1998 Cria cargos para atender ao PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA eautoriza convênio
1213 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo por antecipação de receitaorçamentária junto à Rede Bancária.
1212 / 1998 Adequaparâmetros para efeito de suplementação do orçamento de 1997, e dá outras providências.
1211 / 1998 Autorizaa celebrar convênios, termosde cooperação e aditivos.
1210 / 1998 Autorizao poder executivo municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1998, às entidades quemenciona e contém outras disposições.
1209 / 1998 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 1998

Leis do ano de 1997

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1208 / 1997 Autoriza a doação de área, e contém outrasdisposições.
1207 / 1997 Modifica o anexo I da Lei n° 1085 de 28 dedezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições
1206 / 1997 Altera os artigos 176 e 177 da Lei n° 1004,de 18 de novembro de 1991, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,das Autarquias, das Fundações, e contém outras providências.
1205 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1204 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições
1203 / 1997 Declara como utilidade pública entidade quemenciona e contém outras disposições.
1202 / 1997 Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 deagosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras disposições
1201 / 1997 Autoriza a Doação de área, e contém outrasdisposições.
1200 / 1997 Dá denominação a próprio público que mencionae contém outras disposições.
1199 / 1997 Dá denominação a via pública que menciona econtém outras disposições.
1198 / 1997 Dispõe sobre a delimitação do centro edivisão da cidade em bairros, vilas e jardins para mais precisa orientaçãodas pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.
1197 / 1997 Dá denominaçãoa via pública eu menciona e contém outras disposições.
1196 / 1997 Estabeleceprioridades para o atendimento à gestante, às nutrizes, ao idoso e aosportadores de deficiência física, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
1195 / 1997 Cria o FundoMunicipal de Habitação e dá outras providências.
1194 / 1997 Cria o ConselhoMunicipal de Habitação.
1193 / 1997 Cria o FundoMunicipal de Desenvolvimento do Turismo, “FUNDETUR” e contém outrasdisposições.
1192 / 1997 Dá nome a Escola de 1º grau do conjunto habitacional Felipe Mansur nestacidade.
1191 / 1997 Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1190 / 1997 Autoriza o poder Executivo a celebrarconvênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.
1189 / 1997 Autoriza o poder Executivo a abrir créditoadicional especial no orçamento programa do exercício de 1997
1188 / 1997 Cria gratificação a título de produtividadeaos profissionais de nível supervisor de Saúde do Departamento de Saúde e dáoutras providências.
1187 / 1997 Autoriza ao Poder Executivo a Contratar juntoà Caixa Econômica Federal – CEF,empréstimo relativo ao programa pró-saneamento, e contém outras disposições.
1186 / 1997 Cria o Programa Municipal de Proteção eDefesa do Consumidor – PROCON econtém outras disposições.
1185 / 1997 Autoriza isençãode juros e multas de créditos municipais, e contém outras disposições.
1184 / 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social doFundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorizaçãodo magistério, e contém outras disposições.
1183 / 1997 Dispõe sobre a colocação e permanência decaçambas nas vias públicas e contém outras disposições.
1182 / 1997 Altera redação de artigos da Lei Municipal n°1138/96 e contém outras providências.
1181 / 1997 Autoriza a participação do Município deConceição das Alagoas no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do RioGrande e contém outras disposições.
1180 / 1997 Estabelece as Diretrizes para o orçamentofiscal do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 1998.
1179 / 1997 Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para operíodo 1998 a 2000.
1178 / 1997 Altera redação de artigos da Lei Municipal n°1139/96 e contém outras disposições. (Revogadapela Lei n.2142/09)
1177 / 1997 Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1176 / 1997 Dá nova redação ao art. 1º da lei n°1170/1997 e contém outras disposições.
1175 / 1997 Autoriza o Poder Executivo abrir créditosuplementar no Orçamento Programa do Exercício de 1997, para celebrarconvênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.
1174 / 1997 Dá nova redação ao artigo 53 da LeiComplementar n° 1004/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), econtém outras disposições.
1173 / 1997 Autoriza o poder executivo a conceder bolsasde estudos e contém outras disposições.
1172 / 1997 Altera o inciso I do art. 18 da Lei n° 1163de 15 de janeiro de 1997, fixa a estrutura administrativa da prefeitura municipalde Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
1171 / 1997 Modifica o Anexo II (Classe de Cargos eProvimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço públicomunicipal, e contém outras disposições.
1170 / 1997 Autoriza a contratação de pessoal por tempodeterminado e em caráter de urgência para atender as necessidades daadministração pública até provimento dos cargos através de concurso público econtém outras disposições.
1169 / 1997 Dá nova redação ao artigo 4º da LeiComplementar n° 1053/93, e contém outras disposições.
1168 / 1997 Autoriza a abertura de Crédito AdicionalEspecial no Orçamento Programa do Exercício de 1997 e contém outras disposições.
1167 / 1997 Altera o inciso VIII, do Artigo 50, da Lei n°1085, de 28/12/93 – Código Tributário do Município e contém outrasdisposições.
1166 / 1997 Autoriza abertura de Crédito Adicional noorçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.
1165 / 1997 Cria o Conselho Municipal de Turismo.(alterada pela Lei nº 2245/2010).
1164 / 1997 Modifica a anexo I da Lei Municipal n° 993 de07 de agosto de 1991.
1163 / 1997 Fixa a Estrutura Administrativa da PrefeituraMunicipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alteradapela Lei 1861/2006)
1162 / 1997 Altera os itens 01 e 02 de anexo VI da Lei1085, de 28 de dezembro de 1993 - Código  Municipal
1161 / 1997 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande – AMVALE, e contém outras providências.
1160 / 1997 Autoriza a Celebrar convênio, termo de cooperaçãoe aditivo.

