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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

3058/2018

Cria a proteção social básica no município de conceição das alagoas e da outras providências.

3059/2018

Define procedimentos para gestão do cadastro único para programas sociais do governo federal, estadual e municipal no âmbito do município de conceição das alagoas e da outras providências.

3060/2018

Cria a vigilância socioassistencial no município de conceição das alagoas e da outras providências.

3061/2018

Cria a proteção social especial de média complexidade no município de conceição das alagoas e da outras providências.

3062/2018

Cria o programa ‘primeira infância no suas’, no município de conceição das alagoas e da outras providências.

3063/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2699/2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3064/2018

 Concede contribuição financeira no exercício de 2018 e dá outras providências.

3065/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3008/2017 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3066/2018

Cria o programa AABB comunidade no município de conceição das alagoas e dá outras providências.

3067/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3068/2018

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em Convenção Nacional De Talentos Br People – Rio 2018.

3069/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3070/2018

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

3071/2018

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais de carreira efetivos do magistério municipal.

3072/2018

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.

3073/2018

Altera a Lei Municipal n.2614/2013 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

3074/2018

Concede contribuição financeira a entidade que menciona no exercício de 2018 e dá outras providências.

3075/2018

Obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Conceição das Alagoas/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos exteriores, portas de aço. Agências bancárias.

3076/2018

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de conceição das alagoas junto ao instituto de previdência municipal de conceição das alagoas – IPMCA.

3077/2018

Concede subvenção social no exercício de 2018 e dá outras providências.

3078/2018

Concede contribuição financeira no exercício de 2018 e dá outras providências.

3079/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

3080/2018

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a firmar o termo de comodato que especifica e dá outras providências.

3081/2018

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro de Ensino Superior de Uberaba - CESUBE e contém outras disposições.

3082/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3083/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3084/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.736/2005,        QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

3085/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3086/2018

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA E PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPPAC DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3087/2018

ESTABELECE NORMAS DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3088/2018

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3089/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CONVENÇÃO NACIONAL DE TALENTOS BR PEOPLE – RIO 2018.

3090/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal.)

3091/2018

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91. (Subsídios de Secretários, Chefe de Gabinete, Procuradoria geral, etc.)

3092/2018

CRIA A FUNÇÃO PÚBLICA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3093/2018

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, I DA LEI MUNICIPAL N.º 3054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

3094/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3095/2018

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3096/2018

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3097/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3098/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3099/2018

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOGARIMPO 2018 AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3100/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3101/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDACIONAL E ECONOMIA MISTA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - SSEMCA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3102/2018

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3103/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3104/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3105/2018

PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, FINANCEIROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3106/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3107/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, “JOGOS ESCOLARES INTEGRADOS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – JEICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3108/2018

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3109/2018

INSTITUI A POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3110/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 2215/2010 “QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

3111/2018

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3112/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5º - “QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR” DA LEI MUNICIPAL Nº 3013/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3113/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3114/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3056/2017: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

3115/2018

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar termo de cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e dá outras providências

3116/2018

ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)

3117/2018

ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

3118/2018

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3119/2018

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.

3120/2018

DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CLEANE APARECIDA SILVA A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3121/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o Exercício financeiro de 2019.

3122/2018

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3052/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3123/2018

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3097/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3124/2018

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ETABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG A INSTALAREM PORTAS DE AÇO E DEMAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA

3125/2018

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO.

3126/2018

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3127/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

3128/2018

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA PREMIAÇÃO DA 13ª COPA FRIAÇA DE FUTEBOL DE CAMPO

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2960/2017

CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2961/2017

Modifica o anexo II (Classe de cargos e de provimento efetivo) e III(série de classe de cargo efetivo), da Lei Complementar Municipal nº 993/91 e suas alterações posteriores, com o objetivo de criar cargo e contém outras disposições. (Alterada pela Lei n. 2.971/2017)

2962/2017

Altera Lei Municipal que dispõe Sobre a concessão de Contribuições e Subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

2963/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2014. Organização da política de assistência social.

2964/2017

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.833, de 01 de junho de 2.015, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais

2965/2017

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

2966/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.460/2012. Poder Executivo a conceder estágio remunerado

2967/2017

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais’”, no tocante ao seu Anexo III – Escala de Vencimentos.

2968/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2969/2017

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

2970/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

2971/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n. 2.961/2017. (Modifica LC 993/91)

2972/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇOES.

2973/2017

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG A RECEBER DOAÇÕES QUE SERÂO REPASSADAS À ENTIDADE “LAR DO IDOSO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA” DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.

2974/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

2975/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.971/2007. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique

2976/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2977/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação/cessão de imóvel urbano municipal, e contem outras disposições.

2978/2017

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal Nº 2751/2014 e dá outras providências.

2979/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2980/2017

Institui o centro de especialidades odontologicas – ceo para implantação da politica nacional de saude bucal – programa brasil sorridente, no municipio de conceiçao das alagoas, e da outras providencias.”

2981/2017

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal Nº 993/91.

2982/2017

Altera a lei complementar municipal Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2983/2017

denominação de “Jesus Moreira de Sene - Sinhozinho” à praça pública que menciona e contém outras disposições.

2984/2017

denominação de “Afonsa Barbosa de Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2985/2017

denominação de “João Ângelo de Meneses – Feneme” à via pública que menciona e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.3041/2017

2986/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n.1004/2017. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2987/2017

denominação de “José Capel Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2988/2017

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2989/2017

denominação de “Anaçavir José de Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2990/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2991/2017

denominação de “Terezinha Maria da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2992/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal.

2993/2017

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3001/2017

2994/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2995/2017

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2996/2017

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2997/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.

2998/2017

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2999/2017

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3000/2017

DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALZIRA SILVA CHAGAS A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3001/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2993/2017. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

3002/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3003/2017

 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANGELINO TITO DE PAIVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3004/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. (Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal) Revogada pela Lei n.3016/2017.

 

3005/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3006/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇOES

 

3007/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3008/2017

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Alterada pela Lei 3065/2018.

3009/2017

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL URBANO Alterada pela Lei n.3028/2017

3010/2017

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO. Alterada pela Lei n.3030/2017

3011/2017

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA

3012/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal.

3013/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG (PROCON REGIONAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3014/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CAMPEONATO DE JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3015/2017

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2017, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2934, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

3016/2017

Dá denominação de “Praça José Francisco Pantaleão Sobrinho – Zezinho Pantaleão” à área institucional que menciona e contém outras disposições.

3017/2017

Regulamenta o artigo 18, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO de Conceição Das Alagoas/MG, e dá outras providências.

3018/2017

Proíbe a realização de obras ou mistura de ingredientes para elaboração de concreto no asfalto dos logradouros públicos dá outras providências.

3019/2017

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Conceição das Alagoas com seu regime próprio de previdência social – RPPS. IPMCA

3020/2017

Altera a lei complementar n° 1.736/2005, que “Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município de Conceição das Alagoas e alterações posteriores e dá outras providências.

3021/2017

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79).

3022/2017

Regulamenta o procedimento para supressão, poda e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências.

3023/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3024/2017

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

3025/2017

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

3026/2017

Dá denominação de “Edmilson Ferreira de Oliveira (Paraíba)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3027/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER MINAS GERAIS  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3028/2017

Altera a Lei Municipal 3009/2017. (desafetação e permuta de imóvel urbano).

3029/2017

Altera a lei municipal Nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

3030/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3010/2017. (PERMUTA DE IMÓVEL URBANO).

3031/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

3032/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3033/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2958/2016: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

3034/2017

Dá denominação de “José Alberto da Conceição (Zé Baiano)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3035/2017

Dá denominação de “Prosomiro José de Sene” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3036/2017

Dá denominação de “Alcides Ferreira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3037/2017

Dá denominação de “Helimar Campos Tristão” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3038/2017

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a firmar Termo de Cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

3039/2017

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

3040/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3041/2017

 

Dá denominação de “João Ângelo de Meneses – FENEME” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3042/2017

Dá denominação de “João Cassiano Borges – João Varisto” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3043/2017

Dá denominação de “João Mansur” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3044/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação e contem outras disposições. (c/ IFTM).

3045/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3046/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL SOB Nº 1659/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3047/2017

Abre crédito suplementar no orçamento programa do município de conceição das alagoas, destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes.

