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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2682/2014

Cria no âmbito do município de Conceição das Alagoas o Projeto de Trabalho Técnico Social para o convênio relacionado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do “Sebastiana Andrade de Sousa”.

2683/2014

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

2684/2014

Altera a Lei 2592/2013 que dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

2685/2014

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2686/2014

Autoriza o município estabelecer termo de parceria com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2687/2014

Institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Conceição das Alagoas – CMTER.

2688/2014

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014 do município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2689/2014

Institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo e dá outras providências. Modificada pela Lei nº 2700/2014.

2690/2014

Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.

2691/2014

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC Regional de Minas Gerais.

2692/2014

Institui o Parcelamento Especial Municipal e contém outras disposições.

2693/2014

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR e dá outras providências.

2694/2014

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2695/2014

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2718/2014

2696/2014

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. Alterada pela Lei 2719/2014

2697/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o enquadramento dos servidores lotados no cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências. Revogada pela Lei Municipal n. 3133/2019.

2698/2014

Altera a Lei Municipal nº 2012/2008, que cria o regime de plantão dos servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras providências.

2699/2014

Autoriza o município firmar convênio com instituição de ensino superior e conceder estágio remunerado a estudantes de graduação, e dá outras providências. Alterada pela Lei 3063/2018

2700/2014

Modifica a redação do §1º do artigo 1º da lei municipal nº. 2.689/2.014, que institui o adicional por qualificação a servidores do quadro efetivo do município, e dá outras providências.

2701/2014

Autoriza o município custear as despesas referentes à execução de serviços de extensão e modificação de rede de distribuição rural da empresa de pequeno porte que especifica e dá outras providências.

2702/2014

Autoriza o executivo municipal a despender recursos como subvenção à entidade que menciona.

2703/2014

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a União por intermédio da secretaria da Receita Federal do Brasil.

2704/2014

Autoriza a abertura de crédito especial para reforma e ampliação da fundação hospital municipal João Henrique no orçamento de 2014 do município de conceição das alagoas e dá outras providências.

2705/2014

Dá a denominação de Rodovia João Stacciarini à via pública que menciona e contém outras disposições.

2706/2014

Autoriza a aquisição do imóvel pelo município de conceição das alagoas e dá outras providências. DISTRITO INDUSTRIAL.

2707/2014

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2708/2014

Autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções do CISTRISUL - consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo do sul e dá outras providências.

2709/2014

Autoriza o executivo a firmar convênio para cessão de servidores.

2710/2014

Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012 e contém outras disposições.

2711/2014

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao sindicato rural de conceição das alagoas e dá outras providências

2712/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2713/2014

Altera a lei municipal nº 2349/2011. Centro de referência especializado de assistência social – CREAS.

2714/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2715/2014

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2716/2014

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições

2717/2014

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. Revogada pela lei 2730/2014.

2718/2014

Altera a lei municipal nº 2.695/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica

2719/2014

Altera a lei municipal nº 2.696/2014. Despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica

2720/2014

Concede reajuste de vencimentos, vantagens adquiridas, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.”

2721/2014

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério municipal.

2722/2014

Amplia o número de vagas de técnico serviço de saúde do município, estabelecidos na lei municipal 993/91, para fins de enquadramento dos auxiliares de enfermagem.

2723/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2724/2014

Autoriza o executivo municipal a conceder recomposição monetária no que tange aos vencimentos, do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2725/2014

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2726/2014

Concede auxílio para cobertura de despesas com deslocamento para realização de perícias médicas aos servidores públicos municipais e contém outras disposições

2727/2014

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para representação em concurso de beleza e contém outras disposições.

2728/2014

Fixa normas para garantia de infraestrutura de loteamentos convencionais aprovados no município de Conceição das Alagoas.

2729/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – associação dos pais e amigos dos excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela lei 2741/2014.

2730/2014

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil.

2731/2014

Dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional, neste município, e dá outras providências.

2732/2014

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de conceição das alagoas

2733/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2734/2014

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e sobre o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2735/2014

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos não mais utilizáveis (vencidos ou a vencer) e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, no âmbito da Cidade de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2736/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Alterada pelas Leis n.2856/2015 e Lei n. 2866/2015

2737/2014

Institui na rede de ensino municipal de conceição das alagoas o programa de gestão escolar.

2738/2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de conceição das alagoas e dá outras providências. Revogada pela Lei 2750/2014.

2739/2014

Dá denominação de “Darc Marina Tavares Mazete” a creche escolar municipal que menciona e contém outras disposições. Ver Lei n. 2877/2015.

