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Legislação Municipal

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Leis do ano de 2023

3682 / 2023 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3681 / 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISI-ÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITA-CIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG
3680 / 2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERME-LHO COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3679 / 2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complemen-tares repassadas ao Município pela União Federal, por intermé-dio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Técnico Superior de Saúde, En-fermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores des-tinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências
3678 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3677 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3676 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3675 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3674 / 2023 INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3673 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCES-SÃO DE USO ESPAÇO EM IMÓVEL PÚBLICO COM ENCAR-GO À UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Subvenção APAE
3672 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA DESEN-VOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS – FUNDAGRI, MANTENEDORA DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE UBE-RABA – FAZU, PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3671 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3670 / 2023 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3666/2023.
3669 / 2023 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RIVIERA VOLTA GRANDE” À OR-LA DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DS ALAGOAS
3668 / 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3666 / 2023 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3670/2023
3665 / 2023 INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANS-TORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIA-RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
3664 / 2023 MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICI-PAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3663 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3662 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA.
3661 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3660 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3659 / 2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMO-SOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIA-MENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CI-VIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3658 / 2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3657 / 2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PES-SOA IDOSA – JUNHO VIOLETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
3656 / 2023 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCI-ONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3655 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM RAL CURSOS TÉCNICOS LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3654 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3653 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3652 / 2023 Dispõe sobre a instituição de medidas compensatórias para a supressão de árvores no perímetro rural no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3651 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3650 / 2023 INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO “SAAD TAN-NOUS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3649 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3648 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3647 / 2023 ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 3.447/2022 QUE ‘INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3646 / 2023 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JAMIL RODRIGUES DE SOUSA” À ÁREA VERDE DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO MA-ZETO - PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES.
3645 / 2023 FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO DA SES Nº 7924 DE 10/12/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3644 / 2023 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
3643 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.589/2023 E CONTÉM OU-TRAS DISPOSIÇÕES.
3642 / 2023 INSTITUI O “DIA DE QUEM CUIDA DE MIM” NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3641 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3640 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNIÃO DAS FA-CULDADES DOS GRANDES LAGOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3639 / 2023 DÁ DENOMINAÇÃO DE “AFRÂNIO MESSIAS DE OLIVEIRA” À ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO BAIRRO BENEDITO RO-DRIGUES – PRAÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSI-ÇÕES.
3638 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
3637 / 2023 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSO-AL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PRO-GRAMA ESPECÍFICO PACTUADO EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
3636 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3635 / 2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONI-TORAMENTEO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU ENTORNO.
3634 / 2023 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3633 / 2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG O "MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - ABRIL LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3632 / 2023 DISPÕE SOBRE SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
3631 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES..
3630 / 2023 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NOS CRIMES PREVISTOS NO TÍTULO VI, CA-PÍTULO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CRIMES SE-XUAIS CONTRA VULNERÁVEL - PARA EXECER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3629 / 2023 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SEN-TENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUN-DAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DO INCISO VI DO ARTI-GO 121 DA LEI 2.848/40 (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.104, DE 2015 – FEMINICÍDIO), PARA EXERCER CARGO OU EM-PREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-LATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3628 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3627 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECUR-SOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3626 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3625 / 2023 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PES-SOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3624 / 2023 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG A IN-SERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
3623 / 2023 INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3622 / 2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE CONCEI-ÇÃO DAS ALAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3621 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2592/2013.
3620 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3619 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PRO-GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3618 / 2023 DISPÕE SOBRE NORMAS DE EQUIDADE DE GÊNERO, DE IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE OPOR-TUNIDADE E DE REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, IN-CLUSIVE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA AD-MINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3617 / 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3616 / 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CON-CEIÇÃO DAS ALAGOAS A EFETUAR O PAGAMENTO AOS SEUS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO PISO SALARI-AL A CATEGORIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3615 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-VÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3614 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA – FACULDADE FUTURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3613 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3612 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A REDE DE ENSINO FAVENI LTDA. MANTENEDORA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA., E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3611 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIFAVENI – CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3610 / 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3391/2021.
3609 / 2023 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3608 / 2023 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “LA LAGOA RESIDENCIAL NAÚTICO”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3607 / 2023 MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
3606 / 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007. Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.
3605 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145/2019. Conselho Tutelar.
3604 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3603 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3602 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3601 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNICESUMAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3600 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3599 / 2023 CRIA EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
3598 / 2023 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3153/219 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3597 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3596 / 2023 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE.
