Fale Conosco: (34) 3321-0100 | camara@camaraconceicao.mg.gov.br

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2527/2013

Autoriza o pagamento dos salários do mês de dezembro e 13º salário de 2012 mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2528/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.

2529/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2530/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidor e custeio de locação e contém outras disposições.

2531/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

2532/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM.

2533/2013

Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2534/2013

Altera o anexo I (Série de Classes de Cargos em Comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91.

2535/2013

Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 1971/2007, que Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique. Alterado pelas Leis n.2740/2014 e n.2865/2015

2536/2013

Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente.

2537/2013

Dispõe sobre a criação e aumento do número de vagas de cargos comissionados no legislativo municipal, fixa o valor dos respectivos vencimentos e dá outras providências.

2538/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Unificada Paulista de Ensino renovado objetivo – ASSUPERO e contém outras disposições.

2539/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais objetivando a cessão de servidor, repasse de numerário e locação de imóvel urbano municipal, contém outras disposições.

2540/2013

Autoriza o pagamento de convênio com a empresa EMATER-MG mediante abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2541/2013

Autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties relacionadas à exploração de recursos hídricos.

2542/2013

Dispõe sobre a colocação de públicos, em parceria com a iniciativa privada.

2543/2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar locação do imóvel que especifica e dá outras providências.

2544/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.

2545/2013

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. Revogada pela Lei n.2857/2015

2546/2013

Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento Sebastiana Andrade de Sousa.

2547/2013

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições.

2548/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas

2549/2013

Fixa o valor da remuneração dos médicos do Programa de Saúde da Família – PSF no Município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2550/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições

2551/2013

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

2552/2013

Autoriza o Executivo municipal despender recursos ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues. (Revogada pela Lei nº 2583/2013)

2553/2013

Autoriza o executivo municipal despender recursos à APAE.

2554/2013

Autoriza o executivo municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Maria Sebastiana da Silva).

2555/2013

Autoriza o executivo municipal despender recursos à Associação/Instituição BETEL Reabilitação para a Vida – IBERV. (Alterada pela Lei nº 2555/2013).

2556/2013

Altera os artigos 2º e 3º da lei municipal nº 2.329/2010. (contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família – PSF)

2557/2013

Altera a Lei Municipal nº 1.982/2008 (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

2558/2013

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências

2559/2013

Institui a Semana Municipal da Saúde e da Qualidade de Vida do Servidor Público Municipal.

2560/2013

Institui a Semana Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

2561/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)

2562/2013

Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Conceição das Alagoas e o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2563/2013

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências

2564/2013

Modifica as tabelas relativas aos vencimentos dos profissionais do magistério municipal constante do Anexo da Lei Complementar nº 2.352/2011 e dá outras providências

2565/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de conceição das alagoas e dá outras providências

2566/2013

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições

2567/2013

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da lei complementar municipal nº 993/91. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2568/2013

Altera a lei municipal nº 2.108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2569/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA. (Revogada pela Lei º 2580/2013)

2570/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona.

2571/2013

Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “DIGA NÃO ÀS DROGAS” em todos os impressos oficiais e nas propagandas e publicações institucionais da administração direta, indireta, fundacional e autarquia do Município.

2572/2013

Dispõe sobre o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU verde” no município de Conceição das Alagoas.

2573/2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender o convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

2574/2013

Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – de Conceição das Alagoas/MG

2575/2013

Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2545/2013. (* Lei nº 2545/2013- Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições.) Revogada pela Lei n.2857/2015.

2576/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2577/2013

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2578/2013

Modifica o anexo II da Lei Complementar nº 1971 de dezembro de 2007 e contém outras providências. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.

2579/2013

Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (PSF- Programa de Saúde da Família)

2580/2013

Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2581/2013

Dispõe sobre Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS) no Loteamento José Antônio de Lima (Titão).

2582/2013

Dá denominação de Luiz Roberto de Lima (Bebeto) à via pública que menciona e contém outras disposições.

