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2204-A/09

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2204/2009

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 1971/2007. (Lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”.)

2203/2009

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2010 e dá outras disposições.

2202/2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.

2201/2009

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013. (alterada pela Lei nº 2236/2010).

2200/2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Creche Escola Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2199/2009

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Centro de Convivência do Idoso Joana Nunes Silva Bichuette” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

2198/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2197/2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2196/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2195/2009

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

2194/2009

Altera a Lei Municipal n° 1268/1999.

2193/2009

Altera a Lei Municipal n° 2071/2009. (Defensoria Pública)

2192/2009

Dispõem sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, casas lotéricas e outras instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

2191/2009

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.

2190/2009

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras providências.

2189/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2188/2009

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1950/2007.

2187/2009

Altera a Lei Municipal n° 1237/1998. (Conselho Municipal de Educação)

2186/2009

Autoriza o Município a doar bem imóvel público e contém outras disposições.

2185/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira que menciona e contém outras disposições.

2184/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2183/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2182/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2181/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e com o Serviço Social da Indústria (SESI) e contém outras disposições.

2180/2009

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09. (débitos de água e esgoto) (alterada - Lei 2302/2010)

2179/2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições. (Doação de imóvel urbano)

2178/2009

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2002. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental).

2177/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC, mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras disposições.

2176/2009

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona.

2175/2009

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições.

2174/2009

Altera a Lei Municipal n° 1693/05, e contém outras disposições.

2173/2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 369.000,0 (trezentos e sessenta e nove mil reais).

2172/2009

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

2171/2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

2170/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

2169/2009

Dá denominação a vias públicas que menciona e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2238/2010).

2168/2009

Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n° 1004, de 11 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências.”.

2167/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2166/2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

2165/2009

Dispõe sobre a desafetação de imóvel publico.

2164/2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2163/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para concessão de bolsas de estudos para aceitação de estagiários.

2162/2009

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores para atribuições de fiscalização de obras.

2161/2009

Altera o caput do artigo 173 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município) modificado pela Lei Complementar Municipal n° 2060/2008.

2160/2009

Altera a Lei Municipal n° 1982/2008. (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

2159/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2158/2009

Altera a redação do art. 7°, acrescenta-lhe o § 1° e renumera o seu parágrafo único como § 2 da Lei Municipal n° 1786/2006, de 14 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências”.

2157/2009

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2156/2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2155/2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro. (alterada - Lei 2317/2010)

2154/2009

Altera Lei Municipal n° 2147/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pela Lei nº 2279/2010).

2153/2009

Altera redação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 1906/2007, de 1° de junho de 2007, que “altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições.

2152/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com assistência médica a servidores municipais nos casos que menciona e contém outras disposições.

2151/2009

Altera os incisos II e IV do artigo 265 do Código de Obras do Município (Lei Complementar Municipal n° 761/79).

2150/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2149/2009

Altera Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

2148/2009

Declara como de utilidade pública a Associação Educadora da Infância e Juventude – Hospital e Maternidade São Domingos.

2147/2009

Altera a Lei Municipal n° 2142/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pelas Leis 2154/09 e 2279/2010)

2146/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

2145/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2144/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

2143/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona.

2142/2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. (alterada pela Lei 2147/09, 2154/2009 e 2279/2010)

2141/2009

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

2140/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2139/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos e contém outras disposições.

2138/2009

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

2137/2009

Veda a cobrança de honorários advocatícios nas ações de Execução Fiscal e outras promovidas pelo município e contém outras disposições.

2136/2009

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° e dá nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, de 02 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (revogada pela Lei nº 2266/2010).

2135/2009

Altera a Lei Complementar Municipal n° 1954/2007. (Fundação Municipal Hospitalar João Henrique)

2134/2009

Altera a Lei Municipal n° 2125/2009.

2133/2009

Dá denominação de Rua Joaquim Rosa da Silva a via pública que menciona e dá outras disposições.

2132/2009

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2131/2009

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2130/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições

2129/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro Educacional de Uberaba Ltda. – Colégio CEU e contém outras disposições.

2128/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIUBE – Universidade de Uberaba e contém outras disposições.

2127/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

2126/2009

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à entidade que menciona.

2125/2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (alteração – Lei 2134/2009)

2124/2009

Altera a Lei n° 1846/06.

2123/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2122/2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009 e contém outras disposições.

2121/2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

2120/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2119/2009

Dispõe sobre a doação de imóveis a entidade que menciona e contém outras disposições.

2118/2009

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2117/2009

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

2116/2009

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias para atender a rede municipal de ensino.

2115/2009

Autoriza o Município a efetuar contratação para atender a termo de doação do Ministério das Comunicações e contém outras disposições.

2114/2009

Cria o Regime de Plantão para servidores públicos da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

2113/2009

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2112/2009

Altera Lei Complementar Municipal n° 2108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

2111/2009

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições. (complementada pela Lei n° 2117/2009)

2110/2009

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar n° 993/91. (alterada pela Lei 2351/2011)

2109/2009

Altera Lei Municipal n° 1.858/2006. (...contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro...) (alterada pela Lei nº 2342/2011 ).

2108/2009

Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras providências. (Alterada pelas Leis 2112/09, 2350/11, 2376/11, 2533/13, 2568/2013, 2651/2013, 2801/2015, 2867/2015, 2992/2017, 3029/2017, 3090/2018 e 3146/2019)

2107/2009

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2344/2011, nº 2434/2011, 2589/2013, 2636/2013, 2653/2013)

2106/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2105/2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2104/2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2103/2009

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2102/2009

Altera a Lei nº 1867/2006. (dispõe sobre contratação de coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - (alterada pela Lei nº 2348/2011)

2101/2009

Autoriza a contratação temporária para atender programa AABB/COMUNIDADE.

2100/2009

Autoriza a doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

2099/2009

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

2098/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2097/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas crédito adicional especial no valor de R$ 494.809,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2096/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA para repasse de contribuição e contém outras disposições. (alterada pelas Leis nº 2230 e 2263/2010).

2095/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Colégio Êxito – Sistema Educacional Êxito Ltda. e contém outras disposições.

2094/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 11.574,98 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para fazer face às despesas de 2008.

2093/2009

Altera a Lei n° 1.037/1992. Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene

2092/2009

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de Encarregado do Controle Interno criado pela Lei n° 1654/2005, de 25 de maio de 2005.

2091/2009

Autoriza o parcelamento de dívida do município de Conceição das Alagoas/MG com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

2090/2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

2089/2009

Altera Lei Municipal n° 2069/09 e contém outras disposições.