2740/2014

Altera o anexo II da Lei Complementar nº 2.535/2013, que dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2741/2014

Altera a Lei 2729/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2742/2014

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar convênio com operadoras ou operadoras de plano de saúde para adesão dos servidores públicos municipais.

2743/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2744/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2745/2014

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2746/2014

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a firmar o Termo de Comodato que especifica e dá outras providências.

2747/2014

Altera a Redação do Art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 2.465/2.012, de 05 de abril de 2.012, que “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas”.

2748/2014

Institui a semana de reconhecimento e atenção ao caminhoneiro.

2749/2014

Autoriza ao executivo municipal a instituir o programa de alimentação dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional – PAS e dá outras providências

2750/2014

Dispõe sobre a concessão de contribuição ao conselho comunitário de segurança pública de conceição das alagoas e dá outras providências

2751/2014

Cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse urbana e doação onerosa de imóveis e dá outras providências. Alterada pelas Leis n. 2768/2014 e n. 2862/2015

2752/2014

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamentaria no Exercício de 2014, altera a redação do art. 5º, III da Lei Municipal n.º 2668, de 20 de dezembro de 2013 e altera a redação do art. 27 da Lei Municipal n.º 2.608, de 22 de julho de 2013.

2753/2014

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).

2754/2014

Dá denominação à área urbana que menciona e contém outras disposições.

2755/2014

Dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Alterada pela Lei n.2816/2015. Conselho Tutelar. Revogada pela Lei Municipal n. 3145/2019.

2756/2014

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação Esportiva e Cultural Vila Isabel).

2757/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2758/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2759/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.327/2010 – dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF – Núcleo de Atenção à Saúde da Família dá outras providências

2760/2014

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG (DEMAE), a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores e repassar em favor do Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues. (CASA LAR)

2761/2014

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a criar o depósito de sobras de materiais de construção, para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providências.

2762/2014

Dá denominação de “Avenida Washington Nepomuceno Pantaleão” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2763/2014

Dá denominação de “Cabo Pedro Florentino” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2764/2014

Dá denominação de “Wanderlei Modesto Simões” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2765/2014

Dá denominação de “Maria Edelma Martins” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2766/2014

Dá denominação de “Sebastião Bento De Alcântara (Palito)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2767/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o § 4º do art. 3º da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2768/2014

Retifica a lei municipal n° 2751/2014 a qual “cria o programa municipal “a casa é sua” que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências”. Alterada pela Lei n. 2862/2015

2769/2014

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2770/2014

Dá denominação de “Rubens Florentino Mota” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2771/2014

Dá denominação de “Sebastião Pedro Bino (Sarapa)” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2772/2014

Dá denominação de “Edson Lucas De Oliveira” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2773/2014

Dá denominação de “João Luis Sobrinho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2774/2014

Dá denominação de “Antônio Umbelino Souto” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2775/2014

Dá denominação de “Macedo Garcia De Sousa” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2776/2014

Dá denominação de “Elias Manoel Correia” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2777/2014

Dá denominação de “Osvaldo Bernardes Garcia” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2778/2014

Dá denominação de “Ailton Cassiano Da Silva” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2779/2014

Dá denominação de “Leodina Machado Botelho” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2780/2014

Dá denominação de “Bijuí” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2781/2014

Dá denominação de “Carlos Antônio Teles Dos Santos” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2782/2014

Dá denominação de “Carlos Vasconcelos de Freitas” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2783/2014

Altera a Lei Municipal nº 2.637/2013 serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

2784/2014

Dá denominação de “Luis Carlos Moretti” ao ginásio poliesportivo que menciona e contém outras disposições.

2785/2014

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.”

2786/2014

Cria o Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas de Conceição das Alagoas-MG - PROMAD, e dá outras providências.

2787/2014

Altera a Lei Complementar n° 2677/2.013, que dispõe sobre a revisão da planta genérica de valores (PGV), e dá outras providências.

2788/2014

Altera a Lei Complementar n° 2352/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal de conceição das alagoas e contém outras disposições.

2789/2014

Dispõe sobre 1ª revisão do plano plurianual 2014 a 2017, para o período de 2015.

2790/2014

Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2791/2014

Abre no orçamento programa do município de conceição das alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).

2792/2014

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.

2793/2014

Dispõe sobre as avaliações específicas do programa de regularização de que trata o §4° do art. 3° da lei municipal nº 2751/2014 e dá outras providências.

2794/2014

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2015. Modificada pela Lei n. 2866/2015

2795/2014

Dispõe sobre as diretrizes e princípios para o atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.