3048/2017

Autoriza o Executivo Municipal a afiliação e celebração de convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.

 

3049/2017

Institui a declaração eletrônica de serviços prestados nas operações de cartões de crédito ou débito – DESCRED – pelas administradoras de cartão de crédito ou débito ou similares no município de conceição das alagoas/mg e dá outras providências.

3050/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3051/2017

Dá denominação de “Rotatória Reinaldo José de Souza” à rotatória que menciona e contém outras disposições.

3052/2017

Dispõe sobre o plano plurianual do município de conceição das alagoas, estado de minas gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

3053/2017

Autoriza celebração de convênio entre município de Conceição das Alagoas/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de estado de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e ensino superior e dá outras providências.

3054/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas para o exercício financeiro de 2018.  Alterada pela Lei n.3093/17.

3055/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2677/2013 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3056/2017

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providencias. Alterada pela Lei n. 3114/2018.

3057/2017

Dispõe sobre a instituição do “Programa Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela secretaria municipal de saúde de conceição das alagoas-mg e dá outras providências.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2879/2016

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2880/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2881/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2882/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2883/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2884/2016

Dispõe sobre criação de Projeto Técnico Social Do Residencial “José Bento De Souza” e dá outras providencias

2885/2016

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Lar Do Idoso da Sociedade São Vicente de Paulo de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.

2886/2016

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2887/2016

Modifica denominação da via pública que menciona e contém outras disposições

2888/2016

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2889/2016

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a Polícia Militar do Estado De Minas Gerais.

2890/2016

Dá denominação de “Miguel Teixeira de Morais” a rotatória que menciona e contém outras disposições

2891/2016

Dá denominação de “Lúcia Cassiano Bento Côbo” a rotatória que menciona e contém outras disposições

2892/2016

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição Das Alagoas e dá outras providências.

2893/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências.

2894/2016

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 2907/2016.

2895/2016

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3009/2017.

2896/2016

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3010/2017

2897/2016

Institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2898/2016

Autoriza a abertura de crédito especial municipal no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2899/2016

Altera a Lei Municipal nº 2879/2016 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição Das Alagoas e dá outras providências”.

2900/2016

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar Do Estado De Minas Gerais De Conceição Das Alagoas, visando a construção do quartel e dá outras providências.

2901/2016

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria De Estado de Defesa Social, para utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.

2902/2016

Dá denominação de “Olímpio Messêncio Da Silva” a rotatória que menciona e contém outras disposições.

2903/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em Campeonato Internacional de Tênis De Mesa e contém outras disposições.

2904/2016

Altera a Lei Municipal nº 2877/2015: “Dispõe sobre criação do Centro Municipal De Educação Infantil”.

2905/2016

Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.

2906/2016

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza musa plus size brasil-MPSB.

2907/2016

Altera a lei municipal n.2894/2016: “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providencias.”

2908/2016

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

2909/2016

Altera a Lei Municipal nº 2876/2015: “Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias”.

2910/2016

Dá denominação de “Sebastião Bento de Alcântara (Palito)” a praça pública que menciona e contém outras disposições.

2911/2016

Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.

2912/2016

Dá denominação de “Anália Barreto de Senne” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2913/2016

Dá denominação de “Euripedes Alves Batista (Oripe Leiteiro)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2914/2016

Dá denominação de “Belmiro Alves Meirelles (Doca)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2915/2016

Autoriza o desconto em folha, a requerimento de servidor, para pagamento de aquisição de aparelhos celulares por servidores para uso nas linhas coorporativas da prefeitura municipal e dá outras providências.

2916/2016

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2917/2016

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas/MG.

2918/2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

2919/2016

Altera disposições da Lei Municipal n.2338/2011, quanto ao prazo para construção do imóvel doado pela citada lei e contém outras disposições. (Rotary Club).

2920/2016

Dá denominação ao Parque de Exposições Municipal que menciona e contém outras disposições.

2921/2016

Dá denominação de José Borges Sobrinho ao trevo que menciona e contém outras disposições

2922/2016

Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n. 2.874/15 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n. 2.850/15. 

2923/2016

Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias.

2924/2016

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2925/2016

Dá denominação de “Joaquim Bento de Resende” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2926/2016

Dá denominação de “Rogério Mansur Japur” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2927/2016

Dá denominação de “Maria Narcisa da Fonseca” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2928/2016

Dá denominação de “Longino Francisco Moutinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2929/2016

Dá denominação ao quartel da Polícia Militar, imóvel do patrimônio público municipal, que menciona e contém outras disposições.

2930/2016

Dá denominação de “Eurípedes Batista Brito” à via pública que menciona e contém outras disposições

2931/2016

Dá denominação de “Rosa Da Cunha Soares” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2932/2016

Dá denominação de “Maria Ferreira De Jesus” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2933/2016

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de r$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais)”.

2934/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2017.

2935/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2936/2016

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2874, de 14 de dezembro de 2015 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.850, de 11 de agosto de 2015.

2937/2016

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Revogada pela Lei n.3008/2017

2938/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2939/2016

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA

2940/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O PERÍODO DE 2017.

2941/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

2942/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2751/2014 A QUAL “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RETIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2768/2014.

2943/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PEDRO STACCIARINI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2944/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GUILHERME BRINCK” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2945/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2946/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA (TONINHO DO CATÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2947/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2948/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JESUS NEPOMUCENO PANTALEÃO – JUCA DA JARDINEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

2949/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ ANSELMO GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

2950/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE BATISTA MARQUES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2951/2016

Altera a Lei Complementar n.1736/2005, que “Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências”.

2952/2016

CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei 3058/18)

2953/2016

CRIA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2954/2016

CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2955/2016

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2956/2016

CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2957/2016

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2958/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

2959/2016

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Plano de Carreira do Magistério

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2796/2015

Altera Lei Complementar Municipal n° 2605/2013. Plano de Carreira.

2797/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 1004/91. Estatuto dos servidores públicos

2798/2015

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2799/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

2800/2015

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2801/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009. Fixa a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.

2802/2015

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2803/2015

Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

2804/2015

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2805/2015

MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2806/2015

CORRIGE ERRO DE GRAFIA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 09 DE JULHO DE 2.011.

2807/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.

2808/2015

 

2809/2015

MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

2810/2015

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011. Plano de Carreira do Magistério.

2811/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2730/2.014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”

2812/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

2813/2015

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2814/2015

CORRIGE ERRO MATERIAL NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº2631/2013.

2815/2015

Revoga a Lei Municipal n.º 2631/2013, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1695/2005 que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”.

2816/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2014.

2817/2015

Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.

2818/2015

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Conceição das Alagoas/MG, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. *(Execução Fiscal)

2819/2015

Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do município de Conceição das Alagoas o programa de aumento da participação municipal na arrecadação do Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.

2820/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2821/2015

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes da proteção especial de alta complexidade.

2822/2015

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.

2823/2015

Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.329/2010 e contém outras disposições.

2824/2015

Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2825/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, estado de minas gerais”.

2826/2015

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIFRAN - Universidade de Franca e contém outras disposições.

2827/2015

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.

2828/2015

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.

2829/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais”

2830/2015

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o exército brasileiro/ 11ª região militar, para implantação do Tiro de Guerra de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2831/2015

Dá denominação de Gercina Heleodorica de Freitas Oliveira “Dona Gerça” ao Mercado Municipal e contém outras disposições.

2832/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2833/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. (Plano de Carreira)

2834/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2835/2015

Dispõe Sobre Autorização Para Celebração De Convênio Com A Amitam – Associação Dos Municípios De Interesse Turístico Da Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana

2836/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2837/2015

Institui o Plano Decenal de Dducação de Conceição das Alagoas – MG e dá outras providencias.

2838/2015

Altera Lei Municipal nº 2813/2015 que autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2839/2015

Altera a Lei Municipal n° 2755/2014, que Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

2840/2015

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a polícia militar do Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2889/2016.

2841/2015

Dispõe sobre a criação do PROCON de Conceição das Alagoas em convênio de cooperação com o procon municipal de uberaba/mg (procon regional) e contém outras providências.