2088/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) objetivando a cessão de servidores, repasse de numerário e imóvel urbano municipal, e contém outras disposições. (alterada pela Lei n° 2217/2010 e 2417/2011)

2087/2009

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições.

2086/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Conceição das Alagoas para repasse de contribuição e contém outras disposições.

2085/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contém outras disposições.

2084/2009

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Única Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

2083/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 528.459,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para fazer face às despesas do exercício de 2008.

2082/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2081/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula para cessão de servidores e contém outras disposições.

2080/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio para cessão de servidores com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

2079/2009

 

Revoga o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 2026/2008. (Altera Lei Municipal 1004/91)

 

2078/2009

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 422.809,24 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2077/2009

Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

2076/2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

2075/2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

2074/2009

Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. (alterada - Lei 2180/2009 e 2302/2010).

2073/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas para a cessão de servidor público municipal e contém outras disposições.

2072/2009

 

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

2071/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e custeio de locação e contém outras disposições. (alterada – Lei 2193/2009

2070/2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

2069/2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues para repasse de recursos e cessão de servidor e contém outras disposições.
(Alterada pela Lei 2089/09)

2068/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2067/2008

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).

2066/2008

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.

2065/2008

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

2064/2008

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

2063/2008

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

2062/2008

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.

2061/2008

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.

2060/2008

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.

2059/2008

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.

2058/2008

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

2057/2008

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.

2056/2008

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.

2055/2008

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.

2054/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.

2053/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)

2052/2008

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.

2051/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

2050/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2049/2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.

2048/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

2047/2008

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.

2046/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2045/2008

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.

2044/2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

2043/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)

2042/2008

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.

2041/2008

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

2040/2008

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

2039/2008

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.

2038/2008

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

2037/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2036/2008

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.

2035/2008

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

2034/2008

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2033/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2032/2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.

2031/2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

2030/2008

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.

2029/2008

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

2028/2008

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

2027/2008

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)

2026/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)

2025/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.

2024/2008

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.

2023/2008

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.

2022/2008

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.

2021/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.

2020/2008

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.

2019/2008

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

2018/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2017/2008

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.

2016/2008

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.

2015/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2014/2008

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

2013/2008

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.

2012/2008

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)

2011/2008

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

2010/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.

2009/2008

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

2008/2008

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2007/2008

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2006/2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2005/2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2004/2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2003/2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2002/2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2001/2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2000/2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

1999/2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1998/2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1997/2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1996/2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1995/2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1994/2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1993/2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1992/2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1991/2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1990/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1989/2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1988/2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1987/2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1986/2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1985/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1984/2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1983/2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1982/2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1981/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1980/2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1979/2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1978/2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

1977/2007

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2008”.

1976/2007

“Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.

1975/2007

“Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. CDL

1974/2007

“Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1973/2007

“Modifica a Lei Municipal n° 1004/91 e contém outras disposições” Estatuto dos Servidores Públicos.

1972/2007

“Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo”.

1971/2007

Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada- Leis 2099/09, 2104/09, 2204/2009, 2427/2011, 2456/12, 2535/13, 2578/13 e 2591/13, 2740/14, 2865/15 e 3158/2019)

1970/2007

“Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2007 e contém outras disposições”

1969/2007

“Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições”.

1968/2007

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de Antônio Mazete a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1967/2007

“Altera a Lei Municipal n° 1.908/2007”. (ajuda de custo p/ pagamento de energia elétrica)

1966/2007

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de José Alberto da Conceição (Zé Baiano) a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas”

1965/2007

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de  Filogônio de Freitas Paixão a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.

1964/2007

“Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.

1963/2007

“Dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições”.

1962/2007

“Revoga Lei Complementar Municipal n° 1.888/2007”

1961/2007

“Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.

1960/2007

Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições”.

1959/2007

“Dispõe sobre a criação do Comitê Hospitalar de Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna no Município de Conceição das Alagoas”.

1958/2007

“Modifica anexo II da Lei Complementar n° 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.

1957/2007

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1956/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Mário Luiz Cruvinel à via pública que menciona e contém outras providências.

1955/2007

“Acresce inciso IV ao artigo 113 da Lei Municipal n° 1004, de 18 de novembro de 1.991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG).”

1954/2007

“Autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”. (alterada – Leis 2028/08, 2135/2009 e 2414/2011)

1953/2007

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1952/2007

“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da CF/88 e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Conceição das Alagoas/MG e o cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno e dá outras disposições”.

1951/2007

“Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições”.

1950/2007

“Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Avaliação das Ações de Controle da Dengue no Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2188/2009)

1949/2007

“Aprova ajuste em convênio com o DER/MG e Secretaria de Transportes e Obras Públicas”.

1948/2007

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos para premiação de evento cultural que menciona”.

1947/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1946/2007

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar a denominação de João Marques da Silva (João Joana) a via pública existente ou que venha a ser aberta e contém outras disposições”.

1945/2007

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições”.

1944/2007

Altera Lei Municipal n° 1.927/2007

1943/2007

“Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005, modificada pela Lei Municipal n° 1.765/2006”. (PSF)

1942/2007

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”

1941/2007

“Altera o artigo 102 da Lei Municipal n° 1004/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição das Alagoas”.

1940/2007

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à associação que menciona, e contém outras disposições”.

1939/2007

“Autoriza o pagamento, sob a forma de adiantamento, do 13° subsídio a que fazem jus os vereadores, nos termos fixados pelo art. 6°, da Lei Municipal n° 1.599/2004, de 30 de junho de 2004”

1938/2007

Cria o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia” na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escola.

1937/2007

“Altera a Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município”.

1936/2007

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”.

1935/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”

1934/2007

Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle a Obesidade em Crianças e Adolescentes”.

1933/2007

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”

1932/2007

“Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público o bem móvel que menciona”

1931/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”

1930/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1929/2007

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008”

1928/2007

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1927/2007

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.

1926/2007

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”

1925/2007

“Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares 1.262/98 e n° 1.704/2005, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal”.

1924/2007

“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio junto ao Senac Minas e contém outras disposições”.

1923/2007

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1922/2007

“Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes CPO – Consultoria, Projetos e Obras de Engenharia LTDA e Celson Pires de Oliveira, até o exercício de 2006, bem como, o IPTU e o ISS de 2007”.

1921/2007

“Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições”.

1920/2007

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1919/2007

“Ratifica protocolo de intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALEGRAN”

1918/2007

“Institui a campanha “Adote uma rampa e uma faixa” e dá outras providências”

1917/2007

“Autoriza a Lei Municipal n° 1.695 de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dá outras providências”

1916/2007

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do RODEIOSHOW, em 2007, e contém outras disposições”.

