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1314/1999

Institui um Programa de Incentivo a qualificação profissional dos profissionais da educação.

1313/1999

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

1312/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 2000, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1311/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 2000.

1310/1999

Dá nova redação a Lei 1308/99 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras Providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)

1309/1999

Dá nova redação a Lei n° 1138/96 que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

1308/1999

Dá nova redação a Lei n° 1139/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)

1307/1999

Dá denominação a Rotatória que menciona e dá outras providências.

1306/1999

Dá denominação a loteamento imobiliário que menciona e dá outras providências

1305/1999

Dá denominação a logradouro público que menciona e dá outras providências.

1304/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1303/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1302/1999

Declara como área institucionais do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais, imóveis públicos que menciona e contém outra providências.

1301/1999

Declara como de Utilidade Pública o Clube de Mães Imaculada Rainha da Paz, e contém outras disposições.

1300/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1299/1999

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 1.249/1998, de 26/10/1998, que dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1298/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1297/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1296/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1295/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1294/1999

Altera a redação do inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal n° 1131, de 28 de dezembro de 1995, que Estabelece critérios para a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, de entidades sem fins lucrativos, e contém outras disposições.

1293/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1292/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1291/1999

Dispõe sobre a denominação de via pública que menciona e contém outras disposições.

1290/1999

Altera a redação do artigo 1º letra “b” da Lei Municipal n° 932 de 02 de janeiro de 1989 que dispõe sobre a denominação de logradouro público nesta cidade.

1289/1999

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

1288/1999

Determina a Instalação de Porta de Segurança Individualizada nas agências bancárias e dá outras providências.

1287/1999

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1286/1999

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

1285/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1284/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1283/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1282/1999

Altera redação do art. 2º da Lei n° 1225/98 e contém outras providências.

1281/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1280/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências

1279/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1278/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1277/1999

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1276/1999

Dá denominação a Prédio Público que menciona e contém outras disposições.

1275/1999

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

1274/1999

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1999 e contém outras disposições.

1273/1999

Dá nome a Escola Educação Infantil – Pré-Escola e Ensino Fundamental nesta cidade e contém outras disposições.

1272/1999

Modifica o anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei Complementar nº 993/91 alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público e contém outras disposições.

1271/1999

Dispõe sobre suplementação do Orçamento de 1999, e dá outras providências.

1270/1999

Modifica o anexo II (Classe de cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 993/91 Alterada pela Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1269/1999

Autoriza o município a conceder ajuda de custo a título de alimentação básica a servidores municipais

1268/1999

Altera redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal n° 1237/98 e contém outras disposições. (alterada – Lei 2194/2009)

1267/1999

Dispõe sobre a criação da Educação Infantil – Pré-Escola, na Escola Municipal Querobino Gomides e dá outras providências.

1266/1999

Dá nome a escola de educação infantil Pré-Escola e Ensino Fundamental, nesta cidade, e contém outras disposições. (Revogada – Lei 1273/99)

1265/1999

Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 1225/98 e contém outras providências.

1264/1999

Autoriza a doação de área e contém outras disposições.

1263/1998

Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 1999

1262/1998

Altera os anexos I-A, II e III da Lei Complementar n° 993/91, e contém outras disposições.

1261/1998

Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo por antecipação de receita orçamentária, junto à rede bancária.

1260/1998

Cria cargo de Médico Auditor no SUS para suprir a necessidade do departamento municipal de saúde na gestão plena no sistema, e contém outras disposições.

1259/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenções e Auxílios Financeiros no exercício de 1999, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1258/1998

Declara como utilidade pública a Loja Maçônica Caminho Verdade e Vida, e contém outras disposições.

1257/1998

Revoga em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 1248 de 03/01/98, que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.

1256/1998

Revoga em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 1247 de 03/01/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dá outras providências.

1255/1998

Dispõe sobre a concessão de Uso de Bens Imóveis a particulares e contém outras disposições.

1254/1998

Altera redação do art. 2º da Lei Complementar n° 1225/98 e contém outras providências.

1253/1998

Altera a redação do art. 6º e suprime o art. 7º da Lei Municipal n° 1248/98, que fixa os subsídios do Prefeito municipal e do Vice-prefeito municipal e dá outras providências.

1252/1998

Altera a redação do art. 9º e suprime o art. 10 da Lei Municipal n° 1247/98 que Fixa os subsídios dos vereadores e dá outras providências.

1251/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1250/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1249/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1248/1998

Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito municipal e dá outras providências.

