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3508/2022

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3507/2022

ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/1991 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGER NA FORMA DO ANEXO IV E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3506/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE

3505/2022

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ AUGUSTO NASSIF DE OLIVEIRA - CHIQUINHO” AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3504/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO AUXILIO ATLETA NO MUNICÍPIO NA COPA FUTSAL INCONFIDENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3503/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 3º LEILÃO DE ANIMAIS EM PROL DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/SP E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3502/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3501/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3500/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3499/2022

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3498/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COMO INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3497/2022

PROÍBE O USO DE "CEROL", "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3496/2022

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

3495/2022

INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA – ZUE “BALNEÁRIO ILHA CAROL”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3494/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3493/2022

ALTERA A LEI N. 3.318/2021 “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3492/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2751/2.014, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3491/2022

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3490/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3489/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE SANTOS REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3488/2022

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3487/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3486/2022

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3485/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3484/2022

INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3483/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3482/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3481/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3480/2022

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3479/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3478/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3477/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO VICTOR DE SOUSA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3476/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ANSELMO DA SILVA (ZÉ JAPÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3475/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCO VINICIOS BARRETO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3474/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOANA APARECIDA FLORENTINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3473/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO BORGES MACHADO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3472/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO MILITÃO PRATA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3471/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOELMA DE MORAIS FERREIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3470/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELVIRA DE SOUZA BORGES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3469/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “CÂNDIDA BORGES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3468/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA HASSAN KHEZAI IBRAHIM” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3467/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO LUCAS DE FREITAS “JOÃO DA TONHA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3466/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA NICOLAU GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3465/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FRANCISCA HELENA SOARES DE ABREU” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3464/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SÍLVIO JORGE DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3463/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JAIR GOMIDES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3462/2022

Art. 1º - A via pública localizada nesta cidade, no Bairro denominado “Loteamento Cidade das Águas”, que anteriormente denominava – se Rua 14 (quatorze), com a edição desta Lei passa a denominar – se “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA”.

3461/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALCIRIA DE SOUSA OLIVEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3460/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA DANILO MARQUES TRISTÃO (DANILINHO PEÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3459/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CAIO LÚCIO DE ANDRADE” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3458/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA LOURIVAL COSTA MARTINS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3457/2022

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA WALDOMIRO EMYDIO DE FREITAS” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3456/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3455/2022

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3454/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2960/2017 QUE CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3453/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3452/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2329/2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2823/2015.

3451/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. (Técnico em Enfermagem – vagas)

3450/2022

MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3449/2022

INSTITUI ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE VOLTA GRANDE (ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE MIRANDA”) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3448/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3447/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3446/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3413/2022 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3445/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3444/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3213/2020 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3443/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3442/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA TRIÂNGULO – IGR – ROTA DO TRIÂNGULO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3441/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA FESTA DE FOLIA DE REIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3440/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos – PSF.

3439/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA COMPETIDOR DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3438/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3203/2019 QUE “MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

3437/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM NUCLEO GESTAO EDUCACIONAL LTDA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3436/2022

 

3435/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3289/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3434/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3433/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3323/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3432/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3137/2019 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3431/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3430/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3429/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3428/2022

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3426/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA OUTRAS SECRETARIAS BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DA UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3425/2022

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

 

3424/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3423/2022

 

3422/2022

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

3421/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3420/2022

 

3419/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE “FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3418/2022

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

3417/2022

MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3416/2022

Dá denominação de “Hermínio Gonçalves da Silva” à via pública

3415/2022

Dá denominação de “Lázaro Domingos de Souza” ao campo de futebol localizado no Parque Público que menciona e contém outras disposições.

3414/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

3413/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO E LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3412/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “HERMÍNIO GONÇALVES DA SILVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3411/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3410/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1971/07. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições

3409/2022

ALTERA O ART. 23-A INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3291/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009 QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3408/2022

MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3407/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM UNINTER EDUCACIONAL S/A - E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3406/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3328/2021 “DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

3405/2022

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3404/2022

CRIA A UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UNIDADE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3403/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3293/2021 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3402/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 QUE “DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3401/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2960/2017 QUE “CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3400/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3061/2018 QUE “CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3399/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO EXERCICIO DE 2022, CONFORME ORGANOGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

3398/2022 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE “EDSON DIAS CAMPOS FILHO –(EDSON FILHO)” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3397/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOSAOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3396/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
3395/2022 ALTERA O ANEXO II DA LI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBILCO MUNICIPAL.

3394/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM FACTHUS – FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3393/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3392/2021

Dispõe sobre A CONCESSÃO DE ABONO das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb REFERENTE A LEI FEDERAL N° 14.113/2020, PARA OS profissionais da educação básica em efetivo exercício do Município de CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.

3391/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3390/2021

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3389/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-IPMCA.