Leis do ano de 1996

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1159 / 1996 Altera a redação dos § 1° e 2°, do artigo 28,da Lei Municipal n° 994, de 07/08/91.
1158 / 1996 Concede isenção de multa.
1157 / 1996 Proíbe o uso de fumo nas Repartições PúblicasMunicipais e contém outras providências.
1156 / 1996 Altera a redação do Parágrafo Único, doArtigo 1º, da Lei Municipal n° 1140, de 17 de abril de 1996.
1155 / 1996 Altera denominação de Via Pública quemenciona e contém outras disposições.
1154 / 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1997, àsentidades que menciona e contém outras disposições.
1153 / 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 1997, às entidadesque menciona e contém outras disposições.
1152 / 1996 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para Exercício de 1997
1151 / 1996 Declara como Serviço de Utilidade Pública, aentidade que menciona.
1150 / 1996 Concede isenção de Multa.
1149 / 1996 Altera denominação de via pública quemenciona.
1148 / 1996 Declara como Utilidade Pública a Entidade quemenciona
1147 / 1996 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1146 / 1996 Estabelece as Diretrizes para o OrçamentoFiscal do Município de Conceição das Alagoas/MG., para o exercício de 1997.
1145 / 1996 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipaln° 629 de 17/03/92, e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº2226/2010)
1144 / 1996 Concede reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município, de Conceição das Alagoas.
1143 / 1996 Dispõe sobre loteamento do tipo chacreamentoem Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n.1345/2000.
1142 / 1996 Dispõe sobre Contratação de Pessoal
1141 / 1996 Altera a Redação do artigo 177, inciso V,letra b, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, que contém oCódigo de Postura do Município.
1140 / 1996 Dispõe sobre utilização do solo do municípioe dá outras providências.
1139 / 1996 Cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)
1138 / 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Sociale dá outras providências.
1137 / 1996 Dispõe sobre a contratação de pessoal
1136 / 1996 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1135 / 1996 Autoriza a celebrar convênio, termocooperação e aditivo.
1134 / 1996 Dispõe sobre contratação de pessoal.