1247/1998

Fixa os subsídios dos vereadores e dá outras providências.

1246/1998

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 1240 de 21 de agosto de 1998, e dá outras providências.

1245/1998

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil – PEAS do Governo Federal, nos termo do inciso do art. 37 da Constituição Federal.

1244/1998

Altera redação do Art. 2º da Lei 1214/98 e contém outras providências.

1243/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1242/1998

Altera redação do artigo 2º da Lei Complementar n° 1225/98 e contém outras providências.

1241/1998

Dispõe sobre o gradeamento das aberturas em sistemas de esgotamento de águas pluviais e dá outras providências

1240/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1239/1998

Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

1238/1998

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1998.

1237/1998

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (alterada – Leis 1268/1999 e 2187/2009)

1236/1998

Adequa parâmetros para efeito de suplementação do orçamento de 1998, e dá outras providências.

1235/1998

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1234/1998

Dispõe sobre a criação do sistema de vigilância alimentar e nutricional – SISVAN

1233/1998

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1998, e contém outras disposições.

1232/1998

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

1231/1998

Altera a redação da alínea B do artigo 1º da lei municipal n° 1224/98 de 22 de abril de 1998, e contém outras disposições.

1230/1998

Dispõe sobre a criação de cargos com provimento em comissão e contém outras disposições.

1229/1998

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens móveis que menciona.

1228/1998

Altera a denominação de conjuntos habitacionais que menciona e contém outras disposições.

1227/1998

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de seguro de vida em grupo para os servidores municipais, e contém outras disposições.

1226/1998

Dispõe sobre alterações no anexo II (classes de cargos de provimento efetivo) da Lei Municipal n° 993/91.

1225/1998

Autoriza o prefeito municipal a conceder perdão e redução de multas e juros da dívida nas condições que menciona, e contém outras disposições.

1224/1998

Dá denominação a vias públicas que menciona e contém outras disposições

1223/1998

Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1187/87, que autoriza ao poder executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal – CEF, e contém outras disposições.

1222/1998

Nos termos do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, autoriza o Poder Executivo adquirir imóveis urbanos e contém outras disposições.

1221/1998

Dispõe sobre a criação de cargos com provimento em comissão e contém outras disposições

1220/1998

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1998, e contém outras disposições.

1219/1998

Autoriza o Município a proceder repasse de recursos a entidade e organizações de assistência social e contém outras disposições.

1218/1998

Estabelece normas para contratação de pessoal para atender necessidade temporária, e contém outras disposições.

1217/1998

Altera denominação de via pública que menciona e contém outras disposições.

1216/1998

Modifica o anexo II (Classe de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço público municipal, e contém outras disposições.

1215/1998

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de 1º (primeiro) grau e dá outras providências.

1214/1998

Cria cargos para atender ao PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA e autoriza convênio

1213/1998

Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo por antecipação de receita orçamentária junto à Rede Bancária.

1212/1998

Adequa parâmetros para efeito de suplementação do orçamento de 1997, e dá outras providências.

1211/1998

Autoriza a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos.

1210/1998

Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1998, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1209/1998

Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 1998

1208/1997

Autoriza a doação de área, e contém outras disposições.

1207/1997

Modifica o anexo I da Lei n° 1085 de 28 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições

1206/1997

Altera os artigos 176 e 177 da Lei n° 1004, de 18 de novembro de 1991, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações, e contém outras providências.

1205/1997

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1204/1997

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições

1203/1997

Declara como utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1202/1997

Altera o artigo 2º da Lei n° 1184, de 14 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras disposições

1201/1997

Autoriza a Doação de área, e contém outras disposições.

1200/1997

Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.

1199/1997

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1198/1997

Dispõe sobre a delimitação do centro e divisão da cidade em bairros, vilas e jardins para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos.

1197/1997

denominação a via pública eu menciona e contém outras disposições.

1196/1997

Estabelece prioridades para o atendimento à gestante, às nutrizes, ao idoso e aos portadores de deficiência física, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

1195/1997

Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

1194/1997

Cria o Conselho Municipal de Habitação.

1193/1997

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, “FUNDETUR” e contém outras disposições.

1192/1997

Dá nome a Escola de 1º grau do conjunto habitacional Felipe Mansur nesta cidade.

1191/1997

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.

1190/1997

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.

1189/1997

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1997

1188/1997

Cria gratificação a título de produtividade aos profissionais de nível supervisor de Saúde do Departamento de Saúde e dá outras providências.