2583/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos ao Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues.

2584/2013

Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2585/2013

Dá denominação de Avenida Antonio de Almeida Leitão à via pública que menciona e contém outras disposições.

2586/2013

Dá denominação de Rua Horácio Gomides “Negrin da Sapataria” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2587/2013

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio – AMVALE, e dá outras providências.

2588/2013

Altera a Lei Municipal nº 2349/2011 que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.

2589/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009 que “Cria o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS” e alterações posteriores, e dá outras providências.

2590/2013

Altera a Lei Municipal nº 1867/2006 que “Cria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI” e alterações posteriores, e dá outras providências.

2591/2013

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. Fundação Municipal Hospitalar João Henrique.

2592/2013

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. (Alterada pela Lei 2684/2014)

2593/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG.

2594/2013

Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG, Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Distrito Industrial)

2595/2013

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2012.

2596/2013

Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas em programas de assistência à saúde e dá outras providências.

2597/2013

Dá a denominação de Rua José de Freitas Silveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2598/2013

Dá a denominação de Rua Jesus Souza Borges à via pública que menciona e contém outras disposições.

2599/2013

Dá a denominação de Rua Benjamim Brinck “Beijo” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2600/2013

Dá a denominação de Rua João José da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2601/2013

Dá a denominação de Rua Nilza Ribeiro de Melo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2602/2013

Dá a denominação de Rua Celso de Sousa Lima à via pública que menciona e contém outras disposições.

2603/2013

Dá a denominação de Rua Amélio José de Araújo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2604/2013

Dá a denominação de Rua Maria Rosa da Costa à via pública que menciona e contém outras disposições.

2605/2013

Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais - PLANO DE CARREIRA. (Alterada pela Lei n. 2796/2015, n. 2833/2015 e n. 3142/2019).

2606/2013

Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

2607/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços a prefeitura a emplacar seus veículos em Conceição das Alagoas. (Revogada pela lei 2615/2013).

2608/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Alterada pela Lei 2752/2014.

2609/2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender a IGDM – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

2610/2013

Autoriza a contratação de profissionais médicos para a Fundação Hospitalar Municipal João Henrique por meio de processo de licitação pública e contém outras disposições.

2611/2013

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

2612/2013

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação de “Escola Reinaldo Marques Rodrigues” a obra pública que menciona e contém disposições.

2613/2013

Autoriza o Executivo Municipal a implantar redutores eletrônicos de velocidade e dá outras providências.

2614/2013

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Alterada pela Lei n.3073/2018.

2615/2013

Revoga a Lei nº 2607, de 16 de julho de 2013.

2616/2013

Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências.

2617/2013

Dá a denominação de Rua Deoclécio Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2618/2013

Dá a denominação de Rua Joaquim Nunes Neto – “Joaquim da Oficina” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2619/2013

Dá a denominação de Rua Luciano Bento Fontes – “Topete” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2620/2013

Dá a denominação de Rua Josepha de Salles e Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2621/2013

Dá a denominação de Rua Wayne Scholz dos Reis a via pública que menciona e contém outras disposições.

2622/2013

Dá a denominação de Rua Osmarina Clara de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2623/2013

Dá a denominação de Rua Geraldino Alves de Paiva a via pública que menciona e contém outras disposições.

2624/2013

Dá a denominação de Rua Benadir Gonçalves Siqueira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2625/2013

Dá a denominação de Rua Antônia Senhorinha de Jesus – “Tonica” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2626/2013

Dá a denominação de Rua Zalcy Cândido de Senne a via pública que menciona e contém outras disposições.

2627/2013

Dá a denominação de Rua Thiago Peterson do Nascimento – “Tiagão” a via pública que menciona e contém outras disposições.

2628/2013

Dá a denominação de Rua José Zico de Paula a via pública que menciona e contém outras disposições.

2629/2013

Autoriza a concessão do uso de área pública.

2630/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2631/2013

Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (Alterada pela Lei n. 2814/15 e revogada pela Lei n.2815/15)

2632/2013

  Dá denominação de Rua Antônia Marques de Carvalho Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2633/2013

Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores.