2842/2015

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para o concurso Miss Minas Gerais 2015 e contém outras disposições

2843/2015

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências

2844/2015

Institui e consolida o perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2845/2015

Autoriza o Poder Executivo a Instituir Gratificação para Farmacêutico Coordenador Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências. Revogada pela Lei n.3013/2017

2846/2015

Dá denominação de “Sebastião Resende Nunes” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2847/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Sindicato Rural De Conceição das Alagoas e dá outras providências

2848/2015

Ratifica o desmembramento das áreas públicas – institucional e área verde – do Loteamento Jardim Alto do Sol e dá outras disposições

2849/2015

Dá a denominação de Rua Francisco Morais Ferreira “Chico Ezequiel” à via pública que menciona e contém outras disposições

2850/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

2851/2015

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e contém outras disposições.

2852/2015

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2853/2015

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

2854/2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.793/2.006 E O ARTIGO 22-A POR ELA ACRESCENTADO À LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 1.004/1.991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2855/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761/79, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

2856/2015

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

2857/2015

Autoriza o município de Conceição das Alagoas, por intermédio do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto a conceder remissão, parcelamento, promover à inscrição e cobrança de débitos provenientes do fornecimento dos seus serviços, e dá outras providências.

2858/2015

Autoriza a criação da área institucional na área verde que menciona e caracteriza nova área verde compensatória e dá outras providências

2859/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2860/2015

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. Revogado pela Lei n.2864/2015.

2861/2015

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

2862/2015

Altera a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências.” retificada pela lei municipal 2768/2014.

2863/2015

 

2864/2015

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de conceição das alagoas junto ao instituto de previdência municipal de conceição das alagoas - IPMCA

2865/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.535/2013.

2866/2015

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

2867/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009

2868/2015

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

2869/2015

Institui o programa de trânsito “faixa viva” que obriga a parada de todo o tipo de veículo de transporte em faixa de pedestres no município de conceição das alagoas e dá outras providencias

2870/2015

Dá denominação a Manoel Gonçalves da Silva (Netinho da Lagoa) a rotatória que menciona e contém outras disposições.

2871/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2872/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2873/2015

Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

2874/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas/MG para o exercício de 2016.

2875/2015

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o período de 2016.

2876/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias. (alterada pela lei n.2909/2016)

2877/2015

Dispõe sobre criação de creche-escola municipal. (Centro Municipal de Educação Infantil.) alterada pela lei n.2904/2016.

2878/2015

Modifica o anexo III da Lei Municipal nº 2.352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no magistério municipal e contém outras disposições. Plano de Carreira do Magistério.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2682/2014

Cria no âmbito do município de Conceição das Alagoas o Projeto de Trabalho Técnico Social para o convênio relacionado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do “Sebastiana Andrade de Sousa”.

2683/2014

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

2684/2014

Altera a Lei 2592/2013 que dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

2685/2014

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2686/2014

Autoriza o município estabelecer termo de parceria com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2687/2014

Institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Conceição das Alagoas – CMTER.

2688/2014

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2689/2014

Institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo e dá outras providências. Modificada pela Lei nº 2700/2014.

2690/2014

Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.

2691/2014

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC Regional de Minas Gerais.

2692/2014

Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.

2693/2014

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR e dá outras providências.

2694/2014

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2695/2014

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2718/2014

2696/2014

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2719/2014

2697/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o enquadramento dos servidores lotados no cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências. Revogada pela Lei Municipal n. 3133/2019.

2698/2014

Altera a Lei Municipal nº 2012/2008, que cria o regime de plantão dos servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras providências.

2699/2014

Autoriza o município firmar convênio com instituição de ensino superior e conceder estágio remunerado a estudantes de graduação, e dá outras providências. Alterada pela Lei 3063/2018

2700/2014

Modifica a redação do §1º do artigo 1º da lei municipal nº. 2.689/2.014, que institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo do município, e dá outras providências.

2701/2014

Autoriza o município custear as despesas referentes à execução de serviços de extensão e modificação de rede de distribuição rural da empresa de pequeno porte que especifica e dá outras providências.

2702/2014

Autoriza o executivo municipal a despender recursos como subvenção à entidade que menciona.

2703/2014

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a União por intermédio da secretaria da Receita Federal do Brasil.

2704/2014

Autoriza a abertura de crédito especial para reforma e ampliação da fundação hospital municipal João Henrique no orçamento de 2014 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2705/2014

Dá a denominação de Rodovia João Stacciarini à via pública que menciona e contém outras disposições.

2706/2014

Autoriza a aquisição do imóvel pelo município de conceição das alagoas e dá outras providências. DISTRITO INDUSTRIAL.

2707/2014

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2708/2014

Autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções do CISTRISUL - consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo do sul e dá outras providências.

2709/2014

Autoriza o executivo a firmar convênio para cessão de servidores.

2710/2014

Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012 e contém outras disposições.

2711/2014

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao sindicato rural de conceição das alagoas e dá outras providências

2712/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2713/2014

Altera a lei municipal nº 2349/2011. Centro de referência especializado de assistência social – CREAS.

2714/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2715/2014

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2716/2014

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições

2717/2014

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. Revogada pela lei 2730/2014.

2718/2014

Altera a lei municipal nº 2.695/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica

2719/2014

Altera a lei municipal nº 2.696/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica

2720/2014

Concede reajuste de vencimentos, vantagens adquiridas, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.”

2721/2014

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2722/2014

Amplia o número de vagas de técnico serviço de saúde do município, estabelecidos na lei municipal 993/91, para fins de enquadramento dos auxiliares de enfermagem.

2723/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2724/2014

Autoriza o executivo municipal a conceder recomposição monetária no que tange aos vencimentos, do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2725/2014

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2726/2014

Concede auxílio para cobertura de despesas com deslocamento para realização de perícias médicas aos servidores públicos municipais e contém outras disposições

2727/2014

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.

2728/2014

Fixa normas para garantia de infraestrutura de loteamentos convencionais aprovados no município de Conceição das Alagoas.

2729/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – associação dos pais e amigos dos excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela lei 2741/2014.

2730/2014

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil.

2731/2014

Dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional, neste município, e dá outras providências.

2732/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2733/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2734/2014

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e sobre o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2735/2014

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos não mais utilizáveis (vencidos ou a vencer) e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, no âmbito da Cidade de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2736/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Alterada pelas Leis n.2856/2015 e Lei n. 2866/2015

2737/2014

Institui na rede de ensino municipal de conceição das alagoas o programa de gestão escolar.

2738/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de conceição das alagoas e dá outras providências. Revogada pela Lei 2750/2014.

2739/2014

Dá denominação de “Darc Marina Tavares Mazete” a creche escolar municipal que menciona e contém outras disposições. Ver Lei n. 2877/2015.

2740/2014

Altera o anexo II da Lei Complementar nº 2.535/2013, que dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2741/2014

Altera a Lei 2729/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2742/2014

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar convênio com operadoras ou operadoras de plano de saúde para adesão dos servidores públicos municipais.

2743/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2744/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2745/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2746/2014

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar o Termo de Comodato que especifica e dá outras providências.

2747/2014

Altera a Redação do Art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 2.465/2.012, de 05 de abril de 2.012, que “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas”.

2748/2014

Institui a semana de reconhecimento e atenção ao caminhoneiro.

2749/2014

Autoriza ao executivo municipal a instituir o programa de alimentação dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional – PAS e dá outras providências

2750/2014

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao conselho comunitário de segurança pública de conceição das alagoas e dá outras providências

2751/2014

Cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse urbana e doação onerosa de imóveis e dá outras providências. Alterada pelas Leis n. 2768/2014 e n. 2862/2015

2752/2014

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2014, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2668, de 20 de dezembro de 2013 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.608, de 22 de julho de 2013.

2753/2014

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).

2754/2014

Dá denominação à área urbana que menciona e contém outras disposições.

2755/2014

Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Alterada pela Lei n.2816/2015. Conselho Tutelar. Revogada pela Lei Municipal n. 3145/2019.

2756/2014

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação Esportiva e Cultural Vila Isabel).

2757/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2758/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2759/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.327/2010 – dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF – Núcleo de Atenção à Saúde da Família dá outras providências

2760/2014

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG (DEMAE), a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores e repassar em favor do Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues. (CASA LAR)

2761/2014

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a criar o depósito de sobras de materiais de construção, para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providências.