1915/2007

“Cria programa de governo – Projeto Reviver – de caráter social e assistencial às pessoas idosas e em preparação para a 3ª idade e contém outras disposições”.

1914/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1913/2007

“Institui na rede pública de ensino do município o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências”

1912/2007

“Dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação e dá outras providências”.

1911/2007

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar a denominação de Paulo José Gouveia a via pública existente ou que venha a ser implantada em Conceição das Alagoas e contém outras disposições”

1910/2007

“Altera Lei Municipal n° 1905/2007”
(Casa de Apoio Danielle)

1909/2007

“Dispõe sobre autorização para pagamento de débito oriundo de procedimentos médicos de cesariana realizados no Hospital Municipal João Henrique e contém outras disposições”.

1908/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições”

1907/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”

1906/2007

“Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de vencimentos de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições”. (Alterada pela Lei 2153/2009)

1905/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Casa de Apoio Danielle e contém outras disposições”.

1904/2007

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, Lei n° 1.817/2006 e Lei n°1.830/2006 e contém outras disposições”.

1903/2007

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte José Oscar Campos, um imóvel urbano e contém outras disposições”.

1902/2007

“Altera o art. 1° da Lei Municipal 1.897/2007 e dá outras providências”

1901/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos e celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico dos Lagos – ACTL e contém outras disposiçõ,es”.

1900/2007

“Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.

1899/2007

“Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.

1898/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1897/2007

“Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.301/99, de 21 de outubro de 1999, que “declara como de utilidade pública o CLUBE DE MÃES IMACULADA RAINHA DA PAZ e contém outras disposições”.

1896/2007

“Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas”.

1895/2007

“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.875/2007”. (Celebra convênio – Fundação Pio XII)

1894/2007

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1893/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.

1892/2007

“Autoriza o município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Gilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2006, a quantidade de 44.303 tijolos e contém outras disposições”.

1891/2007

“Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.

1890/2007

“Concede reajuste de subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições”.

1889/2007

“Autoriza a filiação do município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande – AMVALE e contém outras providências”.

1888/2007

“Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições” (Revogada)

1887/2007

“Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.

1886/2007

“Modifica o art. 7º da Lei n° 1.874/2007 e contém outras disposições”. (Alienação de bem imóvel)

1885/2007

“Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e/ou água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições”.

1884/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1883/2007

“Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargos comissionados e aumenta o número de vagas de cargo efetivo existente no mesmo e contém outras disposições”.

1882/2007

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Conceição das Alagoas e dá outras providências”.

1881/2007

“Altera Lei Municipal n°1.657/2005”. (PSF)

1880/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de débitos de veículo de propriedade do Hospital João Henrique e contém outras disposições”.

1879/2007

“Altera a Lei Municipal n° 1.796/2006”. (Conselho Municipal Anti-Drogas)

1878/2007

“Autoriza o município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 0701.02.010878-6 da Comarca de Uberaba/MG”.

1877/2007

“Institui gratificação por função a servidor do quadro efetivo e contém outras disposições”.

1876/2007

“Altera Lei Municipal n°1848/2006” (PSF)

1875/2007

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contém outras disposições”.

1874/2007

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1873/2007

“Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1872/2007

“Modifica o Anexo II (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1871/2007

“Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1870/2007

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2006 e contém outras disposições”

1869/2007

“Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências”. Bairro Condomínio Recanto do Lago.

1868/2007

“Altera a Lei Complementar n° 1.736/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município”.

 

1867/2006

Autoriza o Executivo Municipal a contratar coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e dá outras providências. (Alterada – Lei 2102/09, 2348/2011 e 2590)

1866/2006

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, bem como, dos ocupantes de cargo em comissão”.

1865/2006

“Altera a Lei Municipal n° 1659/2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal – Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências”. (Alterada – Lei nº 2452/2012)

1864/2006

“Altera a Lei Municipal n° 1.831/2006 e contém outras disposições” (ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica)

1863/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.

1862/2006

“Acrescenta o § 2º ao artigo 2° da Lei Municipal 1.657/2005”. (PSF)

1861/2006

“Modifica a Lei n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1860/2006

“Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n° 1.786/06”. (Avaliação oftalmológica)

1859/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.

1858/2006

Autoriza o Município a contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro, e dá outras providências. (Alterada-Lei 2109/09 e 2342/2011)

1857/2006

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1634/2005, de 10 de março de 2005 que declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.

1856/2006

“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa para o exercício de 2007”.

1855/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a promover políticas afirmativas e implantar programas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Conceição das Alagoas, nos termos da Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006”.

1854/2006

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção do óbito Fetal, Infantil e Materno, e dá outras providências”.

1853/2006

“Autoriza o município a celebrar convênio de prestação de serviços com o Sistema Educacional Êxito S/C Ltda.”.

1852/2006

“Autoriza o município a celebrar convênio com o Centro Educacional de Uberaba e contém outras providências”.

1851/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”.

1850/2006

“Altera as denominações e os níveis de vencimentos dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições”.

1849/2006

“Dá denominação a campo de futebol que menciona e dá outras disposições”.

1848/2006

“Modifica o Anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1262/98, com o objetivo de criar cargo no serviço público municipal e contém outras disposições”. (PSF) (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1847/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2006 e contém outras disposições”

1846/2006

“Cria gratificação mensal a servidor designado para emissão de CTPS e para exercer a função de responsável pela UMC e contém outras disposições”  (Modificada pela Lei 2124/2009)

1845/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1844/2006

“Dá denominação a Praça Pública que menciona e contém outras disposições”

1843/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições”.

1842/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”

1841/2006

“Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1693/2005”. (Doação de imóvel urbano) (alterada - Lei 2175/2009 e 2179/2009).

1840/2006

“Altera o art. 41 da Lei Municipal n° 1446/02” Revogada pela Lei nº 2755/2014

1839/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona”.

1838/2006

“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal n° 1708/2005, de 18 de outubro de 2005 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.”

1837/2006

“Dispõe sobre normas de atendimento aos usuários das agências bancárias no município e dá outras providências”

1836/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1835/2006

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1834/2006

“Estabelece prazo de vigência para os contratos celebrados na forma da Lei n 1.657/2005 e suas alterações” (PSF)

1833/2006

“Modifica o Anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1404/01 e 1706/05 e contém outras disposições”.

1832/2006

“Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições”.