3595 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3594 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A FACERES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3593 / 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA
3592 / 2023 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3591 / 2023 CONCEDE REAJUSTE AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3590 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 833/83 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3589 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.473/2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3588 / 2023 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3587 / 2023 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3586 / 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3585 / 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis do ano de 2022

3584 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOELITA LASMAR LEMOS GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3583 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ BORGES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3582 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO BORGES DE BRITO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3581 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE "HELY DE SOUZA MELO" À ÁREA INSTITUCIONAL 1 QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3580 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMIRO BERNARDES DE FREITAS NETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3579 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSMIRO SOUSA LACERDA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3578 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUSA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3577 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “DONIZETE NUNES DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3576 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA LUCAS DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3575 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO LOPES LUCAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3574 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO DA MAIA CACHAPUZ” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3573 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SUELI MESAVILLA FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3572 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “LÁZARO HENRIQUE DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3571 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ PEDRO DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3570 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUIS PAULO CAPEL” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3569 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ GARCIA CAMPOS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3568 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JÚLIO FÁVARO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3567 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDNA CAMPOS MENDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3566 / 2022 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOAQUIM BERNARDES FILHO AO LOTEAMENTO ATUALMENTE CONHECIDO COMO “BOA VISTA” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3565 / 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃOES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
3564 / 2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
3563 / 2022 Estabelece normas de Preservação, Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências.
3562 / 2022 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3561 / 2022 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO/ÁGUA E/OU CAIXAS DE GORDURAS INDUSTRIAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3560 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3559 / 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza Especial para DESAPROPIAÇÃO DO IMOVEL URBANO, na forma que especifica e dá outras providências.
3558 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3557 / 2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.971/2007.
3556 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE "FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3555 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
3554 / 2022 INSERE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CORRETO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
3553 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3552 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3551 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3550 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3549 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3548/ / 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FORNECER, PLANTAR E REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ORNAMENTAIS OU FRUTÍFERAS NOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3547 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3546 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3545 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA
3544 / 2022 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.948, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Jesus Nepomuceno Pantaleão – Juca da Jardineira’ à via pública que menciona e contém outras disposições”
3543 / 2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949, de 20 de dezembro de 2016, que “Dá denominação de ‘Rua José Anselmo Galdino’ à via pública que menciona e contém outras disposições”
3542 / 2022 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.766, de 21 de novembro de 2014, que “Dá denominação de ‘Sebastião Bento de Alcântara (Palito)’ à via pública que menciona e contém outras disposições
3541 / 2022 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3540 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3539 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3538 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3537 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3536 / 2022 CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.605/2013.
3535 / 2022 CONCEDE PROGRESSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR Nº 2605/2013.
3534 / 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENTRE ADMINISTRAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3533 / 2022 DÁ A DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO CIDADE DAS ÁGUAS – DECRETO N. 065/2016
3532 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3531 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3530 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3387/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3529 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3528 / 2022 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3527 / 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3526 / 2022 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3525 / 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3524 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2746/2014 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS A FIRMAR O TERMO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3523 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3522 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY – IEJ E SUAS MANTIDAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3521 / 2022 ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3508/2022 QUE - CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3520 / 2022 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3519 / 2022 REVOGA O § 2° DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3382/2021 “APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3518 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO DANIELLE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3517 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O EVENTO DENOMINADO “DIA DA BELEZA INFANTIL” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3516 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HORÁCIO COBO GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3515 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3514 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3513 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3512 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3511 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3510 / 2022 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3506/2022 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE.
3509 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3504/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3508 / 2022 CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3507 / 2022 ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/1991 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGER NA FORMA DO ANEXO IV E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3506 / 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3505 / 2022 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3504 / 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3503 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 3º LEILÃO DE ANIMAIS EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3502 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3501 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3500 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3499 / 2022 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3498 / 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3497 / 2022 PROÍBE O USO DE "CEROL", "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3496 / 2022 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3495 / 2022 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA – ZUE “BALNEÁRIO ILHA CAROL”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3494 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3493 / 2022 ALTERA A LEI N. 3.318/2021 “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3492 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2751/2.014, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3491 / 2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3490 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3489 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3488 / 2022 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3487 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3486 / 2022 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3485 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3484 / 2022 INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3483 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3482 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3481 / 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3480 / 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3479 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3478 / 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3477 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO VICTOR DE SOUSA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3476 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ANSELMO DA SILVA (ZÉ JAPÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3475 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCO VINICIOS BARRETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3474 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOANA APARECIDA FLORENTINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3473 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO BORGES MACHADO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3472 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO MILITÃO PRATA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3471 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOELMA DE MORAIS FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3470 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELVIRA DE SOUZA BORGES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3469 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “CÂNDIDA BORGES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3468 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA HASSAN KHEZAI IBRAHIM” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3467 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO LUCAS DE FREITAS “JOÃO DA TONHA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3466 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA NICOLAU GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3465 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FRANCISCA HELENA SOARES DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3464 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SÍLVIO JORGE DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3463 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JAIR GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3462 / 2022 Art. 1º - A via pública localizada nesta cidade, no Bairro denominado “Loteamento Cidade das Águas”, que anteriormente denominava – se Rua 14 (quatorze), com a edição desta Lei passa a denominar – se “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA”.