2762/2014

Dá denominação de “Avenida Washington Nepomuceno Pantaleão” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2763/2014

Dá denominação de “Cabo Pedro Florentino” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2764/2014

Dá denominação de “Wanderlei Modesto Simões” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2765/2014

Dá denominação de “Maria Edelma Martins” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2766/2014

Dá denominação de “Sebastião Bento De Alcântara (Palito)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2767/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2768/2014

Retifica a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências”. Alterada pela Lei n. 2862/2015

2769/2014

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2770/2014

Dá denominação de “Rubens Florentino Mota” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2771/2014

Dá denominação de “Sebastião Pedro Bino (Sarapa)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2772/2014

Dá denominação de “Edson Lucas De Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2773/2014

Dá denominação de “João Luis Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2774/2014

Dá denominação de “Antônio Umbelino Souto” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2775/2014

Dá denominação de “Macedo Garcia De Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2776/2014

Dá denominação de “Elias Manoel Correia” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2777/2014

Dá denominação de “Osvaldo Bernardes Garcia” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2778/2014

Dá denominação de “Ailton Cassiano Da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2779/2014

Dá denominação de “Leodina Machado Botelho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2780/2014

Dá denominação de “Bijuí” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2781/2014

Dá denominação de “Carlos Antônio Teles Dos Santos” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2782/2014

Dá denominação de “Carlos Vasconcelos de Freitas” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2783/2014

Altera a Lei Municipal nº 2.637/2013 serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

2784/2014

Dá denominação de “Luis Carlos Moretti” ao ginásio poliesportivo que menciona e contém outras disposições.

2785/2014

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.”

2786/2014

Cria o Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas de Conceição das Alagoas-MG - PROMAD, e dá outras providências.

2787/2014

Altera a Lei Complementar n° 2677/2.013, que dispõe sobre a revisão da planta genérica de valores (PGV), e dá outras providências.

2788/2014

Altera a Lei Complementar n° 2352/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2789/2014

Dispõe sobre 1ª revisão do plano plurianual 2014 a 2017, para o período de 2015.

2790/2014

Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2791/2014

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).

2792/2014

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.

2793/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2794/2014

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2015. Modificada pela Lei n. 2866/2015

2795/2014

Dispõe sobre as diretrizes e princípios para o atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2527/2013

Autoriza o pagamento dos salários do mês de dezembro e 13º salário de 2012 mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2528/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.

2529/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2530/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidor e custeio de locação e contém outras disposições.

2531/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

2532/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.

2533/2013

Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2534/2013

Altera o anexo I (Série de Classes de Cargos em Comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2535/2013

Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 1971/2007, que Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique. Alterado pelas Leis n.2740/2014 e n.2865/2015

2536/2013

Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente.

2537/2013

Dispõe sobre a criação e aumento do número de vagas de cargos comissionados no legislativo municipal, fixa o valor dos respectivos vencimentos e dá outras providências.

2538/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Unificada Paulista de Ensino renovado objetivo – ASSUPERO e contém outras disposições.

2539/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação de imóvel urbano municipal, contém outras disposições.

2540/2013

Autoriza o pagamento de convênio com a empresa EMATER-MG mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2541/2013

Autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties relacionadas à exploração de recursos hídricos.

2542/2013

Dispõe sobre a colocação de públicos, em parceria com a iniciativa privada.

2543/2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar locação do imóvel que especifica e dá outras providências.

2544/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.

2545/2013

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.2857/2015

2546/2013

Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento Sebastiana Andrade de Sousa.

2547/2013

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições.

2548/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas

2549/2013

Fixa o valor da remuneração dos médicos do Programa de Saúde da Família – PSF no Município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2550/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2551/2013

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

2552/2013

Autoriza o Executivo municipal despender recursos ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues. (Revogada pela Lei nº 2583/2013)

2553/2013

Autoriza o executivo municipal despender recursos à APAE.

2554/2013

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Maria Sebastiana da Silva).

2555/2013

Autoriza o executivo municipal despender recursos à Associação/Instituição BETEL Reabilitação para a Vida – IBERV. (Alterada pela Lei nº 2555/2013).

2556/2013

Altera os artigos 2º e 3º da lei municipal nº 2.329/2010. (contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família – PSF)

2557/2013

Altera a Lei Municipal nº 1.982/2008 (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

2558/2013

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências

2559/2013

Institui a Semana Municipal da Saúde e da Qualidade de Vida do Servidor Público Municipal.

2560/2013

Institui a Semana Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

2561/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)

2562/2013

Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Conceição das Alagoas e o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2563/2013

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2564/2013

Modifica as tabelas relativas aos vencimentos dos profissionais do magistério municipal constante do Anexo da Lei Complementar nº 2.352/2011 e dá outras providências

2565/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de conceição das alagoas e dá outras providências

2566/2013

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições

2567/2013

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal nº 993/91. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2568/2013

Altera a lei municipal nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2569/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)

2570/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona.

2571/2013

Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “DIGA NÃO ÀS DROGAS” em todos os impressos oficiais e nas propagandas e publicações institucionais da administração direta, indireta, fundacional e autarquia do Município.

2572/2013

Dispõe sobre o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU verde” no município de Conceição das Alagoas.

2573/2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender o convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

2574/2013

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas/MG

2575/2013

Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2545/2013. (* Lei nº 2545/2013- Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições.) Revogada pela Lei n.2857/2015.

2576/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2577/2013

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2578/2013

Modifica o anexo II da Lei Complementar nº 1971 de dezembro de 2007 e contém outras providências. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.

2579/2013

Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (PSF- Programa de Saúde da Família)

2580/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2581/2013

Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento José Antônio de Lima (Titão).

2582/2013

Dá denominação de Luiz Roberto de Lima (Bebeto) à via pública que menciona e contém outras disposições.

2583/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos ao Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues.

2584/2013

Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2585/2013

Dá denominação de Avenida Antonio de Almeida Leitão à via pública que menciona e contém outras disposições.

2586/2013

Dá denominação de Rua Horácio Gomides “Negrin da Sapataria” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2587/2013

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio – AMVALE, e dá outras providências.

2588/2013

Altera a Lei Municipal nº 2349/2011 que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.

2589/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009 que “Cria o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS” e alterações posteriores, e dá outras providências.

2590/2013

Altera a Lei Municipal nº 1867/2006 que “Cria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI” e alterações posteriores, e dá outras providências.

2591/2013

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.

2592/2013

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. (Alterada pela Lei 2684/2014)

2593/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG.

2594/2013

Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG, Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Distrito Industrial)

2595/2013

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012.

2596/2013

Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas em programas de assistência à saúde e dá outras providências.

2597/2013

Dá a denominação de Rua José de Freitas Silveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2598/2013

Dá a denominação de Rua Jesus Souza Borges à via pública que menciona e contém outras disposições.

2599/2013

Dá a denominação de Rua Benjamim Brinck “Beijo” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2600/2013

Dá a denominação de Rua João José da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2601/2013

Dá a denominação de Rua Nilza Ribeiro de Melo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2602/2013

Dá a denominação de Rua Celso de Sousa Lima à via pública que menciona e contém outras disposições.

2603/2013

Dá a denominação de Rua Amélio José de Araújo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2604/2013

Dá a denominação de Rua Maria Rosa da Costa à via pública que menciona e contém outras disposições.

2605/2013

Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais - PLANO DE CARREIRA. (Alterada pela Lei n. 2796/2015, n. 2833/2015 e n. 3142/2019).

2606/2013

Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

2607/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços a prefeitura a emplacar seus veículos em Conceição das Alagoas. (Revogada pela lei 2615/2013).

2608/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Alterada pela Lei 2752/2014.

2609/2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender a IGDM – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

2610/2013

Autoriza a contratação de profissionais médicos para a Fundação Hospitalar Municipal João Henrique por meio de processo de licitação pública e contém outras disposições.

2611/2013

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2612/2013

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Escola Reinaldo Marques Rodrigues” a obra pública que menciona e contém disposições.

2613/2013

Autoriza o Executivo Municipal a implantar redutores eletrônicos de velocidade e dá outras providências.

2614/2013

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Alterada pela Lei n.3073/2018.

2615/2013

Revoga a Lei nº 2607, de 16 de julho de 2013.

2616/2013

Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências.

