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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2330/2011

Altera a Lei Municipal n° 1092/1994. Fundo Municipal de Saúde

2331/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2332/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2333/2011

Altera a Lei Municipal nº 2207/2010 e contém outras disposições. (ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica)

2334/2011

Lei sem efeito/inexistente.

2335/2011

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o numero de vagas no serviço público municipal.

2336/2011

Altera a Lei Municipal nº 2314/2010. (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais)

2337/2011

Altera a Lei Municipal nº 1659/2005, modificada pela Lei Municipal nº 2284/2010. (IPMCA)

2338/2011

Autoriza desafetação e doação de área urbana do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2339/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público em atendimento a convênio a ser firmado com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

2340/2011

Altera a redação do art. 8º e acrescenta-lhe o parágrafo único da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.

2341/2011

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91, e contém outras disposições.

2342/2011

Altera a Lei Municipal nº 1858/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2109/2009. (Telecentro)

2343/2011

Modifica o Anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar nº 993/91 e contém outras disposições.

2344/2011

Altera a Lei Municipal nº 2107/2009. (Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)).

2345/2011

Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender ao Programa Segundo Tempo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e contém outras disposições.

2346/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL.

2347/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). (Alterada pela Lei 2451/2012)

2348/2011

Altera a Lei Municipal nº 1867/2006, modificada pela Lei 2102/2009. (AABB COMUNIDADE)

2349/2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. (Alterações: nº 2364/2011, 2588/2013 e 2713/2014)

2350/2011

Altera a Lei Municipal nº 2108/2009. (Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal)

2351/2011

 

Altera a Lei Municipal nº 2110/2009.

2352/2011

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alterada pelas Leis nº 2355/2011, 2360/11, 2457/2012, 2564/2013, 2788/2014 e 2959/2016).

2353/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2354/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2355/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2352, de 20/04/2011. (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério).

2356/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

2357/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

2358/2011

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2359/2011

Abre no orçamento programa do exercício 2011 no município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando criar dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Resolução n.39 de 09/12/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2360/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.352/2011, modificada pela Lei Complementar Municipal nº2.355/2011. Plano de Carreira do Magistério Municipal.

2361/2011

Altera a Lei Municipal nº 1657/2005. (Programa Saúde da Família - PSF)

2362/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2363/2011

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio à Saúde para atendimento de pessoas em situações especiais de tratamento.

2364/2011

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

2365/2011

Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições.

2366/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2367/2011

Dispõe sobre doação de lotes pertencentes ao patrimônio municipal e contém outras disposições. Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça – Lei n.2367/2011.

2368/2011

 

Altera o art. 69 da Lei Municipal nº 1004/1991. (Estatuto dos Servidores Públicos)

2369/2011

Dispõe sobre o Plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências

2370/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de saúde.

2371/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais.

2372/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo indeterminado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à secretaria municipal de desenvolvimento

2373/2011

Altera a Lei Complementar nº 761/79 (Código de Obras do Município)

2374/2011

Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2375/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 993/91. (Promoção de servidor)

2376/2011

Altera a Lei Municipal nº2108/2009. (Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

2377/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas/MG.

2378/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE).

2379/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona. (Sociedade São Vicente de Paula).

2380/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012.

2381/2011

Dispõe sobre Estrada Municipal no Município de Conceição das Alagoas/MG

2382/2011

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de produtividade fiscal aos funcionários públicos municipais das áreas de arrecadação e fiscalização.

2383/2011

Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

2384/2011

 

Dá denominação a loteamento que menciona. (Professora Maria José Martins Mendonça)

2385/2011

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições. (RODEIO SHOW).

2386/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Bloco Carnavalesco Turma do Gole).

2387/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Centro Artístico e Cultural Raízes de Minha Terra)

2388/2011

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições. (Fraternidade Feminina Acácia Garimpense)

2389/2011

Autoriza o parcelamento de débitos de natureza tributária ou não, e dá outras providências.

2390/2011

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2391/2011

Cria programa de combate do déficit habitacional e ajuda de custo a famílias de baixa renda e contém outras disposições.

2392/2011

Cria programa de incentivo ao esporte no município e contém outras disposições.

2393/2011

Dispõe sobre permuta de imóvel urbano.

2394/2011

Dá a denominação de Rua José Araújo Freitas Júnior a via pública que menciona e contém outras disposições.

2395/2011

Dá a denominação de Rua Alceu José de Araújo a via pública que menciona e contém outras disposições.

2396/2011

Dá a denominação de Avenida João Nepomuceno Pantaleão a via pública que menciona e contém outras disposições.

2397/2011

Dá a denominação de Rua Elis Paixão a via pública que menciona e contém outras disposições.

2398/2011

Dá a denominação de Marisa Cristina da Silva a sala de esterilização que menciona e contém outras disposições.

2399/2011

Dá a denominação de Aguinaldo Pinto Chagas (Nenê do Bugre) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2400/2011

Dá a denominação ao Loteamento Professora Maria José Martins Mendonça.

2401/2011

Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2402/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições. (Alterada pela Lei 2446/2012)

2403/2011

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento do exercício de 2011.

2404/2011

Dá a denominação de José Paulo da Silva (“Zé Côco”) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2405/2011

Dá a denominação de Ataíde Araújo Costa (Taidão) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2406/2011

Dá a denominação de Sílvio Faustino de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2407/2011

Dá a denominação de Rua João Marques da Silva (João Joana) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2408/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Intermedium S/A e demais instituições financeiras.

2409/2011

Autoriza o Executivo Municipal a alienar em leilão público os bens móveis que menciona.

2410/2011

Dá a denominação de Aglimar Doristo de Oliveira a via pública que menciona e contém outras disposições.

2411/2011

Dá a denominação de Rua Iraci de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.

2412/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a comunidade Nova Jerusalém visando cooperação mútua e repasse de recursos e contém outras disposições.

2413/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2414/2011

Modifica o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 1954/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2415/2011

Modifica a Lei Municipal nº 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2416/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2417/2011

Altera a Lei Municipal nº 2088/2009. (convênio EMATER)

2418/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2419/2011

Altera a redação do § 1º, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2043/2008, de 03 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências”.

2420/2011

Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 993/91, com o objetivo de aumentar vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

2421/2011

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde.

2422/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2423/2011

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4º da Lei do Orçamento de 2011.

2424/2011

Cria e oficializa o hino do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2425/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (RN METROPOLITAN)

2426/2011

abre no orçamento programa do exercício de 2011, da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento e obrigações patronais para os meses de setembro a dezembro de 2011.

2427/2011

Modifica os anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 1971/2007 e contém outras disposições. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique)

2428/2011

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2429/2011

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como auxílio à entidade que menciona. (LAR DA CRIANÇA VITORINO FRANCISCO RODRIGUES)

2430/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas

2431/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2432/2011

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

2433/2011

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2434/2011

Altera o § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 2107/2009 alterada pela Lei Municipal nº 2344/2011. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

2435/2011

Altera a Lei Municipal n 1809/2006, modificada pela Lei Municipal nº 2285-A/2010. (Gratificação por qualificação – pós-graduação)

2436/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas. Alterada pela Lei 2754/2014.

2437/2011

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2438/2011

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2439/2011

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições. (ORAL FLEX ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDA)

2440/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva Arco Íris e a Associação Atlética Garimpense e dá outras providências.

2441/2011

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2012 e dá outras providências.

2442/2011

Abre no orçamento programa do exercício de 2011, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), objetivando reforçar dotações orçamentárias de folha de pagamento, obrigações patronais e fornecedores para o mês de dezembro de 2011.

2443/2011

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.