3461 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3460 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA DANILO MARQUES TRISTÃO (DANILINHO PEÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3459 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CAIO LÚCIO DE ANDRADE” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3458 / 2022  DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA LOURIVAL COSTA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3457 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA WALDOMIRO EMYDIO DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3456 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3455 / 2022 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3454 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2960/2017 QUE CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3453 / 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3452 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2329/2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2823/2015.
3451 / 2022 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. (Técnico em Enfermagem – vagas)
3450 / 2022 MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3449 / 2022 INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE MIRANDA”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3448 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3447 / 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3446 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3413/2022 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3445 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3444 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3213/2020 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3443 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3442 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO – IGR – ROTA DO TRIÂNGULO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3441 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3440 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos – PSF.
3439 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA COMPETIDOR DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3438 / 2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3203/2019 QUE “MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
3437 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM NUCLEO GESTAO EDUCACIONAL LTDA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3436 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA CAMPEONATO MINEIRO DE MUAYTHAI.
3435 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3289/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3434 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3433 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3323/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3432 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3137/2019 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3431 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3430 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3429 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3428 / 2022 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3426 / 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA OUTRAS SECRETARIAS BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DA UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3425 / 2022 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
  3424 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3423 / 2022 DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES OS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA.
3422 / 2022 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3421 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3420 / 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.
3419 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3418 / 2022 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3417 / 2022 MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3416 / 2022 Dá denominação de “Hermínio Gonçalves da Silva” à via pública
3415 / 2022 Dá denominação de “Lázaro Domingos de Souza” ao campo de futebol localizado no Parque Público que menciona e contém outras disposições.
3414 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
3413 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3412 / 2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HERMÍNIO GONÇALVES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3411 / 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3410 / 2022 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições
3409 / 2022 ALTERA O ART. 23-A INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3291/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009 QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3408 / 2022 MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3407 / 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNINTER EDUCACIONAL S/A - E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3406 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3328/2021 “DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
3405 / 2022 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3404 / 2022 CRIA A UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UNIDADE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3403 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3293/2021 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3402 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 QUE “DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3401 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2960/2017 QUE “CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3400 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3061/2018 QUE “CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3399 / 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO EXERCICIO DE 2022, CONFORME ORGANOGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3398 / 2022 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE “EDSON DIAS CAMPOS FILHO –(EDSON FILHO)” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3397 / 2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOSAOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3396 / 2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3395 / 2022 ALTERA O ANEXO II DA LI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBILCO MUNICIPAL.

Leis do ano de 2021

3394 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM FACTHUS – FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3393 / 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3392 / 2021 Dispõe sobre A CONCESSÃO DE ABONO das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb REFERENTE A LEI FEDERAL N° 14.113/2020, PARA OS profissionais da educação básica em efetivo exercício do Município de CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3391 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3390 / 2021 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3389 / 2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-IPMCA.
3388 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3387 / 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3386 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3385 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3384 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3383 / 2021 GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3382 / 2021 APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3381 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3380 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISTER MINAS GERAIS UNIVERSO 2021  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3379 / 2021 VINCULA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE “HABITE-SE” PARA OBRAS NOVAS À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DEFRONTE AO IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3378 / 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
3377 / 2021 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3376 / 2021 AUTORIZA A INCLUSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS QUANDO DO PLANTIO OU REPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3375 / 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
3374 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES AO LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3373 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3372 / 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3371 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3370 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3369 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3368 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3367 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3366 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3365 / 2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SEUS ANEXOS II, VIII, IX E XVII.
3364 / 2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEG) DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3363 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2010.
3362 / 2021 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3361 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.