2617/2013

Dá a denominação de Rua Deoclécio Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2618/2013

Dá a denominação de Rua Joaquim Nunes Neto – “Joaquim da Oficina” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2619/2013

Dá a denominação de Rua Luciano Bento Fontes – “Topete” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2620/2013

Dá a denominação de Rua Josepha de Salles e Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2621/2013

Dá a denominação de Rua Wayne Scholz dos Reis a via pública que menciona e contém outras disposições.

2622/2013

Dá a denominação de Rua Osmarina Clara de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2623/2013

Dá a denominação de Rua Geraldino Alves de Paiva a via pública que menciona e contém outras disposições.

2624/2013

Dá a denominação de Rua Benadir Gonçalves Siqueira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2625/2013

Dá a denominação de Rua Antônia Senhorinha de Jesus – “Tonica” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2626/2013

Dá a denominação de Rua Zalcy Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2627/2013

Dá a denominação de Rua Thiago Peterson do Nascimento – “Tiagão” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2628/2013

Dá a denominação de Rua José Zico de Paula a via pública que menciona e contém outras disposições.

2629/2013

Autoriza a concessão do uso de área pública.

2630/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2631/2013

Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (Alterada pela Lei n. 2814/15 e revogada pela Lei n.2815/15)

2632/2013

  Dá denominação de Rua Antônia Marques de Carvalho Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2633/2013

Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores.

2634/2013

Modifica a Lei Municipal nº 2555/2013. (Instituição BETEL Reabilitação para a vida – IBERV)

2635/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposições.

2636/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

2637/2013

Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município de Conceição das Alagoas, que passa a substituir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 2783/2014

2638/2013

Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoas com deficiência.

2639/2013

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique Crédito Adicional Suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.237.000,00.

2640/2013

Altera a lei municipal nº 1816/2006. (Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições).

2641/2013

Cria o Museu Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2642/2013

Cria o nome do grupo de idosos do Centro de Convivência do Idoso “Joana da Silva Bichuette” do município de Conceição das Alagoas.

2643/2013

Autoriza o município firmar acordo em processo judicial e contém outras disposições.

2644/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona. (Asilo São Vicente de Paulo)

2645/2013

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social o Projeto Municipal ACESSUAS – Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho e dá outras providências.

2646/2013

Dá denominação de Lourdes Rodrigues Borges a Praça Pública que menciona e contém outras disposições.

2647/2013

Autoriza o município a doar o lote 14 da quadra D, no loteamento José Gonçalves Ramos e contém outras disposições.

2648/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2649/2013

Cria a Semana Municipal da Consciência Ambiental.

2650/2013

Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. Alterada pelas Leis n. 3004/2017 e 3012/2017

2651/2013

Altera a Lei Municipal nº 2108/2013, que “Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal”.

2652/2013

Altera o anexo I (Série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91) (Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal)

2653/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2013, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”.

2654/2013

Dá a denominação de Rua José de Paula Zico – “Nenê” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2655/2013

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.

2656/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no ano de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2657/2013

Cria a Semana Municipal de Consciência Evangélica.

2658/2013

Autoriza o Executivo Municipal a retirar veículos abandonados das vias públicas e terrenos baldios do município e dá outras providências

2659/2013

Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue, autoriza o Executivo Municipal a promover ações de conscientização e combate à doença e contém outras disposições.

2660/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa do Artesão para repasse de contribuição e contém outras disposições

2661/2013

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2013, altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2525, de 21 de dezembro de 2012 e altera a redação do art. 45 da Lei Municipal nº 2479, de 10 de julho de 2012.

2662/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

2663/2013

Autoriza a concessão de incentivos tributários aos bens imóveis tombados no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2664/2013

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a mão única de direção nas vias publicas, nas vias onde se localizam estabelecimentos de ensino e autoriza também a regulamentação dos estacionamentos na Avenida Brasil e dá outras providências.

2665/2013

Dispõe sobre a implantação de Pronto Atendimento Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência na Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2666/2013

Autoriza o Executivo a suspender as edificações/construção e reforma de túmulos no período de Finados e dá outras providências.

2667/2013

Dispõe sobre a criação do Plano de Saneamento Básico e bem assim do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Conceição das Alagoas.

2668/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2014. Alterada pela Lei 2752/2014.

2669/2013

Abre no orçamento programa de Conceição das Alagoas/MG através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.300.000,00.

2670/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Uni Minas Atualização Profissional Ltda ME e contém outras disposições.

2671/2013

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

2672/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2673/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2674/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2675/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2676/2013

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as incorporadoras no caso de terrenos vagos, e dá outras providências.

2677/2013

Dispõe sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências. (IPTU) Alteradas pelas Leis nº 2787/2014 e nº 3055/2017

2678/2013

Dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no município de Conceição das Alagoas na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências.

2679/2013

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

2680/2013

Dispõe sobre a concessão de auxílio, contribuições e subvenções para o exercício de 2014 e dá outras providências. 

2681/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2444/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2012.

2445/2012

Altera a Lei Municipal nº 2332/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Isa Alves da Silva)

2446/2012

Altera a Lei Municipal nº 2402/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Sebastiana Carmelita Alves)

2447/2012

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2448/2012

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Zaida Brinck Stacciarini (Dona Bita) a órgão público que menciona e contém outras disposições.

2449/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

2450/2012

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2451/2012

Altera a Lei Municipal nº 2347/2011. (Centro de Referência em Assistência Social - CRAS)

2452/2012

Altera a Lei Municipal nº 1695/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas. (IPMCA)

2453/2012

Altera A Lei Municipal nº 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)

2454/2012

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2455/2012

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2456/2012

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2457/2012

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 2352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no Magistério Municipal e contém outras disposições.

2458/2012

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais de carreira efetivos do magistério municipal.

2459/2012

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2460/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado e dá outras providências.

2461/2012

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2462/2012

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2463/2012

Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas- IPMCA.

2464/2012

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2465/2012

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2747/2014

2466/2012

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2467/2012

Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.

2468/2012

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2469/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. AOCA – Associação dos Oleiros de Conceição das Alagoas

2470/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.

2471/2012

Institui a data comemorativa do Dia do Taxista e dá outras providências.

2472/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2473/2012

Institui a data comemorativa do Dia do Oleiro e dá outras providências.

2474/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Ensino Técnico – Instituto de Escolas Técnicas e Industriais de Uberaba e contém outras disposições.

2475/2012

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2476/2012

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2477/2012

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2012.

2478/2012

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2479/2012

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.

2480/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Conceição das Alagoas

2481/2012

Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2482/2012

Dá denominação de José de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2483/2012

Autoriza o Executivo a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2484/2012

Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)

2485/2012

Dá denominação de Rua Perciliana Rosa Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.

2486/2012

Dá denominação de Rua Djalma Rosa da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2487/2012

Dá denominação de Rua Jonas Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.

2488/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para contabilização das despesas de recursos de convênios.

2489/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 3.176.000,00 (três milhões, cento e setenta e seis mil reais) para contabilização das despesas das obras do Programa SOMA.

2490/2012

Dá denominação de Rua Mário Felisberto Ferreira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2491/2012

Dá denominação de Rua Jerônimo Rodrigues de Souza (Pitica) à via pública que menciona e contém outras disposições.

2492/2012

Dá denominação de Rua Teodoro Aristides da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2493/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2494/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2495/2012

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2496/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2497/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2498/2012

Dá a denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)

2499/2012

Dá a denominação de Rua Andrelino Bernardes de Freitas à via pública que menciona e contém outras disposições.

2500/2012

Dá a denominação de Rua João José Marques à via pública que menciona e contém outras disposições.

2501/2012

Dá a denominação de Rua Andrelina Ambrosina Nunes à via pública que menciona e contém outras disposições.

2502/2012

Dá a denominação de Rua Eurípedes Pires à via pública que menciona e contém outras disposições.

2503/2012

Dá a denominação de Rua Sebastião Domingos de Freitas Primo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2504/2012

Dá a denominação de Avenida Joaquim Tiago de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2505/2012

Dá a denominação de Rua Anália Oliveira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2506/2012

Dá a denominação de Rua Antônio Mazetto à via pública que menciona e contém outras disposições.

2507/2012

Dá a denominação de Rua Américo Brinck à via pública que menciona e contém outras disposições.

2508/2012

Dá a denominação de Rua Amado Batista Fontes à via pública que menciona e contém outras disposições.