1831/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de cota para pagamento de energia elétrica.”

1830/2006

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1829/2006

“Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública e contém outras disposições”.

1828/2006

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.799/2006, de 14 de junho de 2006 que “dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições””.

1827/2006

“Declara como áreas institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona e contém outras providências”.

1826/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.

1825/2006

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições”.

1824/2006

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1823/2006

“Dispõe sobre programa de esterilização no âmbito do Município e contém outras disposições”.

1822/2006

“Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre a anistia nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário (Lei 1736/05) e contém outras disposições”.

1821/2006

“Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.790/2006”.

1820/2006

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”

1819/2006

“Dispõe sobre abertura de estrada municipal na zona rural”.

1818/2006

“Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do  João Henrique e contém outras disposições”.

1817/2006

“Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n°. 993/91 alterada pela Lei n°. 1.262/98 e contém outras disposições”.

1816/2006

“Dispõe sobre doação de imóveis urbanos municipais e dá outras disposições” (Alterada pela Lei 2640/2013).

1815/2006

“Cria programa de suporte social na atenção ao dependente químico”

1814/2006

“Autoriza o município a ampliar o perímetro urbano e contém outras disposições”.

1813/2006

“Dispõe sobre criação do Comitê Gestor do Telecentro Comunitário de Conceição das Alagoas”.

1812/2006

Altera o Artigo 22 da Lei Municipal nº. 1004, de 18 de novembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas/MG) e contém outras disposições.

1811/2006

“Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.743/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições”.

1810/2006

“Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona e contém outras denominações.”

1809/2006

“Dispõe sobre gratificação por qualificação a servidores do quadro efetivo e contém outras disposições”. (Alteração pelas Leis nº 2285-A/2010, nº 2435/2011 e nº 2689/14)

1808/2006

“Cria função de confiança e contém outras disposições” (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1807/2006

“Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições”.

1806/2006

“Dá denominação a Centro Esportivo que menciona e contém outras disposições”.

1805/2006

“Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1804/2006

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007”.

1803/2006

“Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos relativos às contas de água dos usuários deste município”.

1802/2006

“Modifica o anexo II da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pelas Leis Complementares nº. 1.262/98 e n°. 1704/2005, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”.

1801/2006

 “Modifica o anexo I (série de classe de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar nº. 993/91 alterada pela Lei nº. 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições”. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1800/2006

 Altera Lei Municipal nº. 1.639/2005. (Regime de plantão - Hospital João Henrique)

1799/2006

“Dá denominação a prédio público que menciona e contém outras disposições.”

1798/2006

“Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com a realização do Rodeioshow, em 2006, e contém outras disposições”.

1797/2006

“Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”

1796/2006

“Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”. Revogada pela Lei 2734/2014

1795/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”

1794/2006

“Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio para agência de correios comunitária e contém outras disposições.”

1793/2006

“Acrescenta artigo à Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas)”. Revogada pela Lei n.2854/2015

1792/2006

“Altera a Lei Complementar nº. 1.515/2003, e dá outras disposições.” (Magistério Municipal)

1791/2006

“Autoriza o poder executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.”

1790/2006

“Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel que menciona.”

1789/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”

1788/2006

Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.

1787/2006

Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras disposições.

1786/2006

“Dispõe sobre obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) a rede municipal de ensino a partir da pré-escola e dá outras providências.” (alterada - Lei 2158/2009)

1785/2006

“Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém nascidos em hospitais ou instituições que recebem verbas públicas.”

1784/2006

“Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14/12/04, publicada no dou em 20/12/04 e dá outras providências.

1783/2006

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2006 e contém outras disposições

1782/2006

“Institui o programa assistencial “CAFÉ DA MANHÔ - às famílias em situação de vulnerabilidade social e determina outras providências”.

1781/2006

Autoriza o poder executivo a despender recursos com o programa “MÃOS DE MINAS”.

1780/2006

“Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.”

1779/2006

“Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”

1778/2006

“Autoriza o poder executivo a despender recursos com incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.”

1777/2006

“Modifica anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar nº 993/91alterada pela Lei n° 1262/98 e contém outras disposições”.

1776/2006

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1775/2006

“Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.”

1774/2006

“Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.”

1773/2006

“Dispõe sobre a de imóvel público e contém outras disposições”.

1772/2006

“Altera o §2º do Artigo 1º da lei municipal n° 1.742/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal para viabilização o programa esportivo segundo tempo.”

1771/2006

Altera a redação do texto da Lei Municipal n° 1.173/97, de 24 de abril de 1997 que “autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos e contém outras disposições”.

1770/2006

Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento ao Sr. Rubens Nunes Lemos Borges, nos autos n° 0172.05.005446-6 desta comarca.

1769/2006

Altera Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF)

1768/2006

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), a Lei Complementar n° 993/91 e suas alterações e contém outras disposições.

1767/2006

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1766/2006

Autoriza o Executivo Municipal distribuir prêmio, mediante sorteio, aos contribuintes que quitarem à vista, até 28/04/2006, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006.

1765/2006

Altera a Lei Municipal n° 1.657/2005. (PSF).

1764/2006

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o corrente exercício de 2006 e contém outras disposições.

1763/2006

Dá denominação a praça pública que menciona e contém outras disposições.

1762/2006

Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas não inscritas em restos a pagar e contém outras disposições.

1761/2006

Altera o art. 179 do Código Tributário do Município (Lei 1736/05).

1760/2006

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1759/2006

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.726/2005. (Programa Máquinas para o Desenvolvimento).

1758/2006

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de assistente social criado pela Lei Complementar n° 1623/2005, de 25 de janeiro de 2005.

1757/2006

Altera Lei Municipal n° 1.750/2006. (desafetação de imóvel público)

1756/2006

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Faculdade Talentos Humanos – FACTHUS.

1755/2006

Dispõe sobre a atribuição específica do vice-prefeito.

1754/2006

Institui a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “diga não as drogas” em todas as propagandas institucionais da administração direta, indireta e fundacional do município.  (Revogada pela Lei nº 2571/2013).

1753/2006

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições. 

1752/2006

Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial dentro do orçamento vigente.

1751/2006

Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguéis e contém outras disposições.

1750/2006

Dispõe sobre a  de imóvel público e contém outras disposições.

1749/2006

Autoriza o Município a efetuar transação para pagamento da empresa que menciona nos autos n° 1.688/03 da Comarca de Orlândia/SP.

1748/2006

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1747/2006

Dispõe sobre a moratória nos termos do artigo 33 e sobre anistia (juros e multa) nos termos do artigo 39, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal e contém outras disposições. (Lei 1736)

1746/2006

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/1991, alterada pelas Leis n° 1.262/98 e 1.620/05.