Leis do ano de 1995

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1133 / 1995 Revoga dispositivo da Lei 1085 de 28/12/93.
1132 / 1995 Altera a redação do artigo 108, da LeiMunicipal 1004, de 18/11/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos) e contémoutras disposições.
1131 / 1995 Estabelece critérios para a declaração deutilidade pública, no âmbito municipal, de entidades sem fins lucrativos econtém outras providências. (Alterações: 1294/99; 1390/01; 1578/04)
1130 / 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1996, àsentidades que menciona e contém outras disposições.
1129 / 1995 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para Exercício de 1996.
1128 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1127 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona.
1126 / 1995 Dispõe sobre ratificação de Lei Municipal econtém outras disposições.
1125 / 1995 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1124 / 1995 Aprova Convênio firmado pelo município e dáoutras providências.
1123 / 1995 Estabelece as diretrizes para o orçamentofiscal do município de Conceição das Alagoas-MG., para o exercício de 1996.
1122 / 1995 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1121 / 1995 Autoriza o poder executivo a liberar FGTS deservidores não optantes, e dá outras providências.
1120 / 1995 Dispõe sobre suplementação de Verba destinadaao Hospital João Henrique.
1119 / 1995 Concede reajuste de vencimentos, proventos, epensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.
1118 / 1995 Dispõe sobre isenção e anistia de tributosmunicipais.
1117 / 1995 Modifica a Lei Municipal n° 1104 de 13 deoutubro de 1994.
1116 / 1995 Dispõe sobre a contratação de pessoal
1115 / 1995 Autoriza a filiação do Município de Conceiçãodas Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do RioGrande e contém outras providências.
1114 / 1995 Autoriza a Celebrar Convênio, Termo de Cooperaçãoe Aditivo.
1113 / 1995 Autoriza ajuste de Vencimentos, Proventos ePensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município a título de adiantamento.
1112 / 1995 Dispõe sobre alíquota do imposto de vendas avarejo de combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Leis do ano de 1994

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1111 / 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções sociais, no exercício de 1995, às entidades que mencionae contém outras disposições.
1110 / 1994 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para o Exercício de 1995.
1109 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a arcar comdespesas funerárias do Ex-Prefeito Municipal falecido e dá outrasprovidências.
1108 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a negociar açõesna Bolsa de Valores e dá outras providências.
1107 / 1994 Autoriza o chefe do executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1106 / 1994 Dispõe sobre alteração da Lei n° 1094 de 20de maio de 1994.
1105 / 1994 Dá denominação a próprio público que mencionae contém outras disposições.
1104 / 1994 Modifica a Lei Municipal n° 1086 de 05 demarço de 1994
1103 / 1994 Autoriza o Poder Executivo a arcar comdespesas do Prefeito Municipal, afastado por motivo de doença e dá outrasprovidências.
1102 / 1994 Declara como serviço de utilidade públicaentidade que menciona
1101 / 1994 Declara como serviço de utilidade pública aentidade que menciona
1100 / 1994 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1099 / 1994 Declara como Serviço de Utilidade Públicaentidade que menciona
1098 / 1994 Modifica a lei n° 663 de 14 de agosto de1974.
1097 / 1994 Autoriza reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.
1096 / 1994 Estabelece diretrizes gerais para elaboraçãodo Orçamento do Município de 1995 e dá outras providências.
1095 / 1994 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1094 / 1994 Dispõe sobre recolhimento de tributos e dáoutras providências.
1093 / 1994 Autoriza conversão dos proventos e pensõesdos servidores ativos e inativos do município em URV.
1092 / 1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dáoutras providências. (alterada - Lei 2330/2011)
1091 / 1994 Cria o conselho municipal de saúde deConceição das Alagoas e dá outras providências. (Revogada pela Lei 2671/2013)
1090 / 1994 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1089 / 1994 Concede reajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas
1088 / 1994 Dispõe sobre a regularização das despesas deexercícios anteriores.
1087 / 1994 Dispõe sobre o respeito a mulheres grávidas eidosos em filas na rede bancária do Município de Conceição das Alagoas e emtodas as repartições públicas municipais, e contém outras disposições.
1086 / 1994 Dispõe sobre delimitação dos perímetrosUrbanos da Cidade de Conceição das Alagoas.
1085 / 1994 Código Tributário
1084 / 1994 Autoriza a celebrar convênio, Termo deCooperação e Aditivo.
1083 / 1994 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.
1082 / 1994 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.