1187/1997

Autoriza ao Poder Executivo a Contratar junto à Caixa Econômica Federal – CEF, empréstimo relativo ao programa pró-saneamento, e contém outras disposições.

1186/1997

Cria o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e contém outras disposições.

1185/1997

Autoriza isenção de juros e multas de créditos municipais, e contém outras disposições.

1184/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, e contém outras disposições.

1183/1997

Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas nas vias públicas e contém outras disposições.

1182/1997

Altera redação de artigos da Lei Municipal n° 1138/96 e contém outras providências.

1181/1997

Autoriza a participação do Município de Conceição das Alagoas no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande e contém outras disposições.

1180/1997

Estabelece as Diretrizes para o orçamento fiscal do município de Conceição das Alagoas/MG, para o exercício de 1998.

1179/1997

Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 1998 a 2000.

1178/1997

Altera redação de artigos da Lei Municipal n° 1139/96 e contém outras disposições. (Revogada pela Lei n.2142/09)

1177/1997

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.

1176/1997

Dá nova redação ao art. 1º da lei n° 1170/1997 e contém outras disposições.

1175/1997

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 1997, para celebrar convênio com o Hospital João Henrique, e contém outras disposições.

1174/1997

Dá nova redação ao artigo 53 da Lei Complementar n° 1004/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), e contém outras disposições.

1173/1997

Autoriza o poder executivo a conceder bolsas de estudos e contém outras disposições.

1172/1997

Altera o inciso I do art. 18 da Lei n° 1163 de 15 de janeiro de 1997, fixa a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1171/1997

Modifica o Anexo II (Classe de Cargos e Provimento Efetivo) da Lei n° 993/91, para criar vagas no serviço público municipal, e contém outras disposições.

1170/1997

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e em caráter de urgência para atender as necessidades da administração pública até provimento dos cargos através de concurso público e contém outras disposições.

1169/1997

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar n° 1053/93, e contém outras disposições.

1168/1997

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 1997 e contém outras disposições.

1167/1997

Altera o inciso VIII, do Artigo 50, da Lei n° 1085, de 28/12/93 – Código Tributário do Município e contém outras disposições.

1166/1997

Autoriza abertura de Crédito Adicional no orçamento programa do exercício de 1997, e contém outras disposições.

1165/1997

Cria o Conselho Municipal de Turismo. (alterada pela Lei nº 2245/2010).

1164/1997

Modifica a anexo I da Lei Municipal n° 993 de 07 de agosto de 1991.

1163/1997

Fixa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições. (Alterada pela Lei 1861/2006)

1162/1997

Altera os itens 01 e 02 de anexo VI da Lei 1085, de 28 de dezembro de 1993 - Código  Municipal

1161/1997

Autoriza a filiação do Município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande – AMVALE, e contém outras providências.

1160/1997

Autoriza a Celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

 

1159/1996

Altera a redação dos § 1° e 2°, do artigo 28, da Lei Municipal n° 994, de 07/08/91.

1158/1996

Concede isenção de multa.

1157/1996

Proíbe o uso de fumo nas Repartições Públicas Municipais e contém outras providências.

1156/1996

Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal n° 1140, de 17 de abril de 1996.

1155/1996

Altera denominação de Via Pública que menciona e contém outras disposições.

1154/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1997, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1153/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros no exercício de 1997, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1152/1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para Exercício de 1997

1151/1996

Declara como Serviço de Utilidade Pública, a entidade que menciona.

1150/1996

Concede isenção de Multa.

1149/1996

Altera denominação de via pública que menciona.

1148/1996

Declara como Utilidade Pública a Entidade que menciona

1147/1996

Autoriza a filiação do Município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande e contém outras providências.

1146/1996

Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Conceição das Alagoas/MG., para o exercício de 1997.

1145/1996

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n° 629 de 17/03/92, e contém outras disposições. (alterada pela Lei nº 2226/2010)

1144/1996

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município, de Conceição das Alagoas.

1143/1996

Dispõe sobre loteamento do tipo chacreamento em Conceição das Alagoas e dá outras providências. Alterada pela Lei n. 1345/2000.

1142/1996

Dispõe sobre Contratação de Pessoal

1141/1996

Altera a Redação do artigo 177, inciso V, letra b, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, que contém o Código de Postura do Município.

1140/1996

Dispõe sobre utilização do solo do município e dá outras providências.