2509/2012

Dá a denominação de Rua José Batista de Sousa à via pública que menciona e contém outras disposições.

2510/2012

Dá a denominação de Rua Jesus Manoel Bino à via pública que menciona e contém outras disposições.

2511/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

2512/2012

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

2513/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de outubro e novembro.

2514/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no orçamento programa do exercício em vigor, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

2515/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias no orçamento programa do exercício vigente.

2516/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 581.919,00 (quinhentos e oitenta e u m mil, novecentos e dezenove reais), para contabilização das despesas de recursos de convênios.

2517/2012

Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.

2518/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na lei do orçamento em vigor no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e contém outras disposições.

2519/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contabilização das despesas de recursos de contrapartidas de convênios.

2520/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2521/2012

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2012

2522/2012

Altera a Lei Municipal nº 1004/91. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2523/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação/instituição Betel Reabilitação para a vida – IBERV)

2524/2012

Dispõe sobre a zona de expansão de interesse social (ZEIS) no loteamento José Bento de Souza.

2525/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2013.

2526/2012

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2013.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2330/2011

Altera a Lei Municipal n° 1092/1994. Fundo Municipal de Saúde

2331/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2332/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2333/2011

Altera a Lei Municipal nº 2207/2010 e contém outras disposições. (ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica)

2334/2011

Lei sem efeito/inexistente.

2335/2011

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o numero de vagas no serviço público municipal.

2336/2011

Altera a Lei Municipal nº 2314/2010. (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais)

2337/2011

Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, modificada pela Lei Municipal nº 2284/2010. (IPMCA)

2338/2011

Autoriza desafetação e doação de área urbana do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2339/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público em atendimento a convênio a ser firmado com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

2340/2011

Altera a redação do art. 8º e acrescenta-lhe o parágrafo único da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.

2341/2011

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91, e contém outras disposições.

2342/2011

Altera a Lei Municipal nº 1858/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2109/2009. (Telecentro)

2343/2011

Modifica o Anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2344/2011

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009. (Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)).

2345/2011

Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender ao Programa Segundo Tempo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e contém outras disposições.

2346/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL.

2347/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). (Alterada pela Lei 2451/2012)

2348/2011

Altera a Lei Municipal nº 1867/2006, modificada pela Lei 2102/2009. (AABB COMUNIDADE)

2349/2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. (Alterações: nº 2364/2011, 2588/2013 e 2713/2014)

2350/2011

Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2351/2011

 

Altera a Lei Municipal nº 2110/2009.

2352/2011

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alterada pelas Leis nº 2355/2011, 2360/11, 2457/2012, 2564/2013, 2788/2014 e 2959/2016).

2353/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2354/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2355/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2352, de 20/04/2011. (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério).

2356/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2357/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

2358/2011

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2359/2011

Abre no orçamento programa do exercício 2011 no município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando criar dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Resolução n.39 de 09/12/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2360/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.352/2011, modificada pela Lei Complementar Municipal nº2.355/2011. Plano de Carreira do Magistério Municipal.

2361/2011

Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (Programa Saúde da Família - PSF)

2362/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2363/2011

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio à Saúde para atendimento de pessoas em situações especiais de tratamento.

2364/2011

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

2365/2011

Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições.

2366/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2367/2011

Dispõe sobre doação de lotes pertencentes ao patrimônio municipal e contém outras disposições. Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça – Lei n.2367/2011.

2368/2011

 

Altera o art. 69 da Lei Municipal nº 1004/1991. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2369/2011

Dispõe sobre o Plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências

2370/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de saúde.

2371/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.

2372/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de desenvolvimento

2373/2011

Altera a Lei Complementar nº 761/79 (Código de Obras do Município)

2374/2011

Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2375/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 993/91. (Promoção de servidor)

2376/2011

Altera a Lei Municipal nº2108/2009. (Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

2377/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas/MG.

2378/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE).

2379/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Sociedade São Vicente de Paula).

2380/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012.

2381/2011

Dispõe sobre Estrada Municipal no Município de Conceição das Alagoas/MG

2382/2011

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de produtividade fiscal aos funcionários públicos municipais das áreas de arrecadação e fiscalização.

2383/2011

Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

2384/2011

 

Dá denominação a loteamento que menciona. (Professora Maria José Martins Mendonça)

2385/2011

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições. (RODEIO SHOW).

2386/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Bloco Carnavalesco Turma do Gole).

2387/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Centro Artístico e Cultural Raízes de Minha Terra)

2388/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Fraternidade Feminina Acácia Garimpense)

2389/2011

Autoriza o parcelamento de débitos de natureza tributária ou não, e dá outras providências.

2390/2011

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2391/2011

Cria programa de combate do déficit habitacional e ajuda de custo a famílias de baixa renda e contém outras disposições.

2392/2011

Cria programa de incentivo ao esporte no município e contém outras disposições.

2393/2011

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2394/2011

Dá a denominação de Rua José Araújo Freitas Júnior a via pública que menciona e contém outras disposições.

2395/2011

Dá a denominação de Rua Alceu José de Araújo a via pública que menciona e contém outras disposições.

2396/2011

Dá a denominação de Avenida João Nepomuceno Pantaleão a via pública que menciona e contém outras disposições.

2397/2011

Dá a denominação de Rua Elis Paixão a via pública que menciona e contém outras disposições.

2398/2011

Dá a denominação de Marisa Cristina da Silva a sala de esterilização que menciona e contém outras disposições.

2399/2011

Dá a denominação de Aguinaldo Pinto Chagas (Nenê do Bugre) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2400/2011

Dá a denominação ao Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça.

2401/2011

Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2402/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Alterada pela Lei 2446/2012)

2403/2011

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2011.

2404/2011

Dá a denominação de José Paulo da Silva (“Zé Côco”) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2405/2011

Dá a denominação de Ataíde Araújo Costa (Taidão) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2406/2011

Dá a denominação de Sílvio Faustino de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2407/2011

Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2408/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Intermedium S/A e demais instituições financeiras.

2409/2011

Autoriza o Executivo Municipal a alienar em leilão público os bens móveis que menciona.

2410/2011

Dá a denominação de Aglimar Doristo de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2411/2011

Dá a denominação de Rua Iraci de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.

2412/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a comunidade Nova Jerusalém visando cooperação mútua e repasse de recursos e contém outras disposições.

2413/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2414/2011

Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 1954/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2415/2011

Modifica a Lei Municipal nº 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2416/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2417/2011

Altera a Lei Municipal nº 2088/2009. (convênio EMATER)

2418/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2419/2011

Altera a redação do § 1º, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências”.

2420/2011

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2421/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde.

2422/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2423/2011

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento de 2011.

2424/2011

Cria e oficializa o hino do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2425/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (RN METROPOLITAN)

2426/2011

abre no orçamento programa do exercício de 2011, da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de setembro a dezembro de 2011.

2427/2011

Modifica os anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2428/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2429/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como auxílio à entidade que menciona. (LAR DA CRIANÇA VITORINO FRANCISCO RODRIGUES)

2430/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas

2431/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2432/2011

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

2433/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2434/2011

Altera o § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 2107/2009 alterada pela Lei Municipal nº 2344/2011. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

2435/2011

Altera a Lei Municipal n 1809/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2285-A/2010. (Gratificação por qualificação – pós-graduação)

2436/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2754/2014.

2437/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2438/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2439/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (ORAL FLEX ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDA)

2440/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva Arco Íris e a Associação Atlética Garimpense e dá outras providências.

2441/2011

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2012 e dá outras providências.

2442/2011

Abre no orçamento programa do exercício de 2011, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento, obrigações patronais e fornecedores para o mês de dezembro de 2011.

2443/2011

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2205/2010

Altera a Lei Municipal n° 761/79 (revogada pelas Leis n.2224/2010 e n.2855/2015) Código de Obras.

2206/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2207/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.  (alterada pela Lei nº 2333/2011).

2208/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2209/2010

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Saci e seus amigos” no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2210/2010

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei nº 2547/2013)

2211/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2212/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2213/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2214/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2215/2010

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3110/2018.

2216/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2217/2010

Altera a Lei Municipal n° 2088/2009 (EMATER) (alterada pela Lei nº 2240/2010).

2218/2010

Obriga A fixação de cartazes de advertência, com base nos artigos 81 e do artigo 240 a 244 da Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a presença da criança e do adolescente em hotéis, motéis, bares e restaurantes e dá outras providências.