Leis do ano de 1993

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1081 / 1993 Estima a Receita e Fixa a DespesaOrçamentária para o Exercício de 1994.
1080 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenções sociais, no exercício de 1994, às entidades que mencionae contém outras disposições.
1079 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1078 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1077 / 1993 Estatui normas para distribuição demedicamentos nas unidades de rede municipal de saúde e contém outras disposições.
1076 / 1993 Autoriza o chefe do executivo municipal aalienar em leilão, bens móveis.
1075 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas, e contém outrasprovidências.
1074 / 1993 Autoriza o Poder Executivo a adquirir prédiodo CNEG – Cia. Nacional de Educandários Gratuitos, e dá outras providências.
1073 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição dasAlagoas, estado de Minas Gerais.
1072 / 1993 Proíbe a ocupação do solo urbano nos termosque menciona e dá outras providências.
1071 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos dos municípios a título de adiantamento.
1070 / 1993 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1069 / 1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde deConceição das Alagoas, e dá outras providências.
1068 / 1993 Estabelece diretrizes gerais para elaboraçãodo orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.
1067 / 1993 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1066 / 1993 Autoriza o Prefeito Municipal a firmarconvênio com a secretaria de estado de educação e dá outras providências.
1065 / 1993 Concede parcelamento para o recolhimento dedébitos fiscais em atraso.
1064 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos proventos epensões dos servidores do município de Conceição das Alagoas.
1063 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1062 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo a assinarcontrato de locação de casa residencial, destinada a moradia de detetives dapolícia civil desta cidade.
1061 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconstruir Ginásio Poliesportivo.
1060 / 1993 Concede ajuda financeira à entidade quemenciona
1059 / 1993 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos noPlano de Carreira e dá outras providências.
1058 / 1993 Dispõe sobre a criação do DepartamentoMunicipal de Transito e Estradas Rurais e dá outras providências.
1057 / 1993 Concede reajuste aos vencimentos, proventos epensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas e dá outrasprovidências.
1056 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER/MG.
1055 / 1993 Concede benefícios para o recebimento dedébitos fiscais em atraso.
1054 / 1993 Dispõe sobre o pagamento de despesa deexercícios anteriores.
1053 / 1993 Concede reajuste a servidores ativos einativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências
1052 / 1993 Autoriza a celebrar convênio, termo decooperação e aditivo.