1745/2006

Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal, cargo comissionado que menciona e contém outras disposições.

1744/2006

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1743/2006

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1742/2006

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1741/2006

Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei Municipal 1.657/2005. (PSF)

 

1740/2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras providências.

1739/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona.

1738/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1737/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC), mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras providências.

1736/2005

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pelas leis 1747/06, 1761/06, 1822/06, 1868/07, 2029/08, 2227/2010, 2951/2016 e 3020/2017).
* Lei 2210- institui parcelamento tributário.

1735/2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol.

1734/2005

Acrescenta inciso XV ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.343/2000. (Programa Bolsa Família)

1733/2005

Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.227/98, de 14 de maio de 1998 e contém outras disposições.

1732/2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.262/98 e pela Lei 1.706/05 e contém outras disposições.

1731/2005

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa para o exercício de 2006.

1730/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1729/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e contém outras disposições.

1728/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras providências.

1727/2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.717/2005. (Ampliar perímetro urbano)

1726/2005

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento, e dá outras providências. 

1725/2005

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1724/2005

Institui programa de refinanciamento da dívida ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1723/2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1722/2005

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens móveis que menciona e contém outras providências.

1721/2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação e contém outras disposições.

1720/2005

Autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade de Uberaba e contém outras providências.

1719/2005

Altera o § 1° do artigo 24 da Lei Municipal n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.558/2003.

1718/2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1717/2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol

1716/2005

Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 1.143/1996.

1715/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1714/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

1713/2005

Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar Municipal n° 1.163/1997. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1712/2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1711/2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1710/2005

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1709/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua e contém outras disposições.

1708/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. (Alteração – Lei nº 1838/2006)

1707/2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1706/2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1705/2005

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.

1704/2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1703/2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1702/2005

Autoriza o Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.

1701/2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1700/2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1699/2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público Municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal).

1698/2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1697/2005

Declara como de utilidade pública a Pastoral da Criança.

1696/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Conceição das Alagoas, situada na Rua 12 de outubro, n° 45, Bairro Aziz Mansur.

1695/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1694/2005

Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel à entidade que menciona.

1693/2005

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições. (alterada – Lei 2174/2009).

1692/2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1691/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1690/2005

Homologa assinatura de convênio.

1689/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1688/2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1687/2005

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

1686/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento da despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1685/2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1684/2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1683/2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1682/2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1681/2005

Institui no Município de Conceição das Alagoas “Campanha Anual pelo Desarmamento Infantil” e contém outras disposições.

1680/2005

Dispõe sobre a operacionalização do Matadouro Municipal sob a forma de concessão.

1679/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas referente à desapropriação amigável efetuada no exercício de 2000 e contém outras providências.

1678/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1677/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1676/2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1675/2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1674/2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no Município e contém outras disposições.

1673/2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1672/2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2004 e contém outras providências.

1671/2005

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

1670/2005

Altera Lei Municipal n° 1.525/2003.

1669/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.

1668/2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1667/2005

Altera art. 41 da Lei Municipal n° 1.446/02. (Conselho Tutelar) Revogada pela Lei nº 2755/2014

1666/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1665/2005

Dá a denominação de Bairro Santo Amaro ao local atualmente conhecido como Vila Santo Amaro e contém outras disposições.

1664/2005

Cria função de confiança e contém outras disposições. (Motorista de Gabinete).

1663/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio contém outras disposições. (Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC)

1662/2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1661/2005

  • Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1660/2005

Altera a redação do anexo II, da Lei Municipal n° 1.287/99, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1659/2005

Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (alterada pelas Leis nº 1865/2006, 1917/2007, 2284/2010, 2324/2010, 2337/2011, 2463/2012, 2495/2012, 2631/2013, 2814/15, 2815/15 e 3046/2017)

1658/2005

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.

1657/2005

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família e contém outras disposições. (Alterada pelas leis n. 1765/06, 1943/07 e 2361/2011)

1656/2005

Institui programa de refinanciamento da Dívida Ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1655/2005

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições. “Rua Maria Ramos de Jesus”.

1654/2005

Cria o serviço de controle interno – Controladoria da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2092/2009)

1653/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1652/2005

Altera a redação do artigo 177, inciso V, letra B, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, já alterado pela Lei n° 1.141, de 23 de maio de 1996, que contém o Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas, revoga o § 2° do artigo 60 da Lei n° 1.402/2001 e contém outras disposições.

1651/2005

Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.

1650/2005

Estabelece normas para o funcionamento de permissionárias de serviço funerário e contém outras disposições.

1649/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1648/2005

Cria vaga no Setor de Secretaria, Serviços Administrativos e Comunicação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1647/2005

Estabelece normas gerais para os serviços de táxis neste município e contém outras disposições.

1646/2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1645/2005

Cria gratificação mensal aos ocupantes dos cargos de Administrador Hospitalar e Coordenador de Bloco Cirúrgico que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1644/2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2005 e contém outras disposições.

1643/2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1642/2005

Altera a Lei Municipal 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas).

1641/2005

Altera artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.480/2002. (alienação de bem imóvel)

1640/2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1639/2005

Cria o regime de plantão para os servidores públicos que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1638/2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1637/2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1636/2005

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público e contém outras disposições.

1635/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1634/2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1633/2005

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2005 e contém outras disposições.

1632/2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1631/2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e o anexo IV do Quadro A (tabela de vagas do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas), da Lei Complementar n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1630/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1629/2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.559/2003

1628/2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1627/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas.

1626/2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1625/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1624/2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1623/2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1622/2005

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento a termo de convênio e contém outras disposições.

1621/2005

Autoriza a celebração de convênio, termo de cooperação e aditivo. (CISVALEGRAN)

1620/2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimentos em comissão); anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos e aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1619/2005

Reestrutura o Hospital Municipal João Henrique e contém outras providências.

 

1618/2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

 

1617/2004

Altera a lei Municipal n° 1085/1993 – Código Tributário Municipal e contém outras disposições.

1616/2004

Dispõe sobre a abertura de créditos complementares.

1615/2004

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

1614/2004

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1613/2004

Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2005.

1612/2004

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2005.

1611/2004

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1610/2004

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1609/2004

Autoriza o Município a celebrar convênio e contém outras disposições.

1608/2004

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1607/2004

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições

1606/2004

Autoriza o município a doar ao lar da criança Vitorino Francisco Rodrigues imóvel público e contém outras providências.