3388/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3387/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3386/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3385/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3384/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA DE RODEIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3383/2021

GARANTE AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3382/2021

APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3381/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3380/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISTER MINAS GERAIS UNIVERSO 2021  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3379/2021

VINCULA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE “HABITE-SE” PARA OBRAS NOVAS À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DEFRONTE AO IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3378/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

3377/2021

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3376/2021

AUTORIZA A INCLUSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS QUANDO DO PLANTIO OU REPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3375/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

3374/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES AO LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3373/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3372/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3371/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3370/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3369/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3368/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3367/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3366/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3365/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SEUS ANEXOS II, VIII, IX E XVII.

3364/2021

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEG) DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3363/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2010.

3362/2021

FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3361/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA FEDERAL SAÚDE NA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.

3360/2021

REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAR JOÃO HENRIQUE PARA CESSÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3359/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3358/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3357/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família.

3356/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS ESPÉCIE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3355/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3354/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3353/2021

 DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3352/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS SEMOVENTES AO HOSPITAL DO CAMOR DE BARRETOS/SP E D CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3351/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3350/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3349/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3348/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3347/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3346/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3345/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3344/2021

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3322/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3343/2021

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3321/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3342/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE

3341/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE

3340/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3059/2018 e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

3339/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR EM DESPESA QUE ESPECÍFICA.

3338/2021

FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3337/2021

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3326/2021 QUE DISPÕE:FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3336/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3335/2021

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

3334/2021

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governabilidade, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

3333/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3332/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3331/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3330/2021

 

3329/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3328/2021

DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

3327/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 e ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

3326/2021

FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n. 3337/2021

3325/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3324/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3323/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS

3322/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3343/2021.

3321/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3320/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3319/2021

INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE “SEBASTIÃO SIGNATO DE MELO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3318/2021

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3317/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3316/2021

Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados Contra a Covid-19, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais

3315/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3314/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA.

3313/2021

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS URBANOS. (APAC, OAB)

3312/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3311/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3310/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3309/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME A LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

3308/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3307/2021

Dá denominação de “Lagoa Park” ao parque público que menciona e contém outras disposições.

3306/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

3305/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3304/2021

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3303/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO E ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3302/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3301/2021

DÁ DENOMINAÇÃO DE “VALDIVINO JOSÉ DE CARVALHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3300/2021

DÁ DENOMINAÇÃO DE “HELI BATISTA PENA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3299/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3298/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3283/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3297/2021

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DULCE CLARA DE SENNE AO CENTRO CIRÚRGICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3296/2021

Adequa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos do art. 9º-A, §1º, III da Lei Federal 11.350/2016 e dá outras providências.

3295/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2005. Reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família

3294/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3062/2018 que “CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3293/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3058/2018 QUE CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3292/2021

 

3291/2021

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e transparência, extinção de cargos que especifica, alterando a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009 que define a estrutura administrativa do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

3290/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3289/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3288/2021

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3287/2020

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.

3286/2020

DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.

3285/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3284/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3283/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei n. 3298/2021.

3282/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3281/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “AVELICE DE LIMA LEITÃO” AO ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3280/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3279/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “JESUS MANSUR” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3278/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE ISAAC PIRES DE OLIVEIRA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3277/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE REGINALDO LUCAS DE OLIVEIRA “PENINHA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3276/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA “JOÃO PITICA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3275/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BELMIRA BARCELOS DE MORAIS ALMEIDA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3274/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “BETHÂNIA RUFATO FERREIRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3273/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MILTON BOTELHO DA SILVA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3272/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA DE SOUSA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3271/2020

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1714/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3270/2020

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3269/2020

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3268/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3267/2020

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL NA ÁREA VERDE QUE MENCIONA E CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3266/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3265/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3264/2020

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3263/2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2021.

3262/2020

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3216/2020 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3261/2020

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3260/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE

3259/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3258/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3257/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

3256/2020

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79.

3255/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3254/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3253/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3252/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei n.3261/2020

3251/2020

DÁ DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CASSIANO BENTO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3250/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3249/2020

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANUEL VELUDO NETO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3248/2020

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CÍCERO MAGNO RESENDE BRAGA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3247/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA A APAC CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3246/2020

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PANTALEÃO AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO VILA PANTALEÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3245/2020

DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENTO PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3244/2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3243/2020

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1971/07.

3242/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3241/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3240/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCERNENTE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA EM DECORRENCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

3239/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “LUCIANO SERRA” A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3238/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3237/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3236/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3235/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3234/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3233/2020

DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3232/2020

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3231/2020

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens AOS VEREADORES E Servidores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3230/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3229/2020

AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE JUNHO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3228/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3227/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3226/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.

3225/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTES DE REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM DECORRÊNCIA DO COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

3224/2020

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

3223/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA CULTURAL.

3222/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3221/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3220/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3219/2020

ALTERA A LEI Nº2961/2017, QUE “MODIFICA O ANEXO II (CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO) E III (SÉRIE DE CLASSE DE CARGO EFETIVO), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM O OBJETIVO DE CRIAR CARGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3218/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3195/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

3217/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3216/2020

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

3215/2020

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº3017/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Uso de veículos, frotas e maquinários do município, por meio de permissão de uso, para realização de serviços a particulares”.

3214/2020

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3213/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3212/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

3211/2020

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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