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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

2205/2010

Altera a Lei Municipal n° 761/79 (revogada pelas Leis n.2224/2010 e n.2855/2015) Código de Obras.

2206/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2207/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.  (alterada pela Lei nº 2333/2011).

2208/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2209/2010

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Saci e seus amigos” no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2210/2010

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei nº 2547/2013)

2211/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2212/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2213/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2214/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2215/2010

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 3110/2018.

2216/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2217/2010

Altera a Lei Municipal n° 2088/2009 (EMATER) (alterada pela Lei nº 2240/2010).

2218/2010

Obriga A fixação de cartazes de advertência, com base nos artigos 81 e do artigo 240 a 244 da Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a presença da criança e do adolescente em hotéis, motéis, bares e restaurantes e dá outras providências.

2219/2010

Altera o valor da remuneração do cargo comissionado que menciona.

2220/2010

Dispõe sobre a criação de agendamento de consultas médicas por telefone nos postos de saúde e ambulatórios do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, aos idosos, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às gestantes

2221/2010

Modifica o anexo III (Série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 12626/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições.

2222/2010

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei do Orçamento do exercício de 2010 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

2223/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para promoção de desconto com a Universidade Camilo Castelo Branco e contém outras disposições.

2224/2010

Revoga a Lei Complementar n° 2205/2010, de 12 de fevereiro de 2010 e altera o § 3° do artigo 204 da Lei Municipal n° 761/79 que contém o Código de Obras do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. Revogada pela Lei n.2.855/2015

2225/2010

Autoriza o Executivo a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2226/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.145, de 13 de junho de 1.996, que alterou a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 629, de 17 de março de 1.992, que reconheceu como de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, mantenedora do Asilo São Vicente e dá outras providências.

2227/2010

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2228/2010

Modifica o Anexo II (classes de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 e contém outras disposições.

2229/2010

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

2230/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.096/2009 (Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA”)

2231/2010

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições. (alterada - Lei 2294/2010)

2232/2010

Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências.

2233/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2234/2010

Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco de Paula Pires. (alterada - Lei 2303/2010)

2235/2010

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

2236/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.201/2010, de 18/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.155, de 30/07/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.

2237/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pela Lei nº 2276/2010)

2238/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2.169, de 28 de agosto de 2009 que “Dá denominação a vias públicas que menciona e contém outras disposições”, suprimindo a sua alínea c.

2239/2010

Dá a denominação de Rua Waldemar Luiz Cruvinel a via pública que menciona e contém outras disposições.

2240/2010

Altera a Lei Municipal n° 2.217/2010. (EMATER)

2241/2010

Institui, no âmbito do Município, o Dia do Administrador.

2242/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas

2243/2010

Autoriza a concessão de serviço público.

2244/2010

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2245/2010

Altera o art. 2° e 9° da Lei Municipal n° 1.165/97. (Cria o Conselho Municipal do Turismo)

2246/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas (Bairro/ Loteamento José Antonio de Lima – Titão). (Ver Lei nº 2581/2013, a qual reconhece referido Loteamento como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social (ZEIS). 

2247/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e contém outras disposições.

2248/2010

Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº 2273/2010)

2249/2010

Dá a denominação de Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”. (alterada pela Lei nº 2274/2010).

2250/2010

Institui o Centro Integrado de Planejamento Familiar do Município de Conceição das Alagoas/MG, CIPF, com objetivo de orientar, informar e atender a população no que se refere ao planejamento familiar.

2251/2010

Dispõe sobre a Política de Planejamento Familiar e dá outras providências.

2252/2010

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras providências.

2253/2010

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2282/2010 e nº 2453/2012).

2254/2010

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2011.

2255/2010

Dá a denominação de Rua José Alcides Borges a via pública que menciona e contém outras disposições.

2256/2010

Dá a denominação de Rua Maria de Lourdes Fonseca de Freitas a via pública que menciona e contém outras disposições.

2257/2010

Dá a denominação de Rua Valdeir Fonseca de Freitas a via pública  que menciona e contém outras disposições.

2258/2010

Dá a denominação de Rua Doralice Sousa Silva Lemos a via pública que menciona e contém outras disposições.

2259/2010

­Dá a denominação de Rua João da Silva Lacerda a via pública que menciona e contém outras disposições.

2260/2010

­Dá a denominação de Rua Iraci José de Sousa a via pública que menciona e contém outras disposições.

2261/2010

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a órgão público que menciona e contém outras disposições.

2262/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o índice percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento de 2010.

2263/2010

Altera Lei Municipal n° 2096/2009. (CCSPCA)

2264/2010

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei do orçamento em vigor nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal 4320/64.

2265/2010

­Dá a denominação de Luis Carlos da Silva a via pública que menciona e contém outras disposições.

2266/2010

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 2136/2009, que altera a redação do parágrafo único do art. 3° e dá nova redação ao art. 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências.”