1139/1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.2142/09)

1138/1996

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

1137/1996

Dispõe sobre a contratação de pessoal

1136/1996

Autoriza a filiação do Município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande e contém outras providências.

1135/1996

Autoriza a celebrar convênio, termo cooperação e aditivo.

1134/1996

Dispõe sobre contratação de pessoal.

 

1133/1995

Revoga dispositivo da Lei 1085 de 28/12/93.

1132/1995

Altera a redação do artigo 108, da Lei Municipal 1004, de 18/11/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos) e contém outras disposições.

1131/1995

Estabelece critérios para a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, de entidades sem fins lucrativos e contém outras providências. (Alterações: 1294/99; 1390/01; 1578/04)

1130/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e auxílios financeiros, no exercício de 1996, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1129/1995

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para Exercício de 1996.

1128/1995

Declara como serviço de utilidade pública entidade que menciona

1127/1995

Declara como serviço de utilidade pública entidade que menciona.

1126/1995

Dispõe sobre ratificação de Lei Municipal e contém outras disposições.

1125/1995

Declara como serviço de utilidade pública entidade que menciona

1124/1995

Aprova Convênio firmado pelo município e dá outras providências.

1123/1995

Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Conceição das Alagoas-MG., para o exercício de 1996.

1122/1995

Declara como Serviço de Utilidade Pública entidade que menciona

1121/1995

Autoriza o poder executivo a liberar FGTS de servidores não optantes, e dá outras providências.

1120/1995

Dispõe sobre suplementação de Verba destinada ao Hospital João Henrique.

1119/1995

Concede reajuste de vencimentos, proventos, e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

1118/1995

Dispõe sobre isenção e anistia de tributos municipais.

1117/1995

Modifica a Lei Municipal n° 1104 de 13 de outubro de 1994.

1116/1995

Dispõe sobre a contratação de pessoal

1115/1995

Autoriza a filiação do Município de Conceição das Alagoas na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande e contém outras providências.

1114/1995

Autoriza a Celebrar Convênio, Termo de Cooperação e Aditivo.

1113/1995

Autoriza ajuste de Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município a título de adiantamento.

1112/1995

Dispõe sobre alíquota do imposto de vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

 

1111/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, no exercício de 1995, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1110/1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 1995.

1109/1994

Autoriza o Poder Executivo a arcar com despesas funerárias do Ex-Prefeito Municipal falecido e dá outras providências.

1108/1994

Autoriza o Poder Executivo a negociar ações na Bolsa de Valores e dá outras providências.

1107/1994

Autoriza o chefe do executivo a adquirir imóvel urbano e contém outras disposições.

1106/1994

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1094 de 20 de maio de 1994.

1105/1994

Dá denominação a próprio público que menciona e contém outras disposições.

1104/1994

Modifica a Lei Municipal n° 1086 de 05 de março de 1994

1103/1994

Autoriza o Poder Executivo a arcar com despesas do Prefeito Municipal, afastado por motivo de doença e dá outras providências.

1102/1994

Declara como serviço de utilidade pública entidade que menciona

1101/1994

Declara como serviço de utilidade pública a entidade que menciona

1100/1994

Declara como Serviço de Utilidade Pública entidade que menciona

1099/1994

Declara como Serviço de Utilidade Pública entidade que menciona

1098/1994

Modifica a lei n° 663 de 14 de agosto de 1974.

1097/1994

Autoriza reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.

1096/1994

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de 1995 e dá outras providências.

1095/1994

Concede ajuda financeira à entidade que menciona

1094/1994

Dispõe sobre recolhimento de tributos e dá outras providências.

1093/1994

Autoriza conversão dos proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município em URV.

1092/1994

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (alterada - Lei 2330/2011)

1091/1994

Cria o conselho municipal de saúde de Conceição das Alagoas e dá outras providências. (Revogada pela Lei 2671/2013)

1090/1994

Concede ajuda financeira à entidade que menciona

1089/1994

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas

1088/1994

Dispõe sobre a regularização das despesas de exercícios anteriores.

1087/1994

Dispõe sobre o respeito a mulheres grávidas e idosos em filas na rede bancária do Município de Conceição das Alagoas e em todas as repartições públicas municipais, e contém outras disposições.

1086/1994

Dispõe sobre delimitação dos perímetros Urbanos da Cidade de Conceição das Alagoas.

1085/1994

Código Tributário

1084/1994

Autoriza a celebrar convênio, Termo de Cooperação e Aditivo.

1083/1994

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.

1082/1994

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município a título de adiantamento.

