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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2960/2017

CRIA O PROGRAMA “CONCEIÇÃO CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2961/2017

Modifica o anexo II (Classe de cargos e de provimento efetivo) e III(série de classe de cargo efetivo), da Lei Complementar Municipal nº 993/91 e suas alterações posteriores, com o objetivo de criar cargo e contém outras disposições. (Alterada pela Lei n. 2.971/2017)

2962/2017

Altera Lei Municipal que dispõe Sobre a concessão de Contribuições e Subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

2963/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2014. Organização da política de assistência social.

2964/2017

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.833, de 01 de junho de 2.015, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais

2965/2017

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

2966/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.460/2012. Poder Executivo a conceder estágio remunerado

2967/2017

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais’”, no tocante ao seu Anexo III – Escala de Vencimentos.

2968/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2969/2017

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

2970/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

2971/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n. 2.961/2017. (Modifica LC 993/91)

2972/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇOES.

2973/2017

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG A RECEBER DOAÇÕES QUE SERÂO REPASSADAS À ENTIDADE “LAR DO IDOSO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA” DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.

2974/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

2975/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.971/2007. Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique

2976/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2977/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação/cessão de imóvel urbano municipal, e contem outras disposições.

2978/2017

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal Nº 2751/2014 e dá outras providências.

2979/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2980/2017

Institui o centro de especialidades odontologicas – ceo para implantação da politica nacional de saude bucal – programa brasil sorridente, no municipio de conceiçao das alagoas, e da outras providencias.”

2981/2017

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal Nº 993/91.

2982/2017

Altera a lei complementar municipal Nº 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2983/2017

denominação de “Jesus Moreira de Sene - Sinhozinho” à praça pública que menciona e contém outras disposições.

2984/2017

denominação de “Afonsa Barbosa de Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2985/2017

denominação de “João Ângelo de Meneses – Feneme” à via pública que menciona e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.3041/2017

2986/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n.1004/2017. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2987/2017

denominação de “José Capel Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2988/2017

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2989/2017

denominação de “Anaçavir José de Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2990/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2991/2017

denominação de “Terezinha Maria da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2992/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n 2.108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal.

2993/2017

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3001/2017

2994/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2995/2017

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2996/2017

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2997/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.

2998/2017

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2999/2017

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3000/2017

DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALZIRA SILVA CHAGAS A ÓRGÃO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3001/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2993/2017. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

3002/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3003/2017

 DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANGELINO TITO DE PAIVA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3004/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. (Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal) Revogada pela Lei n.3016/2017.

 

3005/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3006/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇOES

 

3007/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3008/2017

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Alterada pela Lei 3065/2018.

3009/2017

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL URBANO Alterada pela Lei n.3028/2017

3010/2017

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO. Alterada pela Lei n.3030/2017

3011/2017

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA

3012/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2013. Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal.

3013/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG (PROCON REGIONAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3014/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA REPRESENTAÇÃO EM CAMPEONATO DE JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

3015/2017

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2017, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2934, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

3016/2017

Dá denominação de “Praça José Francisco Pantaleão Sobrinho – Zezinho Pantaleão” à área institucional que menciona e contém outras disposições.

3017/2017

Regulamenta o artigo 18, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO de Conceição Das Alagoas/MG, e dá outras providências.

3018/2017

Proíbe a realização de obras ou mistura de ingredientes para elaboração de concreto no asfalto dos logradouros públicos dá outras providências.

3019/2017

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Conceição das Alagoas com seu regime próprio de previdência social – RPPS. IPMCA

3020/2017

Altera a lei complementar n° 1.736/2005, que “Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município de Conceição das Alagoas e alterações posteriores e dá outras providências.

3021/2017

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 761/79).

3022/2017

Regulamenta o procedimento para supressão, poda e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências.

3023/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3024/2017

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

3025/2017

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

3026/2017

Dá denominação de “Edmilson Ferreira de Oliveira (Paraíba)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3027/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER MINAS GERAIS  E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

3028/2017

Altera a Lei Municipal 3009/2017. (desafetação e permuta de imóvel urbano).

3029/2017

Altera a lei municipal Nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

3030/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3010/2017. (PERMUTA DE IMÓVEL URBANO).

3031/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

3032/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3033/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2958/2016: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

3034/2017

Dá denominação de “José Alberto da Conceição (Zé Baiano)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3035/2017

Dá denominação de “Prosomiro José de Sene” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3036/2017

Dá denominação de “Alcides Ferreira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3037/2017

Dá denominação de “Helimar Campos Tristão” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3038/2017

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a firmar Termo de Cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

3039/2017

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

3040/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3041/2017

 

Dá denominação de “João Ângelo de Meneses – FENEME” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3042/2017

Dá denominação de “João Cassiano Borges – João Varisto” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3043/2017

Dá denominação de “João Mansur” à via pública que menciona e contém outras disposições.

3044/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação e contem outras disposições. (c/ IFTM).

3045/2017

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3046/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL SOB Nº 1659/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS – IPMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3047/2017

Abre crédito suplementar no orçamento programa do município de conceição das alagoas, destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes.

3048/2017

Autoriza o Executivo Municipal a afiliação e celebração de convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.

 

3049/2017

Institui a declaração eletrônica de serviços prestados nas operações de cartões de crédito ou débito – DESCRED – pelas administradoras de cartão de crédito ou débito ou similares no município de conceição das alagoas/mg e dá outras providências.

3050/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3051/2017

Dá denominação de “Rotatória Reinaldo José de Souza” à rotatória que menciona e contém outras disposições.

3052/2017

Dispõe sobre o plano plurianual do município de conceição das alagoas, estado de minas gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

3053/2017

Autoriza celebração de convênio entre município de Conceição das Alagoas/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de estado de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e ensino superior e dá outras providências.

3054/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas para o exercício financeiro de 2018.  Alterada pela Lei n.3093/17.

3055/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2677/2013 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3056/2017

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providencias. Alterada pela Lei n. 3114/2018.

3057/2017

Dispõe sobre a instituição do “Programa Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela secretaria municipal de saúde de conceição das alagoas-mg e dá outras providências.