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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2879/2016

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2880/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2881/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2882/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2883/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2884/2016

Dispõe sobre criação de Projeto Técnico Social Do Residencial “José Bento De Souza” e dá outras providencias

2885/2016

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Lar Do Idoso da Sociedade São Vicente de Paulo de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.

2886/2016

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2887/2016

Modifica denominação da via pública que menciona e contém outras disposições

2888/2016

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2889/2016

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a Polícia Militar do Estado De Minas Gerais.

2890/2016

Dá denominação de “Miguel Teixeira de Morais” a rotatória que menciona e contém outras disposições

2891/2016

Dá denominação de “Lúcia Cassiano Bento Côbo” a rotatória que menciona e contém outras disposições

2892/2016

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2016 do município de Conceição Das Alagoas e dá outras providências.

2893/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências.

2894/2016

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 2907/2016.

2895/2016

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3009/2017.

2896/2016

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano. Revogada pela Lei n. 3010/2017

2897/2016

Institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2898/2016

Autoriza a abertura de crédito especial municipal no orçamento de 2016 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2899/2016

Altera a Lei Municipal nº 2879/2016 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” – de Conceição Das Alagoas e dá outras providências”.

2900/2016

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar Do Estado De Minas Gerais De Conceição Das Alagoas, visando a construção do quartel e dá outras providências.

2901/2016

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo Do Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria De Estado de Defesa Social, para utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.

2902/2016

Dá denominação de “Olímpio Messêncio Da Silva” a rotatória que menciona e contém outras disposições.

2903/2016

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em Campeonato Internacional de Tênis De Mesa e contém outras disposições.

2904/2016

Altera a Lei Municipal nº 2877/2015: “Dispõe sobre criação do Centro Municipal De Educação Infantil”.

2905/2016

Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.

2906/2016

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza musa plus size brasil-MPSB.

2907/2016

Altera a lei municipal n.2894/2016: “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar da Criança “Vitorino Francisco Rodrigues” de Conceição das Alagoas e dá outras providencias.”

2908/2016

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

2909/2016

Altera a Lei Municipal nº 2876/2015: “Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias”.

2910/2016

Dá denominação de “Sebastião Bento de Alcântara (Palito)” a praça pública que menciona e contém outras disposições.

2911/2016

Denomina a via pública que menciona e contém outras disposições.

2912/2016

Dá denominação de “Anália Barreto de Senne” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2913/2016

Dá denominação de “Euripedes Alves Batista (Oripe Leiteiro)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2914/2016

Dá denominação de “Belmiro Alves Meirelles (Doca)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2915/2016

Autoriza o desconto em folha, a requerimento de servidor, para pagamento de aquisição de aparelhos celulares por servidores para uso nas linhas coorporativas da prefeitura municipal e dá outras providências.

2916/2016

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2917/2016

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas/MG.

2918/2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

2919/2016

Altera disposições da Lei Municipal n.2338/2011, quanto ao prazo para construção do imóvel doado pela citada lei e contém outras disposições. (Rotary Club).

2920/2016

Dá denominação ao Parque de Exposições Municipal que menciona e contém outras disposições.

2921/2016

Dá denominação de José Borges Sobrinho ao trevo que menciona e contém outras disposições

2922/2016

Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n. 2.874/15 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n. 2.850/15. 

2923/2016

Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias.

2924/2016

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da Lei Municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2925/2016

Dá denominação de “Joaquim Bento de Resende” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2926/2016

Dá denominação de “Rogério Mansur Japur” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2927/2016

Dá denominação de “Maria Narcisa da Fonseca” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2928/2016

Dá denominação de “Longino Francisco Moutinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2929/2016

Dá denominação ao quartel da Polícia Militar, imóvel do patrimônio público municipal, que menciona e contém outras disposições.

2930/2016

Dá denominação de “Eurípedes Batista Brito” à via pública que menciona e contém outras disposições

2931/2016

Dá denominação de “Rosa Da Cunha Soares” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2932/2016

Dá denominação de “Maria Ferreira De Jesus” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2933/2016

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de r$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais)”.

2934/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2017.

2935/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2936/2016

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2016, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2874, de 14 de dezembro de 2015 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.850, de 11 de agosto de 2015.

2937/2016

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Revogada pela Lei n.3008/2017

2938/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A CONCEDER REMISSÃO, PARCELAMENTO, PROMOVER À INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2939/2016

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA

2940/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O PERÍODO DE 2017.

2941/2016

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

2942/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2751/2014 A QUAL “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “A CASA É SUA” QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RETIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 2768/2014.

2943/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PEDRO STACCIARINI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2944/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GUILHERME BRINCK” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2945/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO MARANGONI” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2946/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA (TONINHO DO CATÃO)” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2947/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ PANTALEÃO SOBRINHO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2948/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JESUS NEPOMUCENO PANTALEÃO – JUCA DA JARDINEIRA” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

2949/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ ANSELMO GALDINO” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

2950/2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE BATISTA MARQUES” À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2951/2016

Altera a Lei Complementar n.1736/2005, que “Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Conceição das Alagoas/MG, e dá outras providências”.

2952/2016

CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei 3058/18)

2953/2016

CRIA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2954/2016

CRIA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2955/2016

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2956/2016

CRIA O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS’, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2957/2016

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2958/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

2959/2016

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Plano de Carreira do Magistério