 

1081/1993

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o Exercício de 1994.

1080/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, no exercício de 1994, às entidades que menciona e contém outras disposições.

1079/1993

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1078/1993

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1077/1993

Estatui normas para distribuição de medicamentos nas unidades de rede municipal de saúde e contém outras disposições.

1076/1993

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar em leilão, bens móveis.

1075/1993

Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas, e contém outras providências.

1074/1993

Autoriza o Poder Executivo a adquirir prédio do CNEG – Cia. Nacional de Educandários Gratuitos, e dá outras providências.

1073/1993

Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas, estado de Minas Gerais.

1072/1993

Proíbe a ocupação do solo urbano nos termos que menciona e dá outras providências.

1071/1993

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos municípios a título de adiantamento.

1070/1993

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1069/1993

Cria o Conselho Municipal de Saúde de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

1068/1993

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.

1067/1993

Concede ajuda financeira à entidade que menciona

1066/1993

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a secretaria de estado de educação e dá outras providências.

1065/1993

Concede parcelamento para o recolhimento de débitos fiscais em atraso.

1064/1993

Concede reajuste aos vencimentos proventos e pensões dos servidores do município de Conceição das Alagoas.

1063/1993

Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel urbano e contém outras disposições.

1062/1993

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa residencial, destinada a moradia de detetives da polícia civil desta cidade.

1061/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Ginásio Poliesportivo.

1060/1993

Concede ajuda financeira à entidade que menciona

1059/1993

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Plano de Carreira e dá outras providências.

1058/1993

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito e Estradas Rurais e dá outras providências.

1057/1993

Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1056/1993

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER/MG.

1055/1993

Concede benefícios para o recebimento de débitos fiscais em atraso.

1054/1993

Dispõe sobre o pagamento de despesa de exercícios anteriores.

1053/1993

Concede reajuste a servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências

1052/1993

Autoriza a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

 

1051/1992

Declara área institucional do Município, imóvel público que menciona e contém outras providências.

1050/1992

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Alagoas para o exercício de 1993 a 1995.

1049/1992

Concede subvenções a entidades que menciona e contém outras disposições.

1048/1992

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.

1047/1992

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

1046/1992

Concede subvenção ao Hospital da Criança de Uberaba, conforme abaixo se menciona.

1045/1992

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar em leilão, bens imóveis.

1044/1992

Dispõe sobre doação a entidade que menciona.

1043/1992

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o limite de percentual para abertura de crédito às dotações no exercício corrente.

1042/1992

Concede auxílio financeiro à Loja Maçônica Caminho Verdade e Vida

1041/1992

Dispõe sobre doação a entidade que menciona

1040/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município.

1039/1992

Concede auxílio financeiro à entidade que menciona

1038/1992

Concede auxílio financeiro à Escola da Rede Pública e da outras providências.

1037/1992

Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene. (Alterada – Lei 1037/1992).

1036/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1035/1992

Concede Isenção Tributária a que se refere.

1034/1992

Autoriza o Prefeito Municipal a negociar ações na Bolsa de Valores

1033/1992

Concede subvenção à entidade que menciona.

1032/1992

Dá denominação a Prédio Municipal que menciona e contém outras disposições

1031/1992

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

1030/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município.

1029/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1028/1992

Altera redação do artigo 105 da Lei 1004

1027/1992

Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel urbano e contém outras disposições.

1026/1992

Concede verba monetária a título de doação ao Hospital João Henrique desta cidade de Conceição das Alagoas

1025/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município, a título de adiantamento.

1024/1992

Dispõe sobre doação de terreno a entidade que menciona

1023/1992

Autoriza a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivos.

1022/1992

Concede isenção tributária à PROHAB/MG, e dá outras providências.

1021/1992

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de 1º grau e dá outras providências.

1020/1992

Dá denominação a logradouro que menciona e contém outras disposições.

1019/1992

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município, a título de adiantamento.

1018/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de estudo e contém outras disposições.

 

1017/1991

Concede subvenção a Entidade que menciona e contém outras disposições.

1016/1991

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992

1015/1991

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Alagoas para o período de 1992 a 1994

1014/1991

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

1013/1991

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

1012/1991

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso mediante contrato de comodato, ao sindicato rural patronal de Conceição das Alagoas.

1011/1991

Autoriza ajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município, a título de adiantamento.

1010/1991

Institui a Gratificação Natalina de 1991 a ser paga aos funcionários estatutários, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

1009/1991

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de re-ratificação de Convênio com a EMATER.