2634/2013

Modifica a Lei Municipal nº 2555/2013. (Instituição BETEL Reabilitação para a vida – IBERV)

2635/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposições.

2636/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

2637/2013

Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município de Conceição das Alagoas, que passa a substituir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 2783/2014

2638/2013

Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoas com deficiência.

2639/2013

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique Crédito Adicional Suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.237.000,00.

2640/2013

Altera a lei municipal nº 1816/2006. (Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições).

2641/2013

Cria o Museu Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2642/2013

Cria o nome do grupo de idosos do Centro de Convivência do Idoso “Joana da Silva Bichuette” do município de Conceição das Alagoas.

2643/2013

Autoriza o município firmar acordo em processo judicial e contém outras disposições.

2644/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade que menciona. (Asilo São Vicente de Paulo)

2645/2013

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social o Projeto Municipal ACESSUAS – Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho e dá outras providências.

2646/2013

Dá denominação de Lourdes Rodrigues Borges a Praça Pública que menciona e contém outras disposições.

2647/2013

Autoriza o município a doar o lote 14 da quadra D, no loteamento José Gonçalves Ramos e contém outras disposições.

2648/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2649/2013

Cria a Semana Municipal da Consciência Ambiental.

2650/2013

Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. Alterada pelas Leis n. 3004/2017 e 3012/2017

2651/2013

Altera a Lei Municipal nº 2108/2013, que “Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal”.

2652/2013

Altera o anexo I (Série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar Municipal nº 993/91) (Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal)

2653/2013

Altera a Lei Municipal nº 2107/2013, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”.

2654/2013

Dá a denominação de Rua José de Paula Zico – “Nenê” à via pública que menciona e contém outras disposições.

2655/2013

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.

2656/2013

Autoriza a abertura de crédito especial no ano de 2013 do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2657/2013

Cria a Semana Municipal de Consciência Evangélica.

2658/2013

Autoriza o Executivo Municipal a retirar veículos abandonados das vias públicas e terrenos baldios do município e dá outras providências

2659/2013

Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue, autoriza o Executivo Municipal a promover ações de conscientização e combate à doença e contém outras disposições.

2660/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa do Artesão para repasse de contribuição e contém outras disposições

2661/2013

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária do exercício de 2013, altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2525, de 21 de dezembro de 2012 e altera a redação do art. 45 da Lei Municipal nº 2479, de 10 de julho de 2012.

2662/2013

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

2663/2013

Autoriza a concessão de incentivos tributários aos bens imóveis tombados no município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2664/2013

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a mão única de direção nas vias publicas, nas vias onde se localizam estabelecimentos de ensino e autoriza também a regulamentação dos estacionamentos na Avenida Brasil e dá outras providências.

2665/2013

Dispõe sobre a implantação de Pronto Atendimento Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência na Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2666/2013

Autoriza o Executivo a suspender as edificações/construção e reforma de túmulos no período de Finados e dá outras providências.

2667/2013

Dispõe sobre a criação do Plano de Saneamento Básico e bem assim do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Conceição das Alagoas.

2668/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG para o exercício de 2014. Alterada pela Lei 2752/2014.

2669/2013

Abre no orçamento programa de Conceição das Alagoas/MG através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor de R$ 1.300.000,00.

2670/2013

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Uni Minas Atualização Profissional Ltda ME e contém outras disposições.

2671/2013

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

2672/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2673/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2674/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2675/2013

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Conceição das Alagoas/MG

2676/2013

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as incorporadoras no caso de terrenos vagos, e dá outras providências.

2677/2013

Dispõe sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências. (IPTU) Alteradas pelas Leis nº 2787/2014 e nº 3055/2017

2678/2013

Dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no município de Conceição das Alagoas na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências.

2679/2013

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

2680/2013

Dispõe sobre a concessão de auxílio, contribuições e subvenções para o exercício de 2014 e dá outras providências. 

2681/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.