Leis do ano de 1992

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1051 / 1992 Declara área institucional do Município,imóvel público que menciona e contém outras providências.
1050 / 1992 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Conceição das Alagoas para o exercício de 1993 a 1995.
1049 / 1992 Concede subvenções a entidades que menciona econtém outras disposições.
1048 / 1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa para oExercício Financeiro de 1993.
1047 / 1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1993 e dá outras providências.
1046 / 1992 Concede subvenção ao Hospital da Criança deUberaba, conforme abaixo se menciona.
1045 / 1992 Autoriza o chefe do executivo municipal aalienar em leilão, bens imóveis.
1044 / 1992 Dispõe sobre doação a entidade que menciona.
1043 / 1992 Autoriza o Executivo Municipal a elevar olimite de percentual para abertura de crédito às dotações no exercício corrente.
1042 / 1992 Concede auxílio financeiro à Loja MaçônicaCaminho Verdade e Vida
1041 / 1992 Dispõe sobre doação a entidade que menciona
1040 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município.
1039 / 1992 Concede auxílio financeiro à entidade quemenciona
1038 / 1992 Concede auxílio financeiro à Escola da RedePública e da outras providências.
1037 / 1992 Concede pensão mensal vitalícia. MarinaVitória C Sene. (Alterada – Lei1037/1992).
1036 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1035 / 1992 Concede Isenção Tributária a que se refere.
1034 / 1992 Autoriza o Prefeito Municipal a negociarações na Bolsa de Valores
1033 / 1992 Concede subvenção à entidade que menciona.
1032 / 1992 Dá denominação a Prédio Municipal quemenciona e contém outras disposições
1031 / 1992 Autoriza o Executivo Municipal a negociar coma CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outrasprovidências.
1030 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município.
1029 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1028 / 1992 Altera redação do artigo 105 da Lei 1004
1027 / 1992 Autoriza o Chefe do Executivo a adquiririmóvel urbano e contém outras disposições.
1026 / 1992 Concede verba monetária a título de doação aoHospital João Henrique desta cidade de Conceição das Alagoas
1025 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do Município, a título de adiantamento.
1024 / 1992 Dispõe sobre doação de terreno a entidade quemenciona
1023 / 1992 Autoriza a celebrar convênio, termo decooperação e aditivos.
1022 / 1992 Concede isenção tributária à PROHAB/MG, e dáoutras providências.
1021 / 1992 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de1º grau e dá outras providências.
1020 / 1992 Dá denominação a logradouro que menciona econtém outras disposições.
1019 / 1992 Autoriza ajuste de vencimentos, proventos epensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.
1018 / 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder bolsa de estudo e contém outras disposições.

Leis do ano de 1991

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1017 / 1991 Concede subvenção a Entidade que menciona econtém outras disposições.
1016 / 1991 Estima a Receita e fixa a Despesa para oExercício Financeiro de 1992
1015 / 1991 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Conceição das Alagoas para o período de 1992 a 1994
1014 / 1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1992 e dá outras providências.
1013 / 1991 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dáoutras providências
1012 / 1991 Autoriza o Poder Executivo a conceder odireito de uso mediante contrato decomodato, ao sindicato rural patronal de Conceição das Alagoas.
1011 / 1991 Autorizaajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativosdo Município, a título deadiantamento.
1010 / 1991 Institui a Gratificação Natalina de 1991 a ser paga aos funcionáriosestatutários, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal e contém outrasdisposições.
1009 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER.
1008 / 1991 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1007 / 1991 Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG o fornecimento deenergia elétrica.
1006 / 1991 Criaa Previdência dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
1005 / 1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para oFundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providênciascorrelatas.
1004 / 1991 Estatutodos Servidores Públicos.(Alterada – Leis nº 1028/92, 1132/95, 1174/97, 1206/97, 1642/05, 1793/06,1812/06, 1941/07, 1955/07, 1973/07, 1996/08, 2064/08, 2068/08, 2079/09,2168/09, 2368/11, 2522/12, 2797/2015 e 2986/17) LEI COMPLEMENTAR Nº 2.522 DE 2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 2.986 DE 2017
1003 / 1991 Autoriza o Executivo Municipal a doar àCEMIG, a rede de distribuição de energia da Praça Jazinho Vieira de Souza noMunicípio e dá outras providências
1002 / 1991 Concede subvenção econômica à Cooperativa deEletrificação e Produção Rural do triângulo mineira Ltda. CERTRIM.
1001 / 1991 Reajusta vencimentos de servidores públicos.
1000 / 1991 Autoriza doação de bens imóveis do PatrimônioMunicipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.
999 / 1991 Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona
998 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar Termo de re-ratificação deconvênio com a EMATER/MG.
997 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aassinar contrato de locação de cômodocomercial destinado ao funcionamento temporário do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística – IBGE nesta cidade
996 / 1991 Dispõe sobre a doação de área à Firma Eldorado Minas Construtora eEmpreendimentos Ltda, e dá outras providências.
995 / 1991 Dá ao novo Bairro a denominação de Bairro “José Borges de Sene” e determinaoutras providências.
994 / 1991  
993 / 1991 Dispõe sobre o quadro do Pessoal daPrefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, define o regime jurídico dosservidores públicos e dá outras providências. (Alterada – 1262/98, 1699/05,1701/05, 1848/06, 1871/07, 1872/07, 1920/07, 1925/07, 1928/07, 2375/11,2420/11, 2455/12, 2534/13, 2567/13, 2652/13, 2722/14, 2802/2015,2868/2015, 2961/2017 (alterada pela 3219/2020), 2971/2017, 2995/2017,3091/2018, 3135/2019, 3147/2019, 3179/2019, 3203/2019, 3216/2020, 3219/2020,3292/2021, 3335/2021, 3395/2022, 3417/2022 e 3418/2022) LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270 DE 1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.928 DE 2007
992 / 1991 Concedesubvenções as entidadesdesta cidade Conselho Municipal do Bem Estar do Menor – COMBEM, Associação dePais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Centro Espírita Joana D’arc.
991 / 1991 Autoriza a celebrar convênio com a COHAB.
990 / 1991 Declara como serviço de utilidade pública ocentro espirita “Joana D’arc” desta cidade
989 / 1991 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar em leilão, bens móveis.
988 / 1991 Autoriza a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivos.
987 / 1991 Fixa a Estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas e contémoutras disposições.
986 / 1991 Concede abonoaos funcionários estatutários celetistas, inativos e professores daPrefeitura Municipal e contém outras disposições.
985A / 1991 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição dasAlagoas, define o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências.