1008/1991

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

1007/1991

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia elétrica.

1006/1991

Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

1005/1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.

1004/1991

Estatuto dos Servidores Públicos. (Alterada – Leis nº 1028/92, 1132/95, 1174/97, 1206/97, 1642/05, 1793/06, 1812/06, 1941/07, 1955/07, 1973/07, 1996/08, 2064/08, 2068/08, 2079/09, 2168/09, 2368/11, 2522/12, 2797/2015 e 2986/17)

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.522 DE 2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 2.986 DE 2017

1003/1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar à CEMIG, a rede de distribuição de energia da Praça Jazinho Vieira de Souza no Município e dá outras providências

1002/1991

Concede subvenção econômica à Cooperativa de Eletrificação e Produção Rural do triângulo mineira Ltda. CERTRIM.

1001/1991

Reajusta vencimentos de servidores públicos.

1000/1991

Autoriza doação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

999/1991

Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona

998/1991

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de re-ratificação de convênio com a EMATER/MG.

997/1991

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar contrato de locação de cômodo comercial destinado ao funcionamento temporário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE nesta cidade

996/1991

Dispõe sobre a doação de área à Firma Eldorado Minas Construtora e Empreendimentos Ltda, e dá outras providências.

995/1991

Dá ao novo Bairro a denominação de Bairro “José Borges de Sene” e determina outras providências.

994/1991

 

993/1991

Dispõe sobre o quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, define o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências. (Alterada – 1262/98, 1699/05, 1701/05, 1848/06, 1871/07, 1872/07, 1920/07, 1925/07, 1928/07, 2375/11, 2420/11, 2455/12, 2534/13, 2567/13, 2652/13, 2722/14, 2802/2015, 2868/2015, 2961/2017 (alterada pela 3219/2020), 2971/2017, 2995/2017, 3091/2018, 3135/2019, 3147/2019, 3179/2019, 3203/2019, 3216/2020, 3219/2020, 3292/2021, 3335/2021, 3395/2022, 3417/2022 e 3418/2022)

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270 DE 1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.928 DE 2007

992/1991

Concede subvenções as entidades desta cidade Conselho Municipal do Bem Estar do Menor – COMBEM, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Centro Espírita Joana D’arc.

991/1991

Autoriza a celebrar convênio com a COHAB.

990/1991

Declara como serviço de utilidade pública o centro espirita “Joana D’arc” desta cidade

989/1991

Autoriza o Chefe do Executivo a alienar em leilão, bens móveis.

988/1991

Autoriza a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivos.

987/1991

Fixa a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

986/1991

Concede abono aos funcionários estatutários celetistas, inativos e professores da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

985A/1991

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, define o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências.

 

985/1990

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição das Alagoas para o período de 1991 a 1993.

984/1990

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

983/1990

Dispõe sobre bolsas de estudos.

982/1990

Concede auxílio e subvenções a entidades que menciona e contém outras disposições

981/1990

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991.

980/1990

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional

979/1990

Institui o 13º Salário de 1990 a serem pagos aos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professores da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

978/1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

977/1990

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

976/1990

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional

975/1990

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a LIGAF (Liga Garimpense de Futebol)

974/1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contém outras disposições

973/1990

Autoriza doação de padrões elétricos monofásicos para pessoas carentes e contém outras disposições.

972A/1990

Autoriza o chefe do Executivo a assinar contrato de locação de terminal telefônico residencial e contém outras disposições

972/1990

Concede abono aos funcionários estatutários, celetistas, inativos e professores da Prefeitura Municipal de contém outras disposições.

971/1990

Autoriza a ratificar os termos do Convênio de Cooperação financeira com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e contém outras disposições. 

970/1990

Autoriza doação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

969/1990

Concede subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas/MG.

968/1990

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e conservação de muros e passeios em imóveis urbanos e dá outras providências.

967/1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

966/1990

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo Aditivo de Re-ratificação de convênio com a EMATER-MG.

965/1990

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Rádio Televisão de Uberlândia Ltda.

964/1990

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fazer aplicações financeiras em títulos Federais e Estaduais.

963/1990

Institui Código Tributário do Município de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

962/1990

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa residencial, destinado a moradia dos Detetives da Polícia Civil desta cidade.

961/1990

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar contrato de locação de casa, ou apartamento residencial, destinado a residência da funcionária do Posto do INPS desta cidade.

960/1990

Concede subvenções às entidades que menciona.

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