2219/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2220/2010

Dispõe sobre a criação de agendamento de consultas médicas por telefone nos postos de saúde e ambulatórios do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, aos idosos, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às gestantes

2221/2010

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 12626/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições.

2222/2010

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei do Orçamento do exercício de 2010 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

2223/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para promoção de desconto com a Universidade Camilo Castelo Branco e contém outras disposições.

2224/2010

Revoga a Lei Complementar n° 2205/2010, de 12 de fevereiro de 2010 e altera o § 3° do artigo 204 da Lei Municipal n° 761/79 que contém o Código de Obras do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2.855/2015

2225/2010

Autoriza o Executivo a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2226/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.145, de 13 de junho de 1.996, que alterou a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 629, de 17 de março de 1.992, que reconheceu como de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, mantenedora do Asilo São Vicente e dá outras providências.

2227/2010

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2228/2010

Modifica o Anexo II (classes de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 e contém outras disposições.

2229/2010

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

2230/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.096/2009 (Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA”)

2231/2010

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições. (alterada - Lei 2294/2010)

2232/2010

Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências.

2233/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2234/2010

Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco de Paula Pires. (alterada - Lei 2303/2010)

2235/2010

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

2236/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.201/2010, de 18/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.155, de 30/07/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.

2237/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pela Lei nº 2276/2010)

2238/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2.169, de 28 de agosto de 2009 que “Dá denominação a vias públicas que menciona e contém outras disposições”, suprimindo a sua alínea c.

2239/2010

Dá a denominação de Rua Waldemar Luiz Cruvinel a via pública que menciona e contém outras disposições.

2240/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.217/2010. (EMATER)

2241/2010

Institui, no âmbito do Município, o Dia do Administrador.

2242/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas

2243/2010

Autoriza a concessão de serviço público.

2244/2010

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2245/2010

Altera o art. 2° e 9° da Lei Municipal n° 1.165/97. (Cria o Conselho Municipal do Turismo)

2246/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas (Bairro/ Loteamento José Antonio de Lima – Titão). (Ver Lei nº 2581/2013, a qual reconhece referido Loteamento como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS). 

2247/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e contém outras disposições.

2248/2010

Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº 2273/2010)

2249/2010

Dá a denominação de Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”. (alterada pela Lei nº 2274/2010).

2250/2010

Institui o Centro Integrado de Planejamento Familiar do Município de Conceição das Alagoas/MG, CIPF, com objetivo de orientar, informar e atender a população no que se refere ao planejamento familiar.

2251/2010

Dispõe sobre a Política de Planejamento Familiar e dá outras providências.

2252/2010

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras providências.

2253/2010

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2282/2010 e nº 2453/2012).

2254/2010

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2011.

2255/2010

Dá a denominação de Rua José Alcides Borges a via pública que menciona e contém outras disposições.

2256/2010

Dá a denominação de Rua Maria de Lourdes Fonseca de Freitas a via pública que menciona e contém outras disposições.

2257/2010

Dá a denominação de Rua Valdeir Fonseca de Freitas a via pública  que menciona e contém outras disposições.

2258/2010

Dá a denominação de Rua Doralice Sousa Silva Lemos a via pública que menciona e contém outras disposições.

2259/2010

­Dá a denominação de Rua João da Silva Lacerda a via pública que menciona e contém outras disposições.

2260/2010

­Dá a denominação de Rua Iraci José de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.

2261/2010

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a órgão público que menciona e contém outras disposições.

2262/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o índice percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento de 2010.

2263/2010

Altera Lei Municipal n° 2096/2009. (CCSPCA)

2264/2010

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei do orçamento em vigor nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal 4320/64.

2265/2010

­Dá a denominação de Luis Carlos da Silva a via pública que menciona e contém outras disposições.

2266/2010

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 2136/2009, que altera a redação do parágrafo único do art. 3° e dá nova redação ao art. 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.”

2267/2010

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2268/2010

­Dá a denominação de Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2269/2010

­Dá a denominação de Sebastiana Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2270/2010

­Dá a denominação de Antônio Rodrigues Pereira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2271/2010

­Dá a denominação de Joaquim Mendes de Oliveira (Joaquim Sudário) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2272/2010

­Dá a denominação de Iracy Francisco Rodrigues a via pública que menciona e contém outras disposições.

2273/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2248/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições”.

2274/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2249/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”.

2275/2010

Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a FAZU - Faculdades Associadas de Uberaba.

2276/2010

Altera a Lei Municipal n° 2237/2010 e contém outras disposições. (Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano).

2277/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2278/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2279/2010

Altera a Lei Municipal n° 2154/2009. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

2280/2010

Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2281/2010

Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a Associação do Núcleo de Reabilitação do Químico para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2282/2010

Altera o inciso I do art. 3° da Lei Municipal n° 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)

2283/2010

Autoriza a concessão gratuita de Projetos Arquitetônicos para pequenas casas e dá outras providências.

2284/2010

Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que “Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências”. (alterada pelas Leis nº 2337/2011, 2452/2012, 2631/2013 e 2815/15)

2285/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2285-A/10

Acrescenta parágrafo único ao art. 1°; suprime o caput do art. 2° e renumera os arts. 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 1809/2006, de 27 de julho de 2006, que “Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei nº2689/2014)

2286/2010

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas a receber doações que serão repassadas ao Rotary Club de Conceição das Alagoas/MG.

2287/2010

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

2288/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2289/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto de 30% para idosos nas academias de ginástica do município de Conceição das Alagoas.

2290/2010

Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Conceição das Alagoas em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.

2291/2010

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Maria Fé Pimenta ao órgão público que menciona e contém outras disposições.

2292/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2293/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2294/2010

Altera a Lei Municipal n° 2231/2010. (Autoriza a contratação de pessoal...)

2295/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2296/2010

Institui o Programa “Estudante Voluntário” no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

2297/2010

Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2298/2010

Institui no calendário escolar uma semana para realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

2299/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2999/2010)

2300/2010

Altera a Lei Municipal n°1348/00. (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)

2301/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2301/2010)

2302/2010

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09 modificada pela Lei Municipal n° 2180/09 (Parcelamento de débitos de água e esgoto)

2303/2010

Altera o art. 1° da Lei Municipal 2234/2010. (Residencial Francisco de Paula Pires)

2304/2010

Institui no Município de Conceição das Alagoas - Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

2305/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2306/2010

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Conceição das Alagoas.

2307/2010

Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco Mazeto.

2308/2010

Altera a Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. Revogada pela Lei nº 2755/2014

2309/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2310/2010

Altera a Lei Municipal nº 2299/2010. (Abre crédito suplementar)

2311/2010

Altera a Lei Municipal n° 2301/2010. (abre crédito suplementar)

2312/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2313/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)

2314/2010

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. (alterada pela Lei nº 2336/2011)

2315/2010

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2316/2010

Altera a Lei Municipal 1515/2003. (Plano de carreira de professores)

2317/2010

Altera a Lei Complementar Municipal 2155/2009. (Diretrizes orçamentárias)

2318/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2319/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2320/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

2321/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2011.

2322/2010

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2011 e dá outras providências.

2323/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2324/2010

Altera a Lei Municipal n° 1659/2005. (IPMCA)

2325/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010

2326/2010

Dispõe sobre a criação do Plano Habitacional de interesse social do município e dá outras providências.

2327/2010

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF - Núcleo de Atenção a Saúde da Família e dá outras providências. Alterada pelas Leis 2759/2014, 3050/17 e 3069/2018

2328/2010

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município junto ao IPMCA e dá outras providências.

2329/2010

Autoriza a contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família - PSF e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2556/2013)

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2069/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues para repasse de recursos e cessão de servidor e contém outras disposições.
(Alterada pela Lei 2089/09)

2070/2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2071/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e custeio de locação e contém outras disposições. (alterada – Lei 2193/2009

2072/2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2073/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas para a cessão de servidor público municipal e contém outras disposições.

2074/2009

Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. (alterada - Lei 2180/2009 e 2302/2010).

2075/2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2076/2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2077/2009

Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

2078/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 422.809,24 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2079/2009

 

Revoga o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 2026/2008. (Altera Lei Municipal 1004/91)

 

2080/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio para cessão de servidores com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2081/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula para cessão de servidores e contém outras disposições.

