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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2796/2015

Altera Lei Complementar Municipal n° 2605/2013. Plano de Carreira.

2797/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 1004/91. Estatuto dos servidores públicos

2798/2015

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2799/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

2800/2015

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2801/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.108/2009. Fixa a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.

2802/2015

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2803/2015

Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

2804/2015

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2805/2015

MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2011, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR VAGAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2806/2015

CORRIGE ERRO DE GRAFIA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 09 DE JULHO DE 2.011.

2807/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.

2808/2015

 

2809/2015

MODIFICA O ANEXO III (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EFETIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 993/91 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

2810/2015

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.352/2011. Plano de Carreira do Magistério.

2811/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2730/2.014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”

2812/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

2813/2015

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2814/2015

CORRIGE ERRO MATERIAL NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº2631/2013.

2815/2015

Revoga a Lei Municipal n.º 2631/2013, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1695/2005 que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”.

2816/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2014.

2817/2015

Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.

2818/2015

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Conceição das Alagoas/MG, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. *(Execução Fiscal)

2819/2015

Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do município de Conceição das Alagoas o programa de aumento da participação municipal na arrecadação do Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.

2820/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2821/2015

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes da proteção especial de alta complexidade.

2822/2015

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.

2823/2015

Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.329/2010 e contém outras disposições.

2824/2015

Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2825/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, estado de minas gerais”.

2826/2015

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIFRAN - Universidade de Franca e contém outras disposições.

2827/2015

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e contém outras disposições.

2828/2015

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas para cessão de servidor e contém outras disposições.

2829/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais”

2830/2015

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o exército brasileiro/ 11ª região militar, para implantação do Tiro de Guerra de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2831/2015

Dá denominação de Gercina Heleodorica de Freitas Oliveira “Dona Gerça” ao Mercado Municipal e contém outras disposições.

2832/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2833/2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.605, de 10 de julho de 2.013, que “Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. (Plano de Carreira)

2834/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2835/2015

Dispõe Sobre Autorização Para Celebração De Convênio Com A Amitam – Associação Dos Municípios De Interesse Turístico Da Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana – Circuito Alta Mogiana

2836/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2837/2015

Institui o Plano Decenal de Dducação de Conceição das Alagoas – MG e dá outras providencias.

2838/2015

Altera Lei Municipal nº 2813/2015 que autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2839/2015

Altera a Lei Municipal n° 2755/2014, que Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

2840/2015

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidor para a polícia militar do Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2889/2016.

2841/2015

Dispõe sobre a criação do PROCON de Conceição das Alagoas em convênio de cooperação com o procon municipal de uberaba/mg (procon regional) e contém outras providências.

2842/2015

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para o concurso Miss Minas Gerais 2015 e contém outras disposições

2843/2015

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências

2844/2015

Institui e consolida o perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2845/2015

Autoriza o Poder Executivo a Instituir Gratificação para Farmacêutico Coordenador Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências. Revogada pela Lei n.3013/2017

2846/2015

Dá denominação de “Sebastião Resende Nunes” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2847/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Sindicato Rural De Conceição das Alagoas e dá outras providências

2848/2015

Ratifica o desmembramento das áreas públicas – institucional e área verde – do Loteamento Jardim Alto do Sol e dá outras disposições

2849/2015

Dá a denominação de Rua Francisco Morais Ferreira “Chico Ezequiel” à via pública que menciona e contém outras disposições

2850/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

2851/2015

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e contém outras disposições.

2852/2015

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2853/2015

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

2854/2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.793/2.006 E O ARTIGO 22-A POR ELA ACRESCENTADO À LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 1.004/1.991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2855/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761/79, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

2856/2015

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

2857/2015

Autoriza o município de Conceição das Alagoas, por intermédio do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto a conceder remissão, parcelamento, promover à inscrição e cobrança de débitos provenientes do fornecimento dos seus serviços, e dá outras providências.

2858/2015

Autoriza a criação da área institucional na área verde que menciona e caracteriza nova área verde compensatória e dá outras providências

2859/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2860/2015

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. Revogado pela Lei n.2864/2015.

2861/2015

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

2862/2015

Altera a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências.” retificada pela lei municipal 2768/2014.

2863/2015

 

2864/2015

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de conceição das alagoas junto ao instituto de previdência municipal de conceição das alagoas - IPMCA

2865/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.535/2013.

2866/2015

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2015, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N.º 2794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

2867/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2009

2868/2015

ALTERA O ANEXO I (SÉRIE DE CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 993/91.

2869/2015

Institui o programa de trânsito “faixa viva” que obriga a parada de todo o tipo de veículo de transporte em faixa de pedestres no município de conceição das alagoas e dá outras providencias

2870/2015

Dá denominação a Manoel Gonçalves da Silva (Netinho da Lagoa) a rotatória que menciona e contém outras disposições.

2871/2015

DISPÕE SOBRE AS AVALIAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA O §4° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2751/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2872/2015

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2015 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2873/2015

Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

2874/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de conceição das alagoas/MG para o exercício de 2016.

2875/2015

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o período de 2016.

2876/2015

Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções para o exercício de 2016 e dá outras providencias. (alterada pela lei n.2909/2016)

2877/2015

Dispõe sobre criação de creche-escola municipal. (Centro Municipal de Educação Infantil.) alterada pela lei n.2904/2016.

2878/2015

Modifica o anexo III da Lei Municipal nº 2.352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no magistério municipal e contém outras disposições. Plano de Carreira do Magistério.