1605/2004

Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona por permuta.

1604/2004

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação ao loteamento que menciona e contém outras disposições.

1603/2004

Autoriza o Município a Efetuar pagamentos de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências

1602/2004

Autoriza a Alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

1601/2004

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1600/2004

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

1599/2004

Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

1598/2004

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

1597/2004

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1596/2004

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento ao esporte no município e contém outras disposições.

1595/2004

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.

1594/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências

1593/2004

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1592/2004

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

1591/2004

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais e contém outras disposições.

1590/2004

Autoriza o município a doar à Associação Espírita Maria de Nazaré imóvel público e contém outras disposições

1589/2004

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona

1588/2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1587/2004

Declara área urbana do patrimônio municipal como área institucional para aproveitamento futuro e contém outras disposições.

1586/2004

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1585/2004

Declara como de utilidade pública a Entidade Filantrópica e Beneficente denominada “Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues” e contém outras disposições.

1584/2004

Declara como de utilidade pública a Fundação Cultural de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1583/2004

Declara como de utilidade pública a Companhia de Santos Reis Estrela da Guia e contém outras disposições.

1582/2004

Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Escola Técnica de Formação de Profissionais de Minas Gerais e contém outras disposições.

1581/2004

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências

1580/2004

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona – Asilo São Vicente.

1579/2004

Declara como de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC e contém outras disposições.

1578/2004

Altera a Redação do Parágrafo único do inciso I do art. 1º da Lei 1131/1995, e contem outras disposições.

1577/2004

Autoriza a Doação de Bem Móvel e contém outras Disposições.

1576/2004

Autoriza a alienação de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1575/2004

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1574/2004

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1573/2004

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1572/2004

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a conceder desconto da Multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2003 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.

1571/2004

Autoriza o Município a efetuar pagamentos de despesas dos exercícios de 2000 e contém outras providências.

1570/2004

Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1569/2004

Dá nova redação à Lei Municipal n° 1360 de 29 de Dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras disposições. (IPMCA)

1568/2004

Modifica a Lei Complementar n° 1515/2003 que dispõe sobre o plano de carreira de remuneração do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

 

1567/2003

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 2004.

1566/2003

Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 1198/97, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a delimitação do centro e divisão da cidade em bairros, vilas e jardins, para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.

1565/2003

Altera a Lei Municipal n° 1446/2002. (Direitos da criança e adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

1564/2003

Institui o Torneio de Futebol de Campo Euclídes Martins de Sousa – Copa Friaça a ser realizado neste município de Conceição das Alagoas, durante o mês de setembro, e contém outras disposições.

1563/2003

Modifica a Lei Complementar n° 1163/97 e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1562/2003

Modifica o Anexo II da Lei Complementar n° 993/91 que “Dispõe sobre classes de Cargos de Provimento Efetivo”.

1561/2003

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à Escola Estadual José Alexandre Miziara por ocasião da realização da Feira Cultural 2003.

1560/2003

Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1559/2003

Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona por permuta.

1558/2003

Altera o § 1º do artigo 24 da Lei 993/91.

1557/2003

Autoriza o Município de Conceição das Alagoas a conceder descontos na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura municipal e contém outras disposições.

1556/2003

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições

1555/2003

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1554/2003

Dispõe sobre a Instalação de Cercas Energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis do município de Conceição das Alagoas/MG.

1553/2003

Concede reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências

1552/2003

Concede reajuste nos subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamentos e do Chefe de Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

1551/2003

Modifica o anexo II (Classe de Cargos e Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1550/2003

Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel que menciona.

1549/2003

Declara imóvel do patrimônio público municipal como área institucional para finalidade que menciona e contém outras disposições.

1548/2003

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona

1547/2003

Autoriza o Poder Executivo a alienar em Leilão Público os bens moveis que menciona.

1546/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição a entidade que menciona.

1545/2003

Autoriza o Executivo Municipal a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.

1544/2003

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

1543/2003

Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de despesas do Exercício de 2000 e contém outras providências.

1542/2003

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal n° 1516/2003

1541/2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Estágio Curricular com Universidade de Uberaba e contém outras disposições.

1540/2003

Autoriza o Poder Executivo Município a Despender Recursos como contribuição à entidade que menciona.

1539/2003

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 1998 e contém outras providências

1538/2003

Altera a Lei Municipal n° 1505/2003. (desconto de multa e juros da dívida ativa).

1537/2003

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação mútua para instalação de curso normal superior de Educação da Universidade Presidente Antônio Carlos e contém outras disposições.

1536/2003

Altera a Lei Municipal n° 1507/2003.

1535/2003

Autoriza a alienação de bens imóveis no patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1534/2003

Autoriza o Município a Efetuar Pagamento de Despesas dos Exercícios de 1999 e 2000 e contém outras providências.

1533/2003

Cria cargos para atender ao programa de Saúde da Família. (PSF)

1532/2003

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1531/2003

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.

1530/2003

Autoriza a revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

1529/2003

Autoriza o executivo municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1528/2003

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 1321/00, de 28 de abril de 2000 e contém outras disposições.

1527/2003

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.

1526/2003

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições

1525/2003

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1524/2003

Dá denominação a logradouro público que menciona e contém outras disposições.

1523/2003

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1522/2003

Dá denominação a Logradouro público que menciona e contem outras disposições.

1521/2003

Declara como de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas de Conceição das Alagoas – AACA, e contém outras disposições.

1520/2003

Dispõe sobre as alterações na Lei complementar n° 1515/2003 e dá outras providências.

1519/2003

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.

1518/2003

Revoga integralmente a Lei Municipal n° 1008, de 06 de dezembro de 1991, que “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras disposições”, e parcialmente a Lei Municipal n° 1085 de 28/12/1993, que contém o Código Tributário do Município.

1517/2003

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1516/2003

Autoriza o Município a negociar com a Caixa Econômica Federal o FGTS de Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

1515/2003

Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério municipal de Conceição das Alagoas, na forma prevista no capítulo III da Constituição Federal, do artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, da Lei n° 9394, de dezembro de 1996 (LDB), dos artigos 9 e 10 da Lei 9424, de dezembro de 1996 e das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

1514/2003

Autoriza o Município a Efetuar pagamento de rescisão contratual de ex-funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

1513/2003

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1512/2003

Modifica o Anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1511/2003

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de rescisão contratual de Ex-Funcionárias do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

1510/2003

Altera os artigos 62 e 63 do Código Tributário do Município (Lei n° 1085/1993)

1509/2003

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1508/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição/MG para o exercício de 2003.

