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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2444/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2012.

2445/2012

Altera a Lei Municipal nº 2332/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Isa Alves da Silva)

2446/2012

Altera a Lei Municipal nº 2402/2011. (Ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica a Sebastiana Carmelita Alves)

2447/2012

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2448/2012

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Zaida Brinck Stacciarini (Dona Bita) a órgão público que menciona e contém outras disposições.

2449/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

2450/2012

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2451/2012

Altera a Lei Municipal nº 2347/2011. (Centro de Referência em Assistência Social - CRAS)

2452/2012

Altera a Lei Municipal nº 1695/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas. (IPMCA)

2453/2012

Altera A Lei Municipal nº 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)

2454/2012

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2455/2012

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2456/2012

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2457/2012

Modifica o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 2352/2011, com o objetivo de aumentar vagas no Magistério Municipal e contém outras disposições.

2458/2012

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais de carreira efetivos do magistério municipal.

2459/2012

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2460/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado e dá outras providências.

2461/2012

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2462/2012

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2463/2012

Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas- IPMCA.

2464/2012

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos) da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2465/2012

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2747/2014

2466/2012

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2467/2012

Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.

2468/2012

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2469/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. AOCA – Associação dos Oleiros de Conceição das Alagoas

2470/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.

2471/2012

Institui a data comemorativa do Dia do Taxista e dá outras providências.

2472/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2473/2012

Institui a data comemorativa do Dia do Oleiro e dá outras providências.

2474/2012

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Ensino Técnico – Instituto de Escolas Técnicas e Industriais de Uberaba e contém outras disposições.

2475/2012

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2476/2012

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2477/2012

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2012.

2478/2012

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2479/2012

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.

2480/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Conceição das Alagoas

2481/2012

Dá denominação de Lair Gonçalves da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2482/2012

Dá denominação de José de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2483/2012

Autoriza o Executivo a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2484/2012

Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)

2485/2012

Dá denominação de Rua Perciliana Rosa Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.

2486/2012

Dá denominação de Rua Djalma Rosa da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2487/2012

Dá denominação de Rua Jonas Batista de Souza à via pública que menciona e contém outras disposições.

2488/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para contabilização das despesas de recursos de convênios.

2489/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei do orçamento em vigor no valor de R$ 3.176.000,00 (três milhões, cento e setenta e seis mil reais) para contabilização das despesas das obras do Programa SOMA.

2490/2012

Dá denominação de Rua Mário Felisberto Ferreira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2491/2012

Dá denominação de Rua Jerônimo Rodrigues de Souza (Pitica) à via pública que menciona e contém outras disposições.

2492/2012

Dá denominação de Rua Teodoro Aristides da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2493/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2494/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2495/2012

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659/2005, que Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2496/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2497/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2498/2012

Dá a denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições. (Residencial Sebastiana Andrade de Sousa)

2499/2012

Dá a denominação de Rua Andrelino Bernardes de Freitas à via pública que menciona e contém outras disposições.

2500/2012

Dá a denominação de Rua João José Marques à via pública que menciona e contém outras disposições.

2501/2012

Dá a denominação de Rua Andrelina Ambrosina Nunes à via pública que menciona e contém outras disposições.

2502/2012

Dá a denominação de Rua Eurípedes Pires à via pública que menciona e contém outras disposições.

2503/2012

Dá a denominação de Rua Sebastião Domingos de Freitas Primo à via pública que menciona e contém outras disposições.

2504/2012

Dá a denominação de Avenida Joaquim Tiago de Oliveira à via pública que menciona e contém outras disposições.

2505/2012

Dá a denominação de Rua Anália Oliveira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2506/2012

Dá a denominação de Rua Antônio Mazetto à via pública que menciona e contém outras disposições.

2507/2012

Dá a denominação de Rua Américo Brinck à via pública que menciona e contém outras disposições.

2508/2012

Dá a denominação de Rua Amado Batista Fontes à via pública que menciona e contém outras disposições.

2509/2012

Dá a denominação de Rua José Batista de Sousa à via pública que menciona e contém outras disposições.

2510/2012

Dá a denominação de Rua Jesus Manoel Bino à via pública que menciona e contém outras disposições.

2511/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

2512/2012

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

2513/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de outubro e novembro.

2514/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no orçamento programa do exercício em vigor, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

2515/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias no orçamento programa do exercício vigente.

2516/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 581.919,00 (quinhentos e oitenta e u m mil, novecentos e dezenove reais), para contabilização das despesas de recursos de convênios.

2517/2012

Dispõe sobre doação de imóvel público e contém outras disposições.

2518/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na lei do orçamento em vigor no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e contém outras disposições.

2519/2012

Abre no orçamento programa do exercício de 2012, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contabilização das despesas de recursos de contrapartidas de convênios.

2520/2012

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2521/2012

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2012

2522/2012

Altera a Lei Municipal nº 1004/91. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2523/2012

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Associação/instituição Betel Reabilitação para a vida – IBERV)

2524/2012

Dispõe sobre a zona de expansão de interesse social (ZEIS) no loteamento José Bento de Souza.

2525/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2013.

2526/2012

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2013.