2267/2010

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Conceição das Alagoas/MG e dá outras providências.

2268/2010

­Dá a denominação de Duglescina de Sousa Moreira (Tia Sinhá) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2269/2010

­Dá a denominação de Sebastiana Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2270/2010

­Dá a denominação de Antônio Rodrigues Pereira da Silva à via pública que menciona e contém outras disposições.

2271/2010

­Dá a denominação de Joaquim Mendes de Oliveira (Joaquim Sudário) a via pública que menciona e contém outras disposições.

2272/2010

­Dá a denominação de Iracy Francisco Rodrigues a via pública que menciona e contém outras disposições.

2273/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2248/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Leônidas Gomides (Iquinha) a via pública que menciona e contém outras disposições”.

2274/2010

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2249/2010, de 1° de julho de 2010, que “Dá a denominação de Rua Pedro Leandro Zara (Bidú) a via pública que menciona e contém outras disposições”.

2275/2010

Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a FAZU - Faculdades Associadas de Uberaba.

2276/2010

Altera a Lei Municipal n° 2237/2010 e contém outras disposições. (Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano).

2277/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2278/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2279/2010

Altera a Lei Municipal n° 2154/2009. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

2280/2010

Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2281/2010

Autoriza o Executivo local a celebrar convênio com a Associação do Núcleo de Reabilitação do Químico para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2282/2010

Altera o inciso I do art. 3° da Lei Municipal n° 2253/2010. (Qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais)

2283/2010

Autoriza a concessão gratuita de Projetos Arquitetônicos para pequenas casas e dá outras providências.

2284/2010

Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que “Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas - IPMCA e dá outras providências”. (alterada pelas Leis nº 2337/2011, 2452/2012, 2631/2013 e 2815/15)

2285/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2285-A/10

Acrescenta parágrafo único ao art. 1°; suprime o caput do art. 2° e renumera os arts. 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 1809/2006, de 27 de julho de 2006, que “Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei nº2689/2014)

2286/2010

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas a receber doações que serão repassadas ao Rotary Club de Conceição das Alagoas/MG.

2287/2010

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

2288/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementação de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2289/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto de 30% para idosos nas academias de ginástica do município de Conceição das Alagoas.

2290/2010

Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Conceição das Alagoas em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.

2291/2010

Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Maria Fé Pimenta ao órgão público que menciona e contém outras disposições.

2292/2010

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2293/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2294/2010

Altera a Lei Municipal n° 2231/2010. (Autoriza a contratação de pessoal...)

2295/2010

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2296/2010

Institui o Programa “Estudante Voluntário” no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

2297/2010

Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2298/2010

Institui no calendário escolar uma semana para realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

2299/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2999/2010)

2300/2010

Altera a Lei Municipal n°1348/00. (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)

2301/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). (alterada - Lei 2301/2010)

2302/2010

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09 modificada pela Lei Municipal n° 2180/09 (Parcelamento de débitos de água e esgoto)

2303/2010

Altera o art. 1° da Lei Municipal 2234/2010. (Residencial Francisco de Paula Pires)

2304/2010

Institui no Município de Conceição das Alagoas - Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

2305/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2306/2010

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Conceição das Alagoas.

2307/2010

Autoriza o Poder Executivo aprovar o Residencial Francisco Mazeto.

2308/2010

Altera a Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. Revogada pela Lei nº 2755/2014

2309/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar de dotações orçamentárias estabelecido no art. 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2310/2010

Altera a Lei Municipal nº 2299/2010. (Abre crédito suplementar)

2311/2010

Altera a Lei Municipal n° 2301/2010. (abre crédito suplementar)

2312/2010

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas.

2313/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)

2314/2010

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. (alterada pela Lei nº 2336/2011)

2315/2010

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2316/2010

Altera a Lei Municipal 1515/2003. (Plano de carreira de professores)

2317/2010

Altera a Lei Complementar Municipal 2155/2009. (Diretrizes orçamentárias)

2318/2010

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2319/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010.

2320/2010

Abre no orçamento programa do Município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

2321/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2011.

2322/2010

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2011 e dá outras providências.

2323/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2324/2010

Altera a Lei Municipal n° 1659/2005. (IPMCA)

2325/2010

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o parâmetro para efeito de suplementar dotações orçamentárias estabelecido no artigo 4° da Lei do Orçamento do exercício de 2010

2326/2010

Dispõe sobre a criação do Plano Habitacional de interesse social do município e dá outras providências.

2327/2010

Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF - Núcleo de Atenção a Saúde da Família e dá outras providências. Alterada pelas Leis 2759/2014, 3050/17 e 3069/2018

2328/2010

Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município junto ao IPMCA e dá outras providências.

2329/2010

Autoriza a contratação de agentes de combate a endemias para integrar o Programa Saúde da Família - PSF e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2556/2013)