1507/2003

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1506/2003

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição às Entidades que menciona.

1505/2003

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em Dívida Ativa até o exercício de 2002 com a prefeitura e contém outras disposições.

1504/2003

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1503/2003

Altera dispositivo de Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém Criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

1502/2003

Revoga o item 88, do § 1º, do artigo 86, da Lei Municipal n° 1.085, de 28 de dezembro de 1993, (Código Tributário) e contém outras disposições.

 

1501/2002

Dispõe sobre a qualificação como organização social ao consórcio intermunicipal de saúde do vale do rio grande – CISVALEGRAN e dá outras providências.

1500/2002

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.724,21 (quinze mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) destinado a Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA.

1499/2002

Institui Programa de Incentivo a Qualificação Profissional dos Profissionais da Educação

1498/2002

Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil

1497/2002

Declara como de utilidade pública a “casa de caridade Maria de Nazaré”, e contém outras disposições.

1496/2002

Dispõe sobre desafetação e doação de Imóvel Público e contém outras disposições.

1495/2002

Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1494/2002

Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o serviço de transporte público de passageiros em veículo automotor, tipo motocicleta, na categoria aluguel, denominado Moto Táxi, e dá outras providências.

1493/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e contém outras disposições.

1492/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1491/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.

1490/2002

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1489/2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1488/2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1487/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1486/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1485/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1484/2002

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento da cultura no Município e contém outras disposições.

1483/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1482/2002

Dá denominação a via Pública que menciona e contém outras disposições.

1481/2002

Dá denominação ao Conjunto Habitacional que menciona e contém outras disposições.

1480/2002

Autoriza a alienação de Bens Imóveis do patrimônio de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1479/2002

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.

1478/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.

1477/2002

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona

1476/2002

Declara como de utilidade pública o LIONS CLUBE de Conceição das Alagoas 2.000, e contém outras disposições.

1475/2002

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1474/2002

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens moveis que menciona

1473/2002

Dispõe sobre regime de adiantamento e contém outras disposições

1472/2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contem outras disposições.

1471/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

1470/2002

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências.

1469/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

1468/2002

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do Turismo no Município e contém outras disposições.

1467/2002

Autoriza parcelamento de débitos dos poderes públicos do município para com o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA, e dispõe sobre o Plano de Amortização e contém outras providências.

1466/2002

Declara como área institucional do município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais o imóvel público que menciona e contém outras disposições.

1465/2002

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.

1464/2002

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições

1463/2002

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras providências

1462/2002

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências

1461/2002

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1460/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1459/2002

Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente da melhoria de qualidade de vida no município de Conceição das Alagoas.

1458/2002

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e contém outras disposições. (alterada – Lei 2178/2009 e Revogada pela Lei n. 3005/2017).

1457/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1456/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1455/2002

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1454/2002

Revoga Lei Complementar n° 1444/2002 e contém outras disposições.

1453/2002

Reajusta a remuneração dos agentes políticos que menciona e contém outras disposições.

1452/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1451/2002

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1450/2002

Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1449/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1448/2002

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1447/2002

Autoriza a doação de bens móveis e contém outras disposições.

1446/2002

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelece normas gerais para sua adequada aplicação. (alterada pelas Leis 2149/2009, 2280/2010 e 2415/2011 e Revogada pela Lei nº 2755/2014)

1445/2002

Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.

1444/2002

Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei complementar n° 1262/98, com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1443/2002

Cria gratificação aos profissionais de saúde do quadro efetivo servindo ao PSF – Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

1442/2002

Dá denominação ao Pronto Socorro Municipal que menciona e contém outras disposições.

1441/2002

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2002 e contém outras disposições.

1440/2002

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1439/2002

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1438/2002

Autoriza o ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

1437/2002

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1436/2002

Cria programa de ajuda de custo a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

1435/2002

Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei Complementar n° 1262/98 com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1434/2002

Modifica o anexo II (Classe de cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1433/2002

Dispõe sobre a criação do setor de vigilância epidemiológica, setor de controle, avaliação e auditoria e seção de controle de Zoonoses, no departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, para atendimento à gestão plena do sistema, e dá outras providências.

1432/2002

Cria cargo de auditor odontológico e auditor de enfermagem do SUS para suprir a necessidade do departamento municipal de saúde na gestão plena do sistema e contém outras disposições.

1431/2002

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrar convênio com obtenção financeira privada, para obtenção pelos servidores e agentes políticos municipais, de empréstimos pelo sistema de desconto em folha de pagamento e contém outras disposições.

1430/2002

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1429/2002

Autoriza donatários de imóveis do patrimônio público municipal de Conceição das Alagoas a efetuarem a alienação dos bens recebidos em doação e contém outras providências.

1428/2002

Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos) da lei complementar n° 993/91 alterada pela lei complementar n° 1262/98 com o objetivo de criar cargos e aumentar número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1427/2002

Altera os artigos 176 e 177 do Código de Postura do município (Lei n° 653/73) e contém outras disposições.

1426/2002

Autoriza o Município a Efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1425/2002

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do programa de educação de saúde exigido para o município em gestão plena, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

1424/2002

Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Multas aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa municipal, referentes ao ano calendário de 2001 e contém outras disposições.

1423/2002

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

 

1422/2001

Altera os itens 01 e 02 do artigo 1º da Lei Municipal n° 1410, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.

1421/2001

Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal 1357/2000, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

1420/2001

Dá denominação ao conjunto habitacional que menciona e contém outras disposições.

1419/2001

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1418/2001

Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.

1417/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005

1416/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2002.

1415/2001

Autoriza a celebrar convênio para implementação e desenvolvimento das telessalas do Telecurso 2000.

1414/2001

Institui programa de incentivo a qualificação profissional do pessoal do quadro do magistério e dá outras disposições.

1413/2001

Dá denominação a Biblioteca Escolar que menciona e contém outras disposições.

1412/2001

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1411/2001

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas, e contém outras disposições.

1410/2001

Dispõe sobre o incentivo ao adimplemento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.

1409/2001

Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, modificada pela Lei n° 1202/97, e contém outras disposições.

1408/2001

Dá denominação a Logradouro que menciona e contém outras disposições.

1407/2001

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1406/2001

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

1405/2001

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1404/2001

Modifica o anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo), anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o Objetivo de Criar Cargo, como também reduzir vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1403/2001

Acrescenta parágrafo ao inciso II do artigo 2º da Lei n° 1237/1998, Modificada pela Lei Complementar n° 1268/99, em seu artigo 1º.