3360 / 2021 REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAR JOÃO HENRIQUE PARA CESSÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3359 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3358 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3357 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.
3356 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3355 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3354 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3353 / 2021  DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3352 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS SEMOVENTES AO HOSPITAL DO CAMOR DE BARRETOS/SP E D CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3351 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3350 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3349 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3348 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3347 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3346 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3345 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3344 / 2021 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3322/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3343 / 2021 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3321/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3342 / 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3341 / 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3340 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3339 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR EM DESPESA QUE ESPECÍFICA.
3338 / 2021 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3337 / 2021 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3326/2021 QUE DISPÕE:FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3336 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3335 / 2021 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3334 / 2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governabilidade, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3333 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3332 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3331 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3330 / 2021  
3329 / 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3328 / 2021 DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3327 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 e ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3326 / 2021 FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n. 3337 / 2021
3325 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3324 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3323 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS
3322 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3343/2021.
3321 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3320 / 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3319 / 2021 INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE “SEBASTIÃO SIGNATO DE MELO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3318 / 2021 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3317 / 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3316 / 2021 Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados Contra a Covid-19, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais
3315 / 2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3314 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA.
3313 / 2021 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS. (APAC, OAB)
3312 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3311 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3310 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3309 / 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME A LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
3308 / 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3307 / 2021 Dá denominação de “Lagoa Park” ao parque público que menciona e contém outras disposições.
3306 / 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
3305 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3304 / 2021 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3303 / 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO E ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3302 / 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3301 / 2021 DÁ DENOMINAÇÃO DE “VALDIVINO JOSÉ DE CARVALHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3300 / 2021 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HELI BATISTA PENA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3299 / 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3298 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3297 / 2021 DÁ A DENOMINAÇÃO DE DULCE CLARA DE SENNE AO CENTRO CIRÚRGICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3296 / 2021 Adequa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos do art. 9º-A, §1º, III da Lei Federal 11.350/2016 e dá outras providências.
3295 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família
3294 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3062/2018 que “CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3293 / 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3058/2018 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3292 / 2021  
3291 / 2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e transparência, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.
3290 / 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3289 / 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3288 / 2021 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis do ano de 2020

3287 / 2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
3286 / 2020 DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
3285 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3284 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3283 / 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei n. 3298/2021.
3282 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3281 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “AVELICE DE LIMA LEITÃO” AO ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3280 / 2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3279 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “JESUS MANSUR” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3278 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE ISAAC PIRES DE OLIVEIRA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3277 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE REGINALDO LUCAS DE OLIVEIRA “PENINHA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3276 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA “JOÃO PITICA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3275 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BELMIRA BARCELOS DE MORAIS ALMEIDA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3274 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BETHÂNIA RUFATO FERREIRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3273 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MILTON BOTELHO DA SILVA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3272 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA DE SOUSA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3271 / 2020 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1714/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3270 / 2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3269 / 2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3268 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3267 / 2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3266 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3265 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3264 / 2020 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3263 / 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2021.
3262 / 2020 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3216/2020 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3261 / 2020 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3260 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE
3259 / 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3258 / 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3257 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3256 / 2020 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.
3255 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3254 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3253 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3252 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3261 / 2020
3251 / 2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CASSIANO BENTO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3250 / 2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3249 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANUEL VELUDO NETO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3248 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CÍCERO MAGNO RESENDE BRAGA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3247 / 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA A APAC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3246 / 2020 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PANTALEÃO AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO VILA PANTALEÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3245 / 2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENTO PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3244 / 2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3243 / 2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1971/07.
3242 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3241 / 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3240 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3239 / 2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUCIANO SERRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3238 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3237 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3236 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3235 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3234 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3233 / 2020 DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3232 / 2020 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3231 / 2020 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3230 / 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3229 / 2020 AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE JUNHO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3228 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3227 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3226 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
3225 / 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTES DE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM DECORRÊNCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3224 / 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3223 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA CULTURAL.
3222 / 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3221 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3220 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3219 / 2020 ALTERA A LEI Nº2961/2017, QUE “MODIFICA O ANEXO II (CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO) E III (SÉRIE DE CLASSE DE CARGO EFETIVO), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3218 / 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3195/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3217 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3216 / 2020 ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.
3215 / 2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3017/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Uso de veículos, frotas e maquinários do município, por meio de permissão de uso, para realização de serviços a particulares”.
3214 / 2020 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3213 / 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
3212 / 2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal
3211 / 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.