Leis do ano de 1990

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
985 / 1990 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição das Alagoas para o períodode 1991 a 1993.
984 / 1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outrasprovidências.
983 / 1990 Dispõe sobre bolsas de estudos.
982 / 1990 Concedeauxílio e subvenções a entidades que menciona e contém outras disposições
981 / 1990 Estimaa Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991.
980 / 1990 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
979 / 1990 Instituio 13º Salário de 1990 aserem pagos aos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professoresda Prefeitura Municipal e contém outras disposições.
978 / 1990 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipale contém outras disposições.
977 / 1990 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município de Conceiçãodas Alagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
976 / 1990 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
975 / 1990 Dispõe sobre declaração de utilidade pública a LIGAF (Liga Garimpense deFutebol)
974 / 1990 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipale contém outras disposições
973 / 1990 Autoriza doaçãode padrões elétricos monofásicos para pessoas carentes e contém outrasdisposições.
972A / 1990 Autoriza o chefe do Executivo a assinar contrato de locação de terminaltelefônico residencial e contém outras disposições
972 / 1990 Concede abonoaos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professores daPrefeitura Municipal de contém outras disposições.
971 / 1990 Autoriza a ratificar os termos do Convênio de Cooperação financeira com aSecretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e contémoutras disposições. 
970 / 1990 Autoriza doaçãode bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contémoutras disposições.
969 / 1990 Concede subvençãoa Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição dasAlagoas/MG.
968 / 1990 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e conservação de muros epasseios em imóveis urbanos e dá outras providências.
967 / 1990 Dispõe sobrereajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contémoutras disposições.
966 / 1990 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo Aditivo de Re-ratificação deconvênio com a EMATER-MG.
965 / 1990 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a RádioTelevisão de Uberlândia Ltda.
964 / 1990 Autorizao chefe do Executivo Municipal a fazer aplicações financeiras em títulos Federais e Estaduais.
963 / 1990 InstituiCódigo Tributário do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
962 / 1990 Autorizao Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa residencial, destinado a moradia dosDetetives da Polícia Civil desta cidade.
961 / 1990 Autorizao Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa, ou apartamento residencial,destinado a residência da funcionária do Posto do INPS desta cidade.
960 / 1990 Concedesubvenções às entidades quemenciona.