1402/2001

Institui o Código Sanitário do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.

1401/2001

Autoriza o Poder Executivo a Despender Recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no município e contém outras disposições.

1400/2001

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1360/2000 de 29 de dezembro de 2000, que contém criação do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1399/2001

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

1398/2001

Declara entidade de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas/MG.

1397/2001

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Conceição das Alagoas/MG, (DEMAE) a receber doações que serão repassadas ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva.

1396/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA – para o exercício de 2001.

1395/2001

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n° 1387/2001 de 10 de julho de 2001, Estabelece Diretrizes para o orçamento fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício de 2002.

1394/2001

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

1393/2001

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1392/2001

Altera redação do artigo 3º, inciso II, alíneas B, D e F, da Lei n° 1343/2000 e contém outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)

1391/2001

Institui a feira livre do produtor na cidade de Conceição das Alagoas, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

1390/2001

Acrescenta parágrafo único à Lei 1131/95 e contém outras disposições. Condições necessárias para declaração de Utilidade Pública.

1389/2001

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1388/2001

Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.

1387/2001

Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do município de Conceição das Alagoas, relativo ao exercício anterior de 2002.

1386/2001

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1385/2001

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

1384/2001

Dispõe sobre a criação da educação infantil - Pré-Escola, na Escola Municipal Deolindo de Freitas Paixão e Escola Municipal Herculégio Antônio Borges e dá outras providencias.

1383/2001

Regulamenta a instalação de equipamentos para os serviços, empresas e indústrias que utilizam óleos, graxas e que transportam e armazenam produtos químicos e dá outras providências.

1382/2001

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.

1381/2001

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.

1380/2001

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa de exercício anterior e contém outras disposições.

1379/2001

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do departamento de saúde do município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

1378/2001

Extingue o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização da Saúde Pública e Sanitária.

1377/2001

Dispõe sobre o dia municipal da consciência negra e dá outras providências.

1376/2001

Altera redação das Leis n° 1339/00 e 1373/2001 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/00 que dá nova redação à Lei 1214/98, que cria o cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras providências.

1375/2001

Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.

1374/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências - Bolsa Escola.

1373/2001

Altera a redação da Lei n° 1339/2000 que altera o artigo 2º da Lei n° 1317/2000 que dá nova redação a Lei n° 1214/98, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios, e contém outras providências.

1372/2001

Altera o parágrafo segundo do art. 231 da Lei n° 1085/93 – Código Tributário do Município e acresce o art. 232 – A e 232 D do mesmo diploma legal.

1371/2001

Autoriza vinculação e retenção de parcelas do ICMS transferidas ao Município para efetuar parte de pagamento de área desapropriada.

1370/2001

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas. Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1369/2001

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de despesas de exercício anterior e contém outras disposições.

1368/2001

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil e contém outras disposições.

1367/2001

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.

1366/2001

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais, para a Legislatura de 2001 a 2004, revoga Lei Municipal que menciona e dá outras providências.

1365/2001

Autoriza o Município a conceder isenção de multa aos contribuintes em dívida ativa com a Prefeitura e contém outras disposições.

1364/2001

Modifica o Anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público e contém outras disposições.

1363/2001

Autoriza o Município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.

1362/2001

Autoriza o município a efetuar pagamento de exercício anterior e dá outras providências.

 

1361/2000

Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Lei Municipal n° 1287/99 de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

1360/2000

Cria o Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas-MG, revoga a Lei Municipal n° 1006, de 18/11/1991 e dá outras providências.

1359/2000

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1358/2000

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1357/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.

1356/2000

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

1355/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2001, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1354/2000

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Conceição das Alagoas/MG, e contém outras disposições. JD São Francisco

1353/2000

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Conceição das Alagoas / Minas Gerais e dá outras providências.

1352/2000

Dispõe sobre a criação do Bairro Morada dos Nobres, e contém outras disposições.

1351/2000

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1350/2000

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1349/2000

Dá denominação a prédio público que menciona e dá outras providências.

1348/2000

Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE revoga a Lei Municipal n° 1286/99 de 28 de maio de 1999, e contém outras disposições. (alterada - Lei 2300/2010)

1347/2000

Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1346/2000

Dá denominação a loteamento imobiliário e dá outras providências.

1345/2000

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n° 1.143, de 23 de maio de 1996, que dispõe sobre loteamento do tipo chacreamento em Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1344/2000

Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.

1343/2000

Dá nova redação a Lei n° 1310/1999 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

1342/2000

Dispõe sobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola municipal Governador Valadares, e dá outras providências.

1341/2000

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

1340/2000

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1318/00, de 23 de março de 2000, que autoriza o prefeito municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona.

1339/2000

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1317/00, de 24 de fevereiro de 2000, que dá nova redação da Lei n° 1214/98 de 11 de março de 1998, que cria cargo para atender ao programa saúde da família (PSF) e autoriza convênios e contém outras disposições.

1338/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências

1337/2000

Declara como de utilidade pública a Associação dos moradores da vila Santo Amaro e contém outras disposições

1336/2000

Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1335/2000

Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da lei complementar n° 993/91, alterada pela lei complementar n° 1262/98 e 1270/99 com objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1334/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1333/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1332/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a vias ou próprios públicos que menciona e dá outras providências.

1331/2000

Dá denominação a via pública que menciona

1330/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a vias públicas que mencionam e dá outras providências.

1329/2000

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1328/2000

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1327/2000

Dá nova redação a Lei Municipal n° 1195/97, que cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, e dá outras providências.

1326/2000

Autoriza o poder executivo a dar denominação a via ou próprio público que menciona e dá outras providências.

1325/2000

Autoriza o poder executivo a dar denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1324/2000

Dispõe sobre a legalização dos terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, ocupados por terceiros, e dá outras providências.

1323/2000

Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências.

1322/2000

Autoriza o município a proceder ao repasse de recursos às entidades e organizações de Assistência Social, e contém outras disposições.

1321/2000

Autoriza o poder executivo a dar denominação as vias públicas que menciona e dá outras providências.

1320/2000

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1319/2000

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1318/2000

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder anistia e redução de multas e juros da dívida ativa nas condições que menciona e contém outras disposições.

1317/2000

Dá nova redação a Lei n° 1214/98, de 11 de março de 1998, que Cria cargo para atender ao programa de saúde da família e autoriza convênios, e dá outras providências.

1316/2000

Autoriza a Câmara Municipal de Conceição das Alagoas a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, para a implantação do sistema informatizado de Identificação Civil, no município.

1315/2000

Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1218/98 de 25 de março de 1998.

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