2082/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2083/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 528.459,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para fazer face às despesas do exercício de 2008.

2084/2009

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Única Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2085/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contém outras disposições.

2086/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Conceição das Alagoas para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2087/2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições.

2088/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) objetivando a cessão de servidores, repasse de numerário e imóvel urbano municipal, e contém outras disposições. (alterada pela Lei n° 2217/2010 e 2417/2011)

2089/2009

Altera Lei Municipal n° 2069/09 e contém outras disposições.

2090/2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

2091/2009

Autoriza o parcelamento de dívida do município de Conceição das Alagoas/MG com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

2092/2009

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de Encarregado do Controle Interno criado pela Lei n° 1654/2005, de 25 de maio de 2005.

2093/2009

Altera a Lei n° 1.037/1992. Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene

2094/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 11.574,98 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para fazer face às despesas de 2008.

2095/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Colégio Êxito – Sistema Educacional Êxito Ltda. e contém outras disposições.

2096/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA para repasse de contribuição e contém outras disposições. (alterada pelas Leis nº 2230 e 2263/2010).

2097/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas crédito adicional especial no valor de R$ 494.809,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2098/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2099/2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2100/2009

Autoriza a doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

2101/2009

Autoriza a contratação temporária para atender programa AABB/COMUNIDADE.

2102/2009

Altera a Lei nº 1867/2006. (dispõe sobre contratação de coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - (alterada pela Lei nº 2348/2011)

2103/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2104/2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2105/2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2106/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2107/2009

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2344/2011, nº 2434/2011, 2589/2013, 2636/2013, 2653/2013)

2108/2009

Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras providências. (Alterada pelas Leis 2112/09, 2350/11, 2376/11, 2533/13, 2568/2013, 2651/2013, 2801/2015, 2867/2015, 2992/2017, 3029/2017, 3090/2018 e 3146/2019)

2109/2009

Altera Lei Municipal n° 1.858/2006. (...contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro...) (alterada pela Lei nº 2342/2011 ).

2110/2009

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar n° 993/91. (alterada pela Lei 2351/2011)

2111/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições. (complementada pela Lei n° 2117/2009)

2112/2009

Altera Lei Complementar Municipal n° 2108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2113/2009

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2114/2009

Cria o Regime de Plantão para servidores públicos da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

2115/2009

Autoriza o Município a efetuar contratação para atender a termo de doação do Ministério das Comunicações e contém outras disposições.

2116/2009

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias para atender a rede municipal de ensino.

2117/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2118/2009

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2119/2009

Dispõe sobre a doação de imóveis a entidade que menciona e contém outras disposições.

2120/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2121/2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2122/2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009 e contém outras disposições.

2123/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2124/2009

Altera a Lei n° 1846/06.

2125/2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (alteração – Lei 2134/2009)

2126/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à entidade que menciona.

2127/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2128/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIUBE – Universidade de Uberaba e contém outras disposições.

2129/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro Educacional de Uberaba Ltda. – Colégio CEU e contém outras disposições.

2130/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições

2131/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2132/2009

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2133/2009

Dá denominação de Rua Joaquim Rosa da Silva a via pública que menciona e dá outras disposições.

2134/2009

Altera a Lei Municipal n° 2125/2009.

2135/2009

Altera a Lei Complementar Municipal n° 1954/2007. (Fundação Municipal Hospitalar João Henrique)

2136/2009

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° e dá nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, de 02 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (revogada pela Lei nº 2266/2010).

2137/2009

Veda a cobrança de honorários advocatícios nas ações de Execução Fiscal e outras promovidas pelo município e contém outras disposições.

2138/2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2139/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos e contém outras disposições.

2140/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2141/2009

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2142/2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. (alterada pela Lei 2147/09, 2154/2009 e 2279/2010)

2143/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona.

2144/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2145/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2146/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2147/2009

Altera a Lei Municipal n° 2142/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pelas Leis 2154/09 e 2279/2010)

2148/2009

Declara como de utilidade pública a Associação Educadora da Infância e Juventude – Hospital e Maternidade São Domingos.

2149/2009

Altera Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2150/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2151/2009

Altera os incisos II e IV do artigo 265 do Código de Obras do Município (Lei Complementar Municipal n° 761/79).

2152/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com assistência médica a servidores municipais nos casos que menciona e contém outras disposições.

2153/2009

Altera redação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 1906/2007, de 1° de junho de 2007, que “altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições.

2154/2009

Altera Lei Municipal n° 2147/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pela Lei nº 2279/2010).

2155/2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro. (alterada - Lei 2317/2010)

2156/2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2157/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2158/2009

Altera a redação do art. 7°, acrescenta-lhe o § 1° e renumera o seu parágrafo único como § 2 da Lei Municipal n° 1786/2006, de 14 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências”.

2159/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2160/2009

Altera a Lei Municipal n° 1982/2008. (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

2161/2009

Altera o caput do artigo 173 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município) modificado pela Lei Complementar Municipal n° 2060/2008.

2162/2009

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores para atribuições de fiscalização de obras.

2163/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para concessão de bolsas de estudos para aceitação de estagiários.

2164/2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2165/2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel publico.

2166/2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

2167/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2168/2009

Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n° 1004, de 11 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências.”.

2169/2009

Dá denominação a vias públicas que menciona e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2238/2010).

2170/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

2171/2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

2172/2009

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

2173/2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 369.000,0 (trezentos e sessenta e nove mil reais).

2174/2009

Altera a Lei Municipal n° 1693/05, e contém outras disposições.

2175/2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições.

2176/2009

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona.

2177/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC, mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras disposições.

2178/2009

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2002. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental).

2179/2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições. (Doação de imóvel urbano)

2180/2009

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09. (débitos de água e esgoto) (alterada - Lei 2302/2010)

2181/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e com o Serviço Social da Indústria (SESI) e contém outras disposições.

2182/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2183/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2184/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2185/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira que menciona e contém outras disposições.

2186/2009

Autoriza o Município a doar bem imóvel público e contém outras disposições.

2187/2009

Altera a Lei Municipal n° 1237/1998. (Conselho Municipal de Educação)

2188/2009

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1950/2007.

2189/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2190/2009

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras providências.

2191/2009

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.

2192/2009

Dispõem sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, casas lotéricas e outras instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

2193/2009

Altera a Lei Municipal n° 2071/2009. (Defensoria Pública)

2194/2009

Altera a Lei Municipal n° 1268/1999.

2195/2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2196/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2197/2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2198/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2199/2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Centro de Convivência do Idoso Joana Nunes Silva Bichuette” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2200/2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Creche Escola Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2201/2009

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013. (alterada pela Lei nº 2236/2010).

2202/2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.

2203/2009

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2010 e dá outras disposições.

2204/2009

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 1971/2007. (Lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”.)

2204-A/09

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

1978/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

1979/2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1980/2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1981/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1982/2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1983/2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1984/2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1985/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1986/2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1987/2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1988/2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1989/2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1990/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1991/2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1992/2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1993/2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1994/2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1995/2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1996/2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1997/2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1998/2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1999/2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2000/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

2001/2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2002/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2003/2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2004/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2005/2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2006/2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2007/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2008/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2009/2008

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

2010/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.

2011/2008

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

2012/2008

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)

2013/2008

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.

2014/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2015/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2016/2008

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.

2017/2008

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.

2018/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2019/2008

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

2020/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.

2021/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.

2022/2008

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.

2023/2008

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.

2024/2008

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.

2025/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.

2026/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)

2027/2008

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)

2028/2008

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2029/2008

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2030/2008

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.

2031/2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2032/2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.

2033/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2034/2008

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2035/2008

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

2036/2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.

2037/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2038/2008

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2039/2008

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.

2040/2008

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

2041/2008

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2042/2008

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.

2043/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)

2044/2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

2045/2008

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.

2046/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2047/2008

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.

2048/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2049/2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.

2050/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2051/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

2052/2008

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.

2053/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)

2054/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.

2055/2008

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.

2056/2008

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.

2057/2008

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.

2058/2008

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

2059/2008

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.

2060/2008

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.

2061/2008

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.

2062/2008

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.

2063/2008

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2064/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2065/2008

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

2066/2008

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.

2067/2008

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).

2068/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.