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ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO

1978/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

1979/2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1980/2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1981/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1982/2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1983/2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1984/2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1985/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1986/2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1987/2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1988/2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1989/2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1990/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1991/2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1992/2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1993/2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1994/2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1995/2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1996/2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1997/2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1998/2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1999/2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2000/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

2001/2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2002/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2003/2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2004/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2005/2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2006/2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2007/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2008/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2009/2008

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

2010/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.

2011/2008

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

2012/2008

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)

2013/2008

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.

2014/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2015/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2016/2008

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.

2017/2008

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.

2018/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2019/2008

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

2020/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.

2021/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.

2022/2008

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.

2023/2008

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.

2024/2008

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.

2025/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.

2026/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)

2027/2008

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)

2028/2008

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2029/2008

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2030/2008

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.

2031/2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2032/2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.

2033/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2034/2008

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2035/2008

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

2036/2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.

2037/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2038/2008

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2039/2008

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.

2040/2008

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

2041/2008

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2042/2008

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.

2043/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)

2044/2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

2045/2008

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.

2046/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2047/2008

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.

2048/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2049/2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.

2050/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2051/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

2052/2008

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.

2053/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)

2054/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.

2055/2008

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.

2056/2008

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.

2057/2008

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.

2058/2008

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

2059/2008

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.

2060/2008

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.

2061/2008

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.

2062/2008

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.

2063/2008

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2064/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2065/2008

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

2066/2008

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.

2067/